CNJ não autoriza pagamento de licença-prêmio a juízes do RN

Decisão saiu ontem depois de mais de um ano na casa. Ação foi considerada polêmica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não autorizou o pagamento de licenças-prêmio aos magistrados do Poder Judicário potiguar e o TJRN suspendeu o pagamento retroativo à 1996.

Uma portaria da presidência do TJRN, publicada nesta segunda-feira (16), determina o “indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte”.

De acordo com a portaria, a medida prevalece até o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não-fruição).

Na última quinta-feira (12), o TJ publicou a resolução nº 11/2018, que definia o direito à licença-prêmio aos magistrados do RN retroativa à 1996. A licença-prêmio é um período de três meses de folga remunerada a cada cinco anos trabalhados. O benefício é uma “prêmio por assiduidade”.

O estado conta com 247 juízes e desembargadores na ativa e alguns poderiam receber até R$ 360 mil referentes à licença-prêmio retroativa. Os demais servidores do Judiciário já tinham direito à licença. As informações são do G1 RN.

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Tribunal mantém condenação de blogueiro de Assú por espalhar mentiras

Blogueiro condenado pela Justiça sentado com bandeira quando foi pagar promessa pela vitória do deputado estadual George Soares no pico do Cabugí

Por unanimidade, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, manteve a sentença da juíza Suzana Paula Dantas de Araújo Correia, que condenou o blogueiro Luiz Emanoel Silva da Costa, atual assessor de imprensa da Câmara Municipal do Assú e cabo eleitoral do deputado estadual George Soares e do seu irmão, prefeito Gustavo Soares, ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a vereador Delkiza Cavalcante. VEJA AQUI DOCUMENTO

O blogueiro Luiz Emanoel foi condenado por divulgar notícia inverídica contra Delkiza quando exercia a função de secretária Municipal de Desenvolvimento Social no governo do ex-prefeito Ivan Júnior, acusando-a a injustamente de ter negociado a concessão de casas do programa no empreendimento Maestro Cristóvão Dantas junto aos vereadores municipais e a mando do ex-prefeito do Assú.

Juíza condena blogueiro de Assú a pagar indenização de R$ 3 mil por dano moral

Blogueiro de camisa verde cumprimentando o ex-prefeito Ronaldo Soares começa a ser condenado por mentiras divulgadas

A Justiça do Assú começa a fechar o cerco contra as notícias falsa e mentirosas divulgadas pelo Blog De Olho No Assú, editado pelo blogueiro Luiz Emanoel Silva da Costa, atual assessor de imprensa da Câmara Municipal do Assú e cabo eleitoral do deputado estadual George Soares e do seu irmão, prefeito Gustavo Soares, com claro objetivo de tentar atingir a honra de adversários político do clã.

Luiz Emanoel Silva da Costa foi condenado pela juíza Suzana Paula Dantas de Araújo Correia, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a atual vereadora Delkiza Cavalcante. Ele acusou em janeiro de 2016, a ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social no governo do ex-prefeito Ivan Júnior, de ter negociado a concessão de casas do programa no empreendimento Maestro Cristóvão Dantas junto aos vereadores municipais e a mando do Prefeito municipal.

Segundo sentença da magistrada, “acusação esta que sustentou ser inverídica, mesmo porque os nomes dos beneficiários já haviam sido publicados no Diário Oficial do Município de Assu em data de primeiro de dezembro de 2015.

Emanoel terá de pagar a atual vereadora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais),a título de indenização por danos morais, corrido monetariamente a partir da presente data (conforme tabela INPC), e acrescido de juros de mora a razão de 1% ao mês (art. 406 do CC e 161, §1º do CTN), a contar da citação. VEJA DOCUMENTO DA SENTENÇA

Em janeiro, Lula sugeriu que militantes ocupassem o tríplex do Guarujá

MST e movimento Povo sem Medo ocupam triplex do Guarujá

A possibilidade de militantes ocuparem o triplex do Guarujá (SP), fato que ocorreu nesta segunda-feira, 16, havia sido citada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um discurso após sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), segundo a Agência Estado.

