Rogério Onofre, solto por Gilmar Mendes, se entrega à PF

Rogério Onofre, ex-presidente do Detro que foi preso pela Lava-Jato no Rio Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/juiz-decreta-nova-prisao-de-ex-presidente-do-detro-21748268#ixzz4qoWRXyYV stest

O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) Rogério Onofre se entregou à Polícia Federal na manhã deste sábado. Ele era considerado foragido.

Onofre havia sido beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, mas foi alvo de novo mandado de prisão expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, nesta sexta.

Pastora doa a marido pastor chácaras compradas pelos fiéis de igreja em SP

Franco da Rocha, SP, Brasil - 23/08/2017: Imagem de terrenos de pastores da igreja rhema, envolvida em suspeita de trabalho escravo nos eua, passaram para o nome deles dois terrenos que eram da comunidade de fieis. Sao chacaras grandes, com casa, piscina e tudo o mais. Foto: Fernando Brisolla/Folhapress

A transferência para o nome do pastor de duas chácaras compradas por fiéis provocou uma segunda cisão no Ministério Evangélico Comunidade Rhema, igreja envolvida em suspeita de maus-tratos e trabalho escravo nos EUA.

Descoberta por acaso, a doação levou ao desligamento de ex-fiéis, que denunciaram a operação ao Ministério Público de Franco da Rocha.

A Promotoria confirmou que investiga o caso.

Cada chácara tem cerca de 6.500 metros quadrados (somadas, superam o tamanho de um quarteirão). Nesse local e com essa área, imóveis são vendidos por R$ 400 mil. As informações são de ANA ESTELA DE SOUSA PINTO, Folha de São Paulo.

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‘Não existe propina grátis’, diz Moro durante congresso em São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro participa de debate sobre a autonomia das instituições brasileiras e o efeito pós Lava-Jato nos poderes e nos negócios, nesta terça-feira (15) durante a 4ª edição do Fórum Mitos & Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, no hotel Tivoli em São Paulo.

O juiz federal Sergio Moro afirmou neste sábado (26) que em grandes esquemas de corrupção muitas vezes os agentes públicos são subornados para oferecerem “contrapartidas indeterminadas” e a comprovação de tais situações é suficiente para aplicar condenações aos beneficiados ilicitamente.

Segundo o magistrado responsável pela Lava Jato em Curitiba, os processos da operação mostraram casos em que empresários pagaram propinas para contar com a influência dos corrompidos e ter a expectativa de que seriam favorecidos assim que surgissem oportunidades.

“Tenho a seguinte crença: assim como vale aquela frase ‘não existe almoço grátis’, eu tenho muito claro que não existe propina grátis. Sempre se espera alguma coisa em troca”, afirmou o juiz. As informações são de Flávio Ferreira, Folha de São Paulo.

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Há negociata envolvendo Amazônia, diz Marina Silva

Marina Silva

A ex-senadora Marina Silva criticou, em vídeo postado em suas redes sociais, o decreto do presidente Michel Temer que extinguiu área de conservação na Amazônia. No vídeo, Marina chama as ações do governo de “negociatas” e afirma que o País está entregando terras da Amazônia para a grilagem.

O presidente Michel Temer extinguiu nesta quarta (23) uma área de reserva, na Amazônia, de 46.450 km? – tamanho equivalente ao do Espírito Santo -, na divisa entre Pará e Amapá, conhecida como Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados). A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.

“O presidente Temer, vergonhosamente, com uma canetada, extingue a Reserva Nacional do Cobre”, afirmou a candidata derrotada à Presidência da República em 2014.

Marina considerou que o decreto é parte de negociações do governo com o Congresso em busca de apoio. Marina lembrou a votação na Câmara dos Deputados que barrou a denúncia por corrupção contra Temer. Para a ex-senadora, o governo se envolve em “negociatas” com a base no Congresso em troca de apoio. As informações são da Agência Estado.

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Volta de doação de pessoa jurídica só tem apoio de 2 dos 10 maiores partidos

Sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) referente a votação da PEC da reforma política

Apenas dois dos dez maiores partidos com representação no Congresso defendem publicamente a volta do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A Folha ouviu lideranças dos dez maiores partidos com representação no Congresso: PMDB, PT, PR, PP, PSB, PRB, DEM, PDT, PSDB e PSD. Desses, apenas PSDB e PSD são favoráveis à volta das doações de pessoa jurídica.

Nos dois casos, o apoio à doação de empresas depende da adoção de critérios que limitem as contribuições. “Trabalho pelo financiamento empresarial, mas com critérios, regras e vigilância”, diz Marcos Montes (MG), líder do PSD na Câmara.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), também defende que empresas possam fazer doações. Ele vem afirmando que é “inaceitável” a criação de um fundo com recursos públicos em um momento de crise, como a proposta de destinar R$ 3,6 bilhões para as eleições do ano que vem.

