Janot e mais 3,8 mil procuradores e juízes vão ao STF por prisão em 2ª instância

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot subscreveu o super abaixo-assinado em favor da prisão em 2ª instância que será entregue nesta segunda-feira, 2, aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O manifesto será apresentado dois dias antes do julgamento do habeas corpus decisivo para o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado. As informações são de Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de são Paulo.

Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade

Nova carteira de trabalho

Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.

A nova lei determina que, se o trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com os honorários dos advogados (sucumbências) da empresa processada. Como os pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade são difíceis de serem comprovados e têm sido alvos de recusa em ações julgadas com base nas novas regras, os advogados estão orientando os clientes a não incluí-los nas novas ações ou mesmo a retirá-los de processos em andamento. A reforma acabou com a gratuidade das ações para quem tem salário mensal acima de R$ 2,2 mil.

Tradicionalmente, os processos incluíam uma lista de pedidos que iam do pagamento de horas extras e verbas rescisórias até danos morais. “Como o risco era zero, pois não era cobrado nada, havia muitos pedidos nos processos e alguns não faziam sentido, diz Fabio Chong de Lima, sócio do L.O. Baptista Advogados. “Acabaram as ações aventureiras.” As informações são de Cleide Silva, O Estado de S.Paulo.

Leia maisNova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade

Projeto de combate à pirataria deve ser discutido nesta semana na Câmara

plenario da camara

A semana de votações na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (2) com a apreciação do projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à pirataria. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou colocar a medida em votação na semana passada, mas um plenário esvaziado em virtude do recesso de Páscoa inviabilizou a análise.

Há nove anos tramitando no Congresso, o PL 333/99 altera a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial para estabelecer a pena de quatro anos de prisão em regime fechado para os crimes de falsificação, além da aplicação de multa. Atualmente, a punição máxima é 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto.

Reoneração da folha de pagamento

Também está previsto para ser analisado o PL 8457/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, por meio de medida provisória, para reajustar as contas do governo. O texto estabelece o retorno da contribuição  sobre a folha as empresas de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. As informações são da Agência Brasil.

Leia maisProjeto de combate à pirataria deve ser discutido nesta semana na Câmara

Presos da Lava Jato saem do território de Moro e voltam para os seus Estados

Sergio Moro

Parte dos condenados da Lava Jato que tiveram prisão decretada pelo juiz Sergio Moro não está cumprindo pena no Paraná. Em alguns casos, a Justiça Federal autorizou alvos da operação a permanecer em seus Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Três foram para o complexo de Tremembé – a 147 quilômetros de São Paulo –, conhecido por abrigar presos de crimes de repercussão. O complexo recebeu Júlio César dos Santos, ex-sócio de José Dirceu, e o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que tiveram a pena executada por Moro em fevereiro. Outro detido na unidade é Márcio Bonilho, acusado de auxiliar o doleiro Alberto Youssef a lavar dinheiro.

De oito réus que estavam soltos e foram presos desde o ano passado, após condenação em segunda instância, cinco foram autorizados pela Vara Federal responsável por execução penal no Paraná a permanecer em seus Estados. Entre os argumentos para isso está o de que não há contra eles outros processos ou investigações em andamento que exigiriam a presença deles no Estado do Paraná.

Leia maisPresos da Lava Jato saem do território de Moro e voltam para os seus Estados

Pré-candidato a deputado, Ivan Júnior não sabe ainda se fica no PSD de Robinson

Resultado de imagem para ivan junior e fabio

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Ivan Júnior, deverá formalizar até data limite exigida pela legislação eleitoral a sua desincompatibilização do cargo para disputar uma cadeira de deputado estadual nas eleições de 7 de outubro.

O ex-prefeito do Assú já avisou aos seus amigos no grupo de WhatsApp que acertou com a direção da Rádio Princesa do Vale  entrevista no Sala de Redação do próximo sábado, dia 7, que será transmitido a partir de meio dia.

Comenta-se nos bastidores da politica que o ex-prefeito Ivan Júnior, ainda não decidiu oficialmente se será candidato a deputado estadual pelo PSD ou por outro partido, mas a tendencia dele é ficar na legenda comandada pelo governador Robinson Faria.

Nélter e Vivaldo devem reforçar PSD do governador Robinson na Assembléia

Resultado de imagem para nelter e vivaldo

Com a aproximação da data limite para políticos que disputarão as eleições 2018, mudarem de partidos, o jornalista Heitor Gregório, divulgou no seu blog da Tribuna do Norte, que .na Assembleia Legislativa três deputados poderão trocar de legenda na próxima semana.

O deputado Tomba Farias, deverá trocar o PSB por MDB ou DEM. O blogueiro cita Vivaldo Costa (PROS) e Nélter Queiroz (MDB), como os dois outros parlamentares que também deverão mudar de sigla, reforçando o PSD do governador Robinson Faria e do deputado federal Fábio Faria.

Prefeito de São Gonçalo reúne lideranças do PR no Seridó

O deputado estadual do PR e candidato a reeleição George Soares que foi bem votado nas eleições de 2014 no Seridó como também na cidade de São Gonçalo do Amarante, vai ter grandes dificuldades para obter a mesma votação este ano na região para permanecer na Assembléia Legislativa.

