Lula avalizou propina de R$ 300 milhões da Odebrecht ao PT, diz Palocci

SÃO PAULO,SP,26.09.2016:OPERAÇÃO-OMERTÀ - O ex-ministro Antonio Palocci deixa a sede da Polícia Federal, em São Paulo (SP), após ser preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada "Omertà", deflagrada na manhã desta segunda-feira (26). Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva. (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress) *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***

O ex-ministro Antonio Palocci disse nesta quarta-feira (6) ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou um “pacto de sangue” no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo Lula e os primeiros anos do governo Dilma, segundo seus advogados.

O ex-ministro “revelou importantes detalhes dos bastidores e dos meandros que permearam as relações de poder na transição do governo Lula para o governo Dilma e como foi essa compra de boa vontade da Odebrecht em relação ao governo”, segundo o advogado Adriano Bretas, um dos defensores de Palocci.

O ex-ministro foi ouvido na ação em que Lula é acusado de ter recebido, da Odebrecht, um terreno de R$ 12,4 milhões destinado a ser a nova sede do Instituto Lula (negócio que acabou não se concretizando) e um apartamento de R$ 540 mil em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que o petista mora com a família. Segundo os defensores, Palocci não só confirmou que mediou este arranjo como teve o aval de Lula. As informações são da Folha de São Paulo. 

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Palocci incrimina Lula em ação sobre propinas da Odebrecht

O ex-ministro Antonio Palocci (fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) incriminou o ex-presidente Lula em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curtiba, base da Operação Lava Jato.

Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobrás.

“No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.

Antonio Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobrás. Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do partido. As informações são de Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

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Cármen Lúcia vai decidir se pedido de abertura de inquérito de Temer terá novo relator

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar a suposta participação do presidente Michel Temer em irregularidades no chamado “decreto dos portos“. Caberá a ela decidir se deve ser feito um sorteio para definir um novo relator. A suspeita é de que possa ter ocorrido pagamento de propina.

Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, Janot também pediu que fosse aberto um novo inquérito em razão do “decreto dos portos”. Há conversas gravadas com autorização judicial em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi assessor de Temer, e o próprio presidente da República falam da edição de decreto que trataria da exploração de portos. As informações são de O Globo.

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Empresário admite ter comprado terreno para o Instituto Lula

empresário Dermeval Gusmão Filho, dono da construtora DAG, admitiu ao juiz Sergio Moro ter feito pagamentos de R$ 7,1 milhões para a compra do terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. Dermeval disse ainda que pagou R$ 234 mil ao advogado Roberto Teixeira e outros R$ 800 mil para Glauco Costamarques (primo do pecuarista José Carlos Bumlai, que é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), em dezembro de 2010, por meio de contratos com data retroativa.

O empresário é réu no caso que investiga a compra desse terreno em São Paulo e também de um imóvel vizinho ao apartamento em que Lula mora, em São Bernardo do Campo (SP). A Lava-Jato acredita que a DAG foi usada como laranja na compra do terreno.

— A contragosto eu acabei fazendo esses pagamentos. Eu paguei a Roberto Teixeira mesmo ele não tendo advogado para mim. Ele foi advogado de todo mundo, menos meu. Mas eu paguei R$ 234 mil. Saiu da conta corrente de minha empresa para a conta dele. As informações são de GUSTAVO SCHMITT, O Globo.

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Maia diz a Alckmin que DEM deverá ter candidato próprio a presidente em 2018

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que o DEM deverá ter candidato próprio na eleição presidencial de 2018, o que significa que, pela primeira vez em anos, tucanos e democratas estarão separados na disputa no primeiro turno do pleito. Enquanto era presidente da República em exercício, Maia recebeu o tucano – que quer ser o candidato do PSDB em 2018 – para um jantar na residência oficial da Câmara, na noite de terça-feira.

Parlamentares de outros partidos também participaram do encontro, como do PP e PR. Cerca de 30 pessoas estiveram na residência.

Maia reiterou que o DEM vem passando por um processo de fortalecimento, buscando novos parlamentares e discutindo a mudança de nome. O DEM poderá se chamar Centro, mas ainda estaria em discussão. As informações são de CRISTIANE JUNGBLUT, O Globo.

