Senado volta a analisar redução de maioridade penal

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Após praticamente dois anos, o Senado vai retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2013), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na próxima semana, o texto será incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou que a intenção é votar o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já na próxima semana. Em análise de abril de 2016, sobre as diversas propostas que reduzem a maioridade, Ferraço questionou a atual limitação de 18 anos.

Ele destacou em seu relatório que hoje “estamos diante de uma ficção jurídica, uma construção abstrata e apriorística da lei, sem ligação necessária com a realidade concreta e que desconsidera se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com tal entendimento – que são os dois requisitos biopsicológicos adotados pela nossa lei e pela doutrina penal para as outras hipóteses de definição da inimputabilidade, como deficiência mental, embriaguez completa e dependência química”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Joesley diz que tentou barrar Lava Jato com políticos

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Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, disse que antes de se tornar um delator “tratou com vários políticos sobre como parar” a Operação Lava Jato. O depoimento, ao qual a reportagem teve acesso, foi prestado no feriado de 7 de Setembro, no procedimento de revisão do acordo de delação premiada firmado com a PGR.

Joesley Batista afirmou que os políticos com quem “mais falou sobre tudo o que acontecia com a empresa no âmbito da Operação Lava Jato durante os últimos três anos foram Ciro Nogueira, Eduardo Cunha e Michel Temer”. Consta no termo de depoimento assinado pelo empresário que ele, “até decidir por colaborar, tratou com vários políticos sobre como parar a ‘Operação’; que por isso ficou em paz consigo mesmo porque salvou a empresa com a colaboração depois de três anos de tentativa com políticos”.

No dia seguinte ao depoimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, do executivo da J&F, Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcello Miller. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decretou a prisão dos dois primeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Justiça Federal afasta afilhado de Rogério Marinho, da superintendência do Ibama do RN

Inquérito investiga afilhado político do deputado federal Rogério Marinho sobre possível prática dos crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro

A Operação Kodama, um trabalho conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), vem cumprindo mandados de busca e apreensão em 12 endereços de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do Sul, na manhã desta terça-feira (12). O objetivo é coletar informações sobre um possível esquema de irregularidades envolvendo a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte junto a três empresas de processamento de pescados e um hotel.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que também determinou a suspensão do exercício da função pública do superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos. Estão sob investigação, pelo menos, dez decisões adotadas pelo superintendente, dizendo respeito sobretudo ao cancelamento indevido de autos de infração e de sanções administrativas.

Clécio Santos  não faz parte do quadro funcional do Ibama e é uma indicação do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Gilmar Mendes se diz “convencido” de que foi gravado por Joesley

SAO PAULO, SP, BRASIL, 21-08-2017 11h00: Gilmar Mendes, Ministro do STF e Presidente do TSE, durante o forum 'A reforma politica em debate' realizado pelo jornal O Estado de Sao Paulo e o Centro de Lideranca Publica (CLP). (Foto: Ze Carlos Barretta/Folhapress PODER)

Gilmar Mendes diz que, sabendo agora que os delatores pretendiam atingir o tribunal, acredita que o encontro, ocorrido em pleno processo de negociação da colaboração premiada, foi gravado por Joesley

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz estar “convencido” de que foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, disse que a J&F patrocinou vários eventos e palestras do IDP (Instituto de Direito Público), do ministro Gilmar Mendes. Conforme antecipou a Folha em maio, a J&F pagou R$ 2,1 milhões ao IDP.

Gilmar recebeu o empresário em Brasília em 1º de abril, um sábado, na sede do IDP, escola de direito da qual o ministro é sócio. O encontro, solicitado pela JBS, ocorreu três semanas após Joesley Batista ter gravado secretamente o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu.

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Hospital Severino Lopes promove atendimentos gratuitos na prevenção ao suicídio no RN

No Brasil, o índice de suicídios perde apenas para homicídios e acidentes de trânsito entre as mortes por fatores externos (o que exclui doenças)

Durante todo o mês de setembro, o Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes estará promovendo “Campanha Setembro Amarelo: Ação pela Vida”. Serão disponibilizados atendimentos
gratuitos com a equipe interdisciplinar da instituição para pessoas com risco de suicídio. Fazem parte da ação médicos psiquiatras, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e musicoterapeutas do hospital.

Os atendimentos serão agendados conforme a disponibilidade de vagas do dia. Os interessados deverão entrar em contato através do telefone (84)3026-4855.

A campanha tem como objetivo a prevenção e orientação para o tratamento e chama a atenção para a importância de se observar os sinais de alerta e procurar a ajuda de um especialista.

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Moro e Lula, cara a cara outra vez, nesta quarta, 13

Nesta quarta-feira, 13, Moro e Lula vão ficar frente a frente outra vez, apenas uma semana depois do interrogatório do ex-ministro Antônio Palocci – que entregou o ex-presidente em um milionário esquema de propinas.

O juiz da Operação Lava Jato vai interrogar Lula na ação penal em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira Odebrecht para compra de um terreno destinado abrigar a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que o petista reside em São Bernardo do Campo.

