Por 6 a 5, STF decide que Congresso pode rever medidas contra parlamentares

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Em votação apertada, desempatada pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, a maioria dos ministros da corte decidiu, nesta quarta (11), que medidas cautelares contra parlamentares –como o afastamento do mandato– precisam ser submetidas ao aval do Legislativo.

O relator da ação, Edson Fachin, votou pela improcedência –para ele, medidas cautelares determinadas pelo STF não devem ser submetidas ao Congresso. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia entenderam que a palavra final sobre o afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso.

Para as três legendas que ajuizaram a ação, uma vez determinadas contra parlamentares medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o tribunal deve remeter os autos em até 24 horas para a respectiva Casa Legislativa avalizá-las ou suspendê-las.

A decisão do STF nesse julgamento tem impacto direto sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela maioria da Primeira Turma da corte no final de setembro. O caso gerou desgaste entre o Senado e o Supremo. As informações são de LETÍCIA CASADO e REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

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Senado permite que Justiça Militar julgue crimes contra civis

O Senado aprovou em caráter definitivo um projeto que permite que militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis sejam julgados pela Justiça Militar. Como é originária da Câmara e não foi alterada pelos senadores, a proposta segue agora para sanção presidencial. A matéria foi aprovada por 39 votos favoráveis e oito contrários, após o PT e a Rede orientarem a rejeição do texto.

De acordo com o projeto, os crimes cometidos por militares contra civis não serão mais julgados pelo Tribunal do Júri em casos que envolvam ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como quando governadores de estado solicitam o envio de efetivos do Exército, Marinha e Aeronáutica para o controle de situações emergenciais. A discussão do projeto gerou polêmica, especialmente pelo fato de não haver um prazo para vigência da medida e devido à situação atual do Rio de Janeiro, onde militares atuam em apoio aos policiais em comunidades, como foi na favela da Rocinha. As informações são da VEJA.

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José Adécio agradece atenção de empresário da região do Seridó

Ao longo da vida, surgem amizades e pessoas que nos honram com sua presença em momentos importantes para nós. Na sexta-feira passada, dia 6, enquanto prestigiava uma série de inaugurações de equipamentos públicos em minha terra natal, Pedro Avelino, tive a honra da companhia de Ângelo Fernandes (CAMISA AZUL), empresário do ramo da comunicação (Rádio Cabugi do Seridó) e parente do renomado advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-colega na Assembleia Legislativa, um dos homens mais inteligentes e íntegros que conheço. Fico feliz em saber que Ângelo me tem atenção e ainda mais em ter compartilhado comigo uma celebração que me tocou profundamente, quando reencontrei meu povo, no pedaço de chão onde nasci e de onde fui projetado para meu Estado.

Obrigado, amigo Ângelo!

Abraço.

Garibaldi e Walter participam de audiência com ministro das Cidades

Preocupados com as recentes informações sobre a possível descontinuidade de investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do PMDB-RN, participaram, na tarde de hoje (11), de uma audiência com o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Os parlamentares relataram ao ministro as dificuldades enfrentadas pelos empregados e empresários do setor da construção civil. Já houve a perda de postos de trabalho e há risco de novas demissões caso os investimentos no programa não sejam retomados. “Nossa preocupação é com o trabalhador e com a economia do Rio Grande do Norte. Juntamente com o senador Garibaldi, viemos em busca de soluções junto ao ministério”, explicou Walter Alves.

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Para 4 ministros, STF pode afastar parlamentar sem aval do Congresso

STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se a Corte pode impor medidas cautelares a parlamentares, como o afastamento do mandato, e se a aplicação dessas medidas deve ou não ser submetida ao Congresso Nacional. Pela lei brasileira, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis – e, mesmo assim, a Câmara e o Senado devem deliberar em até 24 horas se aprovam ou não a detenção de deputados e senadores.

O julgamento teve, até agora, seis votos: os dos ministros Edson Fachin, relator da ação, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, favoráveis ao afastamento de parlamentares sem o aval das Casas; o do ministro Alexandre de Moraes, que entende que medidas cautelares, ou seja, alternativas à prisão preventiva, sequer podem ser aplicadas a parlamentares; e o do ministro Dias Toffoli, para quem medidas cautelares, como afastamento do mandato ou o recolhimento noturno, determinadas a parlamentares, só podem ser impostas em caso de crime inafiançável ou “em situações de superlativa excepcionalidade” e devem ser submetidas ao Senado ou à Câmara em 24 horas.

A ação foi movida em maio de 2016 pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, que consideram que a Câmara e o Senado devem deliberar sobre as medidas cautelares. Na época, o Supremo havia acabado de suspender o exercício do cargo pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da VEJA.

