Chuva forte de 90 mm provoca alagamento e prejuízos em vários pontos do Assú

Os moradores do Assú foram surpreendido na tarde hoje por uma chuva intensa. Em poucos minutos um grande volume de água começou a descer nas principais ruas e avenidas. A força da enxurrada foi muito grande e segundo a estimativa é de que atingiu a marca de 90 milímetros ou mais.

A forte chuva com mais de uma hora de duração,deixou algumas ruas da cidade e várias casas foram alagadas. O Posto Diniz, na entrada da cidade, ficou alagado.

Serra desiste de disputar eleição e abre caminho para Doria

A decisão do senador José Serra (PSDB) de não disputar eleição este ano abriu caminho para o prefeito da capital paulista, João Doria, ser o candidato do PSDB a governador de São Paulo. Há outros dois pré-candidatos à vaga, mas, com a desistência de Serra, Doria passa a ser considerado o favorito na disputa.

Serra tornou pública sua decisão em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo” na noite de quinta-feira. A direção do PSDB em São Paulo ficou sabendo pela imprensa da desistência do senador, assim como Doria e seus concorrentes tucanos (o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, e o cientista político Felipe D’Avila).

– O senador Serra é um homem muito preparado mas decidiu não participar da eleição, o que respeitamos. Temos agora três pré-candidatos e vamos ver como as coisas se encaminham – disse o presidente estadual do PSDB, deputado Pedro Tobias. As informações são de O Globo.

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STJ rejeita transferência do ex-deputado Eduardo Cunha para Brasília

CUNHA

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu hoje (19) negar a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília. Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato em Curitiba.

Os advogados de Cunha alegaram que a esposa do ex-parlamentar mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo.

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Na prisão da Lava Jato, Cabral tem a companhia de Vaccari e Cunha

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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) chegou ao Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, na tarde desta sexta-feira, 19. O emedebista foi transferido, por ordem judicial, do Rio para o presídio onde já estão seu colega de partido, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Cabral carrega em seu currículo três condenações judiciais que somam 87 anos de reclusão – deste total, 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Sérgio Moro.

O ex-governador estava na cadeia pública de Benfica, zona norte do Rio, mas os investigadores descobriram que ali o ex-governador levava uma vida de luxos e regalias – esta a causa de sua remoção para a prisão da Lava Jato, no Paraná.

Antes de chegar a Pinhais, Sérgio Cabral foi submetido a exames no Instituto Médico Legal. Ele estava com as mãos algemadas e os pés acorrentados. Seu defensor, o advogado Rodrigo Roca, protestou. “Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade.” As informações são de O Estado de São Paulo.

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Temer pede arquivamento de inquérito sobre portos

TEMER

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que o inquérito no qual ele é investigado seja logo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão solicite o arquivamento das investigações por falta de provas.

Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, a solicitação de arquivamento será “com certeza” encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “em face da ausência de qualquer conduta criminosa”.

Ele apresentou ainda diferentes pareceres de diversos órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.

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Collor anuncia que é pré-candidato à Presidência da República em 2018

Fernando Collor

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou nesta sexta-feira (19), que pretende se candidatar novamente à Presidência da República nas eleições gerais deste ano, segundo informações da Agência Estado.

“Digo a vocês que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida pessoal. Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência da República”, afirmou o senador alagoano, que participou de um evento na cidade de Arapiraca com a prefeita Célia Rocha (PTB).

Apelidado de ‘caçador de marajás’, Collor venceu em 1989 a primeira eleição direta após a redemocratização do país, derrotando vários candidatos, entre eles Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem disputou o segundo turno. Ele comandou o país entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment, por suspeita de corrupção.

FARRA Câmara de Vereadores Natal nomeia 341 comissionados

Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Júnior/Divulgação/CMN)

A Câmara Municipal do Natal, começou a renomeação de servidores nesta sexta-feira (19). Já foram ocupadas 341 das 450 vagas disponíveis. Entre as mudanças, porém, houve aumento nos salários. Os mais altos passaram de R$ 6 mil para R$ 8 mil.

Agora a estrutura passa a contar com 290 cargos de Assessor Parlamentar (AP), que vão atuar nos gabinetes dos 29 vereadores (são 10 por gabinete) e 160 cargos de Assessor Técnico Legislativo (ATL), que trabalharão nas comissões e na parte administrativa da Casa.

Os vencimentos para os assessores que atuam nos gabinetes vão de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil. Antes os assessores parlamentares ganhavam entre R$ 750 e R$ 6 mil. Já os assessores técnicos agora terão vencimentos que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil. As informações são do G1 RN.