É a segunda vez que Moro e Lula vão se encontrar pessoalmente. Em maio, o ex-presidente foi interrogado em outro processo, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente ao triplex do Guarujá, que o petista nega ser dele.

Nesta ação, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. As informações são de Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Prefeita pagou matador de jornalista com dinheiro da Saúde, diz polícia

BRASÍLIA, DF, 07.09.2017: SETE-SETEMBRO - Desfile da Proclamação da Independência do Brasil - 7 de setembro - na Esplanada dos Ministérios, na manhã desta quinta. A previsão é de que 40 mil pessoas assistam ao desfile. Na foto: Ministro da Defesa, Raul Jungmann (E), Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia, Presidente Michel Temer (C), Primeira-dama, Marcela Temer e Presidente do Senado Federal, Eunicio Oliveira (Foto: Edu Andrade/Fatopress/Folhapress)

As investigações da Polícia Civil sobre a morte do jornalista Maurício Campos Rosa indicam que a prefeita de Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte), Roseli Ferreira Pimentel (PSB), desviou R$ 20 mil dos cofres públicos para pagar o assassino.

A polícia divulgou nesta segunda-feira (11) que a prefeita fez uma manobra contábil para desviar o dinheiro e financiar o crime. Segundo a Polícia Civil, Roseli teria retirado o valor da Secretaria da Saúde, mas com nota de compras de mamão da Secretaria da Educação.

Com isso, a prefeita, foi indiciada também pelo crime de peculato devido ao uso de dinheiro público e desaparecimento dos pertences que estavam com a vítima no dia que foi assassinada.

Roseli está detida preventivamente desde a última quinta (7) suspeita de participação na morte do jornalista, por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prisão foi determinada após um parecer favorável da Procuradoria de Justiça do Estado, responsável por investigar agentes com foro privilegiado. As informações são da Folha de São Paulo.

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Temer autorizou repasses de caixa 2 a Chalita por telefone, diz Funaro

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, no Senado Federal, ouve Lúcio Bolonha Funaro (foto), corretor de câmbio que intermediou operações para dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho. Politica.

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou, em acordo de delação premiada, que presenciou em 2012 um telefonema no qual o então vice-presidente Michel Temer avalizou pagamentos eleitorais como um “pedágio” por liberação de créditos da Caixa Econômica Federal.

As declarações de Funaro, hoje preso no presídio da Papuda, em Brasília, são citadas no relatório da Polícia Federal no inquérito que investigou suposta quadrilha do “PMDB da Câmara”.

Segundo a PF, em determinado momento de negociações com o corretor para liberação de recursos de um fundo público de investimento, o empresário Henrique Constantino, da empresa aérea Gol, pediu uma prova de que os recursos destinados à campanha de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, seriam de fato um pedido de Temer, hoje presidente da República. As informações são da Folha de São Paulo.

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Temer tinha poder de decisão em ‘quadrilhão’ do PMDB, diz PF

Michel Temer participa de encontro dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Xiamen, na China

Relatório da Polícia Federal enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11), em inquérito que apura suposta organização criminosa formada por membros do PMDB da Câmara, conclui que o presidente Michel Temer tinha poder de comando no grupo e utilizava terceiros para executar tarefas sob seu controle.

Segundo a conclusão da investigação, há indícios de que Temer tenha recebido vantagens de R$ 31,5 milhões. Ele nega. O relatório da PF servirá para embasar provável nova denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Temer.

O inquérito, conhecido como “quadrilhão do PMDB”, tem ainda como alvos os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL) –os três últimos presos devido a diferentes investigações–, todos do PMDB. As informações são da Folha de São Paulo.

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CPMI da JBS deve se transformar em palco de vingança dos parlamentares

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada no Congresso para investigar a JBS deve se transformar num palco de vingança contra os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, e também contra o ex-procurador Marcelo Miller e o procurador-geral Rodrigo Janot, que denunciou diversos deputados e senadores agora ansiosos para dar o troco. Um fato novo dá força a esse discurso: a comissão passou agora a ter poderes além das habituais prerrogativas de quebra de sigilos e convocações.

A partir de agora, os parlamentares poderão solicitar ao juiz competente medidas cautelares contra pessoas suspeitas, incluindo prisões e apreensões. O trecho foi incluído na lei há apenas nove meses, e foi proposto em 1996 pelo senador mato-grossense Júlio Campos, do antigo PFL, hoje DEM. A tramitação, que levou 20 anos, já teve como relator o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, que se manifestou favorável à proposta. A lei vigente até o ano passado sobre CPMIs era de 1952, ainda do governo Getúlio Vargas.

A despeito do clima revanchista que tomou conta do Congresso, ministros do Palácio do Planalto alegam querer uma “ação cirúrgica” na comissão. Há um temor no governo de que a comissão seja usada para pressionar empresas e agentes econômicos e que isso mexa com os brios do mercado financeiro e do setor produtivo. Nas últimas CPIs que envolveram investigação de empresas, como a da Petrobras e a do Carf, houve relatos de pressões e tentativa de achaques por parte de parlamentares. As informações são de O Globo.

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