Em  Olho D’água do Borges, quase 200 famílias estão tendo acesso à água, diz secretário Ivan Júnior

O secretário de Recursos Hídricos Ivan Júnior visitou, hoje (18), as comunidades Cajazeiras e Tanques, em  Olho D’água do Borges, para conhecer os sistemas simplificados de abastecimento de água implantados pelo Governo do RN, no município, através do Programa Água Para Todos (PAT).

Acompanhado da prefeita Maria Helena, de vereadores, secretários municipais, sociedade civil e equipe da Semarh, ele conversou com a população beneficiada sobre o funcionamento das tecnologias e a possibilidade de ampliação das ações.

“Somente com esta ação, quase 200 famílias estão tendo acesso à água e assim uma melhor qualidade de vida” frisa Ivan. Ele destaca ainda a importância da boa gestão e envolvimento da comunidade para sustentabilidade dos sistemas. Na ocasião, o secretário e equipe mobilizaram os moradores para participarem da edição do Vila Cidadã, que acontecerá amanhã, no citado município.

Maia e Eunício discutem como ‘salvar’ parte da reforma política

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Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que assumiu interinamente o comando do país – , e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), almoçaram nesta segunda-feira e discutiram como “salvar” pelo menos parte da reforma política. Eunício cobrou de Maia a aprovação pelo menos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que trata do fim das coligações em eleições proporcionais e da adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos.

A avaliação é de que ficaria muito ruim para o Congresso não aprovar nada, deixando o caminho aberto para o Supremo Tribunal Federal (STF) legislar, como antecipou O GLOBO no último domingo.

— Que se aprove a PEC que está com a deputada Shéridan, pelo menos isso— disse Eunício ao GLOBO, depois do encontro. As informações são de O Globo.

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Auditores da Receita agilizam pagamento de débitos previdenciários

Dois auditores da Receita Federal estão atuando junto à 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou nesta segunda-feira (18) e prosseguirá até sexta-feira (22).

A iniciativa é parte de um projeto piloto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em parceria com a Receita.

Os auditores estão atendendo empresários interessados em conciliar seus débitos previdenciários, gerados pelos processos trabalhistas em que são feitos acordos.

Só no Rio Grande do Norte, existem 25 mil processos desse tipo a espera de solução.

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Meirelles pede que evangélicos orem por recuperação da economia

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresenta plano de recuperação fiscal para Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, nesta quarta

Em meio a convites para se candidatar à presidência da República em 2018 e a um processo de aproximação com a Assembleia de Deus, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gravou neste final de semana um vídeo em que pede a evangélicos orações pela economia brasileira.

Meirelles declara ainda que compartilha dos “valores da lei de Deus e dos homens”.

“Nossa meta é, de fato, fazer com que o país volte a ter emprego para todos. Para isso, preciso contar com a oração de vocês. Estamos juntos todos, trabalhando dentro dos princípios da ética, da integridade, do trabalho duro.”

No vídeo, que parece ter sido gravado de forma amadora e que exibe os dizeres “Outubro, mês de oração pela economia” no final, o ministro da Fazenda diz ainda que se sente “a vontade” para conversar com os evangélicos. As informações são de MAELI PRADO, Folha de São Paulo.

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Jean Wyllys chama decisão sobre ‘cura gay’ de ‘aberração jurídíca’

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) saiu da audiência indignado

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como “aberração jurídica” a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que concedeu liminar abrindo brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual.

Conhecida como ‘cura gay’, o tratamento é proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 e já foi alvo de embate entre os parlamentares ligados à defesa dos Direitos Humanos e a bancada evangélica no Congresso Nacional.

Wyllys avisou que vai promover uma mobilização no Parlamento e se aliar ao Conselho Federal de Psicologia para recorrer da decisão do juiz federal. “É uma aberração jurídica, como outras que acontecem no País. Como é que o Judiciário se presta a isso? O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição”, comentou. As informações são da Agência Estado.

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Depois de percorrer o Nordeste, caravana de Lula passará por Minas

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai desembarcar em Minas Gerais no próximo mês para realizar uma caravana pelo Estado, no mesmo formato da que foi feita no Nordeste do país. A presidente do PT estadual, Cida de Jesus, anunciou que a caravana vai ocorrer entre os dias 23 e 30 de outubro. A informação foi antecipada pela coluna Aparte, de O Tempo, em agosto.