TCE proíbe Governo do RN de sacar fundo previdenciário

Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi o relator do processo

Menos de 24 horas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovar por 14 votos a 9 a lei que autoriza um novo saque do Fundo Previdenciário, o governo sancionou e publicou o texto no Diário Oficial do Estado. Porém o Tribunal de Contas afirma que o Executivo continua impedido de sacar os recursos, com base em uma decisão tomada em 2015 e reforçada no ano passado.

Além de proibirem novos saques, as decisões cautelares determinaram devolução de recursos já sacados sob pena de multa diária de R$ 3 mil ao governador Robinson Faria (PSD).

Chegou ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Alves, na manhã desta sexta-feira (19), um parecer do corpo técnico do Tribunal, considerando que a criação de uma nova lei não libera o estado a realizar os saques. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o relator da matéria deverá tomar uma decisão no início da próxima semana.

Também nesta sexta (19), o procurador do Ministério Público de Contas entrou com um pedido contra o saque. As informações são do G1 RN.

MP orienta três prefeitos a contratar bandas para carnaval com empresários

Iraneide Rebouças anunciou os primeiros nomes para iniciar a gestão (Foto: Divulgação)

Recomendação é direcionada aos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação relacionada ao Carnaval 2018 para Areia Branca, Grossos e Tibau. A intenção é orientar os municípios no que diz respeito à contratação de bandas e de artistas.

Logo, os municípios mencionados só devem contratar, por inexigibilidade de licitação, apresentações de cantores e bandas musicais diretamente ou por meio de empresário exclusivo.

O vínculo do empresário terá que ser comprovado mediante carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes.

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

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PF pede para inquérito contra Marcos Pereira sair do STF

A Polícia Federal (PF) pediu para o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirar da corte uma investigação contra o ex-ministro Marcos Pereira, já que ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo, no início de janeiro. O delegado Yuri Rodrigo de Oliveira solicitou que Fachin realize uma “reavaliação de competência”. Como o político não tem mais nenhum cargo público, o foro adequado é a primeira instância.

Pereira pediu demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no dia 3 de janeiro por “questões pessoais e partidárias”. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União dois dias depois. O presidente Michel Temer espera uma indicação do PRB, partido presidido pelo ex-ministro, para preencher o cargo, que continua vago, segundo o Globo.

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Vice-presidentes da Caixa não serão mais indicados por Temer

A Assembleia Geral da Caixa Econômica Federal aprovou, nesta sexta-feira, o novo estatuto do banco, adequado a uma série de leis, incluindo a das Estatais. Uma das novidades é que deixará de ser prerrogativa do presidente da República indicar os vice-presidentes do banco — quatro deles estão sendo investigados por corrupção e foram afastados por tempo indeterminado.

“O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da Caixa, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários”, informou a Caixa em um comunicado distribuído após a reunião.

Apesar de a notícia representar um importante passo para reduzir a ingerência do governo sobre a Caixa, na prática, o impacto da medida será menor do que o esperado. É o que avalia o professor Ernani Torres, do Instituto de Economia da UFRJ.

— É uma medida muito importante, mas não acarreta de fato em uma mudança tão significativa, porque o conselho da Caixa não é tão autônomo assim. Se, em empresas privadas, os conselhos já estão vinculados aos seus acionistas, imagina em uma estatal. A verdade é que o governo federal ainda terá como dizer para os conselheiros como votar — diz Torres. As informações são de Eliane Oliveira / Marina Brandão –  O Globo.

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Lula diz que não será mais ‘Lulinha Paz e Amor’

18.jan.2018 - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de ato com intelectuais e militantes de esquerda em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira (18) de um ato com artistas e intelectuais na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, em São Paulo. No evento, o petista disse estar “mais maduro” e avisou que não será mais o “Lulinha paz e amor”, apelido que ganhou em 2002 quando teve sua imagem suavizada na campanha eleitoral da qual saiu vencedora.

“A minha tranquilidade é infernizar a vida deles”, disse o ex-presidente, sem dizer a quem estaria se referindo. “O Lula tá mais consciente, tá mais maduro, e vai fazer as coisas que ele não conseguiu fazer”, afirmou, citando a si mesmo em terceira pessoa. “Eu não posso ser mais radical. Mas eu também não posso mais ser o Lulinha Paz e Amor. Eu dei amor pra cacete e só tomei porrada. Eu quero é provar pra eles que não tem jeito de consertar esse país se o povo pobre não estiver incluído na economia desse país”.

