Tribunal Federal nega produção de novas provas pedida pela defesa de Lula

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A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para produção de novas provas no processo que apura a propriedade do triplex no Guarujá (SP). A defesa recorreu a habeas corpus depois que o juiz Sergio Moro negou sua solicitação, argumentando a possibilidade iminente de sentença sem a devida instrução da ação penal. Para os desembargadores, o juiz é o destinatário das provas e pode recusar a produção daquelas que considerar irrelevantes.

A defesa de Lula pedia que fossem incluídas no processo auditorias internas e externas da Construtora OAS e OAS Empreendimentos e que fossem ouvidas novas testemunhas, além de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal a respeito de investigações sobre o macro esquema de corrupção entre os anos de 2003 e 2010

Os desembargadores afirmaram que a defesa impetrou habeas corpus sem que as questões apresentadas tenham relação com o direito de ir e vir. Para eles, tem chamado atenção nas ações penais da Operação Lava-Jato a frequente utilização do habeas corpus “com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual”. As informações são de O Globo.

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Moreira Franco tenta, mas não é dispensado de prestar depoimento

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, tentou, mas não conseguiu ser dispensado de prestar depoimento como testemunha em uma ação penal em curso na Justiça Federal de Brasília. Ele será ouvido na condição de testemunha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A data do depoimento ainda será definida.

A defesa de Moreira queria que os esclarecimentos fossem prestados por escrito. Mas Délio Lins e Silva, um dos advogados de Cunha, insistiu que o depoimento fosse presencial. Assim, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu que Moreira terá que ir pessoalmente. Ainda será enviado um ofício ao ministro para acertar a data.

Cunha e mais quatro réus são investigados na ação que apura irregularidades no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Eles são acusados de terem se beneficiado de um esquema de propina no FI-FGTS. Empresas interessadas em obter empréstimos tinham que pagar vantagens indevidas de modo a obter os recursos que queriam. As informações são de O Globo.

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Médicos rede municipal entram estado greve em Natal

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Médicos ligados a Secretaria Municipal de Saúd de Natal após Assembléia realizada ontem decidiram pel Estado de Greve, assembléia permanente e paralisações nos atendimentos. Segundo a categoria, a deflagração do Estado de Greve se deu pelo constante atraso salarial da prefeitura de Natal e da não implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos médicos, em vigor desde 1º de maio de 2016.

“O prefeito se comprometeu com os médicos e falhou”, afirma Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN). Ferreira declarou em assembleia que o governo municipal não ficará sem resposta da categoria pelos atrasos nos salários e pelo não cumprimento do acordo de implementação do Plano para o mês de julho deste ano, após um ano da sanção da Lei.

De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, a categoria deve definir a data de paralisação das atividades médicas até a próxima sexta-feira (7). Os médicos da rede municipal de saúde também participarão de uma nova assembleia ordinária, marcada para a terça-feira (11), na sede do Sinmed RN. As informações são da Tribuna do Norte.

Temer e Aécio ‘estão provando do veneno que produziram’, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira, em entrevista à rádio Arapuan, da Paraíba, que o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves  (PSDB), além de seus partidos, estão “provando do veneno” ao terem de se defender de acusações de corrupção que estão enfrentando.

“O PMDB, o Temer, o Aécio, o PSDB estão provando do veneno que produziram neste país. Estão colhendo tempestade porque plantaram vento, plantaram o ódio e estão colhendo isso”, afirmou. “Esse país está num clima de ódio, de intolerância, porque eles criaram isto.” Tanto Temer, que era vice-presidente, quanto Aécio, candidato derrotado em 2014 e um dos principais líderes da então oposição, articularam para que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse retirada do poder.

Ele ressaltou, no entanto, que Temer tenha o direito de se defender e que as acusações contra ele devem ser embasadas em provas.  “A lei vale para todos, para o mais humilde e para a figura mais importante do país. Entretanto, é preciso que as pessoas que fazem as acusações tenham provas materiais. Você não pode, só por conta de delação, culpar as pessoas, porque têm muito delator mentindo”, declarou.

Juiz federal de Brasília encaminha a Temer perguntas feitas por Cunha

O juiz Vallisney de Souza Oliveira encaminhou na última terça-feira ao presidente Michel Temer as 22 perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em ação que apura irregularidades no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Temer foi arrolado como testemunha de defesa de Cunha e tem preferencialmente dez dias para responder. Isso significa que, se quiser, Temer pode demorar mais tempo para enviar as respostas. Ele também pode deixar de responder perguntas consideradas “impertinentes ou autoincriminatórias”.

