Nelter Queiroz comemora assinatura de portaria que cria IFRN em Jucurutu

O deputado estadual Nelter Queiroz acaba de publicar nota em suas redes sociais comemorando a assinatura pelo ministro da educação, Mendonça Filho, da portaria de criação do IFRN em Jucurutu. Confira a postagem do parlamentar:

“Acabei de receber uma ligação do senador José Agripino Maia (DEM) e com ela, uma ótima notícia para os jovens, professores e população de Jucurutu, Santana do Matos, São Rafael, Florânia, São Vicente, Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Caicó, Bodó, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova e de tantos outros municípios do Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste do Rio Grande do Norte.

O ministro Mendonça Filho (DEM), que deixa hoje o Ministério da Educação, assinou a portaria de criação do Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) em Jucurutu, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

Esta foi uma luta travada por nosso mandato em parceria com o então prefeito George Queiroz, com a vereadora e presidente da Câmara Municipal Paula Torres, bem como com os demais vereadores e população de Jucurutu com o senador José Agripino.

Este Campus Avançado do IFRN será de grande importância para colaborar com o desenvolvimento da educação de nossos jovens do Seridó, do Vale do Açu e do Médio Oeste, regiões que estão no entorno de Jucurutu.

Também agradeço o empenho do ministro Mendonça Filho e do reitor do IFRN Wyllys Abel Farkatt Taborda por terem nos ajudado nesta luta. Esta será uma grande conquista para todos nós. Nosso IFRN agora passa a ser uma uma realidade.”

Guilherme Boulos diz que ‘haverá resistência’ sobre prisão de Lula

Pré-candidato do PSOL à Presidência e coordenador do MTST, Guilherme Boulos diz que os movimentos de esquerda ligados ao PT não aceitarão a prisão do ex-presidente Lula “passivamente”.

“Haverá mobilização e resistência pela democracia”, disse ele.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou na tarde desta quinta (5) ofício ao juiz Sergio Moro que autoriza a prisão de Lula.

O magistrado mandou o petista se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6). As informações são do Painel/Folha de São Paulo.

Maia diz que quem tem responsabilidade pública não pode celebrar a prisão

RODRIGO MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 5, que aqueles que têm responsabilidade pública não podem celebrar a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele disse ainda que qualquer manifestação sobre a prisão do petista deverá respeitar a ordem institucional.

“Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa.”, afirmou o parlamentar fluminense, que é pré-candidato à Presidência da República, em nota à imprensa.

Maia afirmou que a democracia brasileira está madura e que, por isso, manifestações sobre a prisão devem respeitar o Estado democrático de direito. “O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional.”, declarou o presidente da Câmara. As informações são de O Estado de São Paulo.

Lula deixa Instituto ao lado do advogado sem falar com a imprensa

Acompanhado do advogado, ex-presidente deixa Instituto Lula após ordem de Moro - MIGUEL SCHINCARIOL / AFP
Após a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que autorizar a execução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5), o advogado do petista, Cristiano Zanin, chegou ao Instituto Lula. Meia hora depois, o ex-presidente saiu ao lado do advogado num carro sem dar declarações.

Pouco antes, o advogado Cristiano Zanin havia falado com jornalistas em frente ao Instituto dizendo não acreditar que a prisão seria decretada imediatamente. “Não vemos risco nenhum de prisão, porque já está definido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que não será expedido nenhum mandado enquanto não houver o término da jurisdição de Porto Alegre e isso ainda não ocorreu”, declarou.

“Nós não trabalhamos com essa hipótese de prisão, primeiro porque a decisão condenatória é frágil e será reformada. Segundo, porque temos medidas jurídicas para tomar a fim de expedir que haja qualquer restrição de direitos com relação ao ex-presidente Lula”, acrescentou. Assim que o TRF-4 expediu a decisão, o advogado retornou imediatamente para o Instituto. Catia Seabra e Géssica Brandino (Folhapress) 

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Lula não deve se entregar, defendem aliados

Depois de receber a notícia da ordem de Moro, Lula foi de carro até a sede do Sindicato dos Metalúrgicos - NELSON ALMEIDA / AFP

Parlamentares petistas convocaram militantes para uma mobilização em São Bernardo do Campo na noite desta quinta-feira (5) contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há aliados do petista que defendem que ele não se entregue. Alguns, como a deputada Maria do Rosário (RS), se manifestaram publicamente. No Twitter, ela afirmou que “prender Lula é uma obsessão para alguns”.

Ela defendeu que o ex-presidente não se entregue em Curitiba, como determinou o juiz Sergio Moro. “Lula e advogados decidirão e têm meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba”, diz a publicação.

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) disse em uma rede social que a decisão foi política e culpou a imprensa por pressionar a Justiça. “Foi uma decisão política, uma vez que alguns ministros optaram por rasgar a Constituição e aceitar a pressão da Globo para tentar inviabilizar Lula. O nome disso não é Justiça, é política”, afirmou Pimenta.

Lideranças de esquerda convocaram militantes nas redes sociais para uma mobilização no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo. “Diante da decisão do juiz parcial e arbitrário Sergio Moro, resistiremos”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) em sua conta no Facebook.

Daniel Carvalho e Angela Boldrini (Folhapress)

PF negociou com PT ‘suíte digna’ para Lula em Curitiba

Fachada da sede da Polícia Federal em Curitiba - ANDRÉ RICHTER / ENVIADO ESPECIAL / AGÊNCIA BRASIL / EBC (10/2/2015)

Diretor-geral escalou emissários para negociar; ex-presidente pode não se entregar

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, escalou emissários para negociar com dirigentes do PT os termos para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve acontecer nas próximas horas.

Segundo a Folha apurou, três pessoas próximas ao ex-presidente foram procuradas com o objetivo de abrir diálogo para acertar as condições e o local do encarceramento de Lula.

O ideal para a cúpula policial é que o petista se apresente por conta própria na sede da PF, em Curitiba, onde há uma sala que foi adaptada para virar a cela que receberá o ex-presidente. Dentro dela, uma cama, uma mesa e um banheiro exclusivo.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, expediu nesta quinta-feira (5) o mandado de prisão de Lula e determinou que ele se entregue voluntariamente até às 17 horas desta sexta-feira (6).

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Moro proibiu o uso de algemas em Lula.

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O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira, 5, o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença na Lava Jato.

Moro proibiu o uso de algemas em Lula. VEJA AQUI DESPACHO

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.

O magistrado ainda indicou que ‘os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná’.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE LULA

“Como o processo não terminou no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) essa providência da decretação da prisão, esse açodamento na decretação da prisão do ex-presidente configura a mais rematada expressão do arbítrio no século XXI.”

As informações são de Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo.

Lula tem até amanhã para se entregar, ordena Moro

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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou na tarde desta quinta-feira (5) ofício ao juiz Sergio Moro que autoriza a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado mandou o petista se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6).

Em seu despacho, Moro afirmou que está “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”. O magistrado determinou que os detalhes da apresentação voluntária deverão ser combinados pela defesa do petista diretamente com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná.

No documento, o juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, “em razão da dignidade do cargo ocupado”.

Segundo Moro, é uma espécie de sala de Estado Maior, na própria superintendência da Polícia Federal, “na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. As informações são da Folha de São Paulo.

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Moro manda Lula se entregar até as 17h desta sexta-feira

O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá. O magistrado recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente. Ontem, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

“Em relação a Lula, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu o magistrado.

Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria Superintência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela, Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.

Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão do juiz, deverão ser combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná. As informações são de O Globo.

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Governo do RN amplia UTI do Hospital de Pau dos Ferros

O Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, é uma das unidades que está passando por ampliação e receberá até o final do mês uma UTI totalmente renovada, passando de seis para dez leitos. O Governo do Estado investiu cerca de R$ 600 mil em recursos próprios – incluindo obras e equipamentos – para implantação dos leitos com a readequação do espaço, instalação de ar condicionado, gases medicinais e bancadas de granito.

Na quarta-feira (04), técnicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) visitaram as obras do hospital, que realiza atendimentos nas áreas de clínica médica e cirúrgica, pediatria e obstetrícia. E, em breve, também passará a realizar os serviços de ortopedia nos casos de urgência, emergência e cirurgias de média complexidade.

Além disso, a unidade também está passando por reforma, ampliação e modernização da porta de entrada de urgências e emergências (pronto socorro) – no valor de R$ 1,6 milhões – além da construção de um Banco de Leite humano, com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhões. Os recursos são do projeto Governo Cidadão, e totalizam 3,1 milhões de reais.

A reforma arquitetônica inclui a adequação e modernização do ambiente hospitalar, fluxos e acessibilidade, além de revisão das instalações elétricas, hidrossanitárias, de gases e lógica para equipamentos de tecnologia da informação.

Atualmente, o hospital realiza uma média de 5 mil atendimentos por mês em urgência e emergência, e em torno de 180 internações mensais. Além de Pau dos Ferros, também estão recebendo melhorias, através do Governo Cidadão, as portas de entrada dos hospitais de Santo Antônio, São José de Mipibu, João Câmara, São Paulo do Potengi, Caicó e Assu.

Polícia cumpre mandado de prisão contra foragido da Justiça em Jucurutu

Policiais civis da Delegacia de Jucurutu prenderam Damião José da Silva, vulgo “Neguinho”, nesta quarta-feira (04), em razão de um mandado de prisão por descumprimento de pena do regime semiaberto e pela prática do crime de ameaça.

