TCU pede ao STF compartilhamento de provas contra ministro do tribunal de contas

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O ministro José Múcio Monteiro, corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe documentos de um dos inquéritos da Operação Lava-Jato a fim de concluir uma sindicância interna aberta para apurar a conduta do ministro Aroldo Cedraz e do filho dele, Tiago Cedraz. Entre os documentos pedidos está o relatório final da PF que concluiu que os dois cometeram o crime de corrupção passiva.

Como o STF está de recesso no mês de julho, coube à presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, deliberar sobre o assunto. Ela avaliou que não há urgência no caso e determinou que a decisão de compartilhar ou não os documentos ficará para agosto, quando o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no tribunal, poderá analisar o pedido.

“Tendo em vista a necessidade de instrução do Processo de Sindicância que tramita no âmbito desta Corregedoria para a apuração de fatos conexos àqueles apurados no Inquérito Policial 4.075/DF, e considerando a imprescindibilidade da medida para o adequado esclarecimento dos fatos, solicito a Vossa Excelência que sejam compartilhadas as informações e as provas realizadas após 11/12/2015, inclusive cópia do relatório final da Polícia Federal”, pediu Múcio.

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CNH digital entra em vigor a partir de fevereiro de 2018

O Ministério da Cidades aprovou nesta terça-feira a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento tem o mesmo valor da versão impressa porém com a possibilidade de ser apresentada por meio de aplicativo em smartphones. A aprovação da emissão eletrônica foi feita durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entra em vigor em fevereiro de 2018.

O formato digital terá validade por meio de assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Os agentes de trânsito também poderão consultar a situação do veículo e do condutor no aplicativo, que está em fase de testes. Apesar da novidade, a CNH impressa continua valendo normalmente.

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Rogério Marinho é acusado de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS

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O levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostrou que cerca de metade dos deputados e senadores da atual legislatura (2015-2018) responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 238 parlamentares às voltas com a Justiça no âmbito do STF (leia abaixo quem são os investigados e as respostas enviadas à reportagem). Antes da publicação deste material, o site procurou cada um dos alvos de inquérito ou ação penal, para veiculação das respectivas manifestações na íntegra. O espaço está aberto para as explicações dos congressistas a qualquer tempo.

Rogério Marinho (PSDB): O relator da reforma trabalhista responde a cinco inquéritos (3386, 3026, 4168, 4474 e 4484), por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. O primeiro procedimento apura indícios de envolvimento do deputado com uma empresa terceirizada, em Natal, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

CNMP aplica penalidade de demissão a servidor do MPRN que atirou em promotores

Decisão ocorreu na 13ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (25), durante julgamento de processo administrativo disciplinar

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (25), aplicou penalidade de demissão ao técnico administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Guilherme Wanderley Lopes, acusado de atirar em promotores de Justiça no dia 24 de março de 2017. A decisão ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar.

O PAD foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e relatado pelo conselheiro Walter Agra. De acordo com o processo, o técnico administrativo Guilherme Lopes invadiu reunião da qual participavam o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro, tendo atingido os dois últimos. O procurador-geral de Justiça adjunto foi atingido duas vezes no abdômen, e o promotor de Justiça atingido uma vez nas costas.

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, ressaltou que não poderia ser diferente a decisão do CNMP, que reafirma o valor da vida.

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Servidores em greve realizaram vigília para cobrar audiência com o governador

Na manhã desta segunda-feira (25), o Sindsaúde em conjunto com os servidores e servidoras da saúde estadual, em greve há 25 dias, se dirigiu à sede do governo do Estado para cobrar uma audiência com o governador Robinson Faria (PSD). A saúde estadual com quase um mês de greve ainda não foi recebida pelo governador, que se recusa a receber uma Comissão para tratar sobre os pontos da pauta de reivindicação da categoria.

Uma comissão com servidores e a diretoria do sindicato conseguiu entrar para arrancar uma reunião com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para que a mesma articulasse uma reunião com governador. Enquanto isso, servidores que foram impedidos de entrar na Governadoria aguardavam do lado de fora e realizaram um protesto.

Em reunião, o Sindsaúde questionou a demora de o governo receber as reivindicações e cobrou o cumprimento dos acordos judicializados na greve do ano passado, como a mudança de nível, o concurso público e a revisão da produtividade.

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Alvos de investigação na Lava Jato pedem para abrir mão de foro privilegiado

Lava Jato: senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é acusado de ter recebido doação ilegal de R$ 400 mil da Odebrecht

Dois alvos de pedidos de investigação na Operação Lava Jato decidiram adotar uma estratégia de defesa inusitada. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) protocolaram pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para abdicar da prerrogativa de foro privilegiado, o que levaria as investigações contra eles para análise em tribunais de primeira instância. A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela reportagem do iG .

A abertura de inquéritos para investigar denúncias de executivos da Odebrecht contra Ferraço e Lorenzoni foi autorizada em abril por ocasião da chamada ‘lista de Fachin’ . No caso do senador tucano, dois ex-diretores da construtora relataram aos procuradores da Lava Jato que houve repasse de R$ 400 mil não contabilizados para a campanha de Ferraço em 2010. Já o deputado do Democratas teria recebido doação ilegal de R$ 175 mil para sua campanha em 2006.

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MP aprova aumento de 16% no salário de procuradores; impacto é de R$ 116 milhões

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Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões.

Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma “decisão política” encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro.

Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional.  Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos.

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Conselho do Ministério Público amplia orçamento para Lava Jato em 2018

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para analisar a proposta de orçamento do MPF para 2018 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu hoje (25) ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados, sobretudo, para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores.

Para se atingir esse valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias. A medida foi proposta pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, relator do orçamento do MPF, atendendo integralmente o que havia sido solicitado pelos procuradores em Curitiba.

Bonifácio afirmou que a medida visa enviar uma mensagem positiva para a sociedade e a mídia, bem como “garantir a segurança” da atuação da força-tarefa, tendo em vista o “interesse público”.

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Depois de cortejar a cúpula do DEM, Alckmin busca aparar arestas com PSB

SAO PAULO, SP, BRASIL, 11-06-2017: A polícia Militar realizou, na manhã deste domingo, uma ação para a retirada dos usuários de droga na nova cracolândia, na Praça Princesa Izabel, no Centro de São Paulo. Logo após a ação, parte dos usuários se concentraram na Rua Helvétia, local da antiga Cracolândia. O Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito João Dória, se reunem com a imprensa no local onde funcionava um centro de apoio ao usuário, na Rua Helvétia. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress) *** FSP-COTIDIANO *** EXCLUSIVO FOLHA***

Depois de cortejar a cúpula do DEM, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) agora busca acalmar a relação com o PSB, partido de seu vice, Márcio França. O tucano deverá convidar os caciques pessebistas para jantar nesta quarta (26) no Palácio dos Bandeirantes.

Alckmin irá jogar um misto de xadrez com pôquer, a considerar os relatos de seu encontro com os democratas na noite de segunda (24). O DEM comunicou sua intenção de engordar a bancada federal, talvez suplantando os 46 deputados do PSDB, baseado na perspectiva de eventualmente ocupar a Presidência caso Michel Temer (PMDB) seja afastado ou renuncie.

O governador tucano, por sua vez, fez mesuras ao DEM no encontro. Significativamente, estava presente no jantar o prefeito de Salvador, ACM Neto, visto como um nome de peso para a composição de uma chapa presidencial no ano que vem. As informações são da Folha de São Paulo.

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Meirelles diz que governo recorrerá de decisão contra aumento de impostos

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20). Segundo ele, advogados da Advocacia Geral da União (AGU) já estão analisando a decisão para preparar a defesa.

“A interpretação dos advogados da AGU é a de que o aumento dos tributos está dentro da lei. A AGU vai apresentar o recurso e vamos aguardar como sempre. Encaramos com tranquilidade as decisões de outros poderes”, disse o ministro.

Meirelles reforçou que a discordância entre os poderes é uma das características da democracia e o aumento das alíquotas desses impostos foi baseada na avaliação dos advogados da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Continuamos acreditando nela [na Justiça]. O juiz entendeu diferente e está em seu legítimo direito. Compete à AGU apresentar toda a argumentação e aguardar as decisões posteriores. Em resumo mantemos a serenidade, tranquilidade e a convicção do que fizemos”.

Usineiros pressionam por alta na tarifa de importação de álcool

GUARIBA,SP, BRASIL- 26-04-2017 : **ATENCAO NAO UTILIZAR SEM AUTORIZACAO DA FOTOGRAFIA*** Usina Sao Carlos abandonada em meio a cana de acucar, na regiao de Guariba, interior de Sao Paulo. Mecanizacao no corte de cana e crise no setor de usinas de producao de alcool e acucar, provoca mudancas na migracao de trabalhadores rurais no interior de Sao Paulo.. ( Foto: Joel Silva/Folhapress ) ***ESPECIAL*** ( ***EXCLUSIVO FOLHA***) *** Local Caption *** esp

Insatisfeitos com a alta acelerada da importação de etanol dos EUA, os produtores de cana-de-açúcar pressionam o governo para que eleve as barreiras contra o combustível que vem do exterior. Nesta terça (25), a Camex (Câmara de Comércio Exterior), conselho que reúne sete ministros, decide se aumenta a tarifa de importação de zero para 17%. Desde 2010, o etanol importado não paga taxas para entrar no país.

O assunto, porém, está longe do consenso e a área econômica é contra, por temer que a barreira eleve ainda mais o preço dos combustíveis -eles já estão mais caros desde a semana passada, quando o governo aumentou os tributos sobre o etanol, a gasolina e o diesel, segundo a Folha de São Paulo.

O Ministério da Agricultura será o advogado do setor produtivo na Camex. O principal argumento é que as importações quadruplicaram neste ano, até junho, ante o mesmo período do ano passado, o que levou o Brasil, pioneiro global no uso do etanol como combustível, a ser pela primeira vez na história importador líquido. Ou seja, importa mais do que vende no exterior.

Por apoio, Temer vai ligar para 80 deputados

Michel Temer

Presidente recebeu de vice-líder do governo na Câmara lista de indecisos sobre denúncia

Tânia Monteiro e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

O presidente Michel Temer passou o dia nesta segunda-feira, 24, ao telefone para tentar convencer parlamentares a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva com base na delação do Grupo J&F. Pela contabilidade do Palácio do Planalto e da base aliada na Câmara, cerca de 80 deputados são considerados indecisos.

Os parlamentares estão fora de Brasília e, na quarta-feira da próxima semana, o plenário da Casa deve começar a analisar a acusação formal contra o presidente. De posse de uma lista com números de telefones dos deputados preparada por Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, Temer tem ligado para cada um deles. O presidente pede para que o parlamentar leia sua defesa e afirma que é inocente. Temer vai repetir o gesto ao longo de toda esta semana.

O peemedebista vai manter também o corpo a corpo com os deputados, com convites para visita a seu gabinete, e vai continuar a receber seus pedidos, como cargos e emendas. A maioria dos parlamentares quer postos em autarquias em seus Estados, como gerências do INSS, da Conab, do Incra e da Funasa. 

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Governo rebate juiz e diz que não precisa de lei para aumentar impostos sobre combustíveis

Após a Justiça Federal do Distrito Federal suspender os efeitos do decreto que aumentou o PIS/Cofins sobre combustíveis nesta terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que o governo não precisa de uma nova lei ou uma noventena para fixar o aumento determinado pelo governo e que há uma base jurídica para esse entendimento.

Segundo o ministro, a alta do imposto foi feita dentro de um regime de tributação que é opcional para as empresas e que, nele, já há previsão para uma margem, tanto de aumento quanto de redução, no preço por litro. Assim, como está dentro dessa margem, o governo entende que não precisa cumprir com os pré-requisitos previstos na Constituição. Essa deve ser a defesa utilizada.

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Lei de Nélter Queiroz institui Dia do Transporte Público Complementar de Passageiros no RN

De iniciativa parlamentar, o Executivo Estadual sancionou este mês a Lei nº 10.220, que institui o “Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros” no Rio Grande do Norte, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. De acordo com o deputado Nélter Queiroz (PMDB), propositor da lei, a data simboliza a aprovação da regulamentação da atividade no Estado.

“No dia 20 de julho de 2016 foi promulgada pela Assembleia Legislativa do RN a Lei 10.083, a qual institui o Transporte Público Complementar de Passageiros dentro do Sistema de Transporte Intermunicipal do Estado. Até então, inexistia lei específica que disciplinasse esta matéria, sendo a sua aprovação, à unanimidade pelos deputados da Casa, um marco no reconhecimento da prestação deste serviço para a população potiguar”, explica Nélter justificando a escolha da data.

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MPRN recebe mais de 360 currículos para seleção de gerente de desenvolvimento humano

Processo seletivo concluiu fase de inscrições e prossegue com triagem de candidatos para entrevista técnica e comportamental

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu mais de 360 currículos de candidatos e prossegue com processo seletivo para o provimento em comissão do cargo de gerente de desenvolvimento humano da instituição. O prazo para a inscrição dos currículos foi encerrado na última sexta-feira (21) e a seleção entra na fase da análise dos currículos.

A triagem está sendo feita pelo setor demandante do processo seletivo e os candidatos selecionados para entrevista técnica e comportamental com a chefia imediata serão contatados, exclusivamente, por telefone nas próximas quinta (27) ou sexta-feira (28).

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