Governador garante apoio a oficinas de costura do Seridó

Representantes de oficinas de costura do Seridó do Rio Grande do Norte e prefeitos da região participaram de uma reunião com o governador Robinson Faria na tarde desta quinta-feira (14), na Governadoria. O objetivo do encontro foi discutir, buscar soluções e oferecer apoio do Governo para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando atualmente.

O problema que os pequenos e microempresários de facções têxteis do interior passam foi ocasionado após decisão do Ministério Público do Trabalho, que entendeu ser a Guararapes e não as facções a responsável pela contratação dos profissionais de costura terceirizados. Com a decisão da Instituição, pelo menos 62 unidades têxteis do Seridó, distribuídas pelas cidades de Parelhas, Cerro Corá, São José do Seridó, São Vicente, Acari e Jardim do Seridó, e cerca de 2.600 trabalhadores, devem ser prejudicados.

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Governador entrega 360 coletes a prova de bala aos agentes do sistema penitenciário

O governador Robinson Faria fez a entrega, no início da noite desta quinta-feira (14),  de 360 coletes a prova de bala, adquiridos com recursos próprios do Governo do Estado.  “Estamos vivendo um momento de reestruturação completa do sistema penitenciário. E cuidar dos nossos agentes é a base desta transformação”, assinalou o governador Robinson Faria, sobre o investimento de R$ 1,1 milhão. A entrega aconteceu no auditório da Governadoria.

A ação marca o início da reestruturação do sistema penitenciário, a partir da valorização dos agentes. Serão beneficiados o Grupo de Escolta Penitenciária (GEP), o Grupo de Operações Especiais (GOE) e todos os agentes plantonistas das unidades do Rio Grande do Norte.

“É apenas o começo. Ainda teremos novas viaturas, armamento, rádio comunicação e munição para treinamento. Veremos a melhoria total do sistema”, destacou o titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Luis Mauro de Albuquerque.

Assembléia Legislativa pode aprovar empréstimo de R$ 478,9 milhões e garantir ‘fôlego’  para o RN

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Com a autorização para contratação de empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de destinar recursos de contrapartidas para investimentos de R$ 1,558 bilhão em obras e ações nas áreas de saneamento básico, segurança pública, saúde e malha rodoviária, o governo estadual espera que 69% do financiamento – cerca de R$ 478,9 milhões destinados a incentivos fiscais à industrialização (Proadi) e amortização da dívida interna – possa liberar, indiretamente, recursos próprios Tesouro Estadual (fonte – 100) para usar livremente nas despesas correntes, inclusive para ajudar na atualização da folha salarial do funcionalismo público.

Caso a Assembleia Legislativa do RN, venha a aprovar o empréstimo, Nogueira disse que se espera a liberação dos recursos já em novembro, embora todo o processo ainda tenha de passar pela Caixa, governo federal e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Gustavo Nogueira disse que o governo, hoje, diminuiu em 17% este ano o custeio
da máquina pública em relação ao  ano passado, tirando o deficit previdenciário, mas esse empréstimo “pode ampliar o tecido econômico, pra que as coisas ocorram, gerem emprego e renda”. As informações são da Tribuna do Norte.

Janot denuncia Temer e Henrique Alves, sob acusação de organização criminosa e obstrução

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa.

A denúncia foi apresentada na tarde desta quinta-feira (14). Os delatores Joesley Batista, um dos donos da JBS, e o executivo Ricardo Saud também foram denunciados. O procurador-geral pede ao STF que o caso deles seja desmembrado e julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, já que os acusados não têm foro.

Presos temporariamente em Brasília, Joesley e Saud perderam a imunidade penal, acordada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio, quando assinou a delação, porque Janot entendeu que agora surgiram indícios de que eles omitiram informações relevantes –o que era vetado em uma cláusula do acordo.

Foram acusados ainda os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016. As informações são da Folha de São Paulo.

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Procuradoria abre procedimento para esclarecer viagens de Doria

João Doria em encontro com o prefeito de Buenos Aires, Horácio Lareta

O Ministério Público de São Paulo abriu um procedimento preparatório de inquérito para investigar as viagens do prefeito de São Paulo João Doria. O objeto, segundo documento da Procuradoria, é a “apuração de suposta irregularidade” praticada por Doria, que “teria viajado no dia 14 de agosto de 2017 para a cidade de Palmas/TO com o status de candidato à Presidência da República”.

A abertura ocorreu após uma movimentação movida pelo PT, que questionou a viagem de Doria. Segundo o partido, o prefeito de São Paulo teria sido recebido com faixas espalhadas com os dizeres “Tocantins quer Doria Presidente” e teria mantido sua agenda de presidenciável até o dia 16 de agosto de 2017, em Natal (RN).