Cunha questiona, por exemplo, se Temer tem conhecimento de oferecimento de propina ao atual ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Indaga também se ele foi responsável pela indicação de Moreira para uma vice-presidência da Caixa durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pergunta ainda se doações para campanhas do PMDB estavam condicionadas à liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa. As informações são de O Globo.

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Posição do PSDB é cada vez mais clara pelo desembarque, diz Tasso

Senador Tasso Jereissati

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), declarou que a posição do partido “é cada vez mais clara” pela saída do governo do presidente Michel Temer. “O posicionamento é pelo desembarque, não é de oposição ao governo”, declarou o parlamentar.

Tasso defende a saída do PSDB da base aliada, mas a manutenção do apoio às reformas econômicas. Já o presidente afastado da legenda, Aécio Neves (MG), que retomou na terça-feira, 4, o mandato parlamentar, quer que a legenda mantenha a participação direta no governo, sem entregar os cargos que possui.

Em conversa com jornalistas, Tasso afirmou ainda que Aécio deve tomar uma decisão definitiva sobre quem ficará no comando da legenda até o final desta semana. “A decisão será dele porque é ele que tem o mandato de presidente. Até o final da semana isso deve ser decidido, ele ainda está organizando a casa”, disse. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Joesley entrega planilha de pagamentos a Palocci

Palocci

O empresário Joesley Batista, da JBS, entregou à Polícia Federal uma planilha de pagamentos que ele afirma ter realizado ao ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Entre dezembro de 2008 e junho de 2010 foram repassados R$ 2,1 milhões a Palocci a título de “consultorias”, revela o site O Antagonista – a informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em delação premiada, Joesley – pivô da crise política que abala o governo Temer -, declarou aos investigadores que contratou Palocci para receber lições de política e mercado e avaliações sobre as melhores oportunidades de investimento para o grupo.

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Operação prende falsificadores de produtos capilares de marcas famosas

L'oreal

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) e a Polícia Civil realizam nesta quarta-feira (5), uma operação para prender uma quadrilha especializada em falsificar cosméticos e produtos capilares das marcas L’Oréal, Silicon Mix e Revlon.

Segundo as investigações, as mercadorias apresentavam substâncias nocivas à saúde e em concentração vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos cosméticos apreendidos, por exemplo, tinha concentração de 6% de formol.

Batizada de Reparação Absoluta, a operação cumpre 20 mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, além de buscas e apreensões em 50 endereços da capital e de Franca, Sertãozinho, Leme e Bariri, no interior paulista. As informações são da Agência Estado.

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NO PIAUÌ Homem que foi velado e enterrado aparece vivo três meses depois

Fazenda da Paz

A família do artesão Geraldo Humberto de Carvalho, com cerca 55 anos, iniciou uma luta judicial para provar que Geraldo está vivo, depois de morto e enterrado. O artesão, depois de três meses desaparecido, reapareceu numa missa em ação de graças pelo aniversário de 23 anos da comunidade terapêutica Fazenda da Paz, de onde ele foi interno, no Piauí.

Geraldo de Carvalho fazia tratamento contra alcoolismo e desapareceu. Ele virou morador de rua e mendigo por três meses. A família, sem noticias, reconheceu um corpo no IML como sendo o do artesão, fez velório e sepultamento.

O diretor da Fundação Fazenda da Paz, Célio Luiz Barbosa, informou que Geraldo foi acolhido novamente na instituição e está entrando no terceiro mês de tratamento contra a dependência química, que deve durar cerca de um ano. Ele disse que a família está muito abalada e não quer mais se expor sobre o caso. As informações são da Agência Estado.

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Temer investe em PSDB para conseguir maioria simples na CCJ

O presidente Michel Temer discursa no Palácio do Planalto

Com dificuldades de conseguir o apoio de uma maioria simples na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o presidente Michel Temer aumentou ofensiva sobre o PSDB, principal partido da base aliada e cuja maioria dos parlamentares tem evitado declarar apoio público ao peemedebista. Nesta quarta-feira (5), repetindo estratégia de promover audiências com deputados indecisos, o presidente se reuniu pela manhã com Elizeu Dionizio (PSDB-MS) e, no meio da tarde, marcou encontro com Silvio Torres (PSDB-SP).

Os dois são titulares da comissão parlamentar e, em enquete promovida pela Folha, não responderam como votarão em plenário sobre denúncia contra o presidente por corrupção passiva. Pelos cálculos do Palácio do Planalto, o presidente teria 30 de 66 votos na CCJ, menos do que a maioria simples de 34 votos para aprovar um relatório favorável ou derrubar um desfavorável a ele.