Damião José havia sido condenado pelo crime de homicídio, ocorrido em 2008, no município de Jardim de Piranhas. Beneficiado atualmente ao regime semiaberto, o acusado deixou de recolher-se durante a noite no sistema prisional, sendo considerado foragido da Justiça.

Durante o período em que estava foragido, Damião praticou o crime de ameaça, contra funcionários de um posto de saúde da cidade de Jucurutu. Após diligências feitas pela equipe policial da unidade, ele foi localizado e preso, sendo encaminhado ao sistema prisional.

Polícia prende suspeito de matar sargento da Marinha em Natal

Uma equipe de policiais civis da Delegacia de São Gonçalo do Amarante esclareceu, na manhã desta quinta-feira (5), o caso do homicídio do 2º Sargento José Cláudio Bastos, da Reserva da Marinha. De acordo com as investigações, Marcos Mota Bezerra, vulgo “Rato Cachorro”, acompanhado por mais dois comparsas, foram os autores do crime.

O fato ocorreu em São Gonçalo do Amarante no dia 10 de janeiro de 2018, quando o Sargento Bastos estava do lado de fora de sua residência fazendo reparos no muro, onde foi executado pelos suspeitos. O suspeito Marcos Mota, já se encontrava preso por outro crime e foi apresentado a Polícia Civil de São Gonçalo para dar cumprimento ao novo mandado de prisão, expedido pela 3º Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

“Os nomes dos comparsas do suspeito ainda não podem ser revelados, porém a prisão deles é questão de tempo” Afirmou o delegado responsável.

Polícia Civil prende traficante e apreende dois em Pium

Agentes da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim com o apoio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) prenderam, na manhã desta quinta-feira (05), Francisco Tiago de Oliveira, de 23 anos, além de apreender dois menores, todos ligados ao tráfico de drogas em Pium.

Durante diligências, foram observados três pessoas vendendo drogas na localidade que, ao perceberem a aproximação da polícia, empreenderam fuga mas logo foram capturados. Com eles foram apreendidos 2 tabletes e 2 pedaços menores de maconha, dinheiro fracionado e uma balança de precisão. Com a prisão, a Polícia Civil fecha mais um ponto de comercialização de entorpecentes em Parnamirim e prende elementos de alta periculosidade, integrantes da facção criminosa Sindicato do Crime do RN.

A polícia conta com o apoio da população local para elucidar crimes diversos. Para isso, conta com um serviço de disk denúncia próprio através do aplicativo WhatsApp: (84) 9 8135-6724, além do número 181. A colaboração do cidadão é muito importante, sendo garantida a preservação do anonimato do denunciante.

Fux pede vista e suspende julgamento sobre proibição a telemarketing eleitoral

telefone fixo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de uma ação que trata da proibição ao telemarketing eleitoral. A ação foi ajuizada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), que questiona resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veta a realização de propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário.

Na sessão plenária desta quinta-feira, o relator da ação, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do PTdoB para suspender a eficácia do dispositivo da resolução do TSE.

“(A resolução) Não diz respeito ao controle prévio do conteúdo ou da matéria a ser veiculada. Trata-se apenas da restrição de uso de um determinado meio na propaganda eleitoral”, observou Fachin.

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STJ rejeita pedido de Eduardo Cunha para ouvir 51 testemunhas

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O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar proposto por advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) para que 51 testemunhas de sua defesa fossem ouvidas na ação penal que apura desvios de recursos públicos de contratos com empreiteiras. O despacho, da semana passada, foi publicado nesta quinta-feira (5) pelo tribunal.

Além disso, fixou em oito o limite máximo de testemunhas por crime imputado ao ex-parlamentar. Por causa disso, a defesa de Cunha recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), que também manteve o veto agora confirmado no STJ.

As testemunhas requeridas por Eduardo Cunha seriam ouvidas em um processo apurado pela Operação Manus, deflagrada no ano passado, e que é um desdobramento da Lava Jato. Na ação, Cunha e o também ex-deputado e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB) são réus pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a denúncia, os dois emedebistas teriam recebido ao menos R$ 11,5 milhões em propina de empreiteiras que ganharam o contrato para a construção do estádio Arena Dunas, um dos palcos da Copa do Mundo FIFA 2014.

A 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, já havia negado, em primeira instância, a indicação das testemunhas sem prévia justificativa, após ouvir o Ministério Público Federal (MPF).

No processo, a defesa de Cunha alegou que exigir justificativa para a indicação de testemunhas é uma “evidente violação à garantia constitucional à ampla defesa”, e que “a complexidade dos fatos imputados na exordial acusatória não só autoriza o extenso rol de testemunhas apresentado, como o exige”. Ao rejeitar a liminar, no entanto, o magistrado afirmou que não houve ilegalidade na impugnação das testemunhas pelas instâncias inferiores.

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