No dia 24 de janeiro, após ter seu recurso negado e sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente fez um discurso na Praça da República, no centro de São Paulo, quando classificou a decisão judicial como uma “mentira” e negou mais uma vez ser dono do triplex.

“Se eles me condenaram me deem pelo menos o apartamento”, disse Lula, na ocasião. “Eu até já pedi para o Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”.

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Com 21 deputados investigados, PP é a 2ª maior bancada da Câmara

Com 21 deputados investigados, PP é a 2ª maior bancada da Câmara

MensalãoLava Jato, ex-presidente preso, outro quadro histórico preso e hospitalizado, ação por improbidade, 21 dos 51 deputados investigados, sendo 5 já réus no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da acusação de envolvimento em esquemas de corrupção há mais de dez anos, o saldo até aqui do Partido Progressista em 2018 foi um dos mais positivos dos partidos brasileiros – tradicionais e novos.

A sigla fechou a janela partidária, que se encerrou em 7 de abril, com 51 deputados na Câmara, 15 a mais do que elegeu há quatro anos. O PP se tornou a segunda maior bancada da Casa, ao lado do MDB, que também saiu da janela com 51 deputados.

Na distribuição do fundo partidário, que leva em conta o número de parlamentares eleitos na última disputa, o PP fica com a quarta maior fatia: R$ 4,2 milhões por mês. Como o partido costuma atuar apenas no Legislativo – e na Esplanada, chefiando ministérios -, não precisa custear campanhas caras à Presidência. O único Estado comandado pelo PP hoje é o Paraná, por Cida Borghetti. Além de sua reeleição, o partido deve lançar candidatos em Rondônia, Roraima, Acre e Rio Grande do Sul.

O partido deve receber ainda do fundo eleitoral cerca de R$ 134,3 milhões, segundo levantamento do Estado. A soma só fica atrás de três siglas, MDB, PT e PSDB, que devem receber, respectivamente, R$ 243 milhõesR$ 212 milhões e R$ 185 milhões. As informações são de Ana Neira, Andreza Matais, Fabio Leite, Luiz Raatz e Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo

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STF julga se põe Aécio Neves no banco dos réus por R$ 2 milhões de Joesley

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga nesta terça-feira, 17, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

O relator do inquérito é Marco Aurélio e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

Nesse inquérito, também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Na conversa gravada entre Joesley e Aécio, base para a denúncia, eles acertam o pagamento dos R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil.Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Caixa reduz juros do crédito imobiliário e aumenta financiamento para usados

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta manhã a redução de até 1,25 ponto porcentual das taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Além disso, o banco também anunciou o aumento de 50% para 70% da cota de financiamento de imóvel usado. As mudanças começam a valer já nesta segunda-feira.

A medida para baratear o custo do crédito imobiliário já havia sido antecipada ao Estadão/Broadcast pelo novo presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, no início do mês, quando assumiu o comando do banco. Para ele, a redução facilita o acesso à casa própria e contribui para estimular o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer as melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, disse em nota.

De acordo com a instituição, com a medida, as taxas mínimas passaram de 10,25% para 9% ao ano no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e de 11,25% para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). As informações são de Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo.

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Governo do DF quer desobstruir área de imóvel alugado por Meirelles

Casa alugada onde mora o ex-ministro Henrique Meirelles no Lago Sul, em Brasília – Michel Filho / Agência O Globo

Uma semana depois de ter deixado o Ministério da Fazenda para tentar pavimentar sua candidatura à Presidência da República, o ex-ministro Henrique Meirelles sentiu na pele os efeitos do retorno à planície. Morador de uma luxuosa mansão às margens do Lago Paranoá, o ex-ministro teve o imóvel incluído em um cronograma de reintegração de posse do governo do Distrito Federal, e terá de abrir mão da área privativa de acesso ao lago.

