Fábio Faria tenta reaproximação com o PSDB

fabio-mNão existe nada certo, – ainda faltam mais de três meses, quase quatro, para as convenções partidárias -, mas caso o PSDB decida apoiar a candidatura de Robinson Faria (PSD), à reeleição,  boa parte do trabalho foi feito ou está sendo feito pelo deputado Fábio Faria (PSD).

Amigo próximo do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente dos tucanos, e, ainda, dos deputados Gustavo Carvalho, Tomba Faria e José Dias, Fábio não tem dado trégua. Tem ido a todos os compromissos envolvendo o tucanato potiguar.

Recentemente, o deputado Fábio Faria surpreendeu a todos quando chegou, sem avisar,  à solenidade de filiação do deputado Tomba Faria ao PSDB. Foi a partir desse gesto que começaram as especulações sobre uma possível reaproximação entre PSDB e PSD.

As informações são de Alexandre Cavalcanti, do blog Pinga Fogo.

Rede protocola novo pedido de impeachment contra Temer

Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na tarde desta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados. A denúncia popular sugere “possível prática de crime de responsabilidade” por causa de obra na casa de uma das filhas do presidente, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista.

A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com dinheiro de propina da JBS. Um dos fornecedores da obra afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, na semana passada, que os pagamentos eram feitos em espécie por Maria Rita Fratezi, esposa do coronel. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Eskala, e sua esposa foi intimada a depor na mesma operação.

Randolfe sugere que o Congresso Nacional deve responder se o presidente Temer mentiu ao dizer, por duas ocasiões, durante o exercício do mandato presidencial, que não recebeu valores não contabilizados para campanhas, o chamado caixa 2, e que não realizou transações financeiras com o coronel Lima. As informações são da Agência Estado.

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Lula perde mais duas no Tribunal da Lava Jato

Preso na cadeia da Lava Jato, o ex-presidente Lula sofreu nesta quarta-feira, 18, dois novos revéses no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, além do não conhecimento dos embargos dos embargos de declaração no caso triplex – seu derradeiro apelo neste processo, pelo qual já cumpre pena de 12 anos e um mês de recluisão.

Após decidirem ‘não conhecer’ os embargos dos embargos no triplex, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 negaram mais dois embargos de declaração interpostos pela defesa do petista. No entendimento do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, esses recursos refletem ‘mera insatisfação da defesa’.

Um embargo era relativo ao processo em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da Odebrecht para compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), ao lado do imóvel onde fica sua residência, e o outro tratava do Sistema Drousys – programa da empreiteira que administrava a máquina de propinas para políticos e agentes públicos.

Nos dois casos, o relator decidiu que os pontos questionados ‘já haviam sido devidamente enfrentados de forma fundamentada pelo colegiado no julgamento do mérito’. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Gleisi e Ana Amélia trocam acusações no Senado

Ana Amélia

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou como xenófobas as críticas da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao vídeo que gravou para a rede de televisão Al Jazeera. Ana Amélia afirmou que Gleisi poderia ter violado a Lei de Segurança Nacional por supostamente ter provocado “atos de hostilidade” contra o Brasil ao pedir apoio para a campanha de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na emissora árabe.

O artigo oitavo da Lei de Segurança Nacional diz que seria crime “entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil”.

No plenário, Ana Amélia fez duras críticas ao vídeo da petista, que classificou como grave, e disse que “espera que essa convocação não seja um pedido para o Exército islâmico atuar no Brasil”. “Essa hostilidade pode estar entendida aí exatamente aquilo que a gente suspeita que possa ter sido o objetivo dessa manifestação publicada nesta semana pela TV Al Jazeera, com sede no Catar e com grande repercussão e influência no mundo árabe”, insinuou a senadora gaúcha. As informações são da Agência Estado.

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Câmara de Assú gasta mais de R$ 5 mil com viagem de três vereadores a Brasília

O presidente da Câmara Municipal do Assú João Wálace que não desistiu de ser candidato à reeleição para a presidência da Mesa Diretora durante o biênio 2019/2020, autorizou o pagamento de R$ 5.400,0 para custear despesas com alimentação dos vereadores: Waldson Henrique Bezerra, Stélio Márcio de Sá Leitão e Xavier Enfermeiro , que integram a bancada de oposição ao governo do prefeito Gustavo Soares.

Os três vereadores que defenderam a antecipação das eleições para a escolha do novo presidente da Casa, chegando inclusive a acionar a Justiça, mas que foram derrotados pelo vereador João Wálace, que não tinha o apoio na época para a sua reeleição, agora estão todCâmara dos felizes e satisfeitos. Walace usando dinheiro público vai custear as despesas  durante o deslocamento deles para Brasília-DF nos dias 23 a 26 de abril de 2018, para participar da Macha dos Vereadores 2018.

