MPF vai pedir perícia de recibos de aluguel apresentados por Lula

Os recibos de aluguel do apartamento de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão alvo de perícia da Operação Lava-Jato. O pedido de análise técnica deverá ser feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

O material chamou a atenção dos investigadores por apresentar incorreções: dois deles trazem datas que não existem — 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Outros seis recibos trazem erros de digitação. O nome da cidade onde fica o apartamento foi escrito como “São Bernanrdo”.

A perícia que será pedida pelo MPF pode verificar a autenticidade dos documentos. Em casos como esse, peritos conseguem fazer exames para determinar se todos os recibos foram assinados no mesmo dia, por exemplo, ou se foram impressos pela mesma máquina. As informações são de O Globo.

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Bradesco dá desconto em empréstimo a instituto de Gilmar

PODER - Fiesp faz o evento "FIESP DEBATE 'REFORMA POLITICA JÁ'" com palestras de Gilmar Mendes Rodrigo Maia e Eunício Oliveira..26/06/2017 - Foto - Marlene Bergamo/Folhapress - 017 -

O Bradesco deu descontos milionários em empréstimos ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem entre os sócios o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo reportagem publicada nesta quarta pelo site “Buzzfeed”.

Segundo a reportagem, a faculdade recebeu entre 2011 e 2017 cerca de R$ 36,4 milhões em empréstimos e foi beneficiada com sucessivas reduções de juros e prorrogações, incluindo a suspensão do pagamento de prestações.

Teriam sido feitos três contratos de crédito entre o IDP e o Bradesco, respectivamente de R$ 8,2 milhões, R$ 2 milhões e de R$ 26,25 milhões.

De acordo com a reportagem, o empréstimo de R$ 8,2 milhões foi acertado entre o instituto e o banco em setembro de 2011 e feito para ser pago em oito anos. Seriam 102 parcelas mensais de R$ 177 mil, a primeira vencendo em abril de 2013.

Quando chegou a hora do pagamento, porém, o instituto conseguiu renegociar o valor da prestação, de acordo com documentos obtidos pela reportagem. A taxa de juros do empréstimo caiu de 15,39% ao ano para 11,35%.

As parcelas caíram para R$ 154 mil para o mesmo período. O valor total da dívida do instituto com o banco caiu de R$ 18 milhões para R$ 15,8 milhões, um desconto de R$ 2,2 milhões, segundo o “Buzzfeed”. As informações são da Folha de São Paulo. 

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Afastamento é condenação sem processo aberto, diz Aécio

O senador Aecio Neves (PSDB-MG), que foi afastado nesta terça (26)

Um dia depois de sofrer um novo revés do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota dizendo que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”, diz o texto.

“Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, diz a nota.

Por cinco votos a três, a primeira turma do Supremo decidiu na terça-eira (26) impor ao tucano medidas restritivas que o afastam do mandato legislativo e o obrigam a um “recolhimento noturno”.

O tucano deixou o Senado de forma discreta no fim da tarde de terça, pouco antes da conclusão do julgamento. Desde então, ele não voltou a aparecer em público e só agora decidiu se manifestar sobre o caso. As informações são de TALITA FERNANDES, Folha de São Paulo.

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TRE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Paraú

O Tribunal Regional Eleitoral cassou nesta terça-feira (26) os mandatos do prefeito e da vice-prefeita do município de Paraú, na região Oeste potiguar. Com isso, a presidente da Câmara de Vereadores do município deverá assumir o cargo. Antônio Carlos Peixoto Nunes, conhecido como Antônio de Narcisio, e Antônia Francisca de Oliveira – a Francisca de Chico de Bola – foram condenados por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016.

A chapa foi denunciada em uma ação de investigação judicial eleitoral, após denúncia da coligação adversária, por ter se beneficiado de eventos denominados “Pingo do Zé Ninguém”. Nas festas, segundo o Ministério Público Estadual, teriam sido desrespeitadas várias normas eleitorais. Os eventos se assemelhavam a showmícios, tinham distribuição de brindes e faziam a utilização irregular de paredões de som.

Os magistrados acataram o parecer do MP Eleitoral, segundo o qual foram realizadas micaretas com o nome ‘Zé Ninguém’, que se refere a Antônio de Narcisio – um apelido dado pela oposição ao candidato.

Antônio de Narciso e Francisca de Chico de Bola foram cassados porque foram distribuídos picolés durante a campanha e a oposição denunciou na Justiça Eleitoral como sendo abuso de poder econômico. Esta denúncia foi incrementada com o fato de um cantor ter trabalhado num festa no município e terminou sendo observado pela Justiça como showmício. Os advogados vão recorrer da sentença.

NOVA CHACINA: quatro são mortos na Zona Leste de Natal

Chacina aconteceu no Beco de Releixo, no bairro das Rocas (Foto: Cláudia Angélica/Inter TV Cabugi)

Quatro pessoas morreram em uma chacina na tarde desta quarta-feira (27) no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Segundo a Polícia Militar, outras duas pessoas foram socorridas ao hospital. Esta é a segunda chacina registrada em menos de uma semana na região metropolitana da capital potiguar. A outra foi na sexta-feira passada, dia 22, em Extremoz. Na ocasião, seis jovens foram executados.

Desta vez, o crime aconteceu em uma rua estreita das Rocas, conhecida como ‘Beco do Releixo’. Ainda de acordo com a PM, homens armados invadiram uma casa em que estavam as vítimas e dispararam várias vezes contra todos que estavam no local. Três homens e uma mulher morreram ainda dentro do imóvel. Três corpos foram encontrados no térreo e o quarto no primeiro andar.

Comandante do policiamento metropolitano, o coronel Zacarias Mendonça disse que um dos mortos comandava o tráfico no bairro. As informações são do G1 RN.

STF decide que ensino religioso em escolas públicas pode promover crenças específicas

STF discute modelo de ensino religioso nas escolas públicas do País

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, que o ensino religioso ministrado em escolas públicas pode ser confessional, ou seja, pode promover crenças específicas. Depois de quatro sessões dedicadas ao tema, a Corte concluiu o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010.

O caso girou em torno de um acordo entre Brasil e o Vaticano, firmado na Cidade do Vaticano em novembro de 2008. O decreto em questão, assinado pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, promulga um acordo entre Brasil e o Vaticano, que afirma que o “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Na avaliação da PGR, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões.

“Não vejo como se opor à laicidade a opção do legislador e não vejo contrariedade aqui que pudesse me levar a considerar inconstitucionais as normas questionadas”, disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que desempatou o julgamento e definiu o resultado. “Não vejo submissão do Estado à submissão de religião na norma. A pluralidade de crenças, a tolerância – que é princípio da Constituição Federal – combina-se com os dispositivos aqui atacados. Pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas”, concluiu a ministra. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.

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Governo leiloa 4 usinas hidrelétricas da Cemig por R$ 12,1 bilhões

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O governo federal leiloou, por R$ 12,13 bilhões, as concessões de quatro usinas da Cemig na manhã desta quarta-feira (27), arrecadando 9,7% a mais que o esperado de R$ 11 bilhões.

O maior negócio foi o leilão por R$ 7,18 bilhões da usina hidrelétrica de São Simão (GO) para a empresa Pacific Hydro, detida pelo grupo chinês SPIC. Sem concorrência, houve ágio de 6,51% sobre o valor pedido de R$ 6,74 bilhões.

Pela usina de Jaguara (SP/MG), com mínimo de R$ 1,91 bilhão, a francesa Engie Brasil ofereceu R$ 2,17 bilhões, um ágio de 13,59%.

A usina de Miranda (MG), que a Cemig tentou negociar até o último minuto para deixar de fora do leilão, acabou sendo leiloada também à Engie por R$ 1,36 bilhão, 22,42% a mais que o mínimo de R$ 1,1 bilhão proposto.