Em uma publicação no seu perfil do Facebook, Cida disse que após reunião em São Paulo, os dias e o roteiro da caravana foram acertados. Assim como ocorreu no Nordeste, a peregrinação de Lula em Minas vai ser feita de ônibus.

Participaram desse encontro, entre outros, Lula, o governador de Minas, Fernando Pimentel, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o secretário de Governo de Minas, Odair Cunha. Esse último desistiu da reeleição no pleito do ano que vem para dedicar-se totalmente à reeleição de Pimentel ao governo de Minas, inclusive sendo um dos coordenadores da campanha.

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Vice de Raquel Dodge discorda de marco temporal estabelecido por Temer

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, entende que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é o estabelecido desde a Constituição de 1934, e não uma linha de corte a partir de 1988, ano da Constituição Federal vigente. A posição dele contraria o entendimento expresso em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovado pelo presidente Michel Temer. Ao GLOBO, Mariz Maia afirmou que, como vice-procurador-geral de Raquel Dodge, vai atuar para destravar a demarcação de terras indígenas.

O raciocínio jurídico que ele levará em conta é de que a Constituição de 1934 estabeleceu parâmetros para uma demarcação, de forma que terras indígenas não podem ser consideradas devolutas, devendo permanecer com os índios. O governo Temer encampou uma demanda antiga da bancada ruralista, estabelecendo que, para reconhecimento de uma área indígena, os índios devem estar presentes na área pelo menos a partir de 1988, ignorando saídas forçadas de comunidades tradicionais e posteriores retornos a essas terras.  As informações são de O Globo.

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Procurador-geral de Justiça participa de seminário Motores do Desenvolvimento

Evento aconteceu nesta segunda-feira (18) em Natal e debateu como o equilíbrio fiscal público influencia no mercado potiguar

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, participou da 31ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento, realizado na manhã desta segunda-feira (18) no hotel Holiday Inn, em Natal. O tema do evento foi “A participação do Estado na economia: como o equilíbrio fiscal público influencia o mercado” e esta edição foi realizada pela Federação do Comércio e Serviços do Rio Grande do Norte (Fecomercio).

“O tema debatido no seminário é oportuno por trazer à tona discussões e soluções que possam promover o equilíbrio fiscal do Estado e, dessa forma, despertar gestores públicos, mercado e sociedade para que ele possa voltar a ser indutor do desenvolvimento”, declarou Eudo Leite.

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Liminar permite a psicólogos oferecerem tratamento de ‘cura gay’

Bandeiras com as cores em protesto contra o projeto conhecido como "cura gay" em Porto Alegre, no RS

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e fazer terapias de “reversão sexual”, sem que possam sofrer sanções do CFP (Conselho Federal de Psicologia).

A decisão foi tomada na sexta-feira (15) pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, após ação de psicólogos favoráveis a esse tipo de terapia.

Em nota, o CFP, que é contrário à medida, afirma que a ação “representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”. As informações são de NATÁLIA CANCIAN, Folha de São Paulo.

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Justiça permite tratar homossexualidade como doença

Casamento gay

A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, já que desde 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O CFP vai recorrer às instâncias superiores.

Na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a classe considera essa decisão um retrocesso sem precedentes. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, avalia Bicalho. As informações são de Fernanda Bassette, revista Veja.

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Ministério Público pede indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Mossoró e mais seis pessoas

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Ministério Público Estadual pede indisponibilidade de bens de ex-gestora, ex-presidente e dois então integrantes da CPL por irregularidades em licitação e contratação de empresa para agenciamento de atrações de Mossoró Cidade Junina 2007

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade em desfavor da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente e dois então integrantes da Comissão Permanente de Licitação, dois empresários e a empresa Gondim & Garcia Ltda por irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o evento Mossoró Cidade Junina 2007.

A ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa teve pedido cautelar para que o Judiciário determine a indisponibilidade de bens de todos os demandados no montante de R$ 1.014.000, valor pago pelo município para os serviços contratados.

O MPRN sustenta que a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente da CPL, Marcos Antônio Fernandes de Queiroz, os ex-integrantes da Comissão, Maria Celineide Dantas e Marcelo de Paiva Cavalcanti, além da Gondim & Garcia Ltda e os responsáveis pela empresa, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, frustraram pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2007.

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PF descobre fraudes em 14 concursos públicos

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 18, a Operação Afronta II com o objetivo de alcançar membros de uma organização criminosa que fraudava concursos públicos em todo o país, com o uso de pontos eletrônicos. A PF cumpre dois mandados de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, nas cidades de Campinas (SP) e Maceió. Outros candidatos foram intimados para depor e prestar esclarecimentos.

Os candidatos serão indiciados pelo crime previsto no artigo 311-A, inciso I, do Código Penal – fraudes em certames de interesse público -, cuja pena varia de 1 ano a 4 anos de reclusão e pelo crime previsto no artigo 288 do Código Penal – associação criminosa -, com pena de 1 ano a 3 anos de reclusão.

A primeira etapa da Operação Afronta foi deflagrada em 21 de outubro de 2015 pela Delegacia da PF em Sorocaba (SP). Os investigadores descobriram fraude ao concurso público do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para os cargos de técnico e analista judiciário. As informações são de Julia Affonso e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo.

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Prefeito desafia Ministério Público e continua nomeando cargos comissionados em Jucurutu

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Em 31 de agosto de 2017 o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu, emitiu recomendação para que a Prefeitura de Jucurutu realizasse o corte de despesa com pessoal, devido o município ter atingido a marca de 55,4% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com este tipo de gasto, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita em 54% o comprometimento da RCL com a contratação de pessoal.

Para regularizar tal situação e retirar o município do limite prudencial o MPRN expediu recomendação (Inquérito Civil 093.2017.000570) ao prefeito Valdir Medeiros para se abster de conceder reajustes, de criar cargos ou funções, de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, de prover cargo público, de admitir ou contratar pessoal e de contratar hora extra, considerando as devidas ressalvas (confira recomendação na íntegra AQUI)

Na recomendação o Ministério Público também deixou claro que ao ultrapassar o limite prudencial, a LRF estabelece que o município deve eliminar o excedente “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”, adotando as providências previstas na Constituição: reduzir em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos); exoneração dos servidores não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, por ato normativo motivado.

Essa deveria ser a linha a ser seguida pelo prefeito, porém, desafiando o MPRN o gestor assinou na última quarta-feira (13) a portaria nº 384, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte na quinta-feira (14), edição nº 1601, nomeando um cargo comissionado para assumir função na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (conferir nomeação AQUI.

Desde quando foi notificada a Prefeitura de Jucurutu teria o prazo de 30 dias para remeter à Promotoria de Justiça da comarca local o cronograma das medidas que pretenderia adotar no sentido de reduzir gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal, porém, ao que parece, o prefeito Valdir não se interessou nenhum pouco com a recomendação feita pelo MPRN e continua inchando a folha do executivo.

Posse de Dodge tem denunciados e investigados pela Procuradoria

A posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, teve as presenças de três denunciados e pelo menos quatro investigados pela Procuradoria-Geral da República.

Na chefia do Ministério Público Federal, caberá a ela oferecer novas denúncias ou pedir o arquivamento de investigações iniciadas na gestão de Rodrigo Janot.

Na tribuna de honra da posse, ao lado de Dodge, sentaram-se o presidente Michel Temer e os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O primeiro foi denunciado na semana passada por obstrução judicial e organização criminosa. Os outros dois são investigados por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato.

Além do presidente, outro peemedebista denunciado que compareceu à cerimônia de posse foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são da Folha de São Paulo.

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Bancos terão de restituir R$ 1 bilhão ao INSS pagos após morte de beneficiários

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer de suas avaliações sistemáticas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificou que o órgão previdenciário encontra dificuldades para recuperar, junto às instituições financeiras, valores de pagamentos realizados após a morte dos beneficiários. No total, são mais de R$ 1 bilhão referentes a 73.556 processos analisados em 2016 e encaminhados para cobrança administrativa. Apenas 12% (R$ 119 milhões) foram devolvidos até o momento.

Segundo Transparência, o problema é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição. A alegação se baseia em interpretação da Resolução nº 4.480/2016, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de que o ressarcimento somente será realizado por falha da própria instituição financeira.

Diante do impasse, a CGU recomendou ao INSS, no relatório de Auditoria Anual de Contas realizada no órgão em 2016, que discutisse junto ao Banco Central, ao CMN e à Casa Civil da Presidência, ‘a possibilidade de alteração normativa e de criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios, e não apenas o modelo de depósito em conta corrente’. As informações são de Luiz Vassallo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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