Ciro diz que bloco de esquerda é “improvável” no primeiro turno

Ciro Gomes

A organização de uma grande coalizão de esquerda para disputar unido o primeiro turno das eleições ao Planalto é “improvável”, segundo o pré-candidato do PDT à presidência, Ciro Gomes. Em entrevista ao Estado em Montpellier, o ex-governador e ex-ministro afirmou que a estratégia do PT de apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o último momento e buscar um plano B é um empecilho para o acordo. Além disso, a indefinição no PSB sobre a candidatura própria continua a adiar as definições.

Ciro Gomes fez as análises nessa segunda-feira, 26, durante e após sua participação em um seminário com acadêmicos e universitários da Universidade de Montpellier, onde foi convidado a participar de um seminário sobre Transição, Transparência e Soberania: o papel da inovação para a agricultura e o ambiente na França e no Brasil.

Pré-candidato de esquerda segundo melhor avaliado nas pesquisas de intenção de voto, atrás apenas de Lula – que deve ter sua candidatura impugnada –, Ciro Gomes disse que as negociações com PT, PSB e PSOL seguem seus cursos, mas que nenhuma definição acontecerá antes de julho.

O prazo vai bem além de 7 de abril, data na qual serão encerrados os processos de filiação partidária e de desligamento dos cargos eletivos, exigidos por lei. Para representante do PDT, “os obstáculos são enormes” para a formação do bloco. “Mas nós, políticos, estamos trabalhando, costurando”, ponderou. As informações são de Andrei Netto/O Estado de S.Paulo.

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Marina Silva diz que não defenderá mais independência do BC

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A pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, declarou nesta segunda-feira, 26, que não defenderá mais a independência do Banco Central. Na campanha de 2014, esse foi um dos temas econômicos mais polêmicos do debate e Marina defendeu a medida.

“O programa de 2014 foi um programa mediado numa coligação. Eu e o Eduardo Giannetti defendíamos que essa independência do Banco Central não fosse institucionalizada”, disse a jornalistas, durante primeira reunião com cerca de 50 colaboradores sobre programa de governo, em São Paulo.

“Vamos recuperar o que era a proposta inicial: de que o Banco Central não precisa dessa institucionalização. O que ele não pode é ser usado ‘politiqueiramente’. É isso que nós defendíamos sempre”, completou.

Dentre os nomes da equipe econômica presentes no encontro, estavam Eduardo Giannetti, coordenador do tema nas últimas duas campanhas presidenciais de Marina, além de Samir Cury, da FGV-SP, André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, e Ricardo Paes de Barros, um dos idealizadores do Bolsa Família. As informações são de  Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo.

Bebê é encontrado engatinhando dentro de cemitério em Natal

Bebê é encontrado engatinhando dentro de cemitério em Natal, RN, 26/03/2018 (Foto: Divulgação/Guarda Municipal )

Um bebê de menos de um ano de idade foi encontrado abandonado dentro do cemitério do bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, na tarde desta segunda-feira (26). O bebê foi resgatado pela Guarda Municipal.

De acordo com Alberfran Grilo, subcomandante da Guarda Municipal de Natal, a equipe foi acionada por volta das 14h pela administração do cemitério. “A informação era de que um menino havia sido abandonado entre os túmulos”, contou. Os agentes da Guarda foram até o local e resgataram o bebê.

A Polícia Civil vai buscar imagens de câmeras de segurança do cemitério para esclarecer como e por quem a criança foi abandonada. O bebê está sob a responsabilidade da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal (Semtas).

A ocorrência foi registrada na Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA), mas o caso será investigado pela 15ª Delegacia de Polícia que atende o bairro de Ponta Negra. As informações são do G1 RN.

Vivaldo vai apoiar Robinson e fazer dobradinha com Fábio Faria

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O deputado estadual Vivaldo Costa pensou em virar comunista, se filiar ao PCdoB e se aliar a senadora Fátima Bezerra (PT), pré-candidata ao Governo do Estado.

Depois de uma conversa ao som do mar de Tibau, com a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini e o marido Carlos Augusto Rosado, o Papa-Jerimum voltou para Natal disposto a virar progressista, em vez de comunista, e ingressar no PP.

Mas, passados alguns dias, após reuniões na capital do RN, Vivaldo decidiu foi se filiar ao PSD, apoiar a pré-candidatura à reeleição do governador Robinson Faria e ainda fazer dobradinha com o deputado federal Fábio Faria no Seridó. As informações são do blog de Heitor Gregório

João Maia diz que PR ainda não sabe com quem fica para Governador e Senador

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O presidente estadual do PR, João Maia anunciou em Caicó o que todo mundo já sabia. Ele é pré-candidato a deputado federal.