Postura de Gilmar lança dúvidas sobre a credibilidade de toda a Justiça, diz procurador

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou neste sábado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ao afirmar que as decisões e manifestações dele afetam a credibilidade do sistema Judiciário brasileiro e que despertam suspeita.

— O que nos chama a atenção na postura de Gilmar Mendes é que suas manifestações vão contra o espírito da Lava-Jato de que todos são iguais. Vemos manifestações recentes que não respeitam às leis que regem a magistratura e lançam dúvidas sobre a credibilidade de toda a Justiça — disse após participação no Congresso Internacional de Mercados Financeiros da B3.

Dallagnol reforçou que é preciso respeitar as decisões de todas as instâncias da Justiça, desde que feitas com base nas leis. No entanto, afirmou que o ministro Gilmar Mendes teve mudanças de posições recentes que também colocam em dúvida essa credibilidade. As informações são de O Globo.

Ex-presidente do Detro se entrega à PF, após novo mandado de prisão

O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) Rogério Onofre se apresentou na manhã dete sábado à Polícia Federal, na Praça Mauá. Ele era considerado foragido da Justiça, após não ter sido encontrado nem na casa dele em Paraíba do Sul (RJ) e nem em Florianópolis, onde foi preso em julho. Segundo o advogado dele, Yuri Sahione, Onofre não estava em casa porque se sente ameaçado.

— Não houve irregularidades. Após o novo mandado de prisão, avisamos o juiz que Rogério Onofre se encontrava em local sabido e seguro — informou o advogado. Segundo o advogado de Onofre, não há razão para o novo mandado de prisão. Ele argumenta que os motivos não são novos e remontam a fatos anteriores à primeira prisão, o que contraria a jurisprudencia da segunda turma do STF, da qual Gilmar Mendes faz parte. O advogado informou também que vai recorrer da decisão.

Ontem, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável por julgar os casos da Lava-Jato no Rio, mandou prender novamente o ex-presidente do Detro, que havia sido solto na quinta-feira por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são de O Globo.

 

Timbaúba dos Batistas: Projeto de Nelter Queiroz propõe reconhecimento de utilidade pública da ACUST

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Buscando valorizar o movimento artístico e cultural seridoense, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou Projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (22), propondo o reconhecimento de utilidade pública à Associação Cultural e Social de Timbaúba dos Batistas (ACUST).

Fundada em 30 de setembro de 2008 a ACUST é mantedora da Filarmônica Elino Julião e tem o objetivo de desenvolver, por meio da música, a cultura e a sociabilidade dos jovens timbaubenses. “Além da promoção da cultura e sociabilidade dos jovens, a ACUST, por meio da Filarmônica Elino Julião, divulga positivamente o município de Timbaúba dos Batistas durante suas apresentações Rio Grande do Norte à fora. Agradeço ao amigo e vereador Erivonaldo da Silva [Vadinho] pela sugestão do pleito”, destacou o parlamentar.

Para o brasileiro, deputados são os que mais desrespeitam as leis

Votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados

Uma pesquisa inédita da FGV revela que o brasileiro acha que os deputados, que mais deviam zelar pelas leis no Brasil, são justamente os que mais desrespeitam as regras por aqui, segundo informações de Pedro Carvalho, da revista Veja..

Para 37% dos entrevistados, são os deputados que mais desrespeitam as leis. Em seguida, para 33%, o brasileiro em geral é quem mais parece não se importar. Já para 14% dos entrevistados, o presidente Michel Temer é quem mais passa por cima das leis.

Ministro defende mineração na Amazônia

Após a repercussão negativa causada pelo fim da proibição à exploração mineral em uma imensa área na Amazônia, o Ministério de Minas e Energia convocou uma entrevista, nesta sexta-feira, para defender o decreto assinado pelo presidente Michel Temer. O ministro Fernando Coelho Filho disse que a área não é uma reserva ambiental, que as áreas indígenas e de floresta não serão afetadas e que o governo vai fortalecer a fiscalização na região. Além disso, ele afirmou que não vai alterar as áreas de conservação existentes na região.

O governo publicou, na última quarta-feira, um decreto extinguindo a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá. Com essa decisão, depois de mais de 30 anos fechada à atividade de mineração, a região da Amazônia rica em ouro poderá ser explorada pela iniciativa privada. A reserva foi criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. A decisão provocou protesto de ambientalistas e até da modelo Gisele Bündchen. As informações são de O globo.

