Renan Calheiros diz que governo Temer será o ‘refundador do caos’

Substituído na liderança do PMDB devido aos constantes ataques ao governo de Michel Temer, o senador Renan Calheiros (AL) desferiu novo golpe contra o presidente nesta quinta-feira, ao publicar, em suas redes sociais nesta quinta-feira, vídeo no qual diz que o governo será o “refundador do caos”.

O senador cita a discussão interna feita no governo de usar o FGTS para pagar o seguro-desemprego, a falta de dinheiro para reajustar o Bolsa-Família, entre outros pontos que revelam a crise econômica. Afirma que o governo Temer, “mesmo badalado pelo mercado, vai aprofundar o abismo”:

“A ameaça de pagar o seguro-desemprego com o FGTS; o FIES com o Fundo Constitucional; a falta de dinheiro para reajustar o Bolsa-Família e a Polícia Federal e Rodoviária Federal sem recursos para serviços básicos demonstram que o governo Temer, mesmo badalado pelo mercado, vai aprofundar o abismo. Ele conseguirá a proeza de ser o refundador do caos”, afirma Renan. As informações são de O Globo.

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Fachin leva para julgamento denúncia da Lava Jato contra sete integrantes do PP

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (6) para julgamento denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia, apresentada em março de 2016, será julgada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Fachin. A data do julgamento ainda não foi definida.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

Desde o início das investigações, todos os envolvidos negam recebimento de vantagens indevidas.

PF vê ‘assalto’ a previdências municipais

O delegado federal Victor Hugo Rodrigues Alves, da Operação Papel Fantasma, afirmou nesta quinta-feira, 6, que houve um ‘assalto’ aos servidores públicos vinculados a Institutos de Previdência Municipais de pelo menos oito cidades. A Polícia Federal investiga, na Papel Fantasma deflagrada pela manhã, fraudes de ‘centenas de milhões de reais’ nas previdências municipais. A corretora Gradual Investimentos foi alvo de busca e apreensão da Papel Fantasma.

“O objetivo dessa operação foi estancar o que foi detectado na operação, que é uma verdadeira sangria, um verdadeiro assalto ao patrimônio dos servidores e dos institutos de previdência que estava sendo praticado com a utilização do mercado financeiro”, afirmou o delegado.

O inquérito policial foi instaurado em janeiro deste ano após a PF receber a informação de que os administradores de uma corretora de valores haviam adquirido diretamente (o que é proibido) títulos conhecidos como debêntures, emitidos por uma empresa fantasma com patrimônio incompatível com os títulos que emitiu (sem lastro). Os diretores dessa empresa eram os sócios da corretora de valores. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Ministro nega a Lula barrar investigação sobre bens do acervo presidencial

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Lula para suspender diligências em curso sobre a real propriedade de bens do acervo presidencial, segundo informações foram divulgadas no site do STJ.

Após pedido do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba – base e origem da Operação Lava Jato -, solicitou à Secretaria da Presidência da República o exame de bens apreendidos em uma etapa da investigação para verificar se os itens deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, ou se são objetos pessoais do ex-presidente.

A defesa de Lula alegou ‘constrangimento ilegal com o procedimento, decorrente da absoluta incompetência da autoridade coatora para praticar tal ato’, e que o ex-presidente ‘corre o risco de perda de titularidade dos bens’. Por isso, pediu a suspensão do procedimento. Para o ministro relator, não há flagrante ilegalidade na medida adotada por Moro, o que inviabiliza a liminar.

Fischer destacou que a destinação de bens objeto de busca e apreensão criminal compete ao juízo criminal que detém a custódia dos bens arrecadados, e se houver dúvida acerca de sua real propriedade, o juízo pode praticar atos com o objetivo de esclarecê-la antes de decidir pela devolução ao legítimo proprietário.

Presidente da CCJ nega pedido para ouvir Janot sobre denúncia de Temer

O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), cotado para o Ministério da Justiça

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB), negou nesta quinta-feira (6) o pedido da oposição para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia em que acusa o presidente da República, Michel Temer, de cometer o crime de corrupção passiva.