João ainda não decidiu com quem o PR vai ficar para Governador e Senador.

Ele afirmou que a decisão será coletiva de todo o partido. “Sou líder e não dono do PR. Os rumos que vão escolher são os filiados”, disse.

O Republicano evitou até mesmo declarar apoio à pré-candidatura já externada de sua irmã, Zenaide Maia, que no último sábado (24) se filiou ao PHS, após se desfiliar do PR.

‘Princípio Lula’ leva Justiça a soltar acusado de roubo em Brasília

O juiz Osvaldo Tovani, da 8.ª Vara Criminal de Brasília, reconheceu o ‘Princípio Lula’ e mandou soltar um homem acusado de roubo e preso preventivamente – por tempo indeterminado – desde 4 de janeiro. A decisão foi tomada na sexta-feira, 23, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um salvo-conduto para o ex-presidente Lula não ser preso enquanto seu pedido de habeas corpus não for julgado, o que deve ocorrer no dia 4 de abril.

A decisão acolheu pedido do promotor do Ministério Público do Distrito Federal Valmir Soares Santos, que invocou o ‘Princípio Lula’ e defendeu a concessão de liberdade provisória ao acusado por roubo.

“Na referida sessão plenária, por maioria de votos, o Pleno do Egrégio Supremo Tribunal Federal não teve tempo para concluir o julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula, motivando a concessão de medida liminar garantindo a paz, tranquilidade, o direito de ir e vir do paciente (ex-presidente Lula), sendo importante ressaltar que o principal fundamento da decisão dos eminentes ministros foi que não tiveram tempo de decidir o mérito da demanda, portanto, não poderiam deixar recair sobre o paciente eventual risco em seus direito de ir e vir (prisão por determinação do TRF4), já que a culpa pelo adiamento do julgamento coube só e somente ao Estado (Plenário do STF)”, relatou o promotor.

Valmir Soares Santos destacou que o homem acusado de roubo não podia ter seu tempo de prisão aumentado ‘por culpa dos órgãos do Estado, ou seja ausência de confecção do laudo pericial no tempo estabelecido’.

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Segurança do ex-presidente Lula agride repórter de ‘O Globo’

A equipe de segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agrediu o repórter do jornal O Globo na tarde desta segunda-feira,26, em Francisco Beltrão, onde o petista esteve para caravana. O repórter filmava a abordagem de dois homens ligados à caravana petista a um carro de manifestantes quando um dos seguranças o abordou agredindo com um soco no rosto. Dois homens do Exército que fazem a escolta pessoal do ex-presidente interviram e afastaram o agressor, que não foi identificado.

O ataque ao repórter ocorreu no acesso ao aeroporto de Franciso Beltrão, onde o ex-presidente havia acabado de embarcar rumo a Foz do Iguaçu (PR). Desde que chegou na cidade, a caravana de Lula é alvo de manfestações. Grupos bloquearam acessos à Francisco Beltrão (PR). Lula, porém, conseguiu driblar o bloqueio em um carro particular enquanto os manifestantes se concentravam nos ônibus que integram a caravana.

Um pouco antes da agressão ao repórter, o mesmo segurança abordou um carro de um dos manifestantes e retirou o motorista do veículo agressivamente com tapas e empurrões. No veículo, foram encontrados quatro pneus e uma garrafa de querosene. A passagem do ex-presidente pelo sul do país tem sido marcada por manifestações, às vezes violentas, e tentativas de bloqueio à comitiva petista. Em Passo Fundo (RS), sexta-feira, manifestantes conseguiram impedir a entrada de Lula na cidade. As informações são de RICARDO GALHARDO / O Estado de S.Paulo

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Projeto de Nelter pede isenção de taxa da 2ª via do RG para idosos

O deputado Nelter Queiroz (MDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa visando à isenção do pagamento de taxa para emissão de segunda via da Carteira de Identidade (RG) para pessoas acima de 60 anos. De acordo com o parlamentar, a proposição busca reforçar e efetivar uma medida já prevista no Estatuto do Idoso.

“Embora o ITEP já emita gratuitamente a segunda via do RG para idosos, não há legislação específica que assegure esse direito. Assim, por ausência de previsão normativa, o órgão pode, a qualquer tempo, passar a cobrar essa taxa, onerando ainda mais o orçamento da pessoa idosa”, argumenta o parlamentar, ressaltando ainda o alto custo de vida do idoso em razão dos cuidados à saúde.

Nelter explica que, apesar da legislação vigente não estipular prazo de validade para a Carteira de Identidade, alguns órgãos exigem que o documento tenha data de emissão inferior a 10 anos – como forma de prevenir possíveis fraudes.

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Governador leva serviços do Itep e Procon para os municípios

As cidades do Rio Grande do Norte estão sendo beneficiadas com mais uma ação do Governo do Estado. Desta vez, o Executivo estadual está levando serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) para diversos municípios através de um convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam). A assinatura do documento foi realizada pelo governador Robinson Faria, na manhã desta segunda-feira (26), na sede da Fecam, em Natal.

Com a adesão ao convênio, as casas legislativas municipais poderão prestar serviços de emissão de identidade, tanto de primeira via do documento quanto para idosos, ambas gratuitas por lei. Também poderão implantar um sistema de atendimento voltado à defesa do consumidor, oferecido pelo Procon.

Para Robinson Faria, a iniciativa colabora para o fortalecimento e descentralização dos serviços estaduais. “Sempre defendi um governo municipalista, mais próximo do povo. Com este convênio estamos atendendo as demandas da população através das câmaras de vereadores, diminuindo filas nos órgãos e o deslocamento dos moradores a outras cidades para ter acesso a esses serviços. É um ato de cidadania com quem mais precisa”, destacou o governador.

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Michel Temer confirma saída de Henrique Meirelles do Ministério da Fazenda

meirelles

O presidente Michel Temer confirmou nesta segunda-feira (26), ao Broadcast Político que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai deixar o cargo nos próximos dias para tentar se viabilizar como candidato à Presidência da República. “Já era a intenção dele. Acertamos nesses últimos dias”, afirmou Temer à reportagem em rápida conversa por telefone. O presidente disse ainda não ter decidido quem substituirá Meirelles.

A estratégia do MDB é ter uma opção interna caso o projeto de reeleição do presidente Michel Temer não decole. Para começar a impulsionar o nome de Meirelles, Temer levou a tiracolo o ministro da Fazenda em um giro pelo Nordeste na semana passada. O anúncio de Temer antecipa o próprio Meirelles, cuja intenção era anunciar sua decisão somente no dia 2 de abril, em Portugal

A cúpula quer que ele permaneça como uma espécie de “plano B” para o caso de Temer não conseguir viabilizar sua candidatura e desistir de entrar no páreo. Para viabilizar a estratégia, o ministro vai se filiar ao MDB. Se o presidente não recuar, porém, o MDB avalia que Meirelles pode ser vice na chapa. As informações são da Agência Estado.

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Cármen Lúcia avisa Tribunal da Lava Jato que Lula não pode ser preso

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avisou na sexta-feira (23), ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser preso. O petista tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo vai analisar seu pedido de habeas corpus preventivo.

O ofício foi enviado à Corte de apelação da Operação Lava Jato antes do julgamento do embargo de declaração do petista contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. Nesta segunda-feira, 26, os desembargadores João Pedro Gebran neto, Leandro Paulsen e Victor Laus rejeitaram o recurso de Lula.

Na quinta-feira (22), o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo. As informações são da Agência Estado.

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Temer sanciona, sem vetos, lei que regulamenta aplicativos de transporte

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O presidente Michel Temer sancionou, sem nenhum veto, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99, segundo informaram fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O texto da nova lei deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).

A lei é resultado de projeto aprovado na Câmara no fim de fevereiro e é considerada uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas.

O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas dos aplicativos. As informações são da Agência Estado.

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TRF-4 nega recurso por unanimidade e mantém condenação de Lula na 2ª instância

Petista pode ter prisão decretada; no entanto, por decisão do STF, Lula não pode ser preso antes do julgamento de pedido de habeas corpus preventivo, em 4 de abril

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex.

Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo.

A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.

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José Adécio vai à Emparn buscar informações sobre previsão de chuvas no RN

O deputado José Adécio esteve, nesta segunda-feira (26) pela manhã, na Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, onde conversou com o meteorologista Gilmar Bristot, demonstrando sua preocupação com a estiagem no Estado.

