MPF pede que filho de Picciani fique preso por prazo indeterminado

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira que a prisão temporária (cinco dias) de Felipe Picciani, filho do presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), seja convertida em preventiva (prazo indeterminado). Felipe foi preso na Operação Cadeia Velha e teve a prisão temporária renovada por mais cinco dias. O prazo vence hoje, quando o relator do caso, desembargador Abel Gomes, deve decidir sobre a solicitação dos procuradores.

A operação Cadeia Velha investigou o pagamento de propinas da Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus, a Jorge Picciani, e os também deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, a mesma onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

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Adriana Ancelmo é levada para penitenciária de Benfica

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi levada, no início da noite dessa quinta-feira, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Ela ficará na ala feminina para internas de nível superior. No mesmo presídio estão os ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, e o deputados licenciados Jorge PiccianiPaulo Melo e Edson Albertassi.

Os agentes da Polícia Federal foram à casa de Adriana Ancelmo, no Leblon, onde ela cumpria prisão domiciliar. A advogada foi levada para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame de corpo de delito, antes de ser levada para a prisão.

Mais cedo, por três votos a dois, os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram que a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo volte para a prisão em regime fechado. As informações são de O Globo.

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Luciano Huck diz a amigos que não será candidato

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O apresentador Luciano Huck comunicou a familiares e a amigos próximos que não pretende ser candidato a presidente da República, diz o jornalista Gilberto Dimenstein em sua página no Facebook.

A colunista da Folha de São Paulo Mônica Bergamo também confirmou o fato com dois interlocutores de Huck.

O apresentador não se manifestou sobre o caso.

Huck tem se colocado como ator na cena política brasileira e, com isso, teve o nome cotado para a eleição do ano que vem.

A Rede Globo teria dado prazo até dezembro para o apresentador se manifestar sobre a candidatura. Em caso positivo, ele deveria se afastar da emissora.

Doria admite que pode concorrer ao governo do Estado

Doria

O prefeito João Doria (PSDB) admitiu nesta quinta-feira, 23, a possibilidade de disputar o governo do Estado. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o tucano declarou que esta é uma opção “caso fortaleça o projeto nacional” do partido, segundo a Agência Estado.

Na entrevista, Doria fez ainda um aceno ao governador Geraldo Alckmin, com quem disputa o posto de presidenciável da sigla. “É uma opção sim (a disputa do governo estadual). Se isso fortalece uma candidatura do PSDB, uma candidatura de Geraldo Alckmin para que possa conduzir uma campanha vitoriosa à presidência do Brasil, eu tenho que estar do lado do Brasil, não posso me opor a isso.”

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Operação investiga fraude em emissão de licenças para pilotos

Aeroporto da Pampulha

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deflagraram hoje (23) a Operação Turbulência, para aprofundar as investigações de um esquema de facilitação de concessão de licenças e habilitações de pilotos de avião e de helicóptero emitidas pela agência. A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal., segundo a Agência Brasil

O esquema foi detectado pela agência reguladora, que encaminhou as informações à PF e ao MPF. As investigações começaram no Rio de Janeiro porque a área de emissão de licenças funciona na cidade. Na apuração, foi possível identificar processos de solicitação de licença e de habilitação de pilotos encaminhados à agência que tinham documentação falsa e/ou ideologicamente falsa. Os documentos suspeitos estão suspensos pelo órgão regulador.

Segundo o MPF, despachantes de assessoria aeronáutica seriam responsáveis por cooptar interessados, montar os processos com documentação fraudulenta e submetê-los à Anac, o facilitava a emissão rápida da licença e/ou habilitação, burlando as exigências da agência.

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AGU defende que bancas de concurso investiguem candidato que se declarar negro

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as bancas responsáveis por concursos públicos verifiquem e confirmem a veracidade das declarações de candidatos que se dizem negros ou pardos e que disputam uma vaga por meio das cotas.