O prefeito de São Gonçalo Paulinho (PR), aproveitou o Sábado de Aleluia para reunir em São Fernando lideranças políticas do Seridó.

Estavam presentes Teresinha Maia, esposa de Paulinho e pré-candidata a deputada estadual, a deputada federal Zenaide Maia e o presidente estadual do PR, João Maia.

O deputado George Soares ficou de fora do encontro.

TCE limita uso de verba indenizatória na Câmara de Vereadores de Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou cautelarmente a restrição do uso de verba indenizatória dos vereadores da Câmara Municipal de Natal e suspendeu a utilização em casos nos quais se verifique indícios de irregularidades.

Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, que foi acompanhado pelo conselheiro Renato Costa Dias na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (27), foram identificadas, com base em relatório de auditória do corpo técnico, oito situações relativas à utilização de verbas indenizatórias com indícios de irregularidades. O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves alegou suspeição e não participou do julgamento.

A Câmara Municipal de Natal deverá se abster de indenizar gastos dos vereadores com publicidade que não atendam ao disposto no Artigo 37 da Constituição Federal. Também deverá suspender os gastos com reparo e manutenção de veículos à disposição dos gabinetes. Além disso, não poderá indenizar os vereadores por gastos com consultoria jurídica, contábil ou de auditoria. Veja o voto do relator na íntegra 

Leia maisTCE limita uso de verba indenizatória na Câmara de Vereadores de Natal

Mais de 47% dizem que governo de Valderedo está igual ao de Leonardo, aponta Teledata

Resultado de imagem para valderedo e gustavo soares

A divulgação da pesquisa administrativa da Teledata em Ipanguaçu, vem agitando os bastidores da política do município e os números revelam que o prefeito Valderedo Bertoldo, do PSDB, que governa sem oposição pode acabar fazendo a população esquecer do ex-prefeito Leonardo Oliveira, do PT e apagar a sua fama de bom administrador.

O prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo ganha disparado do prefeito do Assú Gustavo Soares e vem se destacando como uma liderança emergente no Vale do Açu. Com um governo engessado e pronto para cair no abismo, um total de 413 entrevistados, mais de 45% dizem que piorou a administração do prefeito Gustavo Soares, comparada ao governo do ex-prefeito Ivan Júnior.

Na avaliação dos entrevistados, quando indagados sobre a comparação do governo Valderedo com a gestão de Leonardo, mais de 47% dizem que o atual governo tucano está igual ao do petista, revelando não estar sentindo muita falta do antecessor que está braços cruzados.

Para piorar a situação do ex-prefeito petista, um total de quase 30 por cento dizem que melhorou. Veja baixo o resultado:

Ministros do Supremo têm 88 folgas ao ano além dos fins de semana

Resultado de imagem para Ministros do Supremo têm 88 folgas ao ano além dos fins de semana

O recente adiamento por 13 dias da análise do caso do ex-presidente Lula pelo STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu o debate sobre a discrepância entre o calendário de trabalho do Judiciário e o da população.

Um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) permite aos 11 ministros da corte 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e domingos, norma que se estende a todos os magistrados.

Passava das 19h do último dia 22 quando o STF decidiu que não julgaria naquele dia o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula, condenado em segunda instância na Lava Jato.

A escolha pelo adiamento foi movida, entre outros motivos, pelo apelo do ministro Marco Aurélio, que exibiu passagem aérea de viagem ao Rio, onde participaria de evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

A retomada, porém, não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas nem às sextas.

O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. Lei de 1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população, cuja garantia de folga se resume à Sexta-Feira da Paixão, a Semana Santa dos juízes engloba a quarta e a quinta.

Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, marcou-se o julgamento do caso Lula para a semana posterior, no dia 4 de abril.

Os ministros e demais juízes do país têm direito a 60 dias de férias ao ano. No caso do Supremo, elas acontecem em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254, para um salário de R$ 33.763), totalizando R$ 22,5 mil ao ano. As informações são de Ranier Bragon – Folha de São Paulo.

Leia maisMinistros do Supremo têm 88 folgas ao ano além dos fins de semana

Ministro do STF revoga prisões de amigos do presidente Temer

Ministro Luís Roberto Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou soltar na noite deste sábado (31) os presos da Operação Skala, dentre eles os amigos do presidente Michel Temer. Barroso atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de revogação das prisões temporárias, alegando que “as medidas cumpriram o objetivo geral”, segundo nota divulgada pela instituição.

Estão presos desde quinta-feira (29) o advogado José Yunes, amigo do presidente há mais de 50 anos e ex-assessor dele na Presidência, o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, também coordenador de campanhas eleitorais de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, pai do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

A Operação Skala tinha 13 mandados de prisão temporária, mas três não foram executados, segundo a PGR, porque as pessoas estavam fora do País.  De acordo com a nota, eles se dispuseram “a se apresentar à autoridade policial tão logo retornem”.

As prisões temporárias expirariam na segunda-feira e poderiam ser renovadas por mais cinco dias. A PGR pediu a soltura de todos. As informações são da Agência Estado.

Leia maisMinistro do STF revoga prisões de amigos do presidente Temer

%d blogueiros gostam disto: