Palocci desiste de habeas corpus no STF no mesmo dia do pedido de Lula

A defesa de Antonio Palocci pediu nesta sexta (23) ao ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de um habeas corpus impetrado para soltar o ex-ministro, que o caso seja analisado na próxima terça (27) na Segunda Turma do tribunal.

Os advogados desistiram do pedido feito na manhã de quinta (22) para que o habeas corpus fosse julgado no plenário no dia 4 de abril.

A mudança é um reflexo direto da decisão, desta quinta, sobre o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Fachin negou o habeas corpus a Palocci e decidiu remetê-lo à análise do plenário do STF (composto pelos 11 ministro) e não à Segunda Turma (formada por cinco), como é a praxe. As informações são da Folha de São Paulo.

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Prefeito Carlos Eduardo não garante atendimento médico a idosos em abrigo

Objetivo é assegurar que os idosos possam ser avaliados e encaminhados aos tratamentos de saúde necessários

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal deve garantir, no prazo de 24 horas, o atendimento médico domiciliar na Casa de Idosos Santa Rita de Cássia, localizada no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos. O objetivo da recomendação é assegurar que os idosos possam ser avaliados e encaminhados aos tratamentos de saúde necessários. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).

Em visitas realizadas à instituição, foram identificados oito idosos em situação de risco, conforme foi registrado no Termo de Interdição expedido pela da Coordenadora de Vigilância Sanitária (Covisa). Os representantes do órgão relataram a precaridade das condições a que estão submetidos os idosos. Na visita realizada no dia 12 de março deste ano, há idosos com sérios problemas de saúde, índice de desnutrição, desidratação e lesões ulcerativas no corpo. Além disso, o ambiente do abrigo é insalubre e o mobiliário encontra-se todo danificado. Confira AQUI a íntegra da recomendação.

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Lula cancela ato em Passo Fundo em razão de protestos

Lula passa pela cidade Palmeira das Missões, no RS, durante caravana pela região Sul do país

Após três horas de espera, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou na tarde desta sexta-feira (23) ato que realizaria em Passo Fundo, onde manifestantes haviam fechado a principal via de acesso à cidade.

O ex-presidente chegou a esperar pela desobstrução da estrada, mas, por motivo de segurança, foi obrigado a cancelar sua visita à cidade.

Ele se pronunciará sobre o bloqueio da estrada em ato que realizará ainda hoje no município de São Leopoldo.

Manifestantes, em sua maioria apoiadores do deputado Jair Bolsonaro, bloquearam o acesso do ex-presidente à cidade.

Informados pelo rádio, eles usaram tratores e queimaram pneus para obstruir a passagem da caravana.

À espera de Lula na beira da estrada, os manifestantes carregam ovos, chicotes, correntes e até um taco. As informações são de Catia Seabra – Folha de São Paulo.

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TRE poderá realizar plebiscito para decidir nome de cidade do RN

Com os nomes oficiais de Campo Grande e Augusto Severo, cidade fica na região Oeste potiguar (Foto: Diego Moicano/CG na Mídia )

O pleito de 2018 poderá ser diferente para os eleitores de Campo Grande neste ano: além de escolher os seus candidatos, pode ser que a população da cidade também tenha que votar sobre a mudança do nome oficial do município. Campo Grande fica na região Oeste potiguar e, para os órgãos da esfera federal, está registrada oficialmente com o nome de Augusto Severo. A duplicidade gera problemas à administração municipal, dificultando o recebimento de recursos da União.

Segundo conta Wagner Souza, vereador da cidade, o distrito foi criado com a denominação de Campo Grande, pela resolução provincial nº 17, de 31 de outubro de 1837, subordinado ao município de Caraúbas.

O vereador afirma que, em setembro de 1858, a Lei provincial nº 114 transformou a localidade em cidade, ainda com o mesmo nome. “Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada através de outra lei provincial a de nº 601, de 05 de março de 1868, que extinguiu a vila, passando Campo Grande à simples posição de distrito do recém-criado município de Caraúbas”, conta. As informações são do G1 RN.