Sertanejo de origem, nascido na cidade de Pedro Avelino, José Adécio buscou informações sobre as possibilidades de chuvas nos próximos dias e saiu da Emparn satisfeito com o que ouviu. De acordo com Gilmar Bristot, da última semana de março à primeira de abril, haverá registro de chuvas em solo potiguar.

Para José Adécio, não poderia haver notícia melhor. “Agradeço a atenção do meteorologista Gilmar, obtive explicações convincentes e espero que as chuvas venham mesmo, para mudar o aspecto da vegetação e alegrar o homem do campo. Minha origem é o campo e sempre estou preocupado com o povo que sobrevive do campo’, disse.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

George Soares bate boca e intimida dono da Teledata no WhatsApp

Com a pífia performance do seu irmão e prefeito do Assú Gustavo Soares (PR), que tem o pior índice de impopularidade como governante do município nos últimos 30 anos, perdendo até para o ex-prefeito José Maria, segundo dados divulgados pela pesquisa Teledata – o deputado estadual George Soares, entrou em parafuso e perdeu compostura, passando a intimidar o dono do instituto que divulgou áudio do atual parlamentar, fazendo rasgados elogios no passado. “Escute abaixo)

Além da intimidação, o deputado do PR durante um papo nada educado, debochando questionou o resultado da pesquisa da Teledata que aponta o seu irmão e prefeito que praticamente mora em Natal, como um péssimo administrador e uma população desiludida com as promessas de campanha que não foram cumpridas.

O áudio que o deputado George Soares se refere o leitor pode escutar abaixo:

Conselheiros tutelares de Currais Novos participam de curso de capacitação

MPRN promove capacitação dos conselheiros tutelares da comarca de Currais Novos

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família, a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, realizou na quinta-feira (22) um curso de formação para conselheiros tutelares dos municípios de Lagoa Nova, Cerro Corá e Currais Novos, com o objetivo de proporcionar conhecimento acerca de suas atribuições e dos serviços socioassistenciais, aperfeiçoando o trabalho prestado ao público infantojuvenil.

A programação do curso é composta de temas teóricos – como as atribuições do órgão tutelar, as medidas de proteção e o Sistema Único de Assistência Social – e de parte prática, como a análise de casos, orientações acerca do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação de instrumentais. Os assuntos foram abordados pela promotora de Justiça e coordenadora do Caop, Sandra Angélica Pereira Santiago, e pela analista de Serviço Social, Isabel Cristina da Silva Câmara.

O curso foi aberto pelo promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, Edgard Jurema de Medeiros, que destacou a oportunidade para os conselheiros tutelares tirarem dúvidas quanto ao exercício de suas funções.

Viagem de Marco Aurélio e ética da magistratura

Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, trata do papel do juiz e da suspensão do julgamento da última quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal, sob a justificativa de viagem marcada pelo ministro Marco Aurélio para proferir palestra na Academia Brasileira de Direito do Trabalho, no Rio de Janeiro.

Eis trechos do artigo, publicado no Consultor Jurídico, sob o título “O inusitado adiamento do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula”:

Por mais importante que fosse o Colóquio, ele se sobrepõe a um julgamento na Suprema Corte? Em outras palavras, uma palestra justifica o adiamento de uma ação possessória, uma reivindicação de um servidor público, um conflito envolvendo o fornecimento de um remédio pelo SUS?

A pergunta suscita a avaliação de qual é o papel do juiz. A resposta é-nos dada pela doutrina e pelo direito positivo.

O Código de Ética da Magistratura, editado pelo CNJ, afirma:

Art. 21. O magistrado não deve assumir encargos ou contrair obrigações que perturbem ou impeçam o cumprimento apropriado de suas funções específicas, ressalvadas as acumulações permitidas constitucionalmente.

Qual a mensagem passada pelo pedido e consequente adiamento do julgamento?

Aos milhares de juízes do Brasil foi a de que, aos interesses da Justiça, podem sobrepor-se os particulares.

O compromisso com o julgamento célere é ético. É consigo próprio e com a sociedade. Não importa se há ou não fiscalização de órgãos de controle. O juiz vai até o fim porque está entre os seus deveres funcionais zelar pela prestação jurisdicional eficiente.

O ministro Marco Aurélio afirmou o Supremo ter milhares de processos e que “caso Lula estivesse preso, o julgamento do habeas corpus teria urgência maior”. Esta afirmativa contrapõe-se totalmente à urgência dada na colocação do HC na pauta. Urgente para entrar em pauta, como disse a presidente Carmen Lúcia, mas não urgente para ser adiado.

Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo.
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