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Três ministros do Supremo são contra anulação de provas da JBS

Em maior ou menor grau, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram de forma contrária à anulação de todas as provas e indícios trazidos pela delação de executivos da JBS em caso de rescisão do acordo. A descoberta de uma nova gravação fez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abrir uma investigação interna que poderá levar à revisão da delação de três dos sete delatores da empresa. Isso porque o áudio revela fatos que não haviam sido mencionados antes. E omissões são vedadas pelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No áudio, entre outras coisas, os delatores fazem menções a integrantes do STF. O ministro Luiz Fux — o mais feroz nas críticas aos colaboradores da JBS, chegando a sugerir a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud — defendeu a manutenção de parte das provas. Os depoimentos podem deixar de valer, mas outros elementos podem ser aproveitados.

— Acho que as provas que subsistem autonomamente podem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria — disse Fux. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA, O Globo.

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Empresário admite à PF ter emprestado apartamento para Geddel

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O empresário Silvio Silveira disse à Polícia Federal nesta quarta-feira, 6, que ‘não sabia’ que o apartamento no bairro da Graça, em Salvador, estava sendo usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima para guardar dinheiro. Ele admitiu ter emprestado o imóvel a Geddel. Nesta terça, 5, a PF fez buscas no endereço e encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo, fortuna atribuída ao ex-ministro do governo Temer cuja origem seria propina.

Silveira apresentou-se à PF e contou que Geddel pediu o apartamento para estocar ‘pertences do pai’ (falecido em janeiro de 2016).

Segundo o delegado Daniel Justo Madruga, superintendente regional da PF na Bahia, os agentes ficaram ‘surpresos’ com a descoberta de tanto dinheiro – a PF levou cerca de 12 horas para fazer a contagem, utilizando oito máquinas e onze funcionários de uma empresa transportadora de valores.

A conferência indicou R$ 42, 6 milhões e US$ 2,68 milhões em cédulas. Geddel ainda não se manifestou sobre a origem da fortuna a ele atribuída. As informações são da Agência Estado.

Ministro Celso de Mello, do STF, critica delatores da JBS

O ministro Celso de Mello em sessão do STF que julga pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha, em Brasília

Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello criticou a postura dos executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que gravaram uma conversa intima acidentalmente e enviaram o material à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Nesta quarta-feira (6), Celso de Mello chamou a gravação de “exercício de irresponsabilidade por parte dos colaboradores”.

Ao conversar com jornalistas, ele elogiou a manifestação feita pela presidente Cármen Lúcia na noite desta terça (5) e defendeu a transparência na investigação sobre a gravação acidental da JBS.

“A presidente foi muito clara e o STF como qualquer órgão do judiciário não pode ter pairando sobre si a retidão dignidade integridade pessoal de seus juízes. Foi fato grave, inaceitável e de modo algum afeta o STF”, afirmou, ao chegar à sessão. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Janot pretende revogar imunidade de delatores da JBS antes de sair do cargo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fala sobre uma possível revisão do acordo de delação premiada da JBS, em Brasília

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pretende revogar a imunidade anteriormente negociada com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e outros dois executivos até o final da próxima semana, quando termina seu mandato na PGR (Procuradoria-Geral da República), apurou a Folha.

A PGR entende que houve patente descumprimento de duas cláusulas do acordo de delação premiada de executivos da JBS que tratam de omissão de má-fé, o que justifica rever os benefícios dados aos delatores.

O principal benefício foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça –imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acordo feito por Janot em abril e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.

A revisão, bastante plausível, segundo expressão de um interlocutor do procurador-geral, abrirá caminho para que os executivos sejam denunciados e processados, o que, em tese, poderá levá-los até à prisão. As informações são de REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

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Fux diz que provas devem valer mesmo em caso de anulação de acordo

Apesar de ter defendido a prisão e a retirada dos benefícios concedidos aos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou que as provas apresentadas no acordo de colaboração premiada devem ser aproveitadas, mesmo se a delação vier a ser anulada.

