MEC divulga resultado do ProUni do segundo semestre

O resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi divulgado na manhã desta segunda-feira, 12. O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira, 9, e, até as 12 horas daquele dia, o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos e mais de 720 mil inscrições – pois o estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre os 27.237 disponíveis.

O resultado está disponível na página do programa na internet. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o País. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O estudante tem até a próxima segunda-feira, 19, para procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado a fim de comprovar as informações prestadas na inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. As informações são de O Estado de São Paulo.

Ferraço defende entrega de cargos após ‘denúncias devastadoras’ contra governo

Encontro conta com a presença do governador e do prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria - André Dusek/Estadão

Tucano participa de reunião do PSDB para deliberar sobre desembarque do governo; encontro conta com a presença do governador e do prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria

O senador Ricardo Ferraço (ES) defendeu que o PSDB entregue os cargos que possui no governo, nesta segunda-feira, durante reunião da Executiva nacional do partido, em Brasília. Ao chegar na sede da legenda para participar do encontro, que conta com a presença de governadores, ministros e parlamentares, o tucano argumentou que a sigla precisa desembarcar da base aliada, ainda que continue votando a favor das reformas.

“Vou defender que o PSDB entregue os cargos, mas continue apoiando as reformas. A crise vivida pelo governo é insustentável, as denúncias são devastadoras”, disse antes de acrescentar que é possível tocar as reformas sem estar ao lado do governo peemedebista. “A reforma trabalhista pertence ao Estado, não ao governo”, complementou.

Questionado sobre os motivos que o levam a defender essa posição, Ferraço fez novas referências às denúncias contra a gestão do presidente Michel Temer. “Os fatos falam por si”, emendou. As informações são de O Estado de São Paulo.

Leia maisFerraço defende entrega de cargos após ‘denúncias devastadoras’ contra governo

Fachin dá 5 dias para PF concluir investigação contra Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais cinco dias para a Polícia Federal concluir as investigações sobre o presidente Michel Temer. O prazo dado por Fachin inicialmente, de dez dias, teria se encerrado no sábado. Mas na sexta-feira a PF pediu prazo extra para finalizar os trabalhos. As apurações precisam estar concluídas na segunda-feira. Na mesma decisão, Fachin deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de arquivamento do inquérito feito pela defesa de Temer.

O prazo curto é estipulado em lei, para investigações nas quais há investigados presos. No caso, trata-se do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e de Roberta Funaro, irmã do operador Lucio Funaro. Eles são alvo do mesmo inquérito e, junto com Temer, são investigados por crime de obstrução à justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. A expectativa é de que a PGR apresente denúncia contra o presidente na próxima semana. As informações são de O Globo.

Leia maisFachin dá 5 dias para PF concluir investigação contra Temer

Secretaria de Justiça e Cidadania do RN, não informa existência de cela para receber Henrique Alves

Resultado de imagem para henrique alves

O Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN, no dia 7 de junho requisitando, com urgência, informações sobre a existência de celas capazes de receber advogados presos no sistema penitenciário potiguar. Porém, de acordo com o MPF, até a elaboração do parecer não havia sido enviada qualquer resposta.

Entretanto, o MPF relata que um pedido formulado por outro investigado preso na operação, Carlos Frederico Queiroz, obteve como resposta a informação de que, em razão da situação caótica do sistema prisional do Rio Grande do Norte, com vários episódios de rebelião e destruição, “não existem unidades com celas para presos com formação de nível superior”.

Diante da falta de estrutura apontada pelos procuradores, no Rio Grande do Norte os presos com diploma de curso superior e advogados estão sendo custodiados em quartéis da Polícia Militar. “No entanto, essa solução deve ser adotada apenas como última opção, somente se for estritamente necessária, não havendo outra alternativa. Isso porque tais unidades não foram concebidas para abrigar presos”, indica o MPF. As informações são de O Estado de São Paulo.

Henrique Alves pagou dívida a OAB para garantir prisão especial

Resultado de imagem para henrique alves

Os pedidos de prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha (que já se encontrava preso no Paraná) foram cumpridos pela Polícia Federal no último dia 6 de junho, dentro da Operação Manus. Os dois foram acusados de receber propina em troca do favorecimento de empreiteiras.

O MPF relata que, no dia da prisão, na audiência de custódia, Henrique Alves “apresentou certidão da OAB/RN segundo a qual ostentaria a condição de advogado. O órgão ministerial estranhou o fato, pois consulta realizada ao Cadastro Nacional de Advogados – CNA da OAB não apontava nenhum registro de Henrique Eduardo Lyra Alves”.

A OAB/RN esclareceu que Henrique Alves é, de fato, advogado, mas se encontrava em atraso quanto ao pagamento da anuidade, somente vindo a quitar a dívida no último dia 7, já após se encontrar preso. “O pagamento em atraso objetivou apenas assegurar-lhe a condição meramente formal de advogado – já que Henrique Eduardo Lyra Alves na realidade nunca advogou – e o direito à prisão especial prevista no art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.906/1994”, observa o parecer. As informações são de O Estado de São Paulo.