Janot pede transferência de investigações sobre Sarney para Sergio Moro

Na denúncia que apresentou contra alguns dos principais líderes do PMDB, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede que a parte relativa ao ex-presidente José Sarney seja transferida para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Sarney é acusado de desviar dinheiro da Transpetro em transações intermediadas pelo ex-presidente da estatal Sérgio Machado.

Em um dos depoimentos que prestou ao Ministério Público Federal, depois de fazer acordo de delação, Machado disse que repassou R$ 18,5 milhões a Sarney no período em que foi presidente da Transpetro (2003 a 2015). As informações são de AILTON DE CARVALHO, O Globo.

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Oito deputados estaduais foram gravados recebendo propina

Em delação premiada, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa contou que seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Correa, gravou a entrega de dinheiro para ao menos oito aliados que eram deputados estaduais entre 2012 e 2013. Na lista dos filmados, estão o atual deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).

Segundo Silval, os recursos foram desviados do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias no interior do estado. As construtoras pagavam de 3% a 4% dos valores que recebiam a título de “retorno”, que era repassado aos deputados. O acordo foi pagar R$ 600 mil para cada parlamentar em 12 parcelas. Em troca, eles aprovariam as contas do Poder Executivo e não criariam dificuldades para a continuidade das obras da Copa do Mundo no estado.

A decisão de Silvio Cezar Correa de instalar uma câmera no gabinete para filmar os deputados recebendo dinheiro ocorreu, segundo Silval, por conta das “cobranças insistentes” em relação a atrasos nos pagamentos. Silval deu o nome dos oito deputados que aparecem nas imagens recebendo dinheiro e acrescentou que outros dois, Baiano Filho e Gilmar Fabris, estão no vídeo, mas não pegaram a propina naquele exato momento. As informações são de O Globo.

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Cármen Lúcia mantém inquérito de Eunício e Maia com Fachin

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira que o colega Edson Fachin deverá continuar sendo o relator do inquérito aberto com base na delação da Odebrecht para investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão contraria a vontade do próprio Fachin, que queria entregar o caso para um novo relator.

Também são investigados nesse inquérito o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Lúcio Vieira Lima. Os cinco parlamentares são acusados de receber pagamentos pela aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam a Odebrecht. Os políticos negam as acusações.

O pedido para que fosse realizado um sorteio para definir um novo relator foi feito pela defesa de Eunício. O argumento é que não haveria conexão com os desvios da Petrobras, foco das investigações da Operação Lava-Jato, relatada por Fachin. Assim, não haveria razão para o caso ser entregue automaticamente para o ministro. As informações são de O Globo.

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Pedidos contra Gilmar Mendes têm lenta tramitação com Cármen Lúcia

O pedido que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez para que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de atuar em processos sobre os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, investigados na Operação Ponto Final, não deve surtir efeito prático tão cedo. As ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira e ainda estão paradas no gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia.

Em maio, Janot fez pedido semelhante, em relação a um habeas corpus que Gilmar concedeu ao empresário Eike Batista. O caso está parado na mesa da ministra desde 26 de maio. Questionada sobre a tramitação dos processos, a assessoria de imprensa do STF foi lacônica: “As ações vão andar normalmente”.

Nos três pedidos, Janot argumentou que Gilmar não teria isenção suficiente para atuar nos casos por ter algum tipo de relação com os investigados. No STF, ministros consideram que a opção do colega de conceder os habeas corpus aos empresários da Ponto Final gerou mal-estar. Mas a opção de levar o pedido de Janot para julgamento em plenário seria pior porque deixaria o tribunal em situação mais incômoda.

A alternativa seria Cármen julgar o caso individualmente para não expor ainda mais a Corte à polêmica. No entanto, a ministra não demonstra pressa em dar andamento ao caso. As informações são de CAROLINA BRÍGIDO, O Globo.

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Janot diz que plano de previdência de deputados é inconstitucional

“É inadmissível elaboração de leis imorais, cujo único propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos, locupletando-os injustificadamente à custa das pessoas que sustentam financeiramente o Estado com seu trabalho”. Assim o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a instituição do Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Para ele, o plano viola regras constitucionais relativas à Previdência Social, além de ofender os princípios republicano, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 476 enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustenta que o plano de previdência é incompatível com a Constituição e emendas constitucionais. “O objetivo desta arguição é obter declaração de invalidade de todo o sistema previdenciário privilegiado em questão, com os benefícios correspondentes”, explica. Segundo ele, a inconstitucionalidade do cerne normativo do sistema jurídico atacado gera inconstitucionalidade de todo o sistema, pela relação de dependência inafastável de seus preceitos. As informações são de Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo.

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