“Acho que as provas que subsistem autonomamente podem ser aproveitadas. E a prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse o Luiz Fux.

O ministro foi questionado por repórteres sobre se uma eventual omissão ou se haveria alguma parcialidade por parte dos delatores que poderia levar as provas a serem consideradas contaminadas.

“Isso vai ter que ser analisado. Eu tô falando em abstrato. Se a delação for anulada, as provas autônomas podem subsistir, sim. Você pode ter uma fala e um documento que por si só diz tudo. Você não vai anular um documento em detrimento da delação” , afirmou Fux. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo.

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TCU determina que União suspenda negociações com Cemig

Cemig

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a União suspenda qualquer negociação com a empresa estatal de energia de Minas Gerais, Cemig, envolvendo as usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão cautelar antes que os ministros apreciem o mérito da questão.

Alvo de um impasse jurídico, as quatro usinas são operadas pela Cemig, em regime de concessão. A União pretende leiloá-las no próximo dia 27, sob o argumento de que, com a publicação da Medida Provisória 579, de 2012, as regras para renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica foram alteradas.

A Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. Ainda assim, o governo federal planeja leiloar as quatro usinas. No entanto, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o leilão por entender que o valor de venda, de ao menos R$ 11 bilhões, estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. As informações são da Agência Brasil.

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Padilha: ‘Reforma da Previdência será votada neste ano, sim, senhor’

Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (6) que a reforma da Previdência será votada ainda neste ano pelo Congresso Nacional. Ele evitou, porém, fazer uma previsão de quando a proposta será votada por deputados e senadores.

“A reforma da Previdência será votada neste ano, sim, senhor. A reforma da Previdência será votada neste ano”, afirmou Padilha, em entrevista coletiva após evento de filiação do senador Fernando Bezerra (PE) ao PMDB. Segundo ele, a reforma agora será a “linha de frente” do governo.

O ministro disse que, agora, o momento é de voltar ao debate sobre a proposta, para esclarecer pontos dela com os parlamentares. Conhecido por fazer planilhas de votos em votações do Congresso, ele disse que só começará a contar votos quando “estivermos mais próximos da votação”. As informações são da Agência Estado.

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Fux sugere a Janot que delatores da JBS troquem Nova York por prisão

Ministro Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (6) que os delatores da JBS deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal.

A dura crítica do ministro foi feita na abertura de sessão da Corte, a primeira após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à empresa.

Para o ministro, as gravações que vieram à tona mostram que os delatores enganaram o Ministério Público e a sociedade.

“Eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do país no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, disse. As informações são da Agência Brasil.

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Janot quer bloqueio de R$ 6,5 bilhões de Lula, Dilma e outros petistas

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O procurador geral da República Rodrigo Janot pediu o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos ex-presidentes Lula e Dilma, dos ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Edinho Silva (Secretaria da Comunicação) e Gleisi Hoffman (Casa Civil) e, ainda, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Janot também requereu a condenação de todos os acusados à reparação de danos materiais e morais “causados por suas condutas”, fixando-se um valor mínimo global de R$ 300 milhões.

Os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados.”

Os pedidos foram apresentados no corpo da denúncia que Janot levou ao Supremo Tribunal Federal contra o chamado “quadrilhão” do PT. O procurador atribui a Lula, Dilma e aos ex-ministros e ao ex-tesoureiro formação de organização criminosa para crimes contra a administração pública. Janot aponta para a “existência de elementos suficientes de materialidade e autoria delitivas”. As informações são da Agência Estado.

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MEC libera R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou nesta quarta-feira (6) a liberação de R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais do país. Desse total, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões referem-se a um acréscimo de 5 pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento.

Com isso, a liberação de limite para empenho para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80%. No mês passado, o MEC já havia aumentado em cinco pontos o limite de custeio, passando de 70% para 75%.

Do total de R$ 1 bilhão, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento. Já os institutos federais serão contemplados com R$ 290,3 milhões, sendo que R$ 152,2 milhões são de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento.

Segundo o MEC, desde o início do ano foram repassados para as instituições federais de ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários. Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio.

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