Na cadeia, Henrique Alves encomenda comida de restaurante, afirma MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu, nesta segunda-feira, 12, um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/Governos Dilma e Temer) para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira.

Os procuradores Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade apontam ‘regalias’, como o acesso a ‘mídias proibidas’, refeições encomendadas de restaurantes de Natal e ‘falta de controle rigoroso sobre visitas’. Eles sustentam que o sistema penitenciário de Brasília está em melhores condições para receber o peemedebista. As informações são de O Estado de São Paulo.

Governo do RN vai chamar aprovados no concurso de 2010 para a saúde


O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte entraram em acordo para convocar até 553 profissionais aprovados no concurso da Secretaria de Estado e Saúde Pública (Sesap) em 2010. O acordo foi celebrado em audiência conciliatória nesta segunda-feira (12) e o termo será submetido à homologação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Em 2014, o MPRN ajuizou uma ação civil pública para que o Governo, administrado por Rosalba Ciarlini na época, nomeasse, convocasse e empossasse os aprovados no certame. Segundo o órgão, as nomeações não foram suficientes para cobrir o déficit de recursos humanos na rede estadual de saúde e, por causa disso, estavam sendo feitas contratações temporárias e complementação de escalas através de cooperativas médicas.

Na semana passada, o Estado decretou situação de calamidade na saúde pública. Com validade de 180 dias, o documento reconhece e oficializa a situação precária que a saúde estadual enfrenta. A expectativa do secretário George Antunes é que o Ministério da Saúde efetue o repasse da ordem de R$ 50 milhões até o fim dest

Marun diz que Câmara quer ‘liquidar’ com eventual denúncia de Janot

Integrante da tropa de choque de Michel Temer no Congresso, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse nesta segunda-feira que não há “a menor dúvida” de que a Câmara vai “barrar” eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente, baseada na delação do empresário Joesley Batista. Conforme O GLOBO antecipou hoje, Marun disse que a ideia é resolver o assunto o mais breve possível.

O deputado ainda criticou a atuação de Janot, alegando que o procurador não será imparcial, como pede seu cargo, ao formular denúncia com base em gravação de Joesley cuja perícia ainda não foi concluída. Marun disse ainda que o PSDB, ao não tomar uma decisão, fica no governo, fica onde está.

Outros interlocutores de Temer dentro da Câmara e do Senado disseram que o Congresso não pode ficar paralisado, à espera de uma pauta do procurador e que o mais importante é manter a estabilidade do país.

Marun alegou que a base de Temer tem os 171 votos necessários para evitar que a Câmara autorize a abertura de um processo contra Temer. As informações são de O Globo.

Leia maisMarun diz que Câmara quer ‘liquidar’ com eventual denúncia de Janot

Oposição quer CPI da Abin para apurar espionagem, diz Molon

Além de pedirem a realização de um novo julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Rede e os demais partidos de oposição querem criar a chamada CPI da Abin, para investigar denúncia de que o presidente Michel Temer acionou a agência de inteligência para espionar o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Molon disse que a oposição começará a coletar assinaturas a partir desta segunda-feira tanto para a CPI na Câmara como uma CPI Mista da Câmara e do Senado. Ele participará de reuniões com o PDT e PSB no dia de hoje para fechar a estratégia.

— Essas denúncias são gravíssimas. Não se pode admitir um avanço de alguém (Temer) que faz qualquer coisa para se manter no cargo — disse Molon.

Para Molon, o fato de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter recebido negativas do próprio presidente Michel Temer não encerra o caso. As informações são de O Globo.

Leia maisOposição quer CPI da Abin para apurar espionagem, diz Molon

Gestão Doria teria orientado empresa para vencer licitação do carnaval

João Doria

A gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), teria orientado a agência de eventos Dream Factory, contratada pela Ambev, para vencer a concorrência pelo patrocínio do carnaval, informa a rádio CBN. De acordo com a emissora, a empresa venceu o edital ainda no ano passado, mas em janeiro a Comissão Avaliadora da Secretaria de Cultura decidiu que a proposta da SRCOM, parceira da Heineken, era a melhor porque oferecia mais itens de interesse público.

De acordo com a CBN, no entanto, o áudio de uma reunião entre funcionários da Secretaria de Cultura e dois diretores da Dream Factory mostra que os representantes narram um encontro na Prefeitura, no dia 17 de fevereiro, em que o vice-prefeito Bruno Covas (PSDB) orienta os integrantes da Ambev e da Dream Factory a alterar os itens da planilha da proposta para justificar os R$ 15 milhões oferecidos inicialmente e, assim, vencer a concorrente, que ofereceu R$ 8,5 milhões.

