Fachin vota por afastamento de parlamentar sem aval do Congresso

Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor de que a Corte possa impor, nos casos em que julgar necessário, medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, entre elas o afastamento das funções públicas. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema que está sendo julgada em plenário.

Fachin, que também é o relator das ações da operação Lava Jato, entendeu que “o artigo 53 da Constituição deve ser interpretado de forma restrita, sempre à luz de outros princípios republicanos fundamentais mais fortes, como a vedação de se conferir privilégios ou de se impor tratamento discriminatório a qualquer cidadão, bem como o dever de responsabilização de agentes públicos por seus atos”.

“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem tradicional e repetidamente assentado que as hipóteses previstas na Constituição que impeçam a responsabilização de agentes políticos e membros de poder devem ser interpretadas em seus estritos limites, não se permitindo alargamentos via interpretação extensiva”, disse o ministro. As informações são da Agência Estado.

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Congresso não deve rever medidas contra parlamentares, vota Fachin

Ministro Edson Fachin, do STF

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (11) pela improcedência da ação que pede que o Judiciário submeta ao crivo do Legislativo medidas cautelares decretadas contra parlamentares –como afastamento do mandato e recolhimento noturno.

Após a fala do ministro, a sessão foi suspensa para almoço e deve ser retomada nesta tarde.

Fachin é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, que está sendo julgada pelo plenário do STF nesta quarta.

Para as três legendas, uma vez determinadas contra parlamentares medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o tribunal deve remeter os autos em até 24 horas para a respectiva Casa Legislativa avalizá-las ou suspendê-las.

A decisão do STF nesse julgamento terá impacto direto sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela maioria da Primeira Turma da corte no final de setembro. O caso gerou desgaste entre o Senado e o Supremo. As informações são de LETÍCIA CASADO e REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

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Planalto nega que Temer esteja com cateterismo agendado

Temer

A Secretaria de Comunicação da Presidência negou que o presidente Michel Temer (PMDB) esteja com um cateterismo agendando para depois da provável e esperada derrubada da denúncia. Segundo informações da TV Globo, o presidente teria marcado o procedimento.

De acordo com o Planalto, o presidente, que completou 77 anos no mês passado, “goza de perfeita saúde” e “não tem nenhuma cirurgia marcada” até o momento.

No fim do mês passado, Temer fez exames no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Interlocutores do presidente reiteraram que os exames foram “tranquilos” e sem nenhum problema.

Após o noticiário sobre o suposto cateterismo vir a público, segundo auxiliares, o diretor geral do centro de cardiologia do Instituto do Coração (Incor) e do Hospital Sírio-Libanês e cardiologista do presidente, Roberto Kalil Filho, o telefonou para minimizar os efeitos da notícia.

Segundo sua assessoria, Temer está no Palácio do Jaburu descansando com a família. As informações são da Agência Estado.

Governo Robinson está ‘atolado’

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O governo de Robinson Faria (PSD), está ‘atolado’ desde o início, apesar dele sem sucesso, lutar para reverter essa situação desastrosa na segurança e saúde. Não tem agenda positiva que faça o povo acreditar mais nele.

Para cobrir o sol com a peneira, Robinson anuncia programas sociais e ações positivas, mas os servidores continuam cobrando salários em dia. Agora, ele vem com anúncio de contratar mais gente, mas sem regularizar a folha.

Maia quer guardar distância regulamentar de Temer

Wether Santana/Estadão

O novo capítulo da queda de braço entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Palácio do Planalto tem como pano de fundo as movimentações do deputado para guardar distância regulamentar do governo impopular de Michel Temer. Maia não esconde a irritação com as idas e vindas do Planalto e tenta exibir marca própria no comando da Câmara, às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer e na antessala de 2018.

Ao anunciar nesta terça-feira, 10, que não aceitará mais Medidas Provisórias do governo até que o Congresso analise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação de matérias desse tipo, Maia deu mais um passo na direção do enfrentamento com o Planalto.

“O governo está fazendo tudo errado. Tem de parar de editar MPs e já falei isso com o Michel algumas vezes”, disse o presidente da Câmara ao Estadão. “Agora, tudo o que falo vocês dizem que é atrito com o governo. Não é isso. Estou insatisfeito com o fato de combinarem uma coisa e depois, na última hora, tirarem o pé.” As informações são de Vera Rosa, O Estado de S.Paulo.

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TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.

A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.

A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”. As informações são de André Borges, O Estado de São Paulo.

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Denúncia contra Temer paralisa o Orçamento

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A demora do governo Temer em enviar medidas que têm impacto no Orçamento de 2018 criou impasse na tramitação da lei orçamentária do ano que vem e irritou parlamentares, a ponto de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ameaçar votar uma peça fictícia.

Com a votação da segunda denúncia do presidente Michel Temer prevista para dia 25, o governo já mandou avisar integrantes da comissão que só enviará medidas provisórias impopulares, que cortam despesas com servidores públicos, por exemplo, depois dessa data.

Sem essas medidas, no entanto, a comissão não consegue modificar o Projeto de Lei Orçamentária de 2018, que foi enviado ao Congresso antes da ampliação do rombo fiscal. Dessa forma, tramita na CMO um texto “fictício”, enviado antes de o governo conseguir ampliar a meta fiscal para um déficit de R$ 159 bilhões, e que ainda prevê um déficit de R$ 129 bilhões para 2018. As informações são da Agência Estado.

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Apesar do atraso da folha de pagamento, Robinson autoriza contratação de 553 temporários

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Apesar do atraso na folha de pagamento do funcionalismo estadual e mesmo sem colocar em dia os salários de todos os servidores, o governador Robinson Faria, autorizou a contratação temporária de 553 profissionais da Saúde para atender em hospitais públicos de Natal e região metropolitana. A contratação se dará mediante processo seletivo simplificado, e tem por intuito reduzir o déficit na área de assistência possibilitando a continuidade dos serviços essenciais da rede pública. A autorização será publicada no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (11).

Serão contratados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e técnicos de raio-x e de laboratório. O titular da Sesap/RN, George Antunes, explicou que esta medida foi tomada diante da urgência em ampliar o quadro de funcionários. “Estas mesmas vagas serão substituídas posteriormente através de concurso público, também já autorizado”, afirmou.

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Com caos na saúde, Governo do Estado fecha oito leitos de UTI neonatal

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O fechamento de UTIs ganha mais um episódio crítico, com a desativação de oito leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal de médio-risco do Hospital Dr. Pedro Bezerra, o Santa Catarina, na zona Norte de Natal.

De acordo com a administração do hospital, que é o segundo maior da capital potiguar, faltam profissionais especializados para garantir o funcionamento da Unidade. Os pacientes da unidade de saúde serão encaminhado à Maternidade Escola Januário Cicco que, por sua vez, já se encontra com todos os seus 23 leitos de UTI lotados.

Se passar a receber a demanda também do Santa Catarina, a tendência é que a MEJC fique sobrecarregada e acabe não dando conta da demanda, como relatou a administração da Maternidade.

O déficit no quadro de funcionários já é uma realidade crescente e que já vinha sendo comunicada ao Governo do Estado, segundo a diretora do Hospital Santa Catarina, Maria José Pontes,, que já esperava que em outubro a situação se tornasse insustentável. As informações são da Tribuna do Norte.

Veja o que abre e o que fecha no feriado amanhã em Natal

Comércio do Alecrim, um dos polos mais importantes da capital potiguar, não vai funcionar neste feriado  (Foto: Canindé Soares)

Shoppings centers e supermercados de Natal têm horário diferenciado nesta quinta-feira (12) em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeria do Brasil. Comércio de rua e bancos não abrem, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal). Confira:

Comércio de Rua

Alecrim

  • Fechado

Centro da cidade

  • Fechado

Zona Norte

  • Fechado

Shoppings

Midway Mall

  • Praça de alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Lojas de Departamento: 13h às 21h
  • Demais lojas: 15h às 21h

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Detran deve implantar CNH digital no RN em 2018

Versão divulgação da CNH digital com QR-Code (Foto: Reprodução)

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) prevê para janeiro de 2018 a implantação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por determinação nacional, o órgão já tinha até o dia 1º de fevereiro para disponibilizar a carteira virtual a quem tiver interesse.