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‘Estou sendo crucificado’, diz Marco Aurélio após suspensão de julgamento sobre Lula

Ministro Marco Aurélio Mello

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta-feira (23) que está sendo crucificado por ser visto como o responsável pelo adiamento da análise do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento foi paralisado, entre outros motivos, porque Mello tinha um embarque marcado para as 19h40 de quinta (22) para participar, nesta sexta, de um evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho —que, equivocadamente, chamou de associação durante a sessão do STF. Ele assumiu a presidência do conselho consultivo da entidade.

A maioria dos ministros defendeu que uma eventual prisão do petista deveria aguardar novo encontro dos magistrados, marcado para o dia 4 de abril, em que o caso voltaria a ser analisado. As informações são de Italo Nogueira – Folha de São Paulo.

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Defesa quer que STF julgue habeas corpus de Palocci no mesmo dia do de Lula

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A defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu para a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcar o julgamento de seu habeas corpus na próxima sessão plenária da corte, em 4 de abril. O dia é o mesmo em que será retomado o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido foi feito a Cármen Lúcia na manhã desta quinta-feira (22), antes de o plenário começar a discutir o caso de Lula. Devido ao horário, a sessão foi suspensa e a análise do habeas corpus de Lula será retomada em 4 de abril.

Na petição, os advogados de Palocci criticaram a ministra por ter agendado o julgamento do pedido de Lula antes do caso do ex-ministro.

“Vossa Excelência optou por priorizar o julgamento de habeas corpus preventivo, impetrado em favor de paciente [Lula] que não se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente writ, o qual, repita-se pela centésima vez, aponta ilegalidade de prisão preventiva que se alonga por nada menos do que um ano e meio”, afirmou a defesa de Palocci. As informações são da Folha de São Paulo.

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Habeas corpus a Lula abre caminho a outros condenados, dizem advogados

Lula

Na avaliação de advogados, penalistas e constitucionalistas, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, no âmbito da operação Lava Jato, ‘pacifica’ entendimento de que iminentes prisões após condenações em segunda instância podem ser questionadas via HC.

Para o advogado criminalista Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Processual Penal, ‘na prática, fica a expressa admissibilidade do HC em casos como o analisado (de Lula), algo que jamais deveria sequer se questionar’.

“Em tempos obscuros acaba servindo como vitória, ainda que por esmola”, disse Gerber.

Segundo o constitucionalista e criminalista Adib Abdouni a decisão ‘deu um fôlego maior a Lula’.

“Entretanto, o desfecho do assunto poderá ser postergado, na medida em que o Regimento Interno do STF permite que qualquer ministro peça vista e interrompa o julgamento.”. As informações são da Agência Estado.

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Nelter Queiroz entrega emenda ao Hospital Dr Ruy Mariz em Jardim do Seridó

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) visitou nesta sexta-feira (23) o Hospital Maternidade Dr Ruy Mariz, em Jardim do Seridó, para fazer a entrega de mais uma emenda parlamentar, destinada por seu mandato, para aquisição de insumos e medicamentos.

“Em 2017 destinamos e já liberamos recursos na ordem de R$ 70 mil para aquisição de insumos e medicamentos. Agora em 2018 destinamos uma nova emenda, desta vez no valor R$ 75 mil para que o Hospital Maternidade Dr Ruy Mariz possa ser reabastecido mais uma vez com insumos e medicamentos, para que possa atender a população jardinense com o devido respeito e dignidade que todos merecem”, destacou Nelter.

Na ocasião, o parlamentar esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim do Seridó, Iron Júnior, do médico Dr Anchieta, do diretor do Hospital, Emerson Azevedo e de outros funcionários da Unidade.

MP quer exoneração de esposa de vereador nomeada por prefeito de Bodó

Promotoria de Justiça identificou que uma servidora municipal que é cônjuge de um vereador foi nomeada para exercer cargo de confiança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que ao prefeito de Bodó Marcelo Porto, exonere a servidora municipal MARTINA DE LIMA BEZERRA nomeada para o cargo de Coordenadora Parlamentar. A Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos identificou que ela é cônjuge do vereador JOSÉ EVALDO BEZERRA. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23) e se estende a todos os casos que configurem nepotismo na cidade.

A recomendação destaca que o prefeito também deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado.

No documento, o MPRN frisa que o nepotismo “é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa e que, sendo praticado, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções de alta relevância, e assim, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”. Confira AQUI a íntegra da recomendação.