Entre os presentes estavam a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, o ex-ministro Celso Amorim (PT-RJ), o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad, e juristas como Fábio Konder Comparato. As informações são de Bernardo Barbosa – Do UOL, em São Paulo

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Prefeitura de Macau esclarece sobre contratação de serviço de buffet

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Foi com surpresa que a Prefeitura de Macau, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL recebeu a notícia sensacionalista, totalmente distorcida da realidade dos fatos, plantada por setores da imprensa local, que usaram de má fé, para atender interesses da oposição do “QUANTO PIOR, MELHOR”, que trata sobre uma republicação por correção no Diário Oficial do Município da contratação de serviços de buffet para a municipalidade.
O ato administrativo faz menção a adesão a uma ata de registro de preço para serviço buffet, serviço este, que já vem sendo prestado desde o ano de 2017 pela empresa Neutron Serviços e Comércio EIRELI. Também está claro na publicação que este contrato se vence em 18 abril de 2018.
A Prefeitura informa ainda que não está obrigada a consumir o valor estimado na referida publicação. Também esclarecemos que as refeições adquiridas de forma legal, se fazem necessárias para os serviços do CAPS, CREAS e CRAS, para a alimentação de pacientes de hemodiálise, assim como para atender buffet em solenidades oficiais.
Por fim, esclarecemos que não apenas nesse processo, mas em todos os atos administrativos, a gestão municipal prima pela legalidade e transparência.
Macau, 19 de janeiro de 2018 – Assecom

Juízes querem aumento de salário em troca da extinção do auxílio-moradia

Em meio à discussão sobre o auxílio-moradia dos juízes, diretores das associações de magistrados vão cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso o benefício seja retirado, haja reajuste nos salários da categoria. Se isso ocorrer, a verba para bancar a magistratura brasileira, uma das maiores do mundo, terá de ser multiplicada. Isso porque aposentados e pensionistas não têm direito ao benefício, mas, com o cancelamento revertido em aumento de salários, em tese, todos serão contemplados.

O valor do auxílio-moradia varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil mensais, dependendo da esfera – estadual ou federal, por exemplo — e da localidade. Com base em uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, o benefício é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham.

Quando os diretores das associações de magistrados foram avisados informalmente pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de que deve haver, em março, uma votação sobre o auxílio-moradia dos juízes e desembargadores, teve início uma mobilização da categoria.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, “ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento”. Na opinião do juiz, a briga não será pelo recebimento do auxílio-moradia, mas, sim, pela recomposição salarial. Que, para ele, “não pode sofrer sobressalto negativo”. As informações são do Correio Braziliense.

Não sou carismático e quase não me elegi deputado, diz Maia sobre 2018

Rodrigo Maia

Enquanto caciques do DEM garantem que Rodrigo Maia será lançado como único pré-candidato do partido à Presidência da República em fevereiro —semanas depois do julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da última chance de votação da Reforma da Previdência -, o homem mais forte da Câmara dos Deputados se articula para reverter uma difícil contradição.

Em entrevista à BBC Brasil na Embaixada brasileira em Washington, onde se hospedou durante viagem oficial de cinco dias aos Estados Unidos, Maia afirmou que tem mais apoio dentro do parlamento do que nas ruas —e disse que sua agenda política “não gera empatia inicial” na sociedade, apesar de ser “importante para o futuro” do país porque não é “populista ou demagoga”.

“Eu não sou carismático, não sei contar piadas, não tenho frases de efeito. Então, sair de um patarmar de 1% das intenções de voto para 7% ou 8% não é um caminho fácil”, ponderou, acrescentando que “quase não teve votos suficientes” para se eleger deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2014 (29º candidato mais votado do Estado, ele só foi para Brasília graças aos votos de sua coligação, puxada pelo PMDB). As informações são de RICARDO SENRA
DA BBC BRASIL.

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Segovia admite ‘pequeno erro’ na agenda sobre reunião

Fernando Segovia Posse

Diretor-geral da Polícia Federal se encontrou com presidente sem registro oficial

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, admitiu que houve “um pequeno erro” de seus assessores ao não registrar de forma oficial e antecipada o encontro que ele manteve na última segunda-feira, dia 15 com o presidente da República, Michel Temer.

“Recebi a ligação (do ministro da Justiça, Torquato Jardim, convocando para a reunião) às 7h30 e às 9h eu já estava lá (na reunião com Temer). Eu sou um policial bem mandado, vamos dizer assim. Recebi a ordem e fui. Realmente esse tempo de agenda e de publicação de agenda talvez a gente tenha só que ajustar”, afirmou Segovia, em entrevista à jornalista Miriam Leitão exibida na noite desta quinta-feira, 18, no programa GloboNews Miriam Leitão, da emissora de TV paga GloboNews.

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Temer recorre ao STJ para posse de Cristiane Brasil no ministério

Cristiane Brasil

A mulher alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias

O governo decidiu recorrer mais uma vez à Justiça para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A apelação foi protocolada nesta sexta-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2, segundo a Agência Brasil.

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