Por fim, a italiana Enel Brasil levou a usina de Volta Grande (SP/MG) por R$ 1,42 bilhão, com ágio de 9,84%. A empresa foi derrotada pela Engie em Jaguara e Miranda. As informações são de NATÁLIA PORTINARI, Folha de São Paulo.

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Temer é notificado de denúncia por obstrução e organização criminosa

Presidente Michel Temer durante evento no Rio

O presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quarta-feira (27) para que apresente a sua defesa da denúncia encaminhada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por obstrução judicial e organização criminosa.

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.

O assessor presidencial também recebeu as notificações contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Na saída do encontro, o parlamentar, que é aliado do presidente, lamentou o que chamou de “mar de corrupção no país”. Para ele, vive-se um momento triste no Brasil.

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Aécio disse a aliados que ‘nem em pesadelo’ poderia imaginar decisão do STF

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante sessão do Senado, em Brasília na terça (26)

Em conversas com aliados na noite de terça-feira (26), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou estar “chocado” com a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de impor a ele recolhimento noturno e afastamento do Senado.

Minutos antes da conclusão do julgamento, o tucano deixou o plenário do Senado em direção à sua residência, no lago sul, região nobre de Brasília.

Durante a noite, Aécio conversou com aliados por telefone e recebeu algumas visitas. “Nem nos meus piores pesadelos eu poderia imaginar uma situação dessas”, disse o senador mineiro em conversa relatada à Folha.

Logo após terem sido informados da decisão do STF, um grupo de quatro senadores tucanos se reuniu na liderança da sigla. Na conversa, decidiram alinhar um discurso no sentido de cobrar que o plenário do Senado dê aval ao resultado do julgamento.

Tucanos avaliam que o caso exige atitude diferente da adotada pela Casa e pelo partido em maio, quando o Supremo decidiu afastar Aécio do mandato. As informações são de TALITA FERNANDES e BRUNO BOGHOSSIAN, Folha de São Paulo.

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Mossoró: Ministério Público recomenda regularidade de fichas financeiras de servidores

Mossoró: MPRN recomenda regularidade de fichas financeiras de servidores

Promotoria identificou controvérsia sobre pagamento suspenso de quem não realizou biometria e pagamento indevido por quem já havia rescindido contrato temporário e não prestava mais qualquer tipo de serviço

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, encaminhou recomendação ao secretário municipal de Administração e Finanças para que providencie a regularidade das fichas financeiras de servidores que estão com pagamento suspenso por não realizarem biometria. Há controvérsia sobre a realização do crédito, pois alguns servidores comprovaram que não estão recebendo seus vencimentos.

A recomendação foi expedida considerando inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça que tem por objeto apurar a existência de 622 servidores com destino ignorado no âmbito da Prefeitura de Mossoró.

No documento, o MPRN recomenda também a restituição de valores indevidamente pagos a uma servidora que manteve vínculo com o Município por meio de contrato temporário firmado em outubro de 2010 e rescindido em agosto de 2012, mas cujo vínculo efetivamente foi encerrado somente em 31 de dezembro de 2014, segundo informações prestadas pela Prefeitura.

A divergência verificada quanto à data da finalização do contrato da servidora que ocupou cargo de técnico de nível superior continuou a gerar pagamentos indevidos no período de setembro de 2012 até o mês de dezembro de 2014, conforme extrato bancário disponibilizado pela própria ex-servidora, mesmo ela não prestando qualquer tipo de serviço, em virtude do seu pedido de rescisão contratual.

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Fábio Faria: “Atividade salineira não pode ser marginalizada”

Em audiência com o presidente da República Michel Temer nesta quarta-feira (27), o deputado federal Fábio Faria (PSD) defendeu a importância do decreto presidencial para tornar a indústria salineira do Rio Grande do Norte de interesse social. “Para evitar que marginalize a atividade salineira. Não podemos deixar que um setor tão importante como esse sofra mais desgastes”, disse o parlamentar.

Atualmente o setor é responsável pela produção de 96% do sal brasileiro, mas os produtores potiguares têm alegado dificuldades com o Novo Código Florestal, devido à produção com restrição em áreas ocupadas há décadas. “Estamos unidos em prol de uma atividade secular, existente desde 1600 no RN e que hoje gera 70 mil empregos – é um dos principais setores da nossa economia”, ressalta.

A bancada federal do Rio Grande do Norte ainda sugeriu ao presidente Temer que use a emenda de bancada no valor de R$ 7 milhões para a recuperação do Porto-Ilha, terminal salineiro no município de Areia Branca, por onde acontece o escoamento de todo o sal produzido no Estado. O presidente se comprometeu a avaliar os pleitos apresentados pelos representantes da cadeia de sal e pela classe política do RN.

Líder do PSDB diz que caso de Aécio não interfere em denúncia contra Temer

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O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou nesta quarta-feira que não há relação entre o afastamento de Aécio Neves do Senado e a posição da bancada na votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Tripoli disse que a questão de Aécio, presidente licenciado do PSDB, é um assunto apenas do Senado e do Supremo.

— Essa questão diz respeito ao Senado e ao Supremo. Não tem nenhuma relação (com a denúncia) — afirmou o líder.

Tripoli diz ver pouca margem para mudança no placar de votos na Câmara em relação à primeira denúncia.

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‘Tenho dó dele, mas chegou a hora de Aécio sair’, diz presidente do PSDB-SP

Pedro Tobias

Aliado do governador Geraldo Alckmin,  o presidente do PSDB paulista, deputado estadual Pedro Tobias, defendeu a saída definitiva do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento dele do exercício das funções parlamentares e o colocar em recolhimento domiciliar noturno.

“Tenho dó dele, mas chegou a hora do Aécio sair. Não dá mais para ele continuar como presidente afastado do PSDB”, afirmou o dirigente ao Estado. A posição de Tobias  é a mesma de outros importantes quadros tucanos paulistas.

“Defendo que Aécio renuncie imediatamente à presidência do PSDB. Não faz mais sentido ele continuar como presidente licenciado. A renúncia já não é mais um gesto de grandeza, mas uma obrigação”, afirmou o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. As informações são de Pedro Venceslau e Elizabeth Lopes, O Estado de S.Paulo.

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Espera-se que Senado cumpra decisão do STF de afastar Aécio, diz Fux

Um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, o ministro Luiz Fux, do STF, disse nesta quarta-feira (27) esperar que o Senado Federal cumpra a determinação do colegiado.

Na última terça-feira (26), a Primeira Turma negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça em junho. No entanto, por 3 a 2, os ministros decidiram restaurar as medidas cautelares que haviam sido impostas em maio por Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso J&F.

“O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Nelter Queiroz reivindica recuperação da Escola Antônio Aladim em Caicó

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Governo do Estado pela recuperação da Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó. Ontem (26) um movimento entre alunos, professores e pais aconteceu pelas ruas do município cobrando a recuperação física da escola que foi interditada pelo Corpo de Bombeiros.

“Apresento aqui um requerimento à Secretária de Estado da Educação e ao governador para solicitar esse pleito, que é urgente. O prédio precisa ser recuperado e eu estarei, pessoalmente, com o governador para fazer esse pedido”, disse o parlamentar.

Após inspeção por parte de engenheiros da Secretaria de Educação e do Corpo de Bombeiros, a unidade de ensino foi interditada no dia 17 de março. Com a decisão, cerca de 700 alunos foram relocados, causando transtornos para toda a comunidade escolar. Para Nelter Queiroz, as obras de reestruturação devem ser concluídas emergencialmente para diminuir os danos a esses alunos.

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