MP quer anular contratos de R$ 120 mil de escritórios de advocacia em Bodó e Santana do Matos

Prefeito de Santana do Matos, Dr. Edvaldo Júnior [PR]. Contratações foram realizadas pelos dois prefeitos utilizando do artifício da inexigibilidade de licitação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, encaminhou recomendação aos prefeitos de Bodó Marcelo Mário Porto Filho e de Santana do Matos, José Edvaldo Guimarães Junior, vulgo Dr Júnior, requerendo a anulação de contratos com dois escritórios de advocacia: ALEXANDRE SOBRINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS e CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS.

Prefeito de Bodó Marcelo Porto

As contratações foram realizadas utilizando do artifício da inexigibilidade de licitação e custaram aos cofres públicos R$ 120 mil cada ao ano. Leia AQUI a íntegra dos documentos

Segundo as recomendações, a inexigibilidade de contratos licitatórios para prestação de serviços técnicos só pode ocorrer mediante a alegação de notória especialização, que não constem nos critérios objetivos do processo de licitação. Dessa forma, as empresas contratadas não se enquadram nesse tipo de prestação de serviço.

Além disso, foi constatada a clara possibilidade de competição na contratação de serviços advocatícios nas duas cidades. Desse modo, a utilização de inexigibilidade de processo licitatório pode ser vista como ato de improbidade administrativa.

As Prefeituras têm o prazo de 20 dias para informar as providências adotadas para atender as recomendações do MPRN.

‘Quero que a Suprema Corte analise o mérito do processo’, pede Lula

Lula

Apenas doze horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir sua prisão – pelo menos até a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo, marcado para o dia 4 -, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a desafiar a força-tarefa da Operação Lava Jato, a quem atribuiu “mentiras”, voltou a negar com veemência que seja o dono do apartamento triplex do Guarujá (SP), pivô de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, e clamou. “Quero que a Suprema Corte analise o mérito do processo.”

Em entrevista nesta sexta-feira, 23, à rádio Super Condá, de Chapecó (SC), Lula foi enfático. “Tenho evitado falar desse processo porque prefiro que os advogados falem. Estou sendo vítima de uma mentira, acho que a História vai poder contar ao povo brasileiro.

A Polícia Federal mentiu no inquérito e mandou para o Ministério Público. O Ministério Público pegou o inquérito mentiroso e transformou numa acusação mentirosa e foi pro Moro (juiz Sérgio Moro, da Lava Jato). E o Moro deu uma sentença mentirosa. E vem pro TRF-4 (Tribunal da Lava Jato) que deu outra sentença mentirosa”, disse.

A sorte de Lula será decidida pelo Supremo depois da Páscoa, quando os ministros irão votar o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu no caso tríplex. As informações são da Agência Estado.

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Governo do RN participa do maior evento do turismo potiguar

O maior evento do turismo potiguar acontece hoje e amanhã (23 e 24) no Centro de Convenções de Natal. O Governo do RN será parceiro mais uma vez na realização do 9º Fórum de Turismo do RN. O evento reunirá debates importantes para o desenvolvimento do setor e o aperfeiçoamento de quem trabalha com turismo no Rio Grande do Norte. A expectativa é de que o evento receba cinco mil pessoas durante os dois dias.

Também durante as datas acontece a 4ª Feira de Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), com espaço para cultura, artesanato, gastronomia e atrativos turísticos de cerca de 30 municípios potiguares. Além do Governo do Estado, também participam com estandes no evento, meios de hospedagem, operadoras, agências de viagem e de receptivo, empresas de passeios, aplicativos e ainda serviços de suporte a feiras e eventos. 

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‘Não podemos fulanizar a lei’, afirma Marina Silva

marina silva

A ex-ministra Marina Silva afirmou que não se pode “fulanizar a lei” ao comentar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a pré-candidata da Rede à Presidência da República, a aplicação da lei não pode ter “dois pesos e duas medidas”. Ex-petista, Marina foi ministra do Meio Ambiente durante o governo Lula.