Por causa do cargo no governo, Meirelles vinha conseguindo evitar que parte do terreno da propriedade que aluga fosse desapropriada pelo governo do Distrito Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para evitar a derrubada da cerca às margens do Lago sob alegação de que poderia haver riscos a segurança no imóvel alugado pelo então ministro. Por conta do cargo de ministro, o tema da desapropriação do terreno privado foi levado a uma câmara de conciliação da AGU, designada, em acordo com o Ministério Público, para mediar conflitos que envolvessem “propriedades de interesse público”.

A decisão do governo do Distrito Federal foi confirmada ao GLOBO na última sexta-feira. Em função da saída de Meirelles do cargo público que ocupava na Fazenda, o governo distrital incluiu a mansão alugada pelo ex-ministro no roteiro das derrubadas de cercas e de reintegração de posse. “A Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais informa que a desobstrução do lote em questão (de Meirelles) entrará no cronograma de operações da Agefis”, disse o órgão, em nota. As informações são de O Globo.

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Juízes do RN vão receber auxílio retroativo a 1996

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Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira, permite que embolsem os atrasados de uma só vez.

Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

É pra todos. Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.

Penduricalhos. Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).

Com a palavra. O presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio, diz que o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos. As informações são da Coluna do Estadão.

MPF cobra atenção no licenciamento de balneários do Itans em Caicó

Preocupação é que todas as condições sejam atendidas e empreendimentos não voltem a poluir o reservatório

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) e ao superintendente do Ibama no RN para que os dois órgãos fiquem atentos quanto ao processo de licenciamento ambiental dos balneários localizados no entorno do Açude Itans, em Caicó.

Uma sentença de 19 de dezembro – referente à Ação Civil Pública 0000200-88.2013.4.05.8402, movida pelo MPF – determinou, com base em perícia realizada por dois professores da UFRN, que não seria necessária a demolição dos balneários, desde que, para permanecerem no local e poderem reabrir, ocorra o devido licenciamento ambiental junto ao Idema.

A preocupação do MPF é que, nos processos de licenciamento, os dois órgão ambientais exijam e fiscalizem a adoção das medidas adequadas ao “tratamento dos efluentes líquidos e ao descarte de resíduos sólidos, reduzindo totalmente ou quase que totalmente o aporte de macronutrientes para as águas do açude”, conforme previsto na sentença judicial.

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Doria lidera disputa pelo governo de São Paulo, com 29%, diz Datafolha

João Doria

O ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) lidera a corrida pelo governo do Estado, segundo pesquisa Datafolha divulgada na madrugada desta segunda-feira, 16. Doria tem 29% das intenções de voto, à frente do presidente da Fiesp, Paulo Skaf (MDB), com 20%; do governador de São Paulo, Márcio França (PSB), com 8%; e do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), com 7%.

O Datafolha testou um cenário sem Skaf na disputa, o qual Doria também lidera, com 36%. Nesse caso, França aparece com 10% e Marinho, com 9%, segundo a Agência Estado.

Doria e Skaf também lideram em termos de rejeição: 34% do eleitorado afirmou que não votaria “de jeito nenhum” no presidente da Fiesp; em Doria, o índice é de 33%. Marinho tem 27% e França, 22%. Na capital paulista, a rejeição a Doria chega a 49% do eleitorado.

A pesquisa Datafolha ouviu 1.954 eleitores em 68 municípios paulistas, entre os dias 11 e 13. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número SP 04706/2018.

Nelter trabalha para obter apoio do MDB do Assú

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Depois de se mostra fiel e solidário ao senador Garibaldi Alves Filho, o deputado estadual Nélter Queiroz disse que espera ter o apoio do diretório do MDB do Assú para renovar seu mandato na Assembléia Legislativa do RN e vai procurar a cúpula do partido no município para fechar uma aliança política com a legenda que hoje integra a base de apoio do prefeito Gustavo Soares (PR), irmão do deputado estadual do PR George Soares.

Ele conta que na campanha eleitoral de 2016, não participou da campanha do candidato a prefeito pelo PSD, Patrício Júnior, a pedido do partido que acabou elegendo a atual vice-prefeita do Assú Sandra Alves. Com essa postura que adotou para ajudar o MDB do Assú, Nélter afirma estar aberto ao diálogo com os empresários e líderes Helder Cortez e Eurimar Nóbrega, além dos demais integrantes da legenda para conversar sobre apoio para a sua reeleição.