A legenda ressaltou que “ao analisar a agenda do prefeito nos últimos três meses, verifica-se que a maioria das viagens foram realizadas no horário de seu expediente, com participação em reuniões políticas na presença de parlamentares do Congresso Nacional e da direção de seu partido político”.

O PT afirma que Doria usa as viagens como promoção pessoal e que elas podem ter consumido recursos públicos, “especialmente em virtude do uso de estruturas da prefeitura, deslocamento ao aeroporto, agendamento de
reuniões, bem ainda funcionários e servidores estariam sendo pagos pelo erário no acompanhamento dessa empreitada, rumo às eleições de 2018”.

Nesta quinta (14), em viagem a Buenos Aires, o tucano defendeu sua viagem e disse que seu governo tenta buscar um ritmo “menos provinciano”. As informações são da Folha de São Paulo.

Garotinho entra com pedido de habeas corpus

Deputado Anthony Garotinho.

A defesa de Anthony Garotinho entrou, nesta quinta-feira (14) com um pedido de habeas corpus para soltar o ex-governador, que cumpre prisão domiciliar em Campos dos Goytacazes desde ontem por compra de votos. “A prisão foi tão arbitrária que acredito que o TRE vá rever isso o quanto antes”, afirmou o advogado Carlos Azeredo.

Ex-governador foi preso ontem por dois agentes da Polícia Federal por volta das 10h30, enquanto apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, Fala Garotinho, na Zona Norte do Rio. Cumprindo decisão da 100ª Vara Eleitoral, ele foi levado para sua casa em Campos.

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Pedido de prisão de Aécio pode ser julgado na próxima semana pelo STF

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Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, poderá ser analisado na próxima terça-feira (19) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito e presidente da Primeira Turma, pautou para a sessão da terça-feira o pedido de prisão, mas antes haverá a discussão sobre onde o pedido de prisão deve ser analisado. A defesa quer o julgamento no plenário, enquanto a PGR defende que seja na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello. Se a preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. As informações são da Agência Estado.

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Estudante fica pelado em sala de aula da Universidade Federal de Goiás

Universitário é flagrado pelado em salada de aula da Universidade Federal de Goiás

Um estudante da Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás ficou pelado em uma aula de arte contemporânea na manhã dessa quarta-feira. O universitário ficou apenas de chinelo e com um chapéu.

Segundo o jornal O Popular, ao ser questionado pelo professor sobre o fato de estar nu, ele teria afirmado se tratar de arte contemporânea.

A UFG confirmou a veracidade da foto, mas disse que não iria se manifestar sobre o caso.

TRF manda soltar desembargador preso no RN por suposta venda de sentenças

Francisco Barros, desembargador aposentado, foi preso em Natal nesta quarta-feira (30) (Foto: Reprodução/Jornal Hoje)

Colegiado julgou descabida a determinação da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu por unanimidade, habeas corpus para a revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor do desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias. Por maioria, a Segunda Turma entendeu também que as medidas cautelares diversas à substituição do decreto prisional preventivo são desnecessárias.

O mandado de prisão contra o magistrado foi expedido pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), tendo como base as apurações da Operação Alcmeon, deflagrada, no dia 30 de agosto deste ano, em ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O processo objeto de apreciação da referida Turma investiga os crimes de exploração de prestígio e falsidade ideológica.

A decretação de prisão determinada pela 14ª Vara Federal da SJRN está vinculada a um inquérito que investiga a possível atuação de Barros Dias no TRF5, entre os anos de 2015 e 2017, em relação aos julgamentos da Operação Salt, na qual se apura um suposto esquema de sonegação fiscal em Mossoró/RN.

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Prefeitura de Ouro Branco deve cobrar de ex-prefeito ressarcimento de mais de R$ 180 mil

Resultado de imagem para ex-prefeito de ouro branco José Batista de LucenaDe acordo com acórdão do Tribunal de Contas do RN, as contas da gestão municipal anterior relativas ao Fundef foram desaprovadas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó expediu recomendação para que a atual prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do município cobrem do ex-prefeito José Batista de Lucena o ressarcimento de valores da pasta de Educação.

A recomendação, baseada em decisão do Tribunal de Contas que desaprovou as contas relativas aos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), quer que a atual gestão municipal cobre do ex-prefeito a quantia de R$ 189.479,78, acrescidas de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas – omissão no dever de prestar contas (R$ 188.417,78) e despesa sem destinação pública (R$ 1.062) – bem como o pagamento de multas do valor de 20% (vinte por cento) desse total.

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Marcone Filho, auxiliar do prefeito Gustavo Soares, questiona ato do governo em Assú

Começou uma rebelião contra a lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Soares, irmão do deputado estadual George Soares, que concede vale alimentação no valor de R$ 1.040 mensalmente aos  15 vereadores do Assú.

