Parlamentares pedem apuração sobre liberação de emendas por Temer

Votação da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara dos Deputados - 13/07/2017

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deverão entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta segunda-feira uma representação contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Eles pedirão que a PGR investigue a liberação de emendas para deputados da base governista no contexto da votação da admissibilidade da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O documento foi elaborado com base em um levantamento feito pela assessoria de Alessandro Molon sobre as emendas liberadas.

“Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso. Além disso, queremos impedir que serviços essenciais sejam prejudicados por causa dessas manobras ilegais e irresponsáveis do governo”, afirmou o deputado. As informações são da revista Veja.

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Justiça Federal promoverá, em Caicó, leilão com 64 lotes

A Justiça Federal promoverá em Caicó, onde está localizada a 9ª Vara Federal, um leilão com 64 lotes. O edital, assinado pelo magistrado Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, que atua em substituição na 9ª Vara, foi publicado e está disponível no site www.jfrn.jus.br

A primeira e segunda praças serão realizadas no dia 9 de agosto. A primeira às 9h e a segunda às 14h, ambas na Câmara de Dirigentes Lojistas, em Caicó.

Dos 64 lotes, 10 são imóveis urbanos e 27 são veículos. Entre os lotes estão um terreno localizado no loteamento novo Lar, em Currais Novos, avaliado em R$ 150 mil; um terreno de 343 metros quadrados no bairro de Barra Nova, em Caicó, no valor R$ 220 mil e um veículo caminhonete, ano 2008, avaliado em R$ 45 mil.

Na lista dos bens que poderão ser negociados há também produtos para setor de mineração, como compressor elétrico e ferro. O leilão também tem bens rurais, como um sítio no município de Parelhas, com área de 7,5 hectares, avaliado em R$ 30 mil.

Ex-prefeita de São José de Mipibu é condenada por improbidade administrativa

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior condenou a ex-prefeita de São José do Mipibu, Norma Ferreira Caldas, por atos de improbidade administrativa, detectados na utilização de verbas públicas para promoção pessoal, com vistas à eleição em 2008. A condenação é resultante de Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (0001894-02.2008.8.20.0130), e também é válida para Ação Popular Cível movida por Marcos Welber Rodrigues de Souza (0200198-15.2006.8.20.0130).

Com a sentença do magistrado, Norma Ferreira Caldas teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, foi condenada a pagar multa de 10 vezes o valor do último subsídio recebido pelo município, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O magistrado não considerou caber condenação em ressarcimento ao erário dos valores gastos com publicidade pela ausência de comprovação de gastos usados exclusivamente em favor da ex-prefeita.

Em sua sentença, o juiz Marcus Vinícius não considera prática de ato ilícito as provas apresentadas pelo autor na ação popular. De acordo com ele, as provas são cópias de jornais responsáveis pela cobertura de eventos políticos, o que não comprova a utilização de recursos públicos para a publicação da foto da prefeita em diversas ocasiões.

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STJ nega habeas corpus para procurador acusado de passar informações para JBS

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou um habeas corpus pedido pedido pela defesa do procurador Ângelo Goulart Villela, que está preso preventivamente desde maio, acusado de vazar informações sigilosas para a JBS.

A decisão é apenas liminar, e ainda será analisada pela Sexta Turma do tribunal, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti.

A prisão de Villela foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi posteriormente enviado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde ele foi denunciado corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução à investigação. As informações são de O Globo.

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Corregedoria do Ministério Público promove audiência pública para ouvir população de Caicó

Corregedoria do MPRN promove audiência pública para ouvir população de Caicó

Nesta quinta-feira (20), a população de Caicó terá a oportunidade de levar suas demandas, críticas, elogios e sugestões sobre o trabalho do Ministério Público do Rio Grande do Norte diretamente para o corregedor-geral da instituição. Esse momento de interação com os cidadãos faz parte de um modelo de atuação que busca ser mais pró-ativo, tentando desenvolver o trabalho com foco no cidadão e na resolutividade.

O encontro será uma audiência pública que acontecerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Caicó, a partir das 9h. Durante o evento, qualquer cidadão poderá apresentar suas demandas; ou, se for o caso, buscar um atendimento particularizado com a equipe da Corregedoria-Geral do MPRN.

“Nosso objetivo é reforçar essa interface entre o promotor de Justiça e o cidadão”, destaca o corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho. Para ele, esses momentos servem tanto para conscientizar a população quantos os membros do Ministério Público sobre o modelo de atuação cada vez mais próxima da população, com foco sempre na resolutividade. “Resolutividade é buscar mais eficiência na atuação extrajudicial das Promotorias de Justiça, desafogando as demandas judicializadas e buscando soluções mais rápidas e efetivas”, explica o corregedor-geral.