No total, o PSDB tem sete parlamentares na comissão parlamentar, dos quais três já se pronunciaram a favor da denúncia e os outros quatro não manifestaram ainda como votarão. O esforço do Palácio do Planalto tem sido o de conseguir o apoio dos quatro indecisos, garantindo, pelo menos, maioria simples na CCJ. As informações são da Folha de São Paulo.

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CCJ do Senado aprova mudança na escolha dos ministros do Supremo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), uma proposta que modifica o processo de escolha e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara, porém não há prazo para que isso ocorra.

Pelo texto aprovado hoje na CCJ, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), os ministros da Corte ocupariam o cargo por até dez anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, eles possuem cargo vitalício e se aposentam compulsoriamente ao completar 75 anos, salvo casos de morte, impeachment ou se quiserem deixar o cargo.

A proposta também sugere que uma comissão formada por oito juristas indique, após 30 dias de vacância de um dos membros do STF, uma lista tríplice ao presidente da República, que continua com a prerrogativa da nomeação. As informações são da Agência Estado.

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Advogados de Temer entregam defesa à Câmara

Mariz na Câmara - Dida Sampaio/Estadão

Os advogados de Michel Temer entregaram nesta quarta-feira, 5, por volta das 16h, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a defesa do presidente. Em quase cem páginas, os advogados buscam desmontar ponto a ponto a acusação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui a Temer corrupção passiva no caso JBS.

Bastante assediado pela imprensa em sua chegada, Mariz comentou rapidamente o encontro que teve há pouco com Temer no Planalto e disse que o presidente “está tranquilo”.

Questionado se haviam feitos os últimos ajustes na defesa, Mariz afirmou que mostrou alguns poucos reparos ao presidente que, no entanto, não fez observações. “Ele não mudou nada, acho que a defesa está boa”, disse. As informações são de O Estado de são Paulo.

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Comissão do Senado aprova emenda que impede corte no orçamento da PF

Polícia Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que barra redução das verbas previstas em 2018 para a Polícia Federal. A emenda será incorporada na proposta de LDO que deve ir à votação pelo Congresso na semana que vem.

A emenda, segundo o senador Lasier Martins (PSD-RS), autor da proposta, tem como um dos objetivos evitar reduções na verba destinada à Operação Lava Jato. Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” publicada em maio mostrou que a Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal. As informações são da Agência Estado.

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Justiça Federal pode decidir nesta quinta se Geddel continua preso

Geddel Vieira

O ex-ministro Geddel Vieira Lima deverá passar por uma audiência de custódia, quinta-feira (6), às 9h40, na Justiça Federal em Brasília. Durante a audiência, o juiz da 10ª Vara Federal Vallisney Oliveira, que determinou a prisão do ex-ministro, deverá reavaliar a necessidade de manter a prisão preventiva.

Geddel foi preso na segunda-feira (3) por determinação do juiz sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (Caixa), ao tempo em que era diretor.

O ex-ministro está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Após a prisão, a defesa de Geddel definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. O advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como erro da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel. As informações são da Agência Brasil.

Promotoria ajuíza ação para prefeito de Angicos fornecer medicamentos

Vistoria realizada em março desse ano constatou falta de 78 medicamentos da Farmácia Básica

A Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura sob o comando do prefeito Deusdete Gomes de Barros, em razão do desabastecimento da Farmácia Básica no município. Em março deste ano, em vistoria realizada a pedido do Ministério Público, foi constatado que quase metade dos remédios obrigatórios listados na Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais do município (Remune) estavam em falta. Pela Remune, a farmácia básica deve dispor com 166 medicamentos, no entanto só contava com 88 à época da vistoria.

Além do desabastecimento, foram constatadas outras irregularidades que comprometem a assistência à saúde da população. Entre as situações relatadas pelos profissionais que empreenderam a fiscalização, estão ausência da farmacêutico; ausência do Alvará de Licença da Vigilância Sanitária; ausência de Manual de Boas Práticas Farmacêuticas; ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e contrato com empresa para correto descarte dos resíduos (medicamentos vencidos e correlatos); ausência de histórico de compra de medicamentos de anos anteriores (Notas fiscais; entrada de produtos); ausência de identificação dos espaços destinados ao armazenamento de medicamentos, material odontológico, material médico-hospitalar, medicamentos e materiais vencidos; necessidade de redimensionamento e reestruturação física da farmácia. Leia AQUI teor da Ação Civil Pública.

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