De acordo com a assessoria de imprensa do Detran do RN, o órgão iniciou o planejamento para a disponibilização do documento, mas ainda aguarda uma reunião que será marcada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com objetivo de discutir “detalhes técnicos” que envolvem a nova tecnologia.

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PGR pede a STF para desmembrar inquérito de Geddel

Geddel Vieira Lima vai para prisão domiciliar

A PGR enviou ao Supremo um parece favorável ao desmembramento do inquérito aberto para investigar as incontáveis trapaças dos irmãos Lucio e Geddel Vieira Lima, o homem de 51 milhões de reais.

Se o relator do caso, Edson Fachin, acolher o pleito da procuradoria, o processo de Geddel correrá na 1ª instância e o de Lucio, que é deputado federal, no STF. As informações são da revista VEJA.

Forças Armadas cercam a Rocinha pelo segundo dia consecutivo

Favela da Rocinha

As Forças Armadas voltam a cercar os acessos à favela da Rocinha, na zona sul do Rio, na manhã desta quarta-feira (11). Pelo segundo dia consecutivo, os militares apoiam as polícias Civil e Militar em operação de busca a criminosos envolvidos na invasão da comunidade no mês passado, conforme a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg/RJ). O efetivo é ainda maior do que no dia anterior, de cerca de 600 integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica e mais 550 policiais. Segundo a Polícia Militar (PM), a atuação das Forças Armadas não significa uma nova ocupação, mas sim uma ação pontual.

Nesta terça, mais de mil militares participaram de operação na comunidade durante o dia. Em paralelo, uma ação na região da Ilha do Governador prendeu uma das pessoas mais procuradas por suposta participação nos últimos conflitos no Rio: a mulher do traficante Antônio Bonfim Lopes, Danúbia Rangel, conhecida como a Xerifa da Rocinha.

Hoje, as buscas na Rocinha ainda estão concentradas na região da mata que contorna a favela, para onde os procurados teriam fugido. Os agentes também buscam por armas e drogas armazenadas dentro da comunidade. A operação começou por volta das 5 horas da manhã e deve se estender durante o dia. Até o momento, as forças de segurança não informaram se houve novas prisões ou confrontos com traficantes na região. As informações são da VEJA.

Temer está com obstrução parcial de artéria e passará por cateterismo

Temer

Depois de ser denunciado duas vezes pela ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer teve um novo contratempo, desta vez em relação a sua saúde. Segundo a TV Globo, o presidente está com uma artéria coronária (que leva oxigênio e outros nutrientes ao coração) parcialmente obstruída e deverá ser submetido a um cateterismo nos próximos dias.

Ainda segundo a emissora carioca, Temer pensou em fazer o procedimento na última sexta (6), mas optou por adiar para depois da votação da denúncia na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer até o fim de outubro.

O Palácio do Planalto afirmou à Globo que o presidente está em perfeito estado de saúde e que, em exames feitos pelo presidente, não foi reportado nenhum problema a Temer. O médico particular do presidente, Roberto Kalil filho, não quis comentar o assunto. As informações são da Agência Estado.

TSE terá nove dias para fiscalizar gastos dos candidatos à Presidência e aos Governos estaduais

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A reforma política aprovada pelo Congresso vai obrigar a Justiça Eleitoral a analisar em apenas nove dias as contas de campanha dos candidatos à Presidência em 2018. Técnicos do TSE dizem que o prazo se tornou inviável porque a eleição será financiada com recursos públicos, ao contrário da última, o que exige a análise de 100% dos gastos.

Quando o dinheiro é privado, o estudo é feito por amostragem. Se o presidenciável que for para o segundo turno usar os R$ 105 milhões do fundo público eleitoral, a Corte vai analisar R$ 11,7 milhões por dia.

O TSE alertou o Congresso que é impossível analisar as contas em nove dias e propôs, sem sucesso, que diminuíssem de 20 para 10 dias o prazo dos candidatos para enviar a prestação de contas.

Com isso, os técnicos do tribunal ganhariam quase 20 dias para fiscalizar os gastos. Sem a análise das contas, o presidente eleito não é diplomado.

O mesmo prazo de nove dias também vale para a análise das contas das campanhas aos governos estaduais.

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