Por 4 a 3, TSE absolve chapa de 2014 e livra Temer de cassação

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu nesta sexta-feira (9) o presidente Michel Temer no processo de cassação da chapa formada por ele e Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Foram 4 votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB, derrotado naquela disputa. Com o resultado do julgamento, o presidente, que concorreu como vice de Dilma, se mantém no cargo.

Depois de nove horas –entre quinta e sexta-feira– fazendo a leitura de seu voto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico e disse que se recusava a fazer “papel de coveiro de prova viva”.

“Me comportei como os ministros dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, disse. As informações da Folha de São Paulo.

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‘Ninguém tem dúvida de que a JBS vai virar terra arrasada’, diz Barroso

Dida Sampaio/Estadão

Ministro do STF, em seminário no Rio, acrescenta que sistema penal brasileira contribui para a desigualdade social

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira, 9, que o Estado brasileiro é “rancoroso e vingativo” e que, em sua opinião, o frigorífico JBS tende a sofrer retaliação após um dos seus sócios, Joesley Batista, denunciar o presidente Michel Temer de participar de esquema de corrupção.

“Ninguém tem dúvida de que a JBS vai virar terra arrasada. Já está lá a Polícia Federal, a Receita Federal, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). De repente, todo mundo descobriu a JBS. É um Estado rancoroso e vingativo. Portanto, a gente tem que diminuir esse Estado, já que não pode se livrar dele”, afirmou, em seminário no Tribunal de Justiça do Rio.

Barroso também afirmou esperar que o Judiciário não seja o “lugar para atender as grandes demandas da sociedade”. Ao ser questionado sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer, nas eleições de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ministro disse ainda que “o que há é um colapso na política” e, em seguida, defendeu a reestruturação do sistema eleitoral.

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Intimidar a Justiça não é compatível com respeito entre poderes, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, relator Lava Jato

As declarações do ministro foram dadas em evento do Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba

Por Amanda Audi –  Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou, em palestra em Curitiba nesta sexta-feira (9), que não acredita que “altas autoridades da República deram qualquer tipo de aval para qualquer tipo de constrangimento”. Ele disse que formas de intimidação contra o Judiciário “não são compatíveis com o respeito institucional entre os poderes”.

Foi uma referência ao suposto aval do presidente Michel Temer (PMDB) para que parlamentares da base intimem o ministro para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, que ainda não foi instalada. Fachin é relator da operação Lava Jato no STF.

Nos bastidores, a intenção da base é acelerar o processo de instalação da comissão e apresentar um convite para que o ministro fale sobre sua relação com o empresário Ricardo Saud, do grupo J&F, que controla a JBS. Saud supostamente teria participado da campanha de Fachin ao STF, em 2015.

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Votação empata, e Gilmar Mendes decidirá sobre cassação de Temer

Nesta sexta (9), o quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou com a conclusão do voto do relator. O ministro Herman Benjamin votou pela cassação da chapa Dilma-Temer.

Após o relator, o primeiro ministro a votar foi Napoleão Nunes Maia, que votou contra a cassação. Em seguida, foi a vez de Admar Gonzaga e a de Tarcisio Vieira, que seguiram o voto de Napoleão.

Já o ministro Luiz Fux votou procedente o pedido pela cassação. Rosa Weber começou seu discurso votando também da mesma maneira que o relator e utilizou seu tempo de discurso para reforçar os argumentos.

As análises sobre o julgamento são feitas por Diogo Rais, professor de direito do Mackenzie e pesquisador da FGV-Direito em São Paulo. As informações são da Folha de São Paulo.

Governo, casal de marqueteiros e Odebrecht formavam ‘triângulo financeiro’, diz Herman

TSE

O ministro Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na sessão desta sexta-feira, 9, que o PT, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura e a Odebrecht formaram um “triângulo financeiro” nas eleições de 2014.

Em seu voto, o relator lembrou que o codinome de Santana na planilha de propina da empreiteira era “Feira”.  Para ele, não há dúvidas de que “o trabalho de Santana à chapa vencedora contou com aportes de recursos da Odebrecht”.

“Por um lado, as campanhas do partido podiam contar com a excelência da empresa do seu João Santana e da senhora Mônica Moura, que, por sua vez, contavam com a segurança de receber os milionários valores de seus contratos pela Odebrecht, a qual por fim mantinha as portas e acesso aos gabinetes mais elevados do governo inteiramente livres”, disse. As informações são de O Estado de São Paulo.

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‘Recuso o papel de coveiro de prova viva’ diz Herman

Herman Bejnamin, ministro do TSE

Ministro do TSE encerra voto pela cassação da chapa Dilma-Temer com críticas aos colegas que se posicionaram pela exclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

O ministro Herman Benjamin concluiu no início da tarde desta sexta-feira, 9, a leitura do seu voto e recomendou a cassação da chapa formada pela Dilma Rousseff-Michel Temer. Após o intervalo para o almoço, os demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irão se pronunciar sobre o caso. A expectativa é que o peemedebista se livre da punição e o placar do julgamento termine em 4 a 3.

Em uma crítica aos colegas que se manifestaram a favor da exclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o relator afirmou que não seria “coveiro de prova viva”. “Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, ironizou.

São a favor desse entendimento, além do presidente do TSE, Gilmar Mendes, os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes Maia. Então com o relator os ministros Luiz Fux e RosaWeber.

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‘Sobre eles que caia a ira dos profetas’, esbraveja Napoleão

Julgamento Dilma-Temer

Ministro reage à citação de seu nome em reportagem sobre membros do Judiciário que poderiam ter beneficiado delatores da OAS

Isadora Peron, Eduardo Rodrigues e Thiago Rodrigues, O Estado de S.Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, suspendeu sessão desta sexta-feira, 9, de julgamento da chapa Dilma Rousseff-Gilmar Mendes após o ministro Napoleão Maia Nunes se exaltar para se defender de citação a seu nome em reportagem de jornal publicada nesta sexta antes de dar início à leitura de seu voto.

Segundo o Valor Econômico, sócios e executivos do grupo OAS mencionaram seu nome aos investigadores entre aqueles que poderiam favorecer interesses da empresa no Judiciário. Eles relatam, segundo o jornal, reunião realizada em Brasília para falar das prisões preventivas dos executivos.

Ele afirmou que nunca participou de nenhuma reunião com ninguém da empreiteira e pediu para o seu gabinete fazer um levantamento e que encontrou sete decisões contra a OAS.

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Indicado por Temer, Gonzaga vota pela absolvição

Admar Gonzaga

Um dos ministros indicados pelo presidente Michel Temer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga votou contra o pedido de cassação do mandato do peemedebista.  Seu principal argumento foi o de que, apesar de haver provas sobre desvios e irregularidades envolvendo recursos irregulares da Petrobras para partidos políticos, não se pode afirmar “categoricamente” que estes recursos abasteceram a campanha eleitoral.

“Não se pode afirmar que recursos da Petrobrás aportaram na campanha de 2014. Vários delatores ouvidos não souberam afirmar se recursos foram usados na eleição de 2014”, disse Admar, para quem não há “prova cabal” de que as doações eleitorais tiveram como origem os desvios de recursos da Petrobrás.

Assim como o ministro Napoleão Nunes Maia, ele defendeu a tese de que os depoimentos dos delatores da Odebrecht não deveriam ser considerados no processo. As informações são de O Estado de São Paulo.

Procurador da Lava Jato vê ‘cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE’

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, escreveu uma mensagem em sua rede social nesta sexta-feira, 9, na qual aponta ‘cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE’. O Tribunal Superior Eleitoral julga desde a terça-feira, 6, a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Votam os ministros Herman Benjamin, relator do processo, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Mais, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

“A sucessão de denúncias de corrupção no Brasil só mostra o cúmulo do cinismo de nossa classe política, segundo o cientista político francês Olivier Dabène. Mas na verdade o verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, escreveu. As informações de O Estado de São Paulo.

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Robinson garante segurança jurídica e incentivos para novos investimentos

Exibindo Almoço Guararapes_Demis Roussos (1).jpg

O governador Robinson Faria se reuniu nesta sexta-feira, 09, com diretores das empresas que são as maiores empregadoras do setor privado no Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos. Na reunião acontecida na sede da indústria Guararapes, em Extremoz, o Governador garantiu segurança jurídica aos investidores, a manutenção do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), que conta com 100 empresas ativas beneficiadas, gerando aproximadamente 25 mil empregos diretos, e os benefícios do RN Gás Mais, de incentivo ao uso do gás natural para indústrias e estabelecimentos comerciais.

Participaram da reunião grandes líderes do setor têxtil nacional: o presidente do Grupo Guararapes, Nevaldo Rocha; das Lojas Riachuelo, Flávio Rocha; o presidente da Vicunha Têxtil, Ricardo Steinbruch; o diretor executivo de operação da Índigo e Brim, Marcel Yoshimi Imaizumi; e o diretor Industrial da Coteminas, João Batista Gomes Lima.

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Barroso diz que rever prisão após 2ª instância gera ‘Estado de compadrio’

O ministro Luís Roberto Barroso em sessão do Supremo Tribunal Federal que julga o foro privilegiado, em Brasília, nesta quarta

O ministro Luís Roberto Barroso criticou nesta sexta-feira (9) a possibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) alterar a jurisprudência que autoriza a prisão de pessoas após julgamento em segunda instância. A revisão foi defendida pelo ministro Gilmar Mendes.

“Esse direito penal incapaz de punir qualquer pessoa que ganha mais de cinco salários mínimos acabou acarretando num país de ricos delinquentes. Onde destampa tem coisa errada, onde tem contrato público tem coisa errada, onde tem empréstimo público tem alguma coisa errada. Portanto, é impossível não sentir vergonha sobre o que aconteceu no Brasil. […] Jurisprudência que muda de acordo com o réu não é um Estado de Direito, é um Estado de compadrio”, afirmou.

Ele disse também esperar “um surto de patriotismo e idealismo” do Congresso Nacional para aprovar uma reforma política que evite a repetição de escândalos revelados pela Operação Lava Jato. As informações são da Folha de São Paulo.

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Graça Foster sabia de propina na Petrobras, diz Duque

Graça Foster, ex-presidente da Petrobras

Segundo Duque, ficou combinado que, em troca de dois contratos, a empresa pagaria US$ 2 milhões em propina –metade para José Eduardo Dutra, então presidente da Petrobras, e outro milhão para Graça.

ESTELITA HASS CARAZZAI – Folha de São Paulo

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmou, nesta sexta (9), que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster sabia de propinas na Petrobras e que chegou a ter prometido, para si, US$ 1 milhão em vantagens indevidas num contrato da estatal.

“Ela me chamou no gabinete e disse o seguinte: eu sei o que foi feito, eu sei que é feito e sei que tem que ser feito. Eu só não sei fazer. Eu preciso da sua ajuda para que isso aconteça”, afirmou Duque, durante depoimento ao juiz Sergio Moro.

A conversa teria ocorrido na época em que Graça estava na diretoria de Gás e Energia. Ele não deu detalhes sobre a data.

Preso pela Operação Lava Jato há pouco mais de dois anos, Duque tenta fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público, sem sucesso. Nos depoimentos à Justiça, ele vem admitindo espontaneamente ter recebido propina, sem benefícios.

“Hoje eu tenho consciência de que cometi esses crimes. Me arrependo”, disse o ex-diretor.

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Filho de ministro Napoleão Nunes tenta invadir plenário do julgamento de Temer

Julgamento Dilma-Temer

Durante julgamento da ação da chapa Dilma-Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um filho do ministro Napoleão Nunes Maia – um dos sete julgadores do TSE – passou correndo pelo detector de metais e foi barrado pelos seguranças na porta do plenário. Com roupa esportiva, ele demonstrava nervosismo e segurava um envelope amarelo diante de uma barreira de agentes que se formou para detê-lo. A assessoria de imprensa do TSE confirmou o parentesco do homem com o ministro.

Um segurança tentou acalmar o filho de Napoleão. O homem insistia para entrar no plenário. O segurança, então, ameaçou dar voz de prisão. “Então dê”, desafiou o filho do ministro, que em seguida começou a mexer no celular. Outros seguranças foram chamados.

Após a chegada de cinegrafistas e fotógrafos, ele foi levado pelos seguranças até uma das saídas de emergência do subsolo da Corte Eleitoral. Antes da saída do filho, o ministro Napoleão Nunes Maia deixou o julgamento e chegou até a porta do plenário. Não foi possível ouvir se os dois conversaram algo. O envelope não foi repassado ao ministro. As informações são da Agência Estado.

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Marina Silva recebe alta após ser internada com dores abdominais

A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, líder da Reder Sustentatibilidade, recebeu alta do Hospital de Brasília nesta sexta-feira. Marina havia sido internada após sentir fortes dores na região abdominal. Segundo sua assessoria, o quadro clínico da ex-ministra se manteve estável e apresentou melhoras diárias. Os resultaos dos exames laboratoriais e de imagem ainda não foram concluídos.

Marina havia sido internado no sábado, 3 de junho, com dores na região abdominal. Segundo sua assessoria, nos próximos dias, Marina continuará em repouso “e afastada das atividades públicas”.

Em mensagem publicada nas redes sociais, a assessoria de ex-senadora agradece a equipe médica e aos profissionais do Hospital de Brasília:

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Temer diz não à PF de novo, pede arquivamento de inquérito e afirma que sofre ‘abusos e agressões’

Presidente acuado pela delação da JBS na Operação Patmos, que o põe sob suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça, silencia, não responde a interrogatório e ataca em blocos o conteúdo das indagações da Polícia Federal

Fausto Macedo, Julia Affonso, Fábio Serapião e Vera Rosa – O Estado de São Paulo

O presidente Michel Temer disse não à Polícia Federal. Em petição entregue nesta sexta-feira, 9, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o peemedebista ataca em 14 páginas as 82 perguntas que lhe foram dirigidas pela PF nos autos do inquérito da Operação Patmos, que o põe sob suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa no caso JBS.

A petição por Temer é subscrita pelo criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, um veterano da advocacia com larga experiência nos tribunais superiores.

A defesa pediu o arquivamento do inquérito.

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