Governador se reúne com Ministério Público e Tribunal de Contas para discutir reequilíbrio financeiro do Estado

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O governador Robinson Faria e o vice-governador Fabio Dantas estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Estadual com o procurador geral, Eudo Leite, e o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, para discutir a formação de um pacto pelo reequilíbrio financeiro do estado.

O encontro, que teve a participação do conselheiro do TCE Carlos Thompson, do Promotor de Justiça Carlos Rodrigues, do procurador geral do Estado Wilkie Rebouças e do secretário de gestão Vagner Araújo, tratou da implementação de medidas administrativas de curto, médio e longo prazos com vistas a solucionar o crescente déficit do orçamento estadual e à retomada do equilíbrio fiscal.

Atualmente, o Estado não vem conseguindo pagar parte da folha de pessoal dentro do mês – e não tem cumprido o repasse do duodécimo orçamentário integral para os demais Poderes.

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STJ gasta R$ 19 milhões por ano com secretariado

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Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça empenhou R$ 3,9 milhões para a prestação de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado, sob a forma de execução indireta, nas dependências da Corte. O empenho atende ao período de 17 de outubro a 31 de dezembro deste ano. A empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda presta o serviço para o STJ desde 2013 e está no sétimo termo aditivo de contrato. O valor anual para a prestação do serviço é de R$ 19 milhões.

Ao todo, são 153 postos de técnico em secretariado. Entre as atividades desenvolvidas estão:

  • Marcação e cancelamento de compromissos em agenda diária;
  • Recebimento, conferência de numeração identificadora de documentos e processos, registro, controle e encaminhamento ao destinatário;
  • Atendimento e realização de chamadas telefônicas;
  • Anotação e transmissão de recados;
  • Controle de visitas na unidade de lotação;
  • Pesquisa e acompanhamento do andamento de processos em sistemas informatizados do contratante;
  • Controle e acompanhamento de entrada e de saída de processos;
  • Pesquisa de dados e informações na intranet e internet;

Os profissionais alocados nos postos de trabalho para execução das atividades de Técnico em Secretariado, desenvolvem suas funções nos Gabinetes, Assessorias, Secretarias, Coordenadorias, Comissões e Comitês, e, conforme o caso, em outros setores a critério do Diretor-Geral. As informações são de Contas Abertas.

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Vadiagem chamada de folga custa R$ 110 milhões

A revista Isto É mostrou que os deputados não se emendam: na primeira semana da reforma trabalhista, resolveram se dar uma folga de onze dias, a um custo indecente para os cofres públicos

Definitivamente, os deputados perderam a vergonha. Se é que um dia já tiveram. Na semana em que a reforma trabalhista entrou em vigor, alterando as relações entre empregados e patrões, a Câmara dos Deputados decidiu se dar uma superfolga de onze dias. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não marcou sessões no Plenário ao longo de toda a semana do feriado da Proclamação da República, celebrado na quarta-feira 15.

Mas quem paga a conta de tamanha vadiagem é o contribuinte. 0 Congresso Nacional gera um custo de R$ 27,7 milhões aos cofres do País a cada dia parado, segundo cálculos da ONG Contas Abertas. Sendo assim, o acintoso feriadão parlamentar gerou para o Tesouro uma despesa de R$ 110,8 milhões.

MAIS FOLGAS NO HORIZONTE

Os deputados gozam de privilégios fora de alcance da grande maioria dos brasileiros: salários de R$ 33,7 mil, mais R$ 100 mil para despesas de gabinete, além de carro com motorista, apartamento funcional e plano de saúde exclusivo. Não bastasse isso, só precisam comparecer às sessões em Brasília de terça a sexta-feira (raramente há sessões na sexta). Mesmo assim, acham-se no direito de desfrutar de onze dias de folga, não prevista no calendário. A última sessão na Câmara foi realizada em 10 de novembro. A próxima ocorrerá somente nesta terça-feira 21(nesta segunda 20, será feriado da Consciência Negra).

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Podemos desfilia novo ministro das Cidades

O partido político Podemos anunciou nesta segunda-feira (20) a saída do deputado Alexandre Baldy (GO) da legenda. Partido de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB), a sigla tenta se desvencilhar de tudo e todos que tenham relação com o governo do peemedebista. Baldy foi indicado pelo PP ao presidente Temer para assumir o Ministério das Cidades na vaga deixada pelo tucano Bruno Araújo (PE).

O deputado perdeu a liderança do Podemos, partido ao qual era filiado, após votar a favor de Temer na primeira denúncia contra o presidente, no início de agosto. A filiação do deputado ao Partido Progressista deve ocorrer até sexta-feira (25). Baldy é próximo a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e é visto como um interlocutor do governo junto ao presidente da Câmara.

Em nota, o Podemos afirma que “o ingresso no ministério é incompatível com a posição de independência do partido em relação ao Governo Federal e com o projeto político que propõe uma alternativa para o país, com a pré-candidatura de Alvaro Dias à Presidência”.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) divulgou sua pré-candidatura à Presidência em 2018 nesse domingo (19), durante evento realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, promovido pela juventude de seu partido.

Ex-assessor da Câmara cobra de Geddel e Lúcio R$ 500 mil de parcela desviada de salário

Utilizado como uma espécie de assessor parlamentar, Job Brandão, preso depois que suas digitais foram encontradas em um “bunker” com R$ 51 milhões do ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, não vai se contentar em apenas acusar os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, deputado do PMDB da Bahia, de ficar com quase todo o salário que lhe era pago pela Câmara.

Job decidiu que também irá pedir na Justiça ressarcimento de todos os valores repassados aos Vieira Lima desde o dia em que a “contribuição” teve início. Considerando-se apenas os últimos cinco anos, nos termos da legislação trabalhista, a defesa dele estima que uma decisão favorável renderia ao menos R$ 500 mil reais, em valores não corrigidos.

Em processo de negociação de delação premiada, o ex-assessor já contou à polícia que trabalhava em Salvador lidando com assuntos pessoais da família Vieira Lima, sem qualquer função de interesse público, embora pago pelo contribuinte. Mas, segundo Job, ele sequer podia desfrutar de todo o salário, uma vez que fazia os repasses para familiares de Geddel e Lúcio. As informações são de Congresso Em Foco.

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Censo dos presos ficará pronto em abril, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira que, até abril de 2018, estará concluído o cadastramento de todos os presos do país no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A ferramenta vai auxiliar os juízes de execução a saberem onde estão os presos, qual o grau de cumprimento da pena e qual o motivo que levou a pessoa à prisão.

No domingo, o levantamento foi concluído no primeiro estado, Roraima, onde há a menor população carcerária do Brasil, com 2,3 mil pessoas. Já estão no cadastro as informações pessoais e processuais de cada detento do estado. Os dados dos presos de Santa Catarina e de São Paulo devem estar disponíveis no sistema em 6 de dezembro. As informações são de O Globo.

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Servidores do DETRAN retomam greve

Os servidores do DETRAN retomaram a greve da categoria, por tempo indeterminado, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (20). Os trabalhadores de Natal e de cidades da região metropolitana estão realizando piquetes em frente à sede estadual do Departamento. No interior, servidores estão concentrados promovendo piquetes nas sedes de Mossoró, Caicó e Apodi.

A greve é motivada pelo não cumprimento do acordo firmado pelo governo, que prometeu enviar à Assembleia Legislativa os projetos que devem garantir a reposição das perdas salariais, acumuladas há 7 anos, e a implementação do auxílio alimentação, além de cumprir as promoções devidas. Os projetos continuam nas mãos do Executivo.

Os servidores suspenderam a greve por uma semana, entre o dia 10 de novembro e a última sexta, 17/11, acatando a proposta do Governo que se comprometeu em encaminhar à Assembleia Legislativa os dois projetos. A previsão era que isso acontecesse até sexta-feira (17/11), data que a categoria foi posta, em assembleia, a par das decisões do Governo pelo sindicato que os representa, SINAI-RN.

Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de novembro

Prazo para renovação do Fies termina nesta segunda

O prazo final para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em todo o país foi prorrogado para 30 de novembro.

Originalmente, o prazo terminava, nesta segunda-feira, 20, e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21, trará a publicação da portaria que oficializa a prorrogação do prazo. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Receita passará a exigir CPF de dependentes de todas as idades

Travestis e transexuais poderão ter nome social no CPF

A Secretaria da Receita Federal determinou que todas as pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda estão obrigadas a fazer sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No entanto, para o exercício de 2018, ano-calendário de 2017, as pessoas físicas com menos de oito anos de idade estão dispensadas da exigência.

A mudança consta de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) que altera uma outra IN de 2015. Até agora, a Receita exige CPF de dependentes com idade a partir de 12 anos. Pela norma de hoje, depois de 2018, todos os dependentes declarados no IR deverão ter inscrição no CPF, e não somente aqueles acima de oito anos de idade.

Segovia diz que Temer continuará a ser investigado e questiona ‘uma única mala’ como prova

Depois de se dizer lisonjeado com a presença de Michel Temer em sua cerimônia de posse, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse que o presidente continuará a ser investigado com a “celeridade de todos os outros inquéritos”. A afirmação de Segovia sobre a continuidade das investigações se deu diante da insistência de jornalistas. Em um primeiro momento, o novo diretor-geral havia dito que as investigações contra o peemedebista já haviam sido concluídas.

Segovia criticou a Procuradoria-Geral da República que, na gestão Rodrigo Janot, denunciou uma primeira vez o presidente por corrupção passiva no caso da mala dos R$ 500 mil que a JBS pagou para o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, declarou o novo diretor da PF.

Para Segovia, ‘a Procuradoria-Geral da República é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo de colaboração premiada firmado com executivos do grupo J&F, entre eles, o empresário Joesley Batista’. As informações são de O Estado de São Paulo.

Maia diz que a Justiça do Trabalho consome R$ 8 bilhões, 44% do total do gasto da Justiça Federal

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 20, que, com a reforma trabalhista, “talvez” não seja mais necessário um grande número de juízes do Trabalho no Brasil. Em discurso durante evento do Lide em Porto Alegre (RS), Maia classificou a reforma aprovada pelo Congresso Nacional como um “grande passo”, se comparado à realidade de 10 anos atrás.

Maia afirmou que a antiga legislação trabalhista é o grande exemplo do “excesso de proteção” previsto pela legislação brasileira. “Eram leis que, em tese, protegiam, protegiam, protegiam e deixaram o Brasil com 14 milhões de desempregados e mais milhões e milhões de empregos precários. Essa é a realidade da antiga lei trabalhista, para a qual conseguimos fazer algum avanço na Câmara dos Deputados no ano de 2017″, declarou.

Ele ressaltou que a Justiça do Trabalho consome 44% do total do gasto da Justiça Federal, custando R$ 8 bilhões “a mais” a essa rubrica do Orçamento. “Talvez, no futuro, a gente não tenha mais 2,3 milhões de novas ações por ano. Talvez a gente não precise mais de 5 mil juízes na Justiça do Trabalho e talvez esses R$ 8 bilhões possam ser investidos na sociedade brasileira, em educação, saúde”, disse. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Alckmin elogia Luciano Huck e incentiva sua entrada na política

Luciano Huck. Foto: Felipe Rau/EstadãoO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin  (PSDB), afirmou na manhã desta segunda-feira, 20, que apoia a entrada do apresentador Luciano Huck para a política.

Antes de embarcar de volta à capital paulista, após cumprir uma agenda intensa em Recife desde domingo, o tucano disse ser da tese da estimular novas lideranças. “A política não pode ser um clube de má-fama, que ninguém quer participar.”

De acordo com o governador, “a pior política é a omissão”. “Então acho muito positivo que as pessoas queiram participar. Se vão ser candidatos, candidatas e a que vão é outro problema.” Huck é cotado para disputar a Presidência em 2018. O PPS e o DEM já teriam lhe oferecido legenda. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Juiz determina perda de mandato de Renan e impõe multa de R$ 246 mil

O juiz federal Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal, condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), à perda de mandato e perda dos direitos políticos por 8 anos, por improbidade administrativa. A sentença foi tornada pública nesta segunda-feira, 20. O peemedebista, Cláudio Gontijo Teixeira e a empresa Mendes Júnior, também foram sentenciados a pagar multa de R$ 246 mil.

O processo na área civil envolve o caso em que o senador foi acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Em 2007, quando foi revelado, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

A sentença, de primeira instância, é na área Cível. Outro inquérito, também sob segredo de Justiça, corre no Supremo Tribunal Federal, em que o senador responde por peculato.

Os ministros do Supremo aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. As informações são de O Estado de São Paulo.

Temer vai liberar R$ 6,9 milhões para obras na Armando Ribeiro Gonçalves

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) anunciou o empenho de R$ 6,9 milhões, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Com este empenho, os recursos para a obra estão 100% assegurados. O projeto já foi inicializado e, quando concluído, vai permitir a entrada das águas da transposição do São Francisco no reservatório. O investimento total é de R$ 16,9 milhões.

“Recebemos a confirmação deste novo empenho e, assim, a obra está assegurada. Semana passada, tivemos a liberação de recursos para a barragem de Oiticica. Agora, a garantia do pagamento para as obras na Armando Ribeiro. Nosso mandato vai continuar fiscalizando e cobrando os investimentos para o Rio Grande do Norte”, afirma o deputado Walter Alves.

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Temer continuará a ser investigado com celeridade, diz diretor-geral da PF

Cerimônia de posso do Fernando Segovia, novo diretor-geral da PF. Foto: Dida Sampaio/EstadãoDepois de se dizer lisonjeado com a presença de Michel Temer em sua cerimônia de posse, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse que o presidente continuará a ser investigado com a “celeridade de todos os outros inquéritos”. A afirmação de Segovia sobre a continuidade das investigações se deu diante da insistência de jornalistas. Em um primeiro momento, o novo diretor-geral havia dito que as investigações contra o peemedebista já haviam sido concluídas.

“Não temos mais nada a executar dentro dessas investigações que estão à disposição do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, em relação aos dois inquéritos que apuravam o crime de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa, que a Câmara dos Deputados decidiu não dar prosseguimento.

Questionado sobre a existência da investigação sobre possíveis irregularidades na elaboração da MP dos Portos, que supostamente concedeu benefícios a empresa Rodrimar, Segovia voltou atrás e afirmou que Temer “continuará a ser investigado”.

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