“O entendimento é que não se admite a sustentação oral ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República no âmbito da Câmara dos Deputados”, afirmou Pacheco. Os pedidos para ouvir testemunhas como o empresário Joesley Batista, dono da JBS, por exemplo, também foram rejeitados.

O deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) já informou que judicializará a questão, ingressando com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal). A recusa de Pacheco serve alento ao governo, que tem pressa em concluir o processo para evitar que o desgaste de Michel Temer se estenda ainda por mais tempo. As informações são da Folha de São Paulo.

Reitores e governo aceleram projeto para interiorização de internet em alta velocidade

Representantes do Fórum de Reitores do Rio Grande do Norte participaram de reunião com o Governo do Estado na última quarta-feira, 05, para definir a execução do projeto de interiorização da infraestrutura de telecomunicações no Rio Grande do Norte. Na ocasião, um grupo de trabalho foi formado com a missão de elaborar a proposta de parceria entre o Poder Executivo e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que permitirá a expansão do backbone Infovia Potiguar para acesso à internet de alta velocidade.

Os municípios de Natal e Mossoró já serão beneficiados pelo acordo entre RNP e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que fornecerá 100 Gb/s para interligação de universidades e centros de pesquisa em alta velocidade. Com a contrapartida do governo estadual, espera-se estender a internet para outros pontos e beneficiar instituições como escolas de Ensino Médio, Fundamental e Técnico, hospitais, delegacias, centros culturais, bibliotecas públicas, praças e redes públicas Wi-Fi.

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Abertas as inscrições para Juiz do Trabalho

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) publicou o edital de abertura do 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.

O período de inscrições vai até 2 de agosto e deverá ser feita pelo site da fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição é de R$275,00. O valor do subsídio do cargo de juiz do trabalho substituto é de R$ 27.500,17.

Inicialmente, o concurso visa preencher 132 vagas para juiz do trabalho e aquelas que surgirem durante o prazo de validade do certame (dois anos, prorrogável por igual período), como é o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

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Governo e UFRN assinam acordo para controle de qualidade do leite

O leite cru produzido no Rio Grande do Norte terá controle de qualidade realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio de acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira, 06, entre a instituição e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). Válido por cinco anos, o documento foi assinado na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em Macaíba, com a presença do vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e do secretário de Agricultura, Guilherme Moraes Saldanha.

Na ocasião, os visitantes conheceram as instalações do LabLeite, onde as análises das amostras serão realizadas, e os laboratórios de Aquicultura, nos quais são desenvolvidas espécies para consumo humano, reintrodução na natureza e ornamentação de aquários. Também participaram da visita o diretor-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Alexandre Medeiros Wanderley, o diretor da EAJ, Júlio César de Andrade Neto, e o diretor do Pronatec-EAJ, João Ignácio Filho, além de pesquisadores dos cursos de Zootecnia e Aquicultura.

Ministro do TST analisará as tutelas de urgência nos processos trabalhista

Em visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, foi recebido pela presidente Auxiliadora Rodrigues e pelo vice presidente Bento Herculano. O juiz Inácio André de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA XXI), também participou da audiência.

Douglas Alencar está em Natal para ministrar, nesta sexta-feira, aula sobre as tutelas de urgência no curso sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), promovido pela Escola Judicial do TRT-RN.

O ministro analisará as tutelas de urgência nos processos trabalhistas, com base nas regras estabelecidas pelo novo CPC, na visão da doutrina e da jurisprudência, os incidentes de uniformização de jurisprudência, de recurso repetitivo e de assunção de competência nas tutelas de urgência.

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Tasso diz que ‘caminhamos para ingovernabilidade’ e cita Maia para ‘travessia’

TASSO JEREISSATI

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) fez um aceno nesta quinta-feira, 6, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma eventual sucessão do presidente Michel Temer. Caso a denúncia contra o peemedebista seja aceita pelos deputados e ele seja afastado do cargo, Maia assumiria provisoriamente o cargo por até 180 dias até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso.

A escolha do relator da denúncia contra Temer por corrupção passiva na Câmara, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), e a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, acenderam o alerta entre Tasso e seus aliados para acelerar o desembarque. Agora, com os boatos de que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pode fechar acordo de delação premiada, o presidente interino do PSDB acha que a crise deve se intensificar ainda mais.

“Se Eduardo Cunha fizer delação, aí não tem nem o que discutir mais. Se vier essa delação não sei nem quem vai ser citado, quem não vai ser, mas vai ser um semestre terrível para nós”, avaliou. Ele reclama que “não dá para viver cada semana uma nova crise” e que “está na hora de buscar alguma estabilidade” para o Brasil.

Embora diga que ainda é “precipitado” falar em nomes para uma “transição”, Tasso afirma que o candidato “tem que ser alguém que dê governabilidade” para o País até a eleição de 2018. “Isso não é algo difícil de se encontrar”, minimizou. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Médicos ameaçam paralisação total nos dias 10 e 11 de julho em Natal

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O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN) informa que nos próximos dias 10 e 11 de julho os médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal realizam paralisação total dos serviços de ambulatório e do Programa Saúde da Família (PSF).

Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)e no Hospital Municipal só serão atendidos os casos de emergência. Já as maternidades devem encaminhar os pacientes para unidades de saúde do estado.

Esse é o início de um movimento de pressão da categoria para garantir que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) seja implementado pelo prefeito Carlos Eduardo. O Plano foi sancionado e está em vigor desde o mês de maio de 2016.

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Prefeito de Parnamirim é orientado a sanar irregularidades na rede de assistência social

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A 1ª Promotoria do município constatou diversas inadequações e aguarda providências por parte da Prefeitura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu três recomendações à Prefeitura de Parnamirim e à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a reforma e equipamento adequados da sede do 1º Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município; a oferta do Serviço Especializado de Abordagem Social pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de forma continuada e programada – o que não estava ocorrendo; e que sejam disponibilizados ao Creas dois veículos com motorista para uso exclusivo.

A primeira recomendação foi emitida para garantir o que preconiza uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que diz que a sede do Conselho Tutelar deverá oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros e o acolhimento digno ao público. Na 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, tramita o inquérito civil nº 06.2016.00002272-3, que tem por objeto averiguar as deficiências da estrutura de funcionamento do 1º Conselho Tutelar do município.

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Ex-prefeita de Santana do Matos é denunciada por quatro crimes

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Denúncia é desdobramento da operação Recovery. Lardjane Macedo responde por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo e outras oito pessoas participaram, entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

Segundo a denúncia, Lardjane Macedo, juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de reparos em automóveis da Prefeitura.

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Em Assú, carteiras de estudante serão emitidas apenas para matriculados

MPRN recomenda que carteiras de estudante sejam emitidas apenas para matriculados

Em inquérito civil, Promotoria de Assu apurou que representantes estudantis estavam emitindo documento em desacordo com o que prevê a Lei

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, recomendou aos representantes estudantis emitentes de Carteiras de Identificação Estudantil que apenas confeccionem o documento para estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos na Lei. Em inquérito civil instaurado na Promotoria, apurou-se que que a Lei não estava sendo cumprida.

A Lei 12.933/2013 assegura ao estudante o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

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Ministério Público pede interdição de escritório da Caern em Porto do Mangue

Prédio fica embaixo de caixa d’água com capacidade para 50 mil litros com deficiências na estrutura. Funcionários devem ser transferidos para local seguro

A 1ª Promotoria de Justiça de Assu recomendou ao diretor regional da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que interdite o escritório da Companhia na cidade de Porto do Mangue.

O escritório funciona embaixo de uma caixa d’água com capacidade para 50 mil litros, que apresenta deficiências na estrutura. O Ministério Público recomendou também que, no prazo de 15 dias, os funcionários que trabalham debaixo da caixa d’água sejam transferidos para local seguro.

A Promotoria pede que em 30 dias sejam realizados os reparos estruturais indicados em parecer técnico e que o escritório só volte a funcionar após o envio de laudo, atestando a segurança da estrutura e a inexistência de avarias.

O MP também recomendou o isolamento proporcional da área de calçamento localizada próximo ao reservatório da Caern, inclusive na rua, de forma a evitar a passagem de transeuntes no local.

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