A defesa da verificação das declarações é defenida em um caso, que está sendo julgado pelo STJ, em que um candidato foi eliminado ao tentar uma vaga de analista judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por meio das cotas.

O candidato teve um mandado de segurança no TJDFT recusado e decidiu recorrer ao STJ para reverter a eliminação. Ele argumenta que o único critério para concorrer às vagas do concurso pelas cotas é a autodeclaração e que a eliminação foi feita pela banca com base em critérios subjetivos. As informações são de O Globo.

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Justiça autoriza reajuste salarial de 26% para vereadores de São Paulo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou aumento salarial de 26% para os vereadores da Câmara Municipal que estava travado desde janeiro de 2017 devido a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

Com isso, a remuneração dos parlamentares passará de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Além do aumento, eles também receberão retroativamente os valores do aumento desde o começo do ano.

A Justiça cassou liminar concedida pelo desembargador Borelli Thomaz no início do ano que dizia que o aumento “mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade, em especial ao considerar-se ter sido levada a efeito em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas”.

No caso atual, a correção de 26,3% ainda ficou abaixo da inflação acumulada entre 2013 e 2016 (de quase 29%). O reajuste foi aprovado pela Câmara em 20 de dezembro de 2016, a última sessão daquele ano, e contrariou medida do prefeito João Doria (PSDB), que vetou reajuste dos salários dele, do vice-prefeito e dos secretários. O aumento só para a Câmara é automático e não depende de sanção do prefeito.

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Maioria no STF vota para restringir foro privilegiado, mas decisão final é adiada

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O ministro dias Tóffoli pediu nesta quinta-feira vista do processo sobre foro privilegiado. Mesmo com o pedido, o ministro Celso de Mello decidiu antecipar seu voto. Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela restrição da regra do foro privilegiado para deputados e senadores.

— Este tribunal trabalha, este tribunal investiga. Não pratica impunidade —disse Tóffoli, ao defender a atuação do Supremo na investigação de crimes comuns de autoridade, antes de pedir vista.

Dos ministros que já votaram, seis declararam que apenas ficarão na corte processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública.

Quando terminar o mandato, a investigação seria enviada para a primeira instância do Judiciário. Isso só não aconteceria se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada pela corte. A medida serviria para evitar adiar a conclusão do processo.

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Emenda da Previdência mantém idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

Projeto prevê cinco faixas de reajuste nos planos de saúde para idosos

A emenda aglutinativa da reforma da Previdência mantém as idades mínimas em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, ficou em 15 anos para trabalhadores do INSS e 25 anos para o caso de servidores.

A regra de transição também está mantida, com elevação gradual das idades mínimas em um ano a cada biênio. O começo é em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no INSS, e 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de servidores.

Os professores terão idades específicas de transição e poderão, ao fim desse período, se aposentar com idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, segundo informações de O Estado de São Paulo. 

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Foragido, presidente do PR aliado de Garotinho pede habeas

O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes do Governo Dilma (2012/2014), Antônio Carlos Rodrigues, pediu liminar em habeas corpus ao Tribunal Regional Eleitoral no Rio. Citado na Operação Caixa D’Água, que prendeu os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha nesta quarta-feira, 22, Rodrigues também é alvo de mandado de prisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, norte fluminense. Sua defesa informou que ele pretende se entregar, mas aposta no habeas para tentar derrubar o decreto de custódia.

Os advogados de Rodrigues – criminalistas Daniel Bialski e Marcelo Bessa – também apresentaram pedido de habeas para o genro do presidente do PR, Fabiano Rosas Alonso, outro alvo da Caixa D’Água.

A investigação aponta que Garotinho e Rosinha teriam liderado uma organização criminosa, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo do município de Campos de Goytacazes, norte do Rio, no período de 2009 a 2016, época em que ela chefiou a prefeitura local, e seu marido foi secretario de Governo, ‘cuja finalidade essencial era obter recursos financeiros para o financiamento das campanhas políticas do casal e do grupo a que pertenciam no Estado’. As informações são de O Estado de São Paulo.

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