Os secretários André Sturm (Cultura) e Anderson Pomini (Justiça) negaram que houve direcionamento e afirmaram que todo o processo cumpriu os itens do edital. A Ambev afirmou que o edital previa a redistribuição dos valores da proposta entre os itens e sustenta que não houve oferta de novo valor durante a concorrência. A Drem Factory afirmou que todas as mudanças no edital foram autorizadas pela comissão e que foram lícitas.

Rede protocola no STF reclamação pedindo anulação de julgamento do TSE

Resultado de imagem para rede de sustentabilidade

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação pedindo a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer.

A ação solicita concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário do STF.

Por 4 a 3, o TSE decidiu na sexta-feira (9), livrar o presidente Michel Temer de ter seu mandato cassado. Na decisão foi mantida elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014. As informações são da Agência Estado.

Leia maisRede protocola no STF reclamação pedindo anulação de julgamento do TSE

CPI da JBS também deve avançar sobre Fachin e Ministério Público

Resultado de imagem para senador Ataídes Oliveira

A CPI da JBS será um colegiado composto por 16 senadores e 16 deputados. Ainda na fase de indicação de membros, a previsão é que a comissão seja instalada na próxima quarta-feira

Em mais uma demonstração de resistência da base do governo Temer contra as investigações que recaem sobre o presidente, parlamentares buscam trazer o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato, e também membros do Ministério Público para depor em comissões do Congresso. A nova tentativa está articulada para acontecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JBS, que deve ser instalada nesta semana.

“Queremos de imediato ouvir os irmãos Wesley e Joesley Batista, o Ministério Público (MP) e o Judiciário. Queremos compreender esse método diferenciado de delação que permitiu a total liberdade para esses empresários”, afirmou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), parlamentar que propôs a criação da comissão e que deve presidir o colegiado. As informações são de O Estado de São Paulo.

Leia maisCPI da JBS também deve avançar sobre Fachin e Ministério Público

Trump é processado por aceitar dinheiro de governos estrangeiros em suas empresas

Donald Trump

Os promotores-gerais de Maryland, Brian Frosh, e do Distrito de Colúmbia, Karl Racine, apresentaram nesta segunda-feira, 12, uma denúncia contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por receber dinheiro de governos estrangeiros por negociações das quais ele não se desvinculou totalmente.

A ação tem como base a denominada “cláusula de retribuições”, que proíbe aos altos funcionários americanos receber presentes ou outras formas de pagamento de governos estrangeiros.

Em entrevista coletiva em Washington, Racine disse que o processo foi aberto esta manhã em um tribunal federal por “flagrante violação” de Trump das provisões constitucionais contra a influência do dinheiro de interesses estrangeiros ou nacionais. As informações são de O Estado de São Paulo.

Leia maisTrump é processado por aceitar dinheiro de governos estrangeiros em suas empresas

Comunicado Detran: Exame Teórico Obrigatório

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa ao público em geral que a realização do Exame Teórico Obrigatório (Provão) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizado no setor de Provas do Shopping Via Direta passa a funcionar, a partir da próxima quarta-feira (14), no horário das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Ressaltamos que até o dia 31 de julho o setor funcionará também no sábado até às 12h. Após essa data, o Provão será realizado apenas de segunda a sexta-feira no horário citado primeiramente (9h às 15h).

Deixamos o público ciente que o serviço de agendamento para realização do Exame Teórico Obrigatório (Provão) funcionará nos mesmos dias, podendo ser efetivado até as 14h. É importante lembrar que na unidade do Detran/RN situada em Parnamirim o serviço de provas teóricas funciona regularmente nas segundas, quartas, e sextas-feiras, no horário das 13h às 17h.

Departamento Estadual de Trânsito do RN – Natal-RN, 12 de junho de 2017 

Randolfe e Molon vão ao STF contra requerimentos sobre Fachin

Resultado de imagem para randolfe e molon

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) impetraram, na tarde desta segunda-feira (12), mandado de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra Requerimento de Informações assinado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) sobre o ministro Edson Fachin.

De acordo com a petição, o requerimento de informações subscrito por Pinato tem o objetivo de constranger o ministro Fachin, criar fatos políticos e obrigá-lo a se declarar suspeito no inquérito que investiga o presidente Michel Temer.

Além disso, a petição alega ainda que os órgãos legislativos podem requerer informações apenas de ministros de Estado ligados ao Executivo, resguardando juízes no exercício de sua função.

Segundo Randolfe “essa movimentação é claramente uma retaliação coordenada pelo presidente Temer, que, para desviar o foco do lamaçal em que foi flagrado, busca desqualificar o juiz da causa, tendo em vista o perfil rigoroso com que Fachin notoriamente tem conduzido a chamada Operação Lava Jato”.

Leia maisRandolfe e Molon vão ao STF contra requerimentos sobre Fachin

%d blogueiros gostam disto: