Moro já abriu cinco inquéritos com base na delação da Odebrecht, e relatos municiam ação contra Lula

A Justiça Federal do Paraná já abriu cinco inquéritos com origem nas delações da Odebrecht, e documentos relacionados às investigações foram adicionados nesta quinta-feira à ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por vantagens recebidas da empreiteira — um prédio adquirido para o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à residência dele em São Bernardo do Campo (SP).

Os documentos são vinculados a pagamento de propina ao PT em contratos das plataformas de petróleo PRA–1, P59 e P60; reformas na refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná; e na montagem do gasoduto Gasduc III; além de valores ilícitos que teriam sido pagos por meio do ex-ministro Guido Mantega ao publicitário João Santana e anotações onde aparece o sítio de Atibaia como assunto a ser tratado diretamente com Lula. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), são elementos que ajudam a corroborar as delações. As informações são de O Globo.

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Ex-prefeito Roberto Germano está proibido de acessar qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó

Investigação descortinou contrato de iluminação pública da Prefeitura no valor superior a R$ 1 milhão em conluio de empresas semelhante ao identificado em Natal, na Semsur, com deflagração da Operação Cidade Luz, no final do mês passado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (4), na sede das Promotorias de Justiça de Caicó, para dar detalhes da operação Blackout, deflagrada no início da manhã e que descortinou contrato de iluminação pública da Prefeitura local, no valor de R$ 1,1 milhão. A investigação é um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no final do mês passado em Natal que desvendou esquema criminoso em contratos semelhantes realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

A Operação Blackout foi deflagrada na manhã de hoje, investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00 e deu cumprimento a seis mandados de prisão e outros 13 de busca e apreensão.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Fausto França, informou que todos os mandados expedidos pelo Juízo da vara Criminal daquela comarca foram cumpridos. Foram presos preventivamente: Abdon Augusto Maynard Júnior, Ruth de Araújo Ferreira, Jorge Araújo e João Paulo Melo Alves da Silva.

Na decisão, a Justiça determinou também que o ex-prefeito Roberto de Medeiros Germano, o atual secretário de Infraestrutura, Abdon Augusto Maynard Júnior, e a atual diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, estão proibidos de acessar qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó e a Controladoria-Geral do município. Além disso, foi proibido o contato de Roberto Germano com os demais investigados. O secretário e a diretora também foram afastados dos cargos que ocupam atualmente.

Também foram expedidos novos mandados de prisão preventiva para Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, que já se encontram presos em cumprimento de prisão preventiva decretada na Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A operação Blackout foi um desmembramento da Cidade Luz e contou com a participação de 16 promotores de Justiça, além do apoio do Gaeco do MPRN e do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), e das Polícias Militares potiguar e pernambucana.

Um dos mandados de prisão preventiva, o de João Paulo Melo Alves da Silva, investigado como um dos operadores do esquema, foi cumprido no estado de Pernambuco.

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Justiça determina que IFRN mantenha enfermeiros em todas as unidades do Estado

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O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) terá de manter, em todas as suas unidades, Enfermeiro durante o período de funcionamento dos serviços auxiliares de Enfermagem.

A decisão judicial, que deverá ser cumprida no prazo máximo de 60 dias, foi divulgada nesta quarta-feira (02), após Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN). De acordo com a determinação, o Instituto também terá de indicar Responsável Técnico de Enfermagem devidamente registrado.

Em exercício de fiscalização anteriormente realizado no IFRN, o Coren-RN constatou várias irregularidades, como: a inexistência de qualquer enfermeiro na instituição, de Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e a realização do processo de esterilização sem atender às recomendações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da Anvisa.

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Temer diz que oposicionistas também receberam dinheiro em emendas parlamentares

No dia seguinte da vitória de Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, que rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o presidente, o peemedebista concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews FM, em que comenta a polêmica das emendas parlamentares.

Acusado por deputados oposicionistas de comprar votos através da liberação de verba para as emendas, o presidente disse que tais emendas foram “igualmente pagas” para a oposição e para a situação.

“Os oposicionistas também receberam [verba]; se fosse para comprar [votos], não consegui comprar a oposição”, brincou ao referir-se aos 227 votos favoráveis à investigação da denúncia. “Quem apoia o governo vota com o governo; quem não apoia, vota contra”, resumiu.

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Moro autoriza transferência de Bendine para presídio

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou na manhã desta sexta-feira a transferência de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para um presídio. Bendine ficará no Complexo Médico Penal, localizado na Grande Curitiba. O pedido de transferência do ex-executivo tinha sido feito pela Polícia Federal (PF) também na manhã de hoje.

O delegado Igor de Paula argumentou que há espaço na penitenciária, mas na mesma carceragem estão custodiados vários presos da Lava-Jato que, por razões de segurança ou por serem delatores foram mantidos na sede da Polícia Federal, entre eles “um colaborador que contribuiu efetivamente para as investigações” sobre Bendine. O colaborador a que o delegado se refere é o empresário Marcelo Odebrecht, que fechou acordo de delação mas só deverá cumprir prisão domiciliar a partir de dezembro próximo.

“Em que pese a unidade esteja com um número de custodiados razoável e dentro das limitações, trata-se de estrutura pequena e com espaço reduzido para a movimentação de presos. Por outro lado, a necessidade de manter a separação de presos na situação acima mencionada têm limitado demasiadamente as alternativas de adequação segura dos presos”, afirmou o delegado na petição. As informações são de O Globo.

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Base aliada de Temer encolhe 40% depois da delação da JBS

O presidente Michel Temer durante pronunciamento após a aprovação do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no plenário da Câmara dos Deputados, contrário à admissibilidade da denúncia

O presidente Michel Temer conta hoje na Câmara dos Deputados com uma base de apoio real de cerca de 260 deputados, o que representa uma queda de quase 40% em relação ao que ele tinha nos primeiros meses deste ano, antes de vir à tona a delação da JBS.

Até o escândalo, que resultou em uma denúncia sob acusação de corrupção passiva contra o peemedebista, a sua base contava com 20 partidos que, juntos, têm 416 dos 513 deputados federais.

Entre a divulgação da gravação da conversa de Joesley Batista com o presidente e a votação da denúncia pela Câmara na quarta-feira (2), quatro partidos anunciaram o desembarque do governo: PSB, Podemos, PPS e PHS.

Na sessão de quarta que barrou a tramitação da denúncia, 89 deputados de partidos governistas votaram contra Temer, em um sinal de que dificilmente continuam seguindo as orientações do Palácio do Planalto.

Com isso, a base real de Temer hoje soma 261 deputados, apenas 4 a mais do que a maioria absoluta das cadeiras da Casa (257). Esse é um número apertado inclusive para a aprovação de simples requerimentos e projetos, tendo em vista que dificilmente as sessões da Câmara contam com quorum completo.

Para aprovação de emendas à Constituição, que é o caso da reforma da Previdência, são necessários 308 votos, 47 a mais do que a base real hoje do presidente. As informações são da Folha de São Paulo.

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PR pede demissão de aliados de deputados que votaram contra Temer e governo inicia retaliação

Dois dias após a vitória na Câmara, começaram as retaliações a integrantes da base que votaram contra o presidente. A exoneração de Gustavo Adolfo Andrade de Sá da diretoria de Administração e Finanças do Dnit será publicada no “Diário Oficial” desta sexta (4).

Ele foi indicado para o cargo pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que votou contra Temer. O pedido de punição partiu do ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR).

O Planalto espera que as outras siglas da base façam pente-fino em suas bancadas, identifiquem os traidores e peçam a cabeça de seus indicados no governo. As informações são da jornalista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Sérgio Reis diz que votar a favor de Temer seria como ‘matar a sogra’

O deputado Sergio Reis (PRB-SP) canta com a mulher, Angela Marcia

O deputado Sérgio Reis (PRB-SP) foi uma das surpresas desagradáveis para Temer na votação da denúncia contra o presidente na Câmara, nesta quarta (2). Ele chegou a dizer ao governo que apoiaria o presidente. Na hora do voto, foi contra e ainda afirmou que “o povo não aguenta mais”.

Reis, campeão de emendas pagas pelo governo, justifica: “Votar contra seria como se eu matasse a minha sogra e pedisse para só ser julgado um ano e oito meses depois”. Ele se refere ao fato de que Temer só será processado depois desse prazo, quando deixar a Presidência.

Um dos colegas de Reis ensaia explicação para as mudanças inesperadas: “O pessoal não aguenta a pressão da TV Globo”. A emissora transmitiu a votação ao vivo. As informações são de Monica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Aliados de Aécio votaram com Temer e os de Alckmin a favor da denúncia

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Além de uma bancada dividida ao meio, o resultado da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer acabou expondo as diferentes visões sobre o tema dos grupos que apoiam as duas principais lideranças do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves e o governador paulista Geraldo Alckmin. Enquanto na bancada mineira seis dos sete deputados votaram a favor de Temer, entre os paulistas foram 11 votos contra o presidente entre 12 parlamentares.

A movimentação do PSDB mineiro a favor de Temer já tinha ficado expressa com a indicação de Paulo Abi-Ackel ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para fazer o relatório. Os discursos dos mineiros foram todos destacando a necessidade de “estabilidade” e de que o partido não poderia ficar ao lado do PT.

— Nós precisamos de geração de emprego e renda, de justiça social e de paz para os brasileiros. As investigações devem ocorrer, mas no momento adequado. Além disso, o PSDB não pode andar a reboque do PT, que sempre virou as costas para os interesses brasileiros no Congresso Nacional — afirmou Rodrigo de Castro, um dos principais aliados de Aécio, ao declarar seu voto. As informações são de O Globo.

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Faculdades particulares se articulam contra regras do novo Fies

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Faculdades privadas se mobilizam no Congresso para fazer alterações na Medida Provisória que cria para 2018 o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto desagradou às empresas de educação, que querem que o governo se comprometa com uma parte maior do financiamento, entre outros pontos. A MP já recebeu 278 propostas de emendas, 42 delas sugeridas e apoiadas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), uma das principais entidades do setor.

As empresas de educação se queixam, por exemplo, de um trecho da MP que diz respeito ao fundo responsável por cobrir a inadimplência do Fies. De acordo com as regras anunciadas, o fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, com limitação de aporte de R$ 2 bilhões.

Caso a inadimplência consuma os recursos do fundo garantidor no futuro, o programa inteiro estaria ameaçado de extinção, segundo as entidades. Uma das emendas apoiadas pelo setor, do senador José Pimentel (PT-CE), suprime justamente essa limitação de aportes. Para Sólon Caldas, diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), mudanças do fundo garantidor podem impedir que faculdades menores ofereçam vagas. As informações são da Agência Estado.

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Deputado tucano mentiu ao justificar ausência na votação da denúncia

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) mentiu ao justificar sua ausência na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na última quarta-feira (2), no plenário da Câmara. O parlamentar cearense disse que não conseguiu chegar a tempo para a votação porque perdeu voo de Fortaleza, onde mora, para Brasília. O tucano, porém, já estava na capital federal desde o dia anterior.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” veiculada nesta sexta-feira (4), Matos disse que perdeu o voo que partiria às 5h10 de Fortaleza da quarta-feira. O Broadcast Político, porém, viu o deputado no Salão Verde da Casa no dia da votação. Ele estava acompanhado do filho, o ex-vereador de Fortaleza Pedro Gomes de Matos (PSDB). Além disso, registro da Câmara mostra que o deputado marcou presença na sessão do dia anterior, 1º de agosto, quando a denúncia foi lida no plenário.

Procurado por telefone e mensagem na manhã desta sexta-feira, Matos não atendeu às ligações feitas pela reportagem. O tucano é próximo do senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB e que defende o desembarque do partido do governo Temer. Ele foi um dos 20 deputados que se ausentaram da votação, ato considerado favorável a Temer.

Desiludido, Tiririca critica Congresso e diz que deve largar política

Tiririca

No sétimo ano consecutivo de mandato, o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), está desiludido com a política e propenso a encerrar a carreira parlamentar em 2018. Em entrevista ao “Broadcast Político” nessa quinta-feira (3), um dia após votar pela abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, ele criticou o Congresso Nacional e diz não ter o “jogo de cintura” exigido para ser político. “Não vai mudar. O sistema é esse. É toma lá, dá cá”, afirmou.

Um dos deputados mais assíduos da Câmara, mas que só usou o microfone três vezes no plenário, Tiririca vê a maioria dos parlamentares trabalhando para atender interesses próprios, em detrimento do povo. Ele avalia que há parlamentares bem intencionados, mas que não conseguem trabalhar porque o “sistema” não deixa.

“A partir do exato momento que você entra, ou entra no esquema ou não faz. É uma mão lava a outra. Tu me faz um favor, que eu te faço um favor. Eu não trabalho dessa forma”, desabafou. As informações são da Agência Estado.

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Rodrigo Maia tenta suspender depoimento em inquérito da Lava-Jato

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do depoimento que prestará à Polícia Federal (PF), marcado para terça-feira da semana que vem. Ele vê irregularidades no ato da PF que definiu a data. Maia também solicitou que um dos inquéritos da Operação Lava-Jato abertos no STF em razão da delação de executivos da Odebrecht – e no qual está previsto seu depoimento – seja dividido em dois. Em um deles, Maia ficaria sozinho. No outro, continuariam na lista de investigados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

No inquérito 4437, um dos abertos no STF após a delação da Odebrecht, os cinco parlamentares são acusados de receber pagamentos por causa da aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam a empresa. Mas a defesa de Maia destaca que um dos delatores, o executivo Cláudio Melo Filho, disse que o atual presidente da Câmara nada fez para ajudá-lo. A decisão de aceitar ou não os pedidos caberá ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF.

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Deputado Felipe Maia recebeu mais de R$ 7 milhões do governo Temer

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O deputado federal do DEM Felipe Maia, apesar de declarar antes da votação que estaria indeciso na votação contra Temer, votou pelo arquivamento de denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Felipe que ´filho do senador José Agripino recebeu um valo de mais de R$ 7 milhões de emendas do governo Temer e ajudou a livrar o presidente.

Rogério Marinho e Walter Alves recebem juntos mais de R$ 14 milhões de emendas

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Do total de cinco votos da bancada federal do RN para barrar a investigação contra o presidente Temer, os parlamentares do PSDB e do PMDB, Rogério Marinho (R$ 7.922.330,00) e Walter Alves (R$ 6.237.435,00), receberam juntos de R$ 14 milhões.

Os dois acabaram votando pelo arquivamento da denúncia de corrupção apresentada pelo procurador geral da República Rodrigo Janot.

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