Prefeito de Lagoa Nova é acusado de impedir trabalho de fiscalização de trânsito

Prefeito Luciano Silva Santos, do MDB, teria praticado abuso de poder ao interferir em uma operação de trânsito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 2° Promotoria de Justiça da comarca de Currais Novos, expediu recomendação à Prefeitura de Lagoa Nova para que se abstenha de interferir nas ações realizadas pelos órgãos de segurança, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Estadual.

Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça, em relatório oficial emitido pelo Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CRPE), no dia 7 de Maio de 2017 o gestor teria interferido em uma operação que visava fiscalizar o uso do capacete por motociclistas. O prefeito Luciano Silva Santos, do MDB, alegou que a operação atrapalhava o andamento do trânsito da cidade e dele mesmo, alegando que não caberia à Polícia de Trânsito atuar na cidade.

O ato do gestor pode ser configurado como abuso de autoridade, visto que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirma o caráter nacional da legislação e fiscalização de trânsito, de modo que não cabe a qualquer gestor interferir no trabalho da Polícia de Trânsito. Ao ser confirmada judicialmente a interferência, o gestor deve sofrer as sanções previstas na legislação vigente.

A recomendação ressalta ainda que, no caso de reclamações acerca dos órgãos de segurança municipais, o prefeito deve encaminhar os possíveis registros à 1° Promotoria de Justiça da comarca, que possui atribuição para realizar o controle externo da atividade policial.  Confira aqui a íntegra da recomendação.

Maia afirma que Congresso deve definir sobre possibilidade de prisão em segunda instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso deve assumir a responsabilidade de definir sobre a possibilidade ou não de prisão após decisão de segunda instância.

Ele defendeu a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado Alex Manente (PPS-SP), que inclui expressamente na Constituição essa possibilidade, mesmo com a impossibilidade de votá-la no plenário, em razão da intervenção federal na segurança pública do Rio.

“Mesmo com a intervenção, vamos começar a fazer esse debate. Acredito que o local para se resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida no próprio Supremo, é o Parlamento. É na Câmara dos Deputados e no Senado que devemos avançar neste debate e deixar claro qual o novo marco em relação a esse tema. Votada na comissão, fica pronta para o plenário. Em algum momento a intervenção tem que acabar”, disse ele, após almoço na Associação Comercial do Rio.

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PF repreende delegado que defendeu prisão de Temer, Alckmin e Aécio

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Em nota divulgada nesta segunda (9), a Polícia Federal desautorizou o delegado da instituição que defendeu em rede social a prisão do presidente Michel Temer (MDB), do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do senador Aécio Neves (PSDB).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Junior escreveu em sua página no Facebook, após a prisão do ex-presidente Lula, que “agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)”.

O texto, de acordo com o jornal, foi publicado no sábado (7) e apagado na noite de domingo (8). Milton Fornazari Junior foi chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo de outubro de 2015 a a novembro de 2016. As informações são da Folha de São Paulo.

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Professores de Natal mantém continuidade da greve

Fátima Cardoso disse que professores de Natal devem receber hoje

Coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso – Foto Magnus Nascimento

Os professores da rede municipal de ensino votaram pela continuidade da greve em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (9). A categoria reivindica o pagamento do reajuste de 6,81% referente ao piso salarial de 2018 e está com os serviços paralisados desde o último dia 21.

Logo após a reunião, os professores da rede municipal foram em direção à Secretaria Municipal de Educação, para cobrar novas propostas e promover um “apitaço”. Por meio da assessoria de comunicação, a SME informou que a titular da pasta, Justina Silva, recebeu a cúpula do sindicato, que levou um ofício com reivindicações e pautas da categoria.

No entanto, a secretaria informou que mantém a última proposta formalizada pela prefeitura, de colocar o piso nacional em prática aos professores a partir de junho. Mesmo com a manutenção da proposta, a assessoria disse que a secretária Justina Silva pretende levar a pauta em uma reunião após a posse do novo chefe do poder executivo, Álvaro Dias, que assumiu a gestão após a renúncia de Carlos Eduardo Alves e que será empossado nesta segunda-feira (09). As informações são da Tribuna do Norte.