Comenta-se nos bastidores que Wálace trabalha para obter o apoio dos três vereadores para reelegê-lo numa disputa contra uma possível candidatura da vereadora governista Elisângela Albano, durante as eleições para renovação da Mesa Diretora que acontecerá até o final de dezembro. Por coincidência ou não, os três integravam o bloco de oito vereadores que se diziam unidos para derrotar o atual presidente.

Governo autoriza uso do FGTS para compra de próteses e órteses

Foi publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.

Para o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária, tanto para a aplicação, quanto para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, disse, em nota.

A partir da publicação do decreto, a Caixa Econômica Federal terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias para viabilizar este tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirmou o secretário.

De acordo com o decreto, para ter acesso ao recurso para compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

Projeto de Nelter busca assegurar direitos aos portadores de surdez unilateral

Buscando proporcionar uma maior inclusão ao mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com audição unilateral, também denominada surdez unilateral, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou Projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), com o objetivo de que os indivíduos portadores desta necessidade especial possam prestar concurso público e ou seleção em empresas privadas, no percentual de vagas direcionadas às pessoas com deficiência.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa em questão atende os preceitos da Lei Federal nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e iguala as condições e oportunidades oferecidas aos portadores da surdez unilateral com os demais membros da sociedade; evitando que os portadores desta condição sejam obrigados a recorrerem ao Poder Judiciário para assegurarem o direito de concorrerem e ingressarem no serviço público ou privado dentro do percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência.

“Estados brasileiros como a Paraíba [Lei nº10.971/2017] e o Distrito Federal [Lei nº 4.317/2009] já classificam, por iniciativa legislativa própria, o indivíduo com surdez unilateral como deficiente. No mesmo sentido também existem iniciativas tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [PL nº 1.055/2015] e no Congresso Nacional [PLC nº 23/2016]”, lembrou Nelter, destacando que a aprovação deste Projeto será de grande importância e proporcionará avanços para os potiguares portadores de surdez unilateral.

José Adécio prestigia homenagem à TV Ponta Negra

O deputado José Adécio participou, nesta terça-feira(17), da homenagem prestada pela Assembleia Legislativa aos 31 anos da TV Ponta Negra.

Para José Adécio, a TV Ponta Negra é um veículo de comunicação que reforça a democracia e mostra a realidade sobre o Rio Grande do Norte.

Com seis programa diários e cinco horas de programação local, a TV Ponta Negra integra o Sistema Opinião, um dos maiores grupos do Nordeste.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

Robinson pleiteia melhorias nos serviços aéreos para o RN

O governador Robinson Faria está cumprindo agenda em São Paulo, nesta terça (17) e quarta-feira (18), para reforçar parcerias e melhorias nos serviços aéreos prestados no Rio Grande do Norte. Na tarde de hoje (17), acompanhado do subsecretário de Turismo, Arnaldo Saint-Brisson, e do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio Rodrigues Júnior, Robinson esteve reunido com o presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Sérgio Kakinoff, e do vice-presidente Comercial de Marketing e Cargas da Avianca, Tarcísio Gargioni.

Na sede da Gol, o chefe do Executivo estadual discutiu estratégias e oportunidades que majorem o fluxo turístico para o estado. Além do aumento do número de voos para Natal, Robinson pleiteou a redução dos preços das passagens, mais frequência de voos para Buenos Aires e a implantação de uma nova linha internacional, a de voo direto para os Estados Unidos. As negociações na Avianca também contemplaram o aumento da constância de voos, reforçando a malha aérea, e a diminuição das tarifas.

Receptivos às demandas do Governo, as diretorias confirmaram as análises dos pleitos junto aos setores responsáveis. “Essas questões são importantes para consolidar cada vez mais o estado como um dos hubs aéreos no país e fortalecer a economia do Estado gerando emprego e renda. A indústria turística é um dos principais pilares da atividade econômica do Rio Grande do Norte e estamos sempre sintonizados em fortalecer o setor”, avaliou Robinson.

José Agripino e mais cinco senadores réus são acusados da Lava Jato

Aécio, Gleisi, Collor, Agripino, Jucá e Raupp representam quatro partidos, mas estão unidos na condição de réus pelos desdobramentos da Lava Jato

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o primeiro tucano a responder a uma ação penal em processo derivado da Operação Lava Jato. Mas ele não está só. Outros cinco senadores de quatro partidos diferentes também estão nessa situação: Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Agripino (DEM-RN), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO). Cerca de 20 integrantes do Senado estão hoje na condição de investigados, ou seja, são alvos de inquéritos, procedimentos preliminares que podem resultar em processos.

