Em audiência com governador e auxiliares, Nelter Queiroz e Humberto Gondim lutam por benefícios para Parelhas

Nesta terça-feira (18) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) esteve em audiência no Centro Administrativo Estadual, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Humberto Gondim, com o intuito de buscar melhorias para Parelhas.

“Na oportunidade, estivemos com o governador Robinson Faria, com a secretária de segurança pública e defesa social do RN, Sheila Freitas, com o comandante geral da Polícia Militar do Estado, coronel André Luiz Vieira de Azevedo e com o comandante do comando do policiamento do interior, coronel Wellington Arcanjo de Morais, discutindo, principalmente, pautas relativas à segurança pública parelhense”, apontou Nelter.

Na ocasião, o presidente Humberto Gondim entregou requerimento assinado por todos os 11 vereadores que compõem o Poder Legislativo, solicitando, em caráter definitivo, a permanência da Polícia Civil no município. “Ainda com o governador Robinson, Humberto e eu tratamos sobre a inauguração da Central do Cidadão de Parelhas e sobre a situação hídrica do município, onde pleiteamos a perfuração e instalação de mais poços tubulares para beneficiar a população da zona rural”, destacou Queiroz.

Programa do Governo em parceria com supermercados deixará consumidor mais atento à validade dos produtos

O Governo do Estado lançou, na tarde de hoje, 18, a campanha “De Olho na Validade”. O projeto, fruto de parceria entre o Procon e a Associação dos Supermercados do RN (Assurn), estimula o consumidor a ficar mais atento às datas nos rótulos e penaliza o comércio que mantiver produtos vencidos em suas prateleiras.

A solenidade de lançamento aconteceu no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio), no Alecrim.

“Os direito do consumidor estão sendo fortalecidos em nossa gestão. Está é uma parceria de modernidade, na qual o público e o privado se encontram para defender a população”, disse o governador após assinar o termo de cooperação que subsidia o programa.

A campanha funciona do seguinte modo: o consumidor que encontrar um produto vencido nas prateleiras do supermercado participante levará, gratuitamente, um produto igual, próprio para consumo. A iniciativa entrará em vigor em agosto próximo.

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Juiz Federal Francisco Glauber assume a titularidade no TRE-RN

O Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, que integra a Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, foi empossado hoje como magistrado titular do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte. Ele sucede o Juiz Federal Almiro José da Rocha Lemos, que passa a ser o juiz substituto no âmbito da Corte.

O magistrado Francisco Glauber Pessoa Alves terá um mandato de dois anos. Ele também desempenha a função de coordenador dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, é Juiz de Cooperação e preside o Fórum Interinstitucional Previdenciário. Doutor e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o Juiz Federal presidiu a Turma Recursal da JFRN no biênio 2015/2016.

Fazenda pede veto a Refis, que perdoará R$ 220,6 bi em dívidas

Notas de Real

Deputados quebram acordo, e relatório do novo Refis dá descontos de até 99%

A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recomendaram o veto integral ao projeto de lei que cria o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), popularmente chamado de Refis.

A recomendação foi feita por auditores e procuradores ao presidente Michel Temer em reunião ocorrida na Casa Civil nesta terça-feira (18). Os técnicos entregaram uma nota conjunta informando que, caso o Congresso aprove o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), a União estará perdoando R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo de 15 anos em troca de R$ 416,8 milhões em receita.

Na versão anterior, o governo aceitou abrir mão de R$ 63,8 bilhões para receber R$ 13,3 bilhões em receita ainda neste ano, o que reforçaria o caixa do governo para liberar despesas previstas no Orçamento e estão congeladas. As informações são da Folha de São Paulo.

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Deputados votarão denúncia de Temer ao microfone

Foto: André Dusek/Estadão

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara definiu, nesta terça-feira, 18, o rito da votação em plenário da denúncia contra o presidente Michel Temer. Como na sessão do dia 17 de abril de 2016, dia em que a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, os parlamentares serão chamados nominalmente ao microfone.

Como os deputados entraram em recesso, a leitura do parecer ficou para 1º de agosto, quando voltam para Brasília. A previsão de votação da denúncia é 2 de agosto. No fim de junho, deputados da oposição se encontraram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que rito fosse igual ao do impeachment.

Pelas regras da SGM, os deputados serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Os parlamentares terão de responder “Sim”, “Não” ou “Abstenção” ao parecer. Ao final, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamará novamente os ausentes.

Se não for atingindo o número de 342 votantes, outra sessão será convocada para a votação da denúncia. Marcada para o dia 2 de agosto, a sessão deliberativa extraordinária começará às 9h, desde que haja o quórum mínimo de 51 parlamentares presentes.

Presidente do Tribunal de Justiça é homenageado com medalha da PM

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, recebeu, na tarde desta terça-feira, 18, na sala de reuniões da Presidência, o comandante geral da Polícia Militar, André Azevedo e demais oficiais dirigentes da PM que vieram fazer a entrega da Medalha do Mérito Operacional Coronel Bento Manoel de Medeiros.

Segundo o coronel André Azevedo, a honraria é concedida uma vez por ano por ocasião do aniversário da Polícia Militar, que este ano completou 183 anos, fundada em 27 de junho de 1834. Ele explicou que, dentre as personalidades que tiveram destacada atuação em apoio à Segurança Pública e a Polícia Militar, a comissão que compõe elege pessoas ao comandante e por ato deste a PM faz a concessão.

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Escola de Parnamirim faz “rodízio” de aulas e ano letivo está prejudicado

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MPRN expediu recomendação para que Prefeitura regularize o cumprimento da carga horária semanal; alunos têm aulas em apenas quatro dias da semana

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, verificou irregularidades na carga horária semanal de aulas da escola municipal Osmundo Faria. As aulas têm ocorrido somente em quatro dias da semana, em um sistema de rodízio entre as turmas, prejudicando o ano letivo. Para regularizar a situação, o MPRN expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que adote as providências necessárias ao cumprimento dos dias letivos na escola, dentro do prazo de 10 dias úteis.

O problema foi constatado durante as investigações realizadas pela Promotoria em inquérito civil instaurado para apurar as causas da obtenção de nota baixa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola municipal Osmundo Faria. O IDEB apresentado pela instituição de ensino foi de 4,2 em 2013, sendo inferior à meta projetada pelo Ministério de Educação (MEC), que foi de 4,5.

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Macau vai ratificar termo de cooperação técnica com Ministério Público

Macau vai ratificar termo de cooperação técnica com MPRN

Documento pretende reforçar atuação para ampliar ações voltadas à prevenção do uso de drogas, ao tratamento e à reinserção social de pessoas no município

O I Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas em Macau, fruto da articulação da sociedade civil e de diversos órgãos públicos, acontecerá nesta quarta-feira (19). Na ocasião, o Município assinará o termo de ratificação de cooperação técnica com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Trata-se de uma renovação de acordo firmado em novembro de 2015, cujo objetivo permanecerá vigente com a assinatura do documento. A proposta é estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no município.

A cooperação é resultado do trabalho ministerial realizado por meio do projeto Transformando Destinos. A programação do fórum conta com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e do Adolescente (Caopij), Sandra Angélica Pereira Santiago. A representante do MPRN ministrará a palestra “Políticas sobre drogas no Rio Grande do Norte e o Projeto Transformando Destinos”.

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Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra quer coibir paredões de som

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Em recomendação expedida, MPRN pede apreensão de automóveis equipados que descumprirem a lei

A prática comum de poluição sonora por parte de condutores de veículos equipados com os chamados “paredões” de som levou a Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra a expedir recomendação para coibir esse crime ambiental. O documento dirige-se tanto aos proprietários de automóveis, quanto aos donos de estabelecimentos comerciais, Polícias Militar e Civil e à população em geral.

A proposta é que cada um desses agentes assumam suas responsabilidades no que se refere à garantia dos limites de emissão de ruídos na cidade. Mesmo nas situações em que o infrator seja apenas cliente de estabelecimento como bar ou similares, a responsabilidade pode recair sobre o proprietário do local, conforme definido em Lei Federal.

Dessa forma, a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) orienta os proprietários de estabelecimentos comerciais da cidade para que, ao perceberem que um cliente está fazendo uso de aparelho sonoro em volume acima do permitido, comuniquem o fato imediatamente à autoridade policial.

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Para PSB, Temer age como chefe de partido e tenta ‘salvar a própria pele’

Sao Paulo, SP, Brasil, 20/03/2015 - Carlos Siqueira, presidente do PSB - Festa de Aniversario da Senadora Marta Suplicy. (Foto: Bruno Poletti/Folhapress, FSP-MONICA BERGAMO)***EXCLUSIVO FOLHA*** ORG XMIT: AGEN1503211611317043

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reagiu nesta terça-feira (18) ao convite feito pelo presidente Michel Temer para que dissidentes do partido ingressem no PMDB.

Segundo ele, o episódio demonstra que, diante de uma crise política, o peemedebista está mais preocupado em “salvar a própria pele” do que com os problemas do país.

“O presidente saiu dos seus afazeres presidenciais para fazer articulações políticas, o que mostra que a preocupação dele não é com os problemas do país, mas em salvar a própria pele”, disse.

Para ele, ao visitar a líder do PSB, Tereza Cristina (MS), na manhã desta terça-feira (18), o peemedebista “não agiu como presidente da República, mas como chefe de partido”. As informações são da Folha de São Paulo.

Maia recebe descontentes do PSB para discutir eventual filiação ao DEM

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O deputado Danilo Forte (PSB-CE) esteve reunido na manhã desta terça-feira, 18, com Rodrigo Maia (DEM-RJ) na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília, para discutir a possível migração de deputados do PSB para o DEM. Além dele, participaram do encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). Mais cedo, a líder pessebista esteve com o presidente Michel Temer, que tenta conter a debandada e fortalecimento do partido de Maia, que é o primeiro da linha sucessória da Presidência.

Como antecipado pelo Estado em junho, o encontro faz parte da tentativa de Maia angariar parte da bancada para o DEM.  Segundo Forte, o convite para a reunião partiu do próprio presidente da Câmara para aos deputados do PSB descontentes com a direção nacional, que somam entre 16 e 18 parlamentares, para discutir a possível migração deles para o DEM. As conversas já acontecem desde o primeiro semestre deste ano. “O momento é oportuno para aglutinar forças que pensam de forma semelhante”, afirmou Forte.

De acordo com o pessebista, os dissidentes do partido e o DEM discutem a elaboração de um novo programa partidário, além de uma possível mudança do nome do DEM. Caso a mudança de nome se confirme, será a segunda vez que o DEM faz isso. Até 2008, a legenda se chamava PFL (Partido da Frente Liberal).

Manutenção em adutora afeta abastecimento de água em Assú e Mossoró

A adutora Jerônimo Rosado, que é responsável por 30% do abastecimento de Mossoró e de toda a cidade de Assu, será paralisada nesta quarta-feira (19). A interrupção vai acontecer das 8h às 17h, para manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de equipamentos responsáveis pela captação e transporte da água.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o trabalho é necessário para evitar paradas inesperadas do sistema. Ainda segundo a Caern, a normalização do abastecimento só vai acontecer 48h após a adutora ser religada.

Em Mossoró, a suspensão do abastecimento pela adutora causa redução de água em toda a cidade, entretanto afetará diretamente nesta quarta-feira (19) os bairros do Bom Jardim, Belo Horizonte, Santa Delmira e parte do Alto de São Manoel. Em Assu, a parada será em toda a cidade.

Por este motivo, a Companhia recomenda o uso racional da água, que deve ser incorporado à rotina da população todos os dias e ocorra também neste momento de parada preventiva.

Temer pede apoio ao PSB para reforma tributária

Temer

O presidente Michel Temer se encontrou na manhã desta terça-feira (18) com a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS) para pedir apoio da bancada em proposta de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional. Temer também agradeceu os dois votos dos deputados do partido a favor do arquivamento da denúncia contra o presidente que tramita na Câmara.

Temer foi à casa da deputada antes de iniciar sua agenda oficial no Palácio do Planalto. A assessoria da liderança do PSB informou que o encontro foi marcado por iniciativa do presidente Temer, em contato com o deputado Danilo Forte (PSB-CE). O encontro foi incluído na agenda oficial do presidente apenas no final da manhã.

Danilo Forte e também o deputado Fábio Garcia (PSB-MT) votaram a favor de Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, contrariando a orientação do partido. O PSB, no entanto, havia orientado voto favorável ao outro parecer, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelo crime de corrupção passiva. O parecer aprovado na CCJ ainda será votado em plenário em agosto, após o recesso parlamentar.

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Moro compara defesa de Lula no caso tríplex às contas de Cunha no exterior

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, comparou a negativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter o tríplex do Guarujá ao argumento do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dizia não ser titular de contas no exterior que receberam dinheiro de propina, “mas somente usufrutuário em vida”. O juiz rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente, que recorreu da sentença de nove anos e meio de prisão dada pelo magistrado e afirmou que havia nela “omissões, contradições ou obscuridades”

Para Moro, a falta de transferência formal do tríplex ou da posse do imóvel a Lula foi objeto de longa análise por parte do Juízo, que decidiu que não pode se prender unicamente à titularidade formal ao apreciar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Consentino da Cunha (..), pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente “usufrutuário em vida”, disse Moro.

E completou:

“Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”. As informações são de O Globo.

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Câmara define regras para dia da votação de denúncia contra Temer

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou às lideranças dos partidos na Casa as regras para a sessão do dia 02 de agosto, quando será votada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Segundo as regras da Secretaria Geral da Mesa, a sessão pode começar com 51 deputados na Casa e a discussão já poderá iniciar com 52 deputados em plenário. Mas a votação só poderá ser feita com 342 deputados em plenário. Maia fez questão de deixar isso claro, mas cedeu no caso de o processo de debates começar antes, agilizando o rito, na prática.

Pelas regras, a ordem do dia poderá começar com 52 em plenário. Segundo os técnicos, neste ponto poderá haver a discussão, porque com esse quorum é permitido que se comece apenas o debate de matérias que estão em fase de discussão. Maia confirmou ao GLOBO o entendimento das regras.

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