Tribunal de Justiça cadastra mais da metade dos presos do RN

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A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Rio Grande do Norte tem a previsão de concluir o cadastramento dos presos do estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) até o dia 20 de abril. Até o momento, segundo o órgão, 5.687 presos já foram cadastrados, o que equivale a mais de 50% da estimativa de presos no RN. Vinte e dois servidores capacitados estão trabalhando para concluir este cadastramento.

O BNMP é um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para detalhar os números do sistema prisional brasileiro e permitir a definição de políticas públicas. Ele é um instrumento importante de suporte à segurança pública porque, em um primeiro momento, permitirá às autoridades saber qual é o número exato da população carcerária do Brasil, contingente que varia de 621 mil a 654 mil de acordo com a fonte.

Com a inclusão dos dados dos detentos de todos os estados e do Distrito Federal no BNMP o Poder Judiciário chegará a um número único e rigorosamente atualizado.

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Nelter Queiroz pleiteia melhorias para escolas estaduais de Natal ao interior

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou uma série de requerimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria da Educação e da Cultura (SEEC), a realização de melhorias estruturais em unidades escolares localizadas em Natal, Currais Novos, Parelhas e Acari.

Para Natal, o parlamentar solicitou a reforma das Escolas Estaduais Professor Rômulo Wanderley, no bairro Potengi; e Isabel Gondim, nas Rocas. Para Currais Novos, atendendo pleito do vereador Edmilson Souza (DEM), Nelter requereu à titular da SEEC, Cláudia Santa Rosa, obras de reforma e ampliação nas Escolas Tristão de Barros e Ester Galvão. Já para Parelhas, por solicitação dos vereadores Humberto Gondim (presidente da Câmara – PSD) e Allyson Wagner (PSD), Queiroz pleiteou a reforma da Escola Maria Terceira.

Por fim, por sugestão do vereador Leó (PR), de Acari, o deputado solicitou à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura que transforme a Escola Estadual Tomaz de Araújo em Casa da Cultura, uma vez que a unidade de ensino tem um valor histórico para os acarienses e carece da falta de alunos matriculados.

“Todas estas seis escolas estaduais são de grande importância para educação e formação dos jovens em seus respectivos municípios. Aguardamos sensibilidade do Governo do Estado no atendimento de nossos pleitos visando à melhoria estrutural destas unidades de ensino. Nossos jovens necessitam receber uma educação pública de qualidade, com conforto e dignidade”, frisou Nelter.

Ministério Público recomenda cobrança de multa de R$ 14 mil a ex-vereador de Lajes

Acórdão do Tribunal de Contas do Estado condenou ex-presidente da Câmara Municipal da cidade a pagar multa de mais de R$ 14 mil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN) que promova a execução judicial da multa imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) ao ex-presidente da Câmara Municipal de Lajes, Isailson Leocadio de Araújo.

A Promotoria de Justiça de Lajes constatou a existência de um acórdão que condenou o ex-gestor ao pagamento de multa no valor de R$ 14.199,97, a ser recolhida aos cofres do Estado.

A PGE/RN tem o prazo de 15 dias para prestar informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação. Confira aqui a íntegra do documento.

Em quatro anos, Lava-Jato já alcançou 14 partidos

Além de PT, PMDB e PSDB foram alvos da Lava-Jato políticos do PTC, PSB, SD, PR, PPS, PP, DEM, PC do B, PRB, PTB e PSD.

Em quatro anos nas ruas, a Operação Lava-Jato já investigou mais de cem políticos, entre eles o presidente da República, ex-presidentes, ministros de Estado e caciques de partidos. Políticos de 14 legendas diferentes, de todos os espectros ideológicos, do PT ao PSDB, foram investigados e denunciados neste período. Os que têm direito a foro privilegiado, no entanto, têm escapado de pedidos de prisão.

A operação começou em 17 de março de 2014, com a Polícia Federal prendendo o doleiro Alberto Youssef, o empresário Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bônus-Banval e mais 14 desconhecidos suspeitos de lavagem de dinheiro e corrupção. Parecia só mais uma das operações de médio ou pequeno porte da PF. Mas não era. Descortinou-se um rombo de mais de R$ 6 bilhões nos cofres da Petrobras e abriu-se a porta para apurar irregularidade em diversos níveis de poder. As informações são de O Globo.