O  Diretor Executivo de Compras e Patrimônio da Prefeitura do Assú Marcone Galvão Filho, é um dos que encabeça o movimento entre os cargos comissionados. Ele é o primeiro auxiliar do chefe do executivo assuense a questionar abertamente o ato do prefeito, numa clara demonstração que não concorda com a mesada mensal que aumenta a renda dos vereadores assuenses.

Comenta-se nos bastidores que a sanção da lei pelo prefeito Gustavo Soares, não agradou a maioria dos secretários e outros auxiliares diretos, mas que por medo de represália não discordam abertamente como fez Marcone Galvão, filho do empresário com o mesmo nome, fiel aliado e braço direito do ex-prefeito Ronaldo Soares, pai dos irmãos Gustavo e George Soares.

Em Assú, secretários do governo questionam o ato do prefeito Gustavo Soares, mas alegam que ele assina sem ler os documentos que o secretário Nuilson Pinto, o famoso ‘Pavão’ – uma espécie de ‘manda-chuva e prefeito interino’ – manda para que o gestor assine.

Outros alegam que o prefeito Gustavo Soares, não está ai com as queixas do povo e assinou a lei por pura incompetência e irresponsavelmente.

PF investiga prefeito de Cuiabá que encheu os bolsos de dinheiro

A Operação Malebouge, deflagrada nesta quinta-feira, 14, pela Polícia Federal realizou buscas na residência e no gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).

A ação da PF foi ordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu requerimento da Procuradoria-Geral da República.

Emanuel é um dos políticos que aparecem no vídeo gravado pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) pegando dinheiro supostamente de propina em uma sala da Casa Civil no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual.

As cenas, gravadas em 2014, mostram Emanuel enchendo os bolsos do paletó de maços de dinheiro vivo. Era muito dinheiro que ele até se atrapalhou, notas caíram no chão, mas o peemedebista logo se agachou e recuperou tudo. O prefeito foi deputado estadual em Mato Grosso por quatro mandatos.

O ministro Fux chamou de ‘delação monstruosa’ as revelações do ex-governador. as informações são de Fábio Serapião, Luiz Vassallo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo

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Janot se manifesta contra Dilma em ação no STF para anular impeachment

Rio de Janeiro, Rj, BRASIL. 31/08/2017; Entrevista com ex-presidente Dilma Rousseff. ( Foto: Ricardo Borges/Folhapress)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para anular o impeachment e voltar ao cargo.

A avaliação dele foi recebida nesta quarta-feira (13) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde o processo movido pela petista é relatado por Alexandre de Moraes, ex-ministro do governo Michel Temer.

Janot afirmou que não cabe ao STF reexaminar a decisão, “sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional” de julgamento do Senado Federal no caso.

A manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi para o gabinete de Moraes, que ainda não proferiu decisões no caso. O ministro do Supremo pediu em maio que o órgão se pronunciasse.

Ele assumiu a relatoria em março, substituindo o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro. As informações são de JOELMIR TAVARES, Folha de São Paulo.

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Janot acusa Agripino Maia de desvios em estádio Arena das Dunas

Senador José Agripino Maia (DEM-RN)

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nessa quarta-feira (13) uma denúncia contra José Agripino Maia (RN), senador e presidente do DEM, em um inquérito aberto para investigar recebimento de propina relacionada a obras da Arena das Dunas, estádio em Natal que foi palco de jogos na Copa de 2014.

A investigação foi aberta em 2015 para apurar se o senador recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo potiguar.

O relatório da Polícia Federal sobre o caso, finalizado no mês passado, atribuiu o recebimento de propina de R$ 2 milhões da OAS ao senador. A PF vê envolvimento do empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS.

Os crimes investigados em relação a Agripino Maia eram corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, como a denúncia ainda não está disponível para visualização no Supremo Tribunal Federal, não é possível verificar se a acusação se deu por uma ou pelas duas acusações. A assessoria de imprensa da PGR afirmou não poder confirmar porque a denúncia foi enviada sob sigilo. No STF, o caso tramita sem sigilo. As informações são da Agência Estado.

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Fux afasta 5 conselheiros do TCE de MT por propina de R$ 53 milhões

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Na mesma decisão em que autorizou buscas na casa do ministro Blairo Maggi (Agricultura), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o afastamento imediato de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por suspeita de dividirem uma propina de R$ 53 milhões.

A decisão de Fux, relator das investigações abertas com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), atinge os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.

O ministro autorizou a Polícia Federal a fazer buscas nos endereços residenciais e nos gabinetes dos cinco conselheiros de Contas. O expediente no Tribunal foi suspenso nesta quinta-feira (14).

Segundo Silval, o conselheiro Novelli cobrou a superpropina de R$ 53 milhões em 2012 para supostamente não embaraçar as obras do MT Integrado, projeto de pavimentação de estradas. O ex-governador contou que o dinheiro seria rateado entre os cinco conselheiros. As informações são da Agência Estado.

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