Com apenas dois deputados estaduais no MDB, Nélter acha justo buscar primeiro o apoio dos diretórios e de integrantes do partido, espalhados pelo interior dos municípios do Estado, para fortalecer o MDB nas eleições de outubro e garantir a reeleição dos deputados que permaneceram no partido, assim como também a reeleição do deputado federal Walter Alves e do próprio senador Garibaldi Filho.

PT é favorito aos governos da Bahia, do Ceará e do Piauí

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Mesmo vivendo seu momento mais difícil com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT caminha para disputar as eleições estaduais como favorito nos estados do Nordeste já comandados pelo partido.

A desarticulação das oposições e ausência de nomes competitivos nas urnas reforçou o favoritismo dos governadores petistas Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí) na busca por um novo mandato.

Na Bahia, a opção do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), por não renunciar ao cargo para entrar na disputa pelo governo do estado implodiu a união das oposições, que já tem três novos pré-candidatos ao cargo.

Além dos estados em que luta pela reeleição, petistas devem disputar os governos do Rio Grande do Norte, com a senadora Fátima Bezerra, e de Pernambuco, com a vereadora Marília Arraes, prima do ex-governador Eduardo Campos.

Nos demais estados nordestinos, o PT não terá candidatura própria e deve apoiar Flávio Dino (PC do B) no Maranhão, Belivaldo Chagas (PSD) em Sergipe, Renan Filho (MDB) em Alagoas e João Azevedo (PSB) na Paraíba. As informações são de João Pedro Pitombo – Folha de São Paulo.

Juros caem, mas taxa do cheque especial não muda

Notas de R$ 20

​Um ano e quatro meses depois do início do corte dos juros pelo governo, a taxa cobrada pelos bancos no cheque especial praticamente não saiu do lugar.

O comportamento foge à regra das demais linhas de crédito à pessoa física e também é atípico quando comparado às taxas do cheque especial no passado, em outros quatro ciclos de corte dos juros analisados pelo Banco Central desde 2002.

O BC mergulhou nos dados históricos de crédito para investigar como os bancos estão repassando as quedas da taxa básica de juros a consumidores e empresas. Nos últimos meses ganharam corpo críticas de que as instituições represaram o afrouxamento, o que teve como resultado taxas de mercado mais elevadas do que se poderia esperar com a Selic no piso histórico de 6,5% ao ano.

A conclusão do BC é que as taxas cederam com a Selic, menos a do cheque especial.

Projetos de renúncia fiscal podem ter impacto de R$ 667 bilhões até 2020

Congresso

Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, há uma “pauta-bomba” tramitando no Congresso que pode ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. Com a regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, o maior problema para o buraco dos cofres federais reside nos projetos de renúncia fiscal, que podem derrubar as receitas do governo.

Dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 propostas tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas. A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas e o resultado seria catastrófico para as contas públicas se os projetos fossem aprovados.

Uma compilação preliminar feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Para efeito de comparação, isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente. As informações são de Eduardo Rodrigues e Julia Lindner – O Estado de São Paulo.

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Governo do RN inicia recuperação de barragens

O Governo do RN deu início ao projeto de recuperação das barragens do Estado. Neste sábado (14), foi assinado o contrato para obra emergencial de recuperação do talude do açude Lucrécia (RN).

Na ocasião, o secretário da Sethas e coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo destacou que desde de sua construção, na década 30, a barragem de Lucrécia não recebeu reparos ou manutenção. “Hoje estamos assinando o contrato para recuperação e limpeza da barragem. A boa nova é que foi publicado no Diário Oficial (14), a licitação para recuperação, manutenção e infraestrutura das barragens de Lucrécia e a do Pataxó (Ipanguaçu)”.

O investimento previsto nessas duas obras é de 7,2 milhões, acrescentou. Os recursos são do Governo do RN, por meio do Governo Cidadão, através do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.

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