Nova condenação de Lula dificulta aliança com PR e PP

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A nova derrota jurídica sofrida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticamente sepultou a possibilidade de partidos do chamado “centrão” apoiarem uma eventual candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Integrantes do PR e do PP, que flertavam com Lula, afirmam que, após os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmarem a condenação do ex-presidente, uma aliança com o PT para a eleição nacional fica praticamente inviabilizada.

“A candidatura de Lula perde consistência. Uma coisa é você ser candidato com toda a segurança possível, outra é se lançar em meio a tanta insegurança”, avalia o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).

Segundo o deputado, o PR vai agora analisar os quadros que irão se colocar na disputa para decidir quem apoiar na corrida presidencial. Uma das possibilidades é apoiar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esta semana, integrantes da cúpula do DEM se reuniram com o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), que, na prática, comanda o partido. As informações são de  Isadora Perón e Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo 

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Vice-presidente do PSB defende que Lula seja enquadrado na Ficha Limpa

O PSB deflagrou nesta semana discussão sobre o lançamento de candidatura própria nas eleições presidenciais de outubro. Vice-presidente nacional do PSB, o ex-deputado federal Beto Albuquerque colocou seu nome à disposição e defendeu que o cenário de 2018 está muito parecido com o de 1989, quando houve uma pulverização de candidatos. Ele ainda cobrou a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o PT era um dos partidos mais entusiastas da proposta em 2010. Para ele, Lula ficará inelegível.

— Em 2010, era deputado e todos nós celebramos a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Todo mundo lutou por isso, a começar pelo ex-deputado José Eduardo Cardozo, do PT. A Lei da Ficha Limpa é consolidada e é para todos. Tem que se aplicar a Ficha Lima porque ela é clara: julgado e condenado em segundo grau é inelegível. Concluído o processo no TRF-4, o TSE será provocado sobre a situação de Lula — disse Beto Albuquerque ao GLOBO.

Na terça-feira, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, divulgou uma nota criticando a celeridade do julgamento de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e afirmando que “o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular”. As informações são de O Globo.

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Brasil tem 622 presas gestantes ou que amamentam, diz CNJ

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que há 622 mulheres presas no Brasil que estão grávidas ou amamentam. São 373 gestantes e 249 lactantes, segundo dados extraídos de um cadastro nacional ao fim de 2017. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), vem afirmando repetidamente que não quer ver “nenhum brasileirinho” nascer na prisão.

São Paulo tem o maior número de gestantes ou lactantes presas: 235 mulheres. Depois vem Minas Gerais, com 56 presas, e Rio de Janeiro, com 38. O Amapá é a única unidade da federação que, desde outubro passado, não tem encarceradas nessa situação. Dados mais recentes do Ministério da Justiça estimam 44.700 mulheres presas no país em 2016. Por esse parâmetro, a quantidade de grávidas e que amamentam seria de pouco mais de 1%.

O objetivo do cadastro é ser uma ferramenta para que o Judiciário acompanhe a situação das mulheres no sistema prisional brasileiro. Na avaliação de Cármen Lúcia, idealizadora do levantamento, se o Judiciário não tem condições de deferir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar um local adequado para que a mãe possa ficar presa até o término da gestação e durante o período de amamentação. As informações são de O Globo.

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Cármen Lúcia nega seguimento a habeas corpus impetrados a favor de Lula no STF

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por “acadêmicos de direito” que pediam a concessão de medida liminar para suspender a execução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do esgotamento de todos os recursos.

Os habeas corpus foram impetrados no STF antes de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter por unanimidade a condenação a Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliar a pena do petista de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-presidente.

“No rol constitucionalmente definido não se inclui a atribuição deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coatora juiz federal e Tribunal Regional Federal. A matéria não admite discussão mínima por se cuidar de norma de competência constitucional expressa, a impossibilitar interpretação extensiva”, escreveu Cármen Lúcia.

As decisões da ministra foram assinadas nas últimas segunda-feira, 22, e terça-feira, 23, e divulgadas nesta quarta-feira, 24, no sistema eletrônico do STF. Os habeas corpus foram impetrados por Paulo Cesar de Souza, de Ibirité (MG), e por Benedito Silva Junior, de Rolândia (PR), que se identificaram como “acadêmicos de direito”. As informações são de  Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo.

Justiça nega novo pedido de domiciliar de Maluf

Adriano Machado/Reuters

O desembargador Jesuino Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou mais um pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP) para cumprir sua pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias em regime domiciliar. O parlamentar está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, na ala de idosos. Aos 86 anos, ele viu ser transitada em julgado, no Supremo, sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro no ano passado.

No pedido de HC, a defesa de Maluf, que continua em regime fechado após o juiz da Vara de Execuções do DF Bruno Macacari negar a prisão domiciliar, sustentava que havia constrangimento ilegal nessa negativa, uma vez que, segundo os advogados do parlamentar, havia “recomendação específica do Instituto de Medicina Legal (IML) (…) para que o paciente tenha um acompanhamento ambulatorial especializado”, sendo “surpreendente” que o juiz tenha considerado o presídio com condições de prestar o auxílio médico necessário. O regime domiciliar foi negado no dia 17 de janeiro.

No pedido de HC, feito nesta terça-feira (23), Kakay pedia para que fosse cassada a decisão da VEP, e concedida de forma “definitiva” a prisão domiciliar do deputado, na Papuda desde o dia 22 de dezembro.

Rissato, no entanto, negou o pedido liminar, mas ressaltou que a Corte ainda pode voltar a se debruçar sobre o mérito da questão. As informações são de  Luia Vassallo, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura – O Estado de São Paulo.

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Juiz do DF proíbe Lula de sair do Brasil

Lula confirma pré-candidatura

O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, proibiu o ex-presidente Lula de sair do país e determinou a apreensão do passaporte do petista.

A ordem foi passada no início da noite desta quinta-feira (25) ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A informação foi confirmada pela PF à Folha.

Se não for revertida, a medida inviabiliza a viagem que Lula faria na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia. A fim de evitar um constrangimento do ex-presidente no momento do embarque -ele poderia ser barrado no setor de imigração do aeroporto- a PF quer avisar aos advogados de Lula o mais rápido possível para que a viagem seja cancelada.

A decisão tomada pelo juiz foi um pedido do Ministério Público Federal no DF como parte de um inquérito que apura supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia. As informações são da Folha de São Paulo.

Congresso custará quase R$ 29 milhões por dia em 2018

Em tempo de ajuste fiscal, o Congresso Nacional deve aumentar despesas em 2018. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem orçamento previsto de R$ 10,5 bilhões para o ano que vem. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o equivalente a quase R$ 29 milhões por dia ou R$ 1,2 milhão por hora.

O valor levantado pela Contas Abertas está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A dotação para o orçamento do ano que vem é superior às dotações de investimentos realizados por cada um dos 40 ministérios do governo federal.

O Ministério dos Transportes, que ocupa o topo da lista de investimentos no ano que vem, por exemplo, deve contar com R$ 7,7 bilhões em obras e na compra de equipamentos em 2018. Cabe ressaltar que nenhuma emenda parlamentar foi apresentada para compor o orçamento do Congresso.

R$ 6,1 bilhões para Câmara

O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513 deputados, a Casa possui 3.344 servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados) e  12.456 servidores ocupantes de cargos em comissão (nomeados por autoridade competente, sem a necessidade de concurso público). Dentre os servidores de cargos em comissão, 10.883 são do secretariado parlamentar e 1.573 são ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs). No total, estão previstos R$ 6,1 bilhões para o ano que vem. As informações são de Contas Abertas.

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Justiça determina que Estado republique edital do concurso da PM com novas exigências

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Uma determinação judicial proferida nesta quinta-feira (25) determinou que o presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN republique, no prazo de dez dias, o Edital do Concurso Público nº 002/2018 – SEARH/PMRN. O certame visa o provimento de vagas do quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Com isso, o edital a ser republicado deve estabelecer, no item que trata dos requisitos para investidura no cargo, três novas exigências, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 613/2018: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica e; habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.

A republicação também deve ter acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso a desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

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Confederação de servidores vai ao Supremo contra mudança na contribuição sindical

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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5865 contra dispositivos da Reforma Trabalhista, introduzidos pela Lei 13.467/2017, que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem sobre seu recolhimento. De acordo com a entidade, a contribuição ‘tem natureza tributária, cujo pagamento não pode ocorrer por livre deliberação do contribuinte’.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – ADI 5865.

A Confederação pede liminar para suspender a eficácia de parte dos artigos 1.º e 5.º da Lei 13.467/2017, que alteraram os artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587, 602, 611-B (inciso XXVI) e revogaram os artigos 601 e 604, todos da CLT.

No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade das normas.

O processo foi distribuído, por prevenção, para o ministro Edson Fachin, relator das outras ADIs questionando a alteração. As informações são de  Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/O Estado de São Paulo.

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‘Não tenho razão para respeitar a decisão’, diz Lula sobre condenação

Lula

Um dia depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não respeitará a decisão da Justiça. Em ato político que aprovou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, Lula conclamou os militantes a uma ofensiva nas ruas para defendê-lo e pregou o enfrentamento político.

“Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”, afirmou o ex-presidente, em reunião da Executiva Nacional do PT. “Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei , mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Senão perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês.”

Lula chegou a se comparar a Jesus Cristo, ao afirmar que o filho de Maria e José foi condenado à morte sem provas. “Jesus Cristo foi condenado à morte sem dizer uma palavra, recém-nascido. E, se o José não corre, ele tinha sido morto. E olhe que não tinha empreiteira naquele tempo, não tinha Lava Jato”, disse. Logo em seguida, porém, o ex-presidente se corrigiu: “Eu sei que a imprensa vai dizer ‘Lula se compara a Jesus Cristo’. Longe disso”. As informações são de  Vera Rosa,Thaís Barcellos e André Ítalo Rocha, O Estado de S.Paulo 

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