PMDB no Senado decide aguardar decisão do STF sobre Aécio

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A bancada do PMDB no Senado decidiu por maioria que é melhor aguardar a decisão do STF na sessão prevista para 11 de outubro, que definirá se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recuperará ou não o mandato parlamentar. O líder da bancada, Raimundo Lira (PMDB-PB), comunicou ao presidente da Casa Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o mais prudente neste momento é o Senado não deliberar sobre o assunto.

Na semana passada, foi aprovado um requerimento de urgência para que senadores desafiassem a decisão do Supremo. Hoje, os advogados do PSDB e do tucano Aécio Neves apresentaram duas ações pedindo uma liminar com efeito suspensivo à pena aplicada ao tucano mineiro. As ações serão relatadas pelo ministro Edson Fachin.

“Se o ministro FAchin, conceder a liminar, aí é uma decisão que interessa exclusivamente ao PSDB. Caso não conceda, a posição do PMDB até o momento continua sendo no sentido de aguardar a decisão do Plno do Supremo, no próximo dia 11”, declarou Lira. As informações são do Correio Brasiliense.

IBGE vai contratar 300 mil temporários para Censo 2020

Aparelho

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Olinto, afirmou que a instituição contratará 300 mil trabalhadores temporários para o Censo 2020. Para 2018, o IBGE já conta com R$ 7,5 milhões no orçamento para os trabalhos iniciais.

Em coletiva de lançamento da coleta do Censo Agropecuário 2017, Olinto afirmou que o grande impacto do orçamento é a contratação de funcionários.

“O grupo técnico deste ano já está discutindo (o censo demográfico). Ano que vem começa a acelerar, tomar decisões, em 2019 tem que fechar tudo. Em 2020, vai para a coleta”, explicou.

De acordo com Olinto e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o Censo 2020 terá um orçamento entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. As informações são da Agência Estado.

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Cartórios de registro civil podem emitir até passaportes

Novo passaporte

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população.

“Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios. As informações são da Agência Brasil.

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Juiz federal mantém decisão sobre cura gay

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O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, manteve nesta segunda-feira (2) a sua decisão de permitir, em caráter liminar, que psicólogos de todo o país possam tratar pacientes homossexuais que busquem ajuda para fazer a terapia de “reorientação sexual”, o que ficou popularmente conhecido como cura gay.

O despacho de hoje é uma resposta ao recurso (agravo de instrumento) interposto pelo Conselho Federal de Psicologia no último dia 22 contra a decisão do juiz na ação popular movida por um grupo de 23 psicólogos que pedem a suspensão da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe o tratamento de gays e lésbicas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade doença há quase 30 anos, em 1990.

No despacho, Carvalho diz: “Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (…). Em seguida, oficie-se à relatora do agravo de instrumento, dando-lhe ciência da presente deliberação”. Traduzindo, isso significa que o juiz disse que a sua decisão procede, está fundamentada e que sejam seguidos os ritos normais do processo. Caso o juiz tivesse recuado de sua decisão inicial, o processo provavelmente se encerraria. As informações são da revista VEJA.

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Procuradora-Chefe e procuradora regional eleitoral tomam posse em Brasília

Caroline Maciel foi reconduzida à Chefia e Cibele Benevides é a nova procuradora regional eleitoral

Em cerimônias comandadas pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, nessa segunda-feira (2), em Brasília, os procuradores Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Chaves foram reconduzidos, respectivamente, aos cargos de procuradora-chefe e procurador-chefe substituto da PR/RN, por mais dois anos. Além disso, Cibele Benevides e Kleber Martins tomaram posse como titular e substituto da Procuradoria Regional Eleitoral, também com mandato de dois anos.

Logo após as cerimônias, que aconteceram durante a tarde, os procuradores-chefes empossados participaram de programação com a presença da secretária-geral do MPF, Zani Cajueiro, além de informações sobre gestão estratégica e de pessoas, segurança e orçamento, bem como palestra sobre liderança.

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Relator anuncia acordo para votar fundo eleitoral nesta terça

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Os principais partidos e o Palácio do Planalto fecharam acordo na noite desta segunda-feira para tentar viabilizar a criação de um fundo eleitoral para as eleições de 2018. O acordo será colocado à prova nesta terça-feira, quando serão votados dois projetos: o que veio do Senado, criando um fundo eleitoral, e o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que trata da legislação infraconstitucional – que não altera a Constituição – e que iria complementar o texto do Senado.

Na noite desta segunda-feira, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) anunciou o entendimento e apresentou um substitutivo ao seu projeto que trata de financiamento de campanha. Mas o próprio Vicente Cândito admitiu que o texto deve sofrer várias alterações. A sessão desta terça-feira está marcada para as 9h. Uma das propostas de Cândido é limitar em R$ 70 milhões o valor da campanha para presidente da República.

Pelo acordo, a Câmara aprovará o projeto de lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas com o compromisso de o presidente Michel Temer vetar dois pontos que desagradam os deputados: o que trata sobre a distribuição dos recursos entre os partidos e a destinação de recursos do já existente Fundo Partidário apenas para eleições majoritárias. As informações são de Cristiane Jungblut, O Globo.

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Destino de Aécio Neves pode ser decidido nesta terça-feira

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Em meio a discursos de independência de Poderes e respeito a preceitos constitucionais, duas instituições podem decidir nesta terça-feira sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Edson Fachin, sorteado ontem relator do caso, tem em suas mãos dois pedidos, do tucano e do PSDB, para rever a decisão da Primeira Turma do STF. O Senado também pretende votar hoje se referenda ou não a decisão do Supremo, caso Fachin não delibere antes.

Ontem, os comandos do Legislativo e do Judiciário fizeram uma última tentativa de entendimento sobre calendário. E Aécio e seu partido decidiram partir para a trincheira jurídica: ingressaram com duas ações no STF que poderão servir como saída temporária em benefício do tucano.

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Câmara adia decisão sobre alteração que beneficia corruptos no Refis

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A Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira (3) ou quarta (4) a decisão sobre se vai ou não recuar de uma alteração que pode abrir brecha, na medida provisória do Refis, para parcelamento de dívidas empresariais que tenham origem em corrupção.

O texto-base da MP do programa de refinanciamento de dívidas com o fisco já foi aprovado pelos deputados, mas ainda resta a análise dos chamados “destaques”.

A polêmica mudança feita na etapa inicial da tramitação incluiu no artigo 1º da medida a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União).

Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações de dívidas de investigados por corrupção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ainda não se debruçou sobre o tema, mas afirmou que se houve acordo entre os partidos “sempre tem caminho”. As informações são da Folha de São Paulo.

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Governo vai dividir R$ 10 bi entre ministérios

Governo vai dividir R$ 10 bi entre ministérios

O governo deve lançar mão de cerca de R$ 10 bilhões que foram liberados do Orçamento deste ano para socorrer imediatamente os ministérios diante do risco real de “apagão” na máquina pública e em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, todas as pastas serão contempladas em alguma medida na portaria prevista para sair nesta terça-feira, 3, sendo que Integração Nacional e Defesa devem receber os maiores volumes de recursos.

A portaria deve trazer o valor liberado por ministério, sem especificar os programas beneficiados, mas o dinheiro já foi “carimbado” durante negociações entre a área econômica e as pastas. O governo pretende garantir que os valores serão usados para manter atividades de programas prioritários, como segurança pública e contratações de carros-pipa para abastecimento de água em áreas remotas.

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