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Hospital confirma visitas de contador ligado a advogado de Lula a empresário

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Em ofício ao juiz Sergio Moro, o Hospital Sírio-Libanês confirmou que o contador João Muniz Leite visitou o empresário Glaucos da Costamarques três vezes enquanto estava internado para um procedimento cardiovascular. Segundo Glaucos, o contador teria visitado para colher as assinaturas dos recibos referentes ao ano de 2015.

Nesse caso, o ex-presidente Lula é acusado de receber propinas da Odebrecht por meio da aquisição de um terreno que serviria de sede para o Instituto Lula e pelo aluguel de um apartamento vizinho ao que mora na cobertura de um prédio em São Bernardo do Campo. A força-tarefa da Lava-Jato alega que Lula nunca pagou os alugueis ao proprietário do imóvel, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.

Em petição encaminhada a Moro no último dia 28, Glaucos da Costamarques afirmou que o não recebeu alugueis referentes ao apartamento vizinho ao que mora o ex-presidente Lula até novembro de 2015, após a prisão de seu primo José Carlos Bumlai.

No ofício encaminhado a Moro, o hospital confirmou as visitas de João Muniz Leite, contador ligado ao advogado do ex-presidente Lula Roberto Teixeira. As informações são de O Globo.

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‘Prender miúdos e proteger graúdos é a tradição brasileira que estamos fazendo força para superar’, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou entendimento do relator Edson Fachin para rejeitar a ação que pede que medidas cautelares impostas a parlamentares – como o afastamento do mandato – sejam revistas no Congresso. Até agora são dois votos nesse sentido e um, o de Alexandre de Moraes, contrário.

Durante seu voto, Barroso defendeu a decisão da 1ª Turma da Corte, da qual faz parte, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e impôs ao tucano o recolhimento domiciliar. Segundo o ministro, não há “uma gota” de ativismo judicial na decisão.

“O afastamento de um parlamentar não é uma medida banal, é excepcionalíssima. Como excepcionalíssimo deve ser o fato de um parlamentar usar o cargo para praticar crimes. Portanto exceção contrabalançada com exceção”, disse. “A ideia de que o judiciário não possa exercer seu poder cautelar para impedir um crime que está em curso é a negação do estado de direito, significa dizer que o crime é permitido para certas pessoas. Eu não gostaria de viver num país que fosse assim”, completou Barroso. Ele defendeu que o Código de Processo Penal prevê a suspensão do exercício de função pública quando há justo receio de utilização para a prática de crimes. As informações são de Beatriz Bulla, Igor Gadelha e Breno Pire, O Estado de São Paulo.

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Dilma diz que ‘não há prova de qualquer ilícito’ do Conselho da Petrobrás em Pasadena

A ex-presidente Dilma Rousseff reagiu à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira, 11, determinou o bloqueio de seus bens e demais membros do Conselho Administrativo da Petrobrás, devido a supostas irregularidades que, segundo a Corte, teriam ocorrido na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Por meio de nota, a defesa de Dilma afirmou que ‘não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobrás” e que “muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições’.

A defesa da ex-presidente declarou que nenhum dos membros do conselho tinha ligação política com o governo. As informações são de André Borges, O Estado de São Paulo.

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Lula afirma ter recibos originais de aluguel de apartamento

Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (11) ter apresentado 9 motivos “que demonstram” um suposto “erro dos procuradores” da Operação Lava Jato “ao sustentar a falsidade” de que recibos do aluguel do imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo, visto pela força-tarefa como uma forma de propina da Odebrecht ao ex-presidente.

A defesa afirma ter “vias originais de todos os documentos já apresentados, além de outros 6 recibos de 2011 que também foram localizados, que serão apresentados para que possam, se o caso, serem submetidos à perícia”.

A força-tarefa da Operação Lava Jato abriu uma investigação por meio de incidente de falsidade sobre os recibos de aluguel do apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, vizinho à residência de Lula.

Para a Procuradoria da República em Curitiba, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões. As informações são da Agência Estado.

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Fachin rejeita pedido de Lula para anular grampos autorizados por Moro

Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento – julgou inviável – à Reclamação 24619, ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de anular grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba e que captaram em março de 2016 diálogos entre o ex-presidente e autoridades com prerrogativa de foro no Supremo, como a então presidente Dilma, na Operação Lava Jato.

A defesa alegou usurpação da competência do Supremo afirmando que Moro teria emitido juízo de valor sobre as conversas, além de autorizar o levantamento do sigilo das interceptações e o uso dos diálogos em inquéritos policiais.

Ao negar seguimento à reclamação, o ministro Fachin afirmou que a investigação “não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro”.

“A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte”, afirmou o ministro. As informações são da Agência Estado;

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Em Natal, ex-presidente do STF Ayres Britto, destaca papel do Judiciário e da imprensa

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, realizou uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do RN na manhã de hoje (11), sendo recepcionado pelos integrantes da Corte de Justiça, na Presidência do TJ. Ayres Britto falou aos desembargadores do TJRN sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e do país, relembrando ainda algumas de suas passagens enquanto ministro e presidente do STF. Ele esteve em Natal para participar de um congresso científico.

Sobre o atual momento do país, Britto afirmou que o Brasil ainda é uma democracia jovem e que há uma ânsia nacional para que o país seja passado a limpo. Elegeu a corrupção sistêmica, o desperdício de dinheiro público e o corporativismo como os grandes desafios a serem superados pela administração pública. Segundo ele, a democracia não vence por nocaute, mas por acúmulo de pontos. “Mas ela precisa bater mais do que apanha”, ressaltou.

Destacou o papel do Judiciário e da imprensa. “Um país civilizado é aquele que não impede a imprensa de falar sobre os fatos atuais e a Justiça de falar por último”, pontuou. Afirmou ainda que “a sociedade ainda prestigia o Judiciário por um instinto de sobrevivência. Ela sabe que se a Justiça deixar de ser a última guardiã da democracia, o país estará acabado”.

Programa do Leite: MP recebe argumentos da Sethas e encaminha laudos para MPF

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Empresas apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos apresentados, somente um, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP) que é de competência exclusiva da Sethas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou acerca do ofício encaminhado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) sobre os fornecedores laticinistas do Programa do Leite Potiguar em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório e aceitou as razões apresentadas.

Em despacho anexado ao inquérito civil, as empresas Maila Macedônia Agroindustrial Ltda. e Nutrivida Industria de Laticínios Ltda. apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos imputados a elas, somente um destes, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP), que é de competência exclusiva da Sethas.

O segundo laudo refere-se à distribuição de leite vinculada ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que é gerido pela Emater, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. Dessa forma, a Sethas argumentou que não teria competência de manifestação ou, até mesmo de abrir processos ou punir as empresas acerca do PAA, já que se trata de outro programa com atribuição pertencente a outro órgão.

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Governo exige formação em Direito para oficiais do Corpo de Bombeiros do RN

Proposta de lei muda exigências para entrada de praças e oficiais da PM e no Corpo de Bombeiros do RN  (Foto: Divulgação/CBMRN)

Pelo menos um dos pontos acordados entre os comandos militares do Rio Grande do Norte e a associação de oficiais foi desacordado no projeto de lei encaminhado pelo goveno do estado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (10). O texto prevê mudanças no ingresso de praças e oficiais na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.

Segundo o presidente da Associações do Oficiais da PM e do CB, major Antoniel Moreira, uma ata assinada pelos comandos e associações definia que seria exigido ensino superior em qualquer área para o ingresso de oficial no Corpo de Bombeiros, enquanto o quadro da PM seria preenchido por bacharéis em Direito. Porém, o texto enviado pelo governo para a ALRN, através da mensagem 146/2017 (veja aqui), determina a exigência de bacharelado em Direito para ingresso de oficiais combatentes nas duas corporações.

“No antigo comando, ficou acordado com o comando superior que o ingresso dos oficiais bombeiros seria com formação superior em qualquer área. Está em uma ata que todos assinaram”, afirma Moreira, que se disse “surpreso” com a mudança na proposta. As informações são do G1 RN.

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Líder do PT defende que Câmara vote projeto sobre abuso de autoridade na próxima semana

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Um dia depois de a Polícia Civil realizar uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio, filho adotivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a retomada da discussão do projeto para punir abuso de autoridade pela Câmara.

Zarattini afirmou que vai pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque a matéria em votação já na próxima semana.

“Estamos vivendo no Brasil um verdadeiro abuso das autoridades policiais, que fazem perseguições a pessoas, não só da política, mas também a pessoas comuns”, disse.

O projeto, que foi aprovado pelo Senado em abril, endurece as punições por abuso de autoridade atribuídas a agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. As informações são de Isadora Peron, O Estado de S.Paulo.

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Polícia Rodoviária inicia operação especial para o feriado

Polícia Rodoviária Federal

Policiais rodoviários federais iniciaram no primeiro minuto desta quarta-feira (11) a aperação 12 de Outubro, que visa reforçar o patrulhamento nas rodovias federais no feriado de Nossa Senhora Aparecida. Os agentes estão fiscalizando o trânsito, buscando coibir infrações que podem provocar acidentes graves e reprimindo ações criminosas.

Os agentes circularão em carros e motocicletas nos dias e horários de maior movimento, munidos de radares portáteis e etilômetros (equipamento para detectar ingestão indevida de álcool pelo motorista). Também será utilizada uma aeronave para fiscalização aérea das rodovias.

As principais rodovias do estado que estão com policiamento reforçado são Ponte Rio-Niterói (BR-101) e as rodovias Niterói-Manilha (BR-101), Presidente Dutra (BR-116), Washington Luiz (BR-040) e Rio-Santos (BR-101). As informações são da Agência Brasil.

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