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Na véspera do recesso, só 16 deputados aparecem no Congresso

Brazil's President Michel Temer reacts during a ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil July 13, 2017. REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY ORG XMIT: BSB202

Na véspera do início das “férias” parlamentares, apenas 16 dos 513 deputados foram à Câmara nesta segunda-feira (17). A baixa presença impediu a realização da sessão plenária. Nela, seria feita a leitura do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva.

A leitura é o primeiro passo para que plenário comece a discutir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia. É preciso que a sessão tenha pelo menos 51 parlamentares presentes. No Senado, nenhum dos 81 apareceu. Era preciso que houvesse ao menos três presentes para abrir a sessão.

O Congresso entra em recesso de duas semanas a partir desta terça (18). A votação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos deputados contra Temer está marcada para o dia 2 de agosto, na volta das férias dos parlamentares. As informações são da Folha de São Paulo.

Temer liga para ministros do PSDB para ‘apagar incêndio’

Na tentativa de pacificar, ao menos temporariamente, a relação com o PSDB, o presidente Michel Temer ligou para os ministros tucanos neste fim de semana para “apagar o incêndio” e tranquilizá-los sobre os cargos que ocupam no governo. Ao longo dos últimos dias, cresceu a especulação de que Temer poderia defenestrar ministros do PSDB, legenda que entregou apenas dois dos cinco votos do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e aumentar o espaço do centrão em sua gestão. Mas o presidente disse aos ministros que por enquanto eles vão ficar onde estão.

Ministros do governo estão otimistas com a possibilidade de o PSDB entregar mais votos para barrar a denúncia contra Temer no plenário da Câmara, o que está marcado para 2 de agosto, segundo informação de O Globo.

Segundo levantamento de ministros e dirigentes tucanos, hoje já haveria mais votos pró-Temer na bancada do que contrários. A vitória na CCJ teria dado um fôlego extra aos tucanos interessados em permanecer no governo. O discurso no Palácio do Planalto é de que as especulações sobre a troca de ministros tucanos é “intriga do centrão”.

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HOSPITAL REGIONAL “Melhoria para a saúde de 165 mil pessoas de Assu e região”, diz Fábio Faria sobre reforma

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Unidade em Assu cobre a população do município e outros 13, atendendo uma média de 350 pacientes por dia

O Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, no município de Assu, Oeste Potiguar, deve entrar em obras até o começo do próximo mês, para reforma do setor de pronto-socorro. “Obra importantíssima que trará melhorias para a saúde de 165 mil pessoas de Assu e região”, afirma o deputado federal Fábio Faria, que lutou por este pleito ao lado do então prefeito da cidade, Ivan Jr, atual secretário de Recursos Hídricos do Estado.

A diretora do hospital, Marícia Morais Gurjão, afirma que, além da reforma, serão adquiridos novos equipamentos para a urgência e emergência, e construída uma estrutura totalmente nova para a parte administrativa da unidade. “Atendemos uma média de 350 pessoas por dia, vindas dos 13 municípios pactuados. É um serviço bastante aguardado pela população e que não trará nenhum transtorno durante a execução”, garantiu.

A obra será realizada através do programa Governo Cidadão, com um investimento de R$ 2,665 milhões e previsão de ser concluída dentro de um ano. Ao todo, o Governo do Rio Grande do Norte está investindo aproximadamente R$ 8 milhões na melhoria de três unidades hospitalares: em Assu, Pau dos Ferros e João Câmara.

Águas: Governo discute ações administrativas sobre a transposição do São Francisco no RN

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) com o grupo de trabalho do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), no Gabinete Civil, para discutir ações administrativas e viabilizar a transposição. A reunião tratou do andamento do projeto com as pastas que estão diretamente envolvidas nas áreas administrativa e jurídica.

Durante o encontro, Robinson Faria destacou que “é importante que as secretarias estejam integradas e preparadas para quando as águas chegarem ao Rio Grande do Norte. Para isso, estamos nos reunindo constantemente para acompanhar o que precisa ser feito pelo Estado e o andamento do projeto”.

Os temas abordados hoje serão levados para a reunião com o conselho do PISF, composto pelos quatro estados beneficiados com a transposição e o governo federal.

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Ministério Público recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal

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Medidas propostas pelo MPRN visam cumprir o limite prudencial de 60%, previsto em lei

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

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José Adécio é recebido por lideranças na festa de emancipação política de Tenente Laurentino Cruz

O deputado José Adécio prossegue, como sempre faz, com suas viagens pelo interior do Rio Grande do Norte, visitando amigos e prestigiando eventos populares. Neste domingo (16) à noite, ele participou das comemorações da emancipação política do município de Tenente Laurentino Cruz.

José Adécio foi recepcionado pelo ex-candidato a prefeito Inácio Macedo e por sua vice, Ana Maria Rodrigues de Araújo. Vereadores, ex-vereadores, representantes sindicais e lideranças comunitárias também participaram do encontro.

O deputado recordou que sua “entrada” em Tenente Laurentino Cruz foi pelas mãos de Agostinho Fernandes, então marido de Ana Maria, que faleceu em 2011. “Agostinho era um líder nato, professor, homem inteligente, que morreu vítima de picada de abelhas, pois era alérgico. Sua herdeira política natural era Ana Maria. Depois, surgiu a liderança de Inácio. Eles dois deixaram de ganhar a eleição, no ano passado, por apenas dez votos. Fico feliz por essa recepção e por ver que o grupo liderado por Inácio continua unido, cada vez mais forte e pronto para novos desafios”, disse José Adécio.

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Premiado Abi-Ackel, ganha a presidência do diretório do PSDB em MG

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O senador Aécio Neves (MG) não larga o comando do PSDB porque perderia a estrutura que montou na sigla para servi-lo, incluindo dezenas de assessores.

Desde que foi alvejado pela delação de Joesley Batista, está licenciado do cargo partidário, segundo a Coluna do Estadão.

Após relatar o voto em separado na CCJ favorável ao presidente Michel Temer, o deputado Paulo Abi-Ackel vai ganhar a presidência do diretório do PSDB em Minas Gerais.

Contra Lula, PSDB quer ter um vice do Nordeste

Independentemente do ex-presidente Lula ter condições jurídicas de disputar as eleições de 2018, o PSDB já se prepara para tentar reduzir a influência do petista na próxima campanha presidencial de 2018. A primeira ideia é minar a força que Lula tem entre os eleitores do Nordeste.

Assim, cresce a convicção entre os líderes do PSDB de que a chapa deverá priorizar a escolha de um político do Nordeste para ocupar a vaga de vice. Especialmente se o candidato tucano for um paulista, como o governador Geraldo Alckmin ou o prefeito João Doria.

Entre as opções dos tucanos, o nome preferido é o de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) também é lembrado.

No caso de Renata, o acordo ainda facilitaria uma aliança nacional com o PSB, sonho antigo de Alckmin e que também interessa a Doria.

Temer deve montar estratégia para o recesso

Temer

O presidente Michel Temer chegou na manhã desta segunda-feira (17) ao Palácio do Planalto para uma semana em que deve se debruçar para manter a base aliada unida durante o recesso. Temer também se prepara para a reunião da Cúpula do Mercosul, na qual o Brasil vai assumir a presidência do bloco, em Mendoza, na Argentina. A participação do presidente, no entanto, está prevista apenas para sexta-feira.

Até o momento, a agenda do presidente prevê apenas despachos internos.

Recesso

Frustrado com o adiamento para agosto da votação da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, o Palácio do Planalto ainda tenta traçar a estratégia para o presidente durante os dias de recesso, que começará no próximo dia 18 até o dia 1º de agosto. As informações são da Agência Estado.

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Aliados de Temer admitem que pode haver traição no plenário

Jarbas Vasconcelos

Os partidos que formam o chamado “Centrão” – PP, PR, PRB, PSD e PTB – conseguiram dar 100% de seus votos na última quinta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que acusa o presidente Michel Temer de corrupção passiva, mas dificilmente o mesmo cenário se repetirá no plenário da Câmara. Aliados do governo admitem focos de resistência em suas bancadas para votar a favor do governo, inclusive no PMDB, mas esperam que a dissidência seja mínima na votação que definirá o futuro de Temer em agosto.

Juntos, PMDB, PR, PTB, PSD, PRB e PP admitem que aproximadamente 30 parlamentares podem votar contra o governo. O PSD tem o maior número de votos contra o governo até o momento (7), PMDB e PR contabilizam seis votos. Nesse grupo de dissidentes estão os excluídos da CCJ Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Delegado Waldir (PR-GO), Esperidião Amin (PP-SC), João Campos (PRB-GO), além dos deputados Tiririca (PR-SP) e Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). “A oposição grita, mas a maioria é governo”, minimizou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

No plenário, a oposição acredita que pode conquistar os votos desses partidos que fecharam questão contra a denúncia. Na avaliação dos oposicionistas, metade das bancadas do PSD, PP e PRB é suscetível a traição. O bloco vislumbra que poderia convencer um terço das bancadas do PR e do PTB.

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