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Governo Temer avalia retirar de Lula direito a seguranças e motoristas

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O governo do presidente Michel Temer avalia retirar o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República.

A subchefia de Administração da Presidência da República fez uma consulta em caráter de urgência à Casa Civil, que analisa o que o petista perderá com a prisão no último sábado (7).

O Palácio do Planalto ainda não tomou uma decisão oficial sobre os benefícios, mas devem ser suspensos os serviços de condução e de segurança, bem os veículos oficiais e as despesas com viagens.

Sobre o direito a assessores pessoais, ainda não há consenso dentro do governo federal, mas há uma avaliação majoritária de que seja mantido.

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Prazo para pedido de isenção de taxa do Enem 2018 é ampliado

Enem

O prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foi ampliado até o dia 15 de abril. Antes, os candidatos tinha até o dia 11 para fazer o pedido.

A ampliação do prazo também vale para os que precisam justificar a ausência na edição de 2017, o que é obrigatório para quem teve direito à gratuidade na edição do ano passado, mas faltou aos dois dias de aplicação, e ainda quer requerer a isenção no Enem 2018.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), responsável pela prova, a ampliação tem como objetivo dar mais tempo para que os participantes possam se adequar as novidades desta edição, garantindo, assim, a isonomia a todas as pessoas com direito à gratuidade da taxa de inscrição do Exame. As informações são da Agência Estado.

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Preso, Lula teve 75% de menções negativas

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Análise realizada pela Folha mostrou a reação dos brasileiros no Twitter ao cenário de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram coletados 196.813 tuítes relacionados a Lula. A partir das 18h da última quinta-feira (5), quando o juiz Sérgio Moro decretou a prisão, um robô coletou e analisou mensagens em que aparecia a palavra “Lula”. A coleta terminou quando o ex-presidente chegou à PF em Curitiba neste sábado (7).

Os tuítes foram organizados por dia de publicação e agrupados em três categorias: positivos, negativos e neutros. Para a análise, só positivos e negativos foram considerados.

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Fátima Bezerra vai apoiar esposa do vereador Joildo para prefeita de Ipanguaçu

O relacionamento político do prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, do PSDB, com o vereador do PT Joildo Lobato, começa a azedar e vai ficar pior. A atual secretária de Educação Jeanne Dantas, esposa do vereador  e apontada como excelente gestora desde a época do ex-prefeito Leonardo Oliveira (PT), quando exerceu também o cargo de secretária, já tem assegurado a indicação de ser a futura candidata do PT a prefeita de Ipanguaçu, para impor derrota ao projeto de reeleição do prefeito tucano nas eleições de 2020.

Em qualquer cenário, quer seja Fátima Bezerra, eleita governadora ou não, Valderedo e Joildo, vão estar em palanques opostos em Ipanguaçu hoje e no futuro. Comenta-se que o petista não vai apoiar nenhum candidato que tenha respaldo do atual governante do município nas eleições do próximo dia 7  de outubro. Para o prefeito Valderedo, é uma desmoralização grande não ter o apoio do seu aliado municipal Joildo para governador, senador, deputado federal e estadual.

Vereador do PT fica contra orientação política do prefeito de Ipanguaçu

O vereador Joildo Lobato, do PT, ganhou força política com a divulgação da pesquisa Teledata que apresenta a sua esposa e atual secretária de Educação Jeanne Dantas, mais bem avaliada do que o prefeito Valderedo Bertoldo, do PSDB – não vai acompanhar a orientação política do atual gestor pelo menos para governador do Rio Grande do Norte e apoiará a pré-candidatura da senador Fatima Bezerra, chamada por Lula de governadora de férias.

Com uma vitória de Fátima Bezerra nas eleições de 7 de outubro, a secretária de Educação Jeanne Dantas que tem um excelente de aprovação do seu desempenho no comando da educação no município, vai se tornar a pedra no sapato de Valderedo, já que se fala nos bastidores que a esposa do vereador do PT, é nome com chance de derrotar o prefeito tucano que já demonstra interesse de disputar a reeleição nas eleições municipais de  2020.

Apesar de se dizer aliado do governo do PSDB em Ipanguaçu, o vereador petista Joildo Lobato, não vai apoiar o projeto político dos tucanos no município, a começar para deputado estadual, já que não apoiará a reeleição do deputado George Soares que tem o apoio até agora do prefeito Valderedo Bertoldo.

Prefeito do Assú troca adesivo da ambulância da Pague Menos por marca da Prefeitura

Para tentar sair do buraco administrativo que se encontra para conseguir popularidade e ajudar no projeto de reeleição do seu irmão e deputado estadual George Soares – o prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, é suspeito de ser mentor de uma fraude vergonhosa e sem nenhum escrúpulo para ludibriar a população da várzea do município na comunidade de Linda Flor,com a entrega de ambulância doada pela farmácia Pague Menos a Prefeitura do Assú na gestão do ex-prefeito Ivan Júnior, como se fosse uma ação do atual governo municipal.

Logo pós mandar pintar e adesivar a ambulância doada pela farmácia Pague Menos a Prefeitura do Assú entre os anos de 2015 ou 2016, o prefeito Gustavo Soares fez uma festa para entregar no último domingo a comunidade de Linda Flor, o citado veículo com a logomarca da Prefeitura do Assú. De acordo com o contrato de doação da Pague Menos, tem de constar a logomarca da farmácia para registrar o trabalho social do Pague Menos, mas o prefeito mandou retirar e colocar a marca do governo municipal.

A fraude é possível ser constatada nas fotos pelas placas que apresentam a mesma numeração da ambulância doada pela farmácia Pague Menos e a entregue pelo prefeito Gustavo Soares. Veja as fotos:

 

Polícia apreende R$ 30 milhões de cargas contrabandeadas em São José de Mipibu

Uma ação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prendeu em flagrante, na tarde da sexta-feira (06), quatro homens em um galpão com grande quantidade de cargas. São eles, Francisco Alexandre Alves, 34 anos, Alex da Silva, 38 anos, Luiz Alan Henrique do Vale, 28 anos, e Edmilson Oliveira, 26 anos.

A Polícia Civil recebeu denúncias anônimas de movimentações suspeitas de caminhões em um galpão, na comunidade de Taborda, na cidade de São José do Mipibu, e ao realizarem um monitoramento do local, conseguiram abordar os quatro suspeitos no momento em que tentavam fugir do local.

No galpão, os policiais contabilizaram, aproximadamente, 23 mil caixas de cigarros contrabandeados, e quase mil caixas de Whiskys e Vodkas. A Receita Federal estima que o valor da carga possa chegar a R$ 30 milhões. Os presos foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal.

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Processo de Lula deve chegar em junho ao STJ

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Se confirmada a condenação, ex-presidente teria que passar longo tempo na prisão

O processo do ex-presidente Lula sobre o tríplex deve chegar em junho ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte que poderá confirmar ou rever a condenação dele a 12 anos e 9 meses de prisão.

TA previsão de magistrados do STJ é que o caso pode estar encerrado até o fim do ano. Se confirmada a condenação, Lula teria que passar longo tempo na prisão já que de nada adiantaria a reversão, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da regra que prevê prisão depois de segunda instância –o STJ é o terceiro degrau da Justiça.

A reversão da regra da segunda instância pelo STF, de qualquer forma, passou a ser considerada dúvida depois que a ministra Rosa Weber sinalizou que, embora concorde com ela, pode não votar a favor para evitar mudança em jurisprudência formada há pouco tempo pelo tribunal. As informações são da colunista da Folha de São Paulo -Mônica Bergamo.

Delegado da PF diz que ‘é hora de serem presos’ Temer, Alckmin e Aécio

Ao mesmo tempo em que o avião da Polícia federal decolava para Curitiba levando preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite deste sábado, 7, o delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, responsável pela Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo (Delecor), afirmou em sua rede social que ‘agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)’.

Delegado experiente, Fornazari tem em seu currículo a investigação sobre o cartel do Metrô e as fraudes no sistema metroferroviário de São Paulo.

Também foi responsável pelo inquérito que apurou supostos desvios de recursos nas obras bilionárias do Rodoanel, em São Paulo, e é especialista em cooperação internacional para identificação de lavagem de dinheiro e ocultação de valores. As informações são de Marcelo Godoy e Luiz Vassallo – O Estado de São Paulo.

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