No caso de Aécio, será aberto agora prazo para aprofundamento das investigações, coleta de provas e apresentação do contraditório e da defesa, antes que a ação seja submetida a julgamento. O ex-candidato do PSDB à Presidência é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Aécio

A denúncia, por corrupção passiva e obstrução da Justiça, foi aceita nessa terça-feira (17) por unanimidade pela Primeira Turma, com o voto favorável de seus cinco integrantes. “Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson [Lima]. Em quatro parcelas. Importante frisar que a partir da segunda entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, disse o procurador Carlos Alberto Coelho, que defendeu a abertura de ação penal contra o senador em nome da Procuradoria Geral da República. As informações são de Edson Sardinha – Congresso Em Foco.

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Por unanimidade, TRF-4 rejeita último recurso de Lula no caso triplex

TRF-4

Por unanimidade, desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não conheceram embargos dos embargos de declaração, derradeiro apelo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação na Lava Jato. Na prática, o recurso não afetaria pena de 12 anos e um mês de reclusão imposta ao petista.

Com a decisão, ficam exauridos todos os recursos que Lula tinha a mover contra sua condenação no caso triplex na segunda instância.

O petista chegou a fazer reclamação ao Supremo, que está nas mãos do ministro Edson Fachin, pelo fato de ter sido encarcerado ainda com este último recurso pendente. Ele evoca acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinava o início do cumprimento da pena após o exaurimento de todos os apelos ainda no 2º grau de jurisdição.

Lula está preso desde sábado, 7, em uma Sala Especial na Polícia Federal de Curitiba, sede da Lava Jato. As informações são da Agência Estado.

Polícia realiza prisões e apreende drogas e armas em Assu

Operação foi deflagrada nesta quarta-feira (18) e cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimento comercial no município.

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Militar e Polícia Civil foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (18) com o objetivo de combater a criminalidade na região conhecida como “Buraco d’água”, no município de Assu.

A operação Kiriri-Açu cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimento comercial na região. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa. O nome da operação é uma expressão em tupi-guarani que significa “grande sossego”, remetendo à ideia de necessária pacificação na violenta região.

Suspeitos chegando na DP de Assu – Foto: Focoelho

A ação resulta de uma investigação das Promotorias de Justiça Criminais de Assu, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) do MPRN, e foi iniciada após a ocorrência de uma série de atos de violência na região também investigados pela Polícia Civil.

Além do cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, a operação Kiriri-Açu prendeu 4 pessoas em flagrante por posse de arma de fogo, vultosa quantia em dinheiro fracionado, além de munições e diversos itens relacionados ao tráfico de drogas, como balança de precisão, lâminas para corte de entorpecentes e material para embalagem.

As investigações prosseguirão no âmbito do Ministério Público e Polícia Civil para fim de individualização das condutas.

Ivan Júnior acredita que o Vale do Açu pode eleger dois deputados estaduais

Confiando nas centenas de pessoas que foram indicadas por proteção política para exercerem cargos comissionados na Prefeitura do Assú e também nos familiares dos afilhados do seu irmão e prefeito Gustavo Soares – o deputado estadual George Soares ainda confia na força de outras centenas de fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura do Assú para garantir a sua reeleição, mas discorda da ideia de que o Vale do Açu tem chances de eleger dois parlamentares com cadeiras na Assembléia Legislativa.

O Vale do Açu tem condição e potencial político eleitoral de reeleger George Soares e eleger outro deputado estadual, o ex-secretário Ivan Júnior, apontado como o melhor prefeito da história nos últimos 30 anos, mas o atual deputado do PR tem demonstrado resistência a esse projeto que tem por objetivo fortalecer o município do Assú e a região que tem mais de 180 mil habitantes distribuídos entre as demais cidades da Microrregião.

Apesar de não dispor de grande estrutura, como tem o deputado estadual George Soares – o ex-prefeito Ivan Júnior, acredita na força do reconhecimento do povo ao trabalho executado como gestor do município por oito anos, quando promoveu grandes mudanças na cidade, melhorando a qualidade de vida dos assuense, assim como na sua curta passagem pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, garantindo acesso a água de boa qualidade para milhares de famílias do RN.

Senado aprova projeto para combate ao bullying e outras violências nas escolas

Os senadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de leique inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLC 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996) para incrementar o combate a todas as formas de violência nas escolas, reforçando a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015).

A relatora da proposta em plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou que dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, apontam que 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola, seja agressão verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças.

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Justiça proíbe funcionamento de abate clandestino de animais