Ministro do Meio Ambiente garante a Fábio Faria publicação do decreto do sal

Em audiência na tarde desta quarta-feira (04) no Ministério do Meio Ambiente, o ministro Sarney Filho, que sairá amanhã do ministério, comunicou ao deputado Fábio Faria – e por telefone ao governador Robinson Faria – que atendeu o pleito dos salineiros do RN, apoiado pela bancada federal, sobre a publicação do decreto que reconhece o sal como bem de interesse social. “O ministro garantiu que está deixando totalmente equacionada esta questão que vai resolver o problema do sal do RN”, afirmou o deputado. A reunião aconteceu com presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

O deputado destaca que a atividade salineira do RN representa quase 97% da produção de sal do Brasil e que há anos corria o risco de ser inviabilizada. “Estamos falando de um setor que gera 70 mil empregos no estado e que não podia mais viver com a insegurança jurídica, podendo sofrer desgastes”, afirma. “Só temos a agradecer a sensibilidade do ministro Zequinha Sarney, e dizer que terei o prazer de tê-lo a partir do dia 8 como companheiro de bancada do PSD”, concluiu o deputado.

General do Exército diz que “ministro que muda de opinião é comparsa”

O general da reserva Paulo Chagas também usou as redes sociais para se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Lula. Pelo Twitter, ele mandou um recado para os ministros do Supremo. “Ministro que muda de opinião para beneficiar criminoso, não é Ministro é comparsa!”, escreveu o general. “Corte que muda de decisão para beneficiar criminoso, não é Corte é quadrilha!”, complementou.

O Supremo julga hoje o HC do ex-presidente Lula, que pode livrá-lo da pena de prisão em regime fechado imposta pelo TRF-4. Lula foi condenado no caso do triplex do Guarujá. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, votou pela concessão do HC, mudando seu entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. As informações da Coluna do Estadão.

Polícia prende estelionatário que se passava por sargento do Exército em Assú

Policiais civis da Delegacia Municipal de Assú prenderam, em flagrante Fábio Alves Conceição Santos, 39 anos, nesta terça-feira, pelos crimes de estelionato, apropriação indébita e por usar e se apresentar indevidamente com uniformes e distintivos do Exército Brasileiro.

Fábio Alves estava se passando por militar das Forças Armadas, como 3° Sargento do Exército, locava diversos carros na cidade de Assú, tendo trocado um desses por outro veículo, passando-se como proprietário do mesmo. Ele já havia sido preso em flagrante, pela Polícia Civil de Currais Novos, também pelo crime de estelionato, tendo sido solto mediante pagamento de fiança.

O suspeito foi autuado pelos crimes, sendo identificadas duas vítimas do falsário, uma delas com o prejuízo de 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Quando a polícia estava concluindo a formalização da prisão, perceberam a inquietação de uma das vítimas do estelionatário, motivo pelo qual foi feito uma investigação na delegacia sobre ele. Após concluírem as pesquisas, Charles Gomes Guimarães, 53 anos, também foi preso, por ser foragido da Justiça do Estado de Pernambuco. Ele é acusado de três homicídios qualificados e possuía três mandados de prisão expedido pela Justiça de Pernambuco.

A polícia pede que qualquer informação sobre os suspeitos ou denúncias sejam repassadas pelos números (84) 98155-2956, (84) 99992-2122, ou por meio do Disque-Denúncia 181. As informações podem ser repassadas de forma anônima, garantimos o sigilo da sua identidade.

Petista elogia voto de Gilmar Mendes, apesar das criticas ao PT

Em nome da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vale até relevar as críticas ao PT. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acompanha nesta quarta-feira o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ter gostado do voto do ministro Gilmar Mendes, contrário à prisão do ex-presidente neste momento, mesmo ele tendo batido no partido durante o voto dele.

O parlamentar afirmou ainda que, se quiser, a ministra Rosa Weber, que deverá dar o voto decisivo, também pode bater no PT.

— Gostei. O voto dele compensou. Pode bater. Se a Rosa quiser bater, também pode. O importante é o voto — disse Teixeira, destacando ainda que ele próprio faz críticas internas ao PT. As informações são de O Globo.

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Polícia Federal responsabiliza Dilma por prejuízo da Petrobras com compra de Pasadena

Pelo menos duas perícias produzidas pela Polícia Federal responsabilizam a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelo prejuízo milionário no negócio da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, desta quarta-feira (4). A Petrobrás comprou Pasadena em duas etapas, em 2006 e 2012. Na primeira, pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos da planta.

Na época da compra, Dilma chefiava o Conselho de Administração da Petrobrás e votou favorável ao negócio. De acordo com o jornal, “os laudos periciais são considerados provas nos processos judiciais e poderão ser utilizados para subsidiar a abertura de investigação contra os integrantes do conselho. No entendimento dos peritos, o sobrepreço pago pela Petrobrás à belga Astra Oil foi de US$ 741 milhões”.

O jornal diz que os laudos foram anexados ao inquérito de Pasadena que tramita sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. A investigação deu origem à denúncia em que a Lava Jato acusa o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e outros nove por corrupção e lavagem de US$ 17 milhões provenientes da compra de 50% da refinaria.

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Justiça manda republicar Edital de Concurso da PM

Juiz Francisco Seráphico determinou republicação em dez dias

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, por meio de mandado de segurança a pedido do Ministério Público, a republicação do edital de concurso público para o preenchimento do quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Liminar neste sentido havia sido concedida, anteriormente, em 25 de janeiro.

Conforme o conteúdo da sentença, proferida pelo juiz Francisco Seráphico Nóbrega, o edital do concurso foi publicado “sem observar os requisitos para investidura no cargo previstos no art. 11, da Lei Estadual n. 4630/1976, com redação da Lei Complementar Estadual n.º 613, de 3 de janeiro de 2018.”

A sentença determina que os candidatos já inscritos obtenham o reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição, em até cinco dias úteis, a partir de requerimento administrativo na hipótese do candidato desistir do concurso.

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Prefeito de Itajá vai cobrar quase R$ 16 mil de ressarcimento de verba a Preguinho

Prefeito Alaor vai acionar judicialmente o ex-gestor Luiz Carlos Guimarães, o Preguinho, para devolver R$ 15.878,26 aos cofres públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, expediu recomendação para que o prefeito de Itajá Alaor Pessoa, promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ao ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade Luiz Carlos Guimarães, a devolver a quantia de R$ 15.878,26.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4).

A condenação refere-se à análise das despesas realizadas pela Câmara de Vereadores de Itajá/RN, com relação ao ano de 2009. Uma resolução do TCE/RN regulamenta que “no caso de débitos em favor do erário municipal, por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal, seja feita a intimação do atual gestor para que promova a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e, em concomitância, a sua cobrança judicial em ação de execução”.

A Prefeitura tem o prazo de 30 dias comprovar ao Ministério Público as medidas adotadas. Confira aqui o documento.

Operadora Vivo será investigada por uso de dados de clientes

Vivo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nessa terça-feira (3) inquérito civil público contra a Vivo, acusando a tele de um possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de clientes.

Segundo o MP, o inquérito vai apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade.

O serviço é oferecido aos anunciantes por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing para dispositivos móveis da companhia.

O MP explica que com os dados pessoais é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais. As informações são da Agência Estado.

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Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

Amamentação

A licença maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS). As informações são da Agência Brasil.

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Nelter sugere ampliação do ticket alimentação para policiais militares

O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez pronunciamento nessa quarta-feira (4), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, propondo à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) a substituição do atual sistema de alimentação dos agentes da 3ª Companhia de Polícia Militar de Currais Novos. O parlamentar sugere que sejam remetidos tickets alimentação para que as refeições sejam feitas em estabelecimentos conveniados.

“A substituição desse sistema de alimentação atende uma reivindicação de policiais militares do município de Currais Novos e segue o exemplo de grupamentos militares de outras cidades do Rio Grande do Norte”, argumenta Nelter.

Ainda em se tratando de pleitos para a região Seridó, o deputado requereu ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER) a construção de lombadas na RN-118, nas proximidades do município de São Rafael. “É um trecho muito perigoso, conhecido como ‘curva da morte’, perto de uma antiga saboaria, onde são constantes os acidentes ocorridos na localidade”, explica ele.

Outra solicitação feita por Nelter Queiroz ao Governo do Estado é o pagamento às clínicas e hospitais particulares que possuem convênios com o Executivo Estadual para a realização de exames e cirurgias de alta complexidade.

Projeto de Lei

Ao final do pronunciamento, o deputado apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas na emissão da 2ª via da Carteira de Identidade a idosos. Pela emenda proposta, as pessoas com deficiência também passam a desfrutar do benefício – caso o projeto seja aprovado.

José Adécio requer ações para beneficiar município de Porto do Mangue

O deputado José Adécio (DEM) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa buscando beneficiar o município de Porto do Mangue, no Vale do Açu. Em pleitos direcionados ao Executivo Estadual, o parlamentar solicita benfeitorias para as áreas da Educação, Desporto e Infraestrutura Rodoviária.

No documento encaminhado à Secretaria Estadual de Educação e da Cultura, o deputado pede que seja feita a reforma do ginásio poliesportivo da Escola Estadual Josélia de Souza e Silva. Segundo a justificativa apresentada por José Adécio, o equipamento se encontra em más condições estruturais. “Fato que dificulta o adequado cumprimento das atividades escolares e esportivas dos alunos”, argumenta.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), o parlamentar requer providências para os serviços de sinalização vertical e horizontal da cidade. De acordo com ele, o município carece de uma ação de ordenamento no trânsito para oferecer melhores condições de tráfego aos condutores.

Ainda ao DER, José Adécio solicita a recuperação e restauração dos trechos das rodovias que ligam a Estrada do Camarão e a RN-404, entre os municípios de Porto do Mangue e Carnaubais, além dos trechos entre Porto do Mangue e Ponta do Mel.

“Além de atender às pessoas que vivem na região, a Estrada do Camarão também beneficia o escoamento da produção local e impulsiona o setor turístico, permitindo o acesso aos visitantes de uma importante área de belezas naturais”, explica o deputado.

Marconi Galvão revela que máquina da PMA será usada para reeleger George Soares

O empresário Marconi Galvão, um dos mais fiéis cães de guarda da oligarquia Soares e que sempre recebeu favores do grupo político do prefeito do Assú Gustavo Soares, acabou o abrindo o bico no grupo de amigos de bate papo da rede social WhatsApp, revelando a suja e condenável estratégia de usar a máquina governamental para garantir a reeleição do atual deputado estadual George Soares.

Na conversa, Marconi que é apontado como homem de confiança do clã dos Soares, afirma textualmente que “ganhamos com 22 doidinhos, quanto mais com essa estrutura da Prefeitura Municipal do Assú”, demonstrando assim que vão utilizar toda o poder do governo municipal que já arrecadou mais de R$ 70 milhões em 2017, para bancar a campanha de reeleição do parlamentar do PR.

Descaradamente Marconi deixou implícito que a máquina do governo municipal que dispõe de centenas de cargos comissionados, contratos milionários com fornecedores e outros mecanismo de atuação na saúde, educação e etc, serão utilizados para reeleger o deputado e irmão do prefeito.

Cúpula das Forças diz que intenção era ‘reforçar’ posição contra guinada no STF

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As sete trombetas Fraco politicamente e entrincheirado contra o STF e a PGR, Michel Temer silenciou sobre a mais desafiadora mensagem já emitida pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas. Dois ministros do Supremo, em privado, relativizaram o tiro de alerta disparado pelo general contra a corte. Integrantes da cúpula das Forças Armadas reconheceram que a fala tinha a missão de “reforçar” posição contrária à revisão da prisão em segunda instância, mas negaram se tratar de chantagem.

Nua e crua Apesar das tentativas de minimizar o episódio, a fala de Villas Bôas elevou a crise em diversos graus e ampliou sobremaneira a pressão sobre o Supremo.

Verão passado Um integrante do STF fez questão de lembrar que foi a corte quem concedeu anistia aos militares e que, por isso, não há motivo para enxergar um gesto de intimidação ao tribunal.

É a lama Ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro (PT) diz que o comandante do Exército falou para a tropa. “É o início de uma tutela militar sobre o processo político. O resultado é imponderável. A besta do fascismo ficará mais excitada.”

Lei do retorno Os seguidos apelos por serenidade reacenderam críticas à presidente do STF, Cármen Lúcia. No universo jurídico, a avaliação é a de que ela não baixou a temperatura das ruas e vai arcar com a consequência de ter levado a “praça para dentro do tribunal”.

A Deus pertence Um ministro que é a favor da prisão em segundo grau diz que o jogo desta quarta (4), quando começa o julgamento do caso de Lula, já está jogado. Para ele, pressões das duas alas da corte não levariam a mudanças de última hora. Em 2016, Rosa Weber foi contra a antecipação da pena. As informações são do Painel/Folha de São Paulo.

José Adécio acompanha prefeita de Pedro Avelino em audiência com o presidente do TCE

O deputado José Adécio acompanhou a prefeita de Pedro Avelino, Neide Suely, durante audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, nesta terça-feira à tarde, em Natal.

Em pauta, assuntos relacionados à administração municipal.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

DEM, PSL e Podemos crescem com o troca-troca partidário

Rodrigo Maia, do DEM, fala durante seminário em Brasília; seu partido é um dos que teve crescimento mais expressivo na Câmara

A janela que permite aos deputados federais trocar livrementede partido deve resultar em crescimento expressivo de pelo menos três legendas na Câmara, o DEM do presidente da Casa e pré-candidato à Presidência, Rodrigo Maia (RJ), o PSL do também presidenciável Jair Bolsonaro (RJ) e o Podemos do senador Álvaro Dias (PR).

Os três partidos elegeram em 2014 apenas 26 dos 513 deputados e figuravam, até pouco tempo, no rol de siglas médias ou nanicas.

Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a aproximação da disputa presidencial de outubro e a abertura da janela do troca-troca, porém, já somam 67 cadeiras.

Até o fim de semana, quando termina o prazo de 30 dias para a migração sem que haja risco de o parlamentar perder o mandato por infidelidade, a expectativa de dirigentes é que DEM, PSL e Podemos cheguem a 78 deputados, exatamente o triplo do que conseguiram nas urnas.

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Congresso derruba vetos de Temer e causa impacto de R$ 13 bi no Orçamento

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O Congresso Nacional retomou nessa terça-feira, 3, uma série de medidas que já haviam sido vetadas pelo presidente Michel Temer e que têm um impacto negativo de R$ 13 bilhões no Orçamento deste ano. Estão na lista o programa de parcelamento de dívidas (Refis) para micro e pequenas, a reformulação da carreira dos agentes comunitários de saúde e o refinanciamento das dívidas rurais (Funrural).

A pauta incluía 16 vetos, cada um deles com vários dispositivos. Um integrante da área econômica informou que a derrubada em bloco das proibições pode representar uma perda de R$ 10 bilhões para arrecadação da Receita Federal este ano. O Tesouro Nacional poderá perder outros R$ 3 bilhões.

Na cerimônia de filiação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao MDB, no início da tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) já havia dado o tom do que seria a sessão parlamentar. Depois que o presidente Michel Temer e Meirelles já tinham deixado a sede do partido, Eunício disse, sem disfarçar a irritação, que a área econômica “não manda” na pauta do Senado.

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Governo do RN conclui pagamento de 87% da folha de março no sábado, 07

O Governo do Estado conclui até o próximo sábado (07) o pagamento de março de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 36 mil servidores da Educação, Saúde e órgãos indiretos que possuem arrecadação própria já receberam os salários de março em 28/03, dentro do mês trabalhado.

Recebem no próximo dia 07/04 os 22 mil servidores da segurança – SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do Gabinete Civil e da VICE-GOVERNADORIA (ativos, inativos e pensionistas, PM e CBM) e os 39 mil servidores das demais categorias que ganham até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

O décimo-terceiro salário será pago em 30/04 aos servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O benefício dos servidores que ganham até R$ 2 mil já foi pago no último dia 29/03 e o décimo dos servidores da Educação e de órgãos indiretos com arrecadação própria já foi pago no final do ano passado. Em 30/04, o Governo do Estado terá pago o décimo a 58% dos servidores.

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