Ministério amplia comitiva do clima para 29 pessoas e gastará R$ 500 mil

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Apesar de cortes orçamentários, Meio Ambiente terá 29 representantes, quase o triplo da equipe que fechou Acordo de Paris em 2015

Em meio à crise orçamentária, o Ministério do Meio Ambiente ampliou em nove pessoas a comitiva que vai à Conferência do Clima (COP) da ONU, em relação à equipe que foi ao Marrocos em 2016. O gasto para levar os 29 servidores a Bonn, na Alemanha, será de cerca de R$ 500 mil. A COP vai de segunda-feira ao dia 17.

Em meio à crise econômica e diante do risco de ter um orçamento ainda mais reduzido no ano que vem, o Ministério do Meio Ambiente ampliou a comitiva que vai para a Conferência do Clima (COP) da Organização das Nações Unidas e vai desembolsar cerca de R$ 500 mil para levar 29 servidores para Bonn, na Alemanha. A COP começa na segunda-feira e vai até o dia 17.

São nove pessoas a mais do que a equipe que a pasta levou para a conferência do ano passado, realizada em Marrakesh e quase o triplo da que foi à Conferência de Paris, em 2015, a mais importante dos últimos anos sobre mudanças climáticas. Foi lá que foi fechado o Acordo de Paris, esforço com o qual 196 países se comprometeram a combater o problema. As informações são de O Estado de São Paulo.

Políticos se valem de decisão do STF e retomam mandatos

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD-MT) deixa a cadeia após alvará de soltura dado por seus colegas de Assembleia

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção.

O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de recolhimento noturno revogada e o mandato restituído pelos colegas logo depois do julgamento no Supremo, mas ao menos três decisões semelhantes já beneficiaram políticos locais. E outras estão a caminho. Em um dos casos, um deputado estadual foi libertado da prisão e reassumiu o mandato após votação dos colegas.

A sucessão de decisões judiciais com efeitos anulados pelo Poder Legislativo a partir da decisão do Supremo já gerou reações do Judiciário e do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu em um caso, enquanto entidades que representam os juízes veem “violação da independência entre os poderes” e preparam ações no STF para estancar o impacto da determinação dos ministros. As informações são de O Globo.

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Ministério da Transparência decide congelar investigações da Lava Jato

ORG XMIT: 265601_1.tif Fachada do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília, DF. (Brasília, DF, 18.04.2009. Foto de Lula Marques/Folhapress)

O Ministério da Transparência suspendeu por dois anos a investigação de desvios praticados pela Engevix na Petrobras, sob a justificativa de que a empreiteira propôs um acordo de leniência —espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.

Documentos do TCU (Tribunal de Contas da União), obtidos pela Folha, mostram que, enquanto as apurações ficaram paradas, a construtora, alvo da Lava Jato, não confessou ilícitos, não colaborou com a descoberta de novos crimes e as negociações fracassaram.

A suspensão de investigações tem sido um padrão na Transparência. Onze empresas suspeitas de corrupção, a maioria alvo da Lava Jato, tiveram processos administrativos de responsabilização (PARs) congelados para negociar colaborações, segundo dados da própria pasta. Porém, até agora, só uma, a UTC Engenharia, chegou a um termo com o governo.

A Transparência não divulga os nomes, alegando sigilo. A Folha apurou que entre elas estão investigadas na Operação Lava Jato, como Engevix, Galvão Engenharia e a holandesa SBM. As informações são de FABIO FABRINI e
JULIO WIZIACK, Folha de são Paulo.

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