“Nós não podemos fulanizar a lei. A lei tem que ser seguida e aplicada em relação a todos, tem que ser cumprida sem dois pesos e duas medidas”, disse Marina nesta quinta-feira, 22, no Rio, ao ser questionada sobre o julgamento do STF.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Rodrigo Garcia (SP) afirmou que o Supremo tomou uma decisão “muito dirigida” em relação ao ex-presidente Lula. “O Supremo decidiu não decidir. Ele jogou para o dia 4 um julgamento que tem uma expectativa muito grande, não só por se tratar de um ex-presidente da República”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Semana da água: Semarh libera uso de obras hídricas no Alto Oeste

A Região do Alto Oeste, uma das mais castigadas pela seca, recebeu, esta semana, uma série de obras que auxiliam a convivência da população com a estiagem. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) liberou o uso de sistemas simplificados de abastecimento de água, em Marcelino Vieira, Francisco Dantas e Umarizal.

Na quarta feira (21), o aglomerado Sitio Cachoeira, Sitio Venezia, Sitio Cacimba e Sitio Chapeu, na zona rural de Umarizal, recebeu a autorização de uso de um sistema simplificado de abastecimento de água que vai atender mais de 30 famílias. Com investimento de R$ 157 mil, a tecnologia conta com um poço tubular, um sistema de adução e a distribuição de água, que é feita através de três chafarizes.

O ato de entrega foi coordenado pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, e contou com a presença do secretário adjunto da Secretaria Estadual de Agricultura (Sape), Adson Luiz, da prefeita Elijane Paiva, secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias.

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PSB não garante a Joaquim Barbosa vaga de candidato a presidente

Dirigentes do PSB voltaram a dizer ao ex-presidente do STF Joaquim Barbosa que não podem garantir a ele apoio para uma candidatura presidencial agora. O ministro tem até 7 de abril para decidir se assina a ficha de filiação na sigla.

“Ele é muito bem-vindo, mas, se vai ser candidato ou não, é algo que vai ter que ser analisado mais para frente”, afirma o secretário-geral do partido, Renato Casagrande.

Na conversa com Barbosa, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, disse que as alianças do PSB em vários estados já estão definidas e seria ruim colocar agora uma peça nova que pode desestabilizá-las.

No ano passado, Barbosa disse a pessoas próximas que só entraria no PSB se tivesse certeza do apoio para se candidatar. Agora, ele cogita a possibilidade de se filiar mesmo sem esse compromisso.

As informações são da coluna Painel/Folha de São Paulo.

Lava Jato 50 aponta propina de R$ 2 milhões a ex-gerente da Transpetro

O Ministério Público Federal, em Curitiba, aponta que o alvo da Operação Sothis II, fase 50 da Lava Jato, é a empresa do ramo de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda. A companhia é suspeita de pagar propinas de R$ 2,32 milhões em benefício do ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, que está preso preventivamente em Curitiba.

A partir de pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) e que foram deferidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal está cumprindo nesta sexta-feira, 23, três mandados de busca e apreensão na Sothis II. As medidas estão sendo cumpridas nos estados de São Paulo e Bahia, e são um complemento da 47ª fase, deflagrada em novembro do ano passado.

Segundo a Procuradoria da República, as investigações tiveram início com a colaboração premiada de executivos da NM Engenharia, que relataram o pagamento de propinas ao ex-gerente da Transpetro, derivadas de contratos celebrados com a estatal. A partir daí e após a realização de diversas diligências investigatórias, foi deflagrada a 47ª fase da Lava Jato, ocasião em que foram realizadas buscas e apreensões e conduções coercitivas. Na época foi relatada por um dos investigados a existência de outros pagamentos indevidos em favor de José Antônio de Jesus, especialmente provenientes da empresa Meta. As informações são de Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo.

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Laíre Rosado está preso no Centro de Detenção Provisória de Apodi

Após ser preso, Laíre foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró. À noite, no entanto, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Apodi, também na região Oeste (Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca)

O médico e ex-deputado federal potiguar Laíre Rosado (PSB) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (22) em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar.

O ex-deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2006, de ter destinado R$ 110 milhões em emendas parlamentares para um esquema criminoso que pagava de volta para ele 10% de propina. Os crimes teriam acontecido no período de 2000 a 2005.

Após ser preso, Laíre foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró. À noite, no entanto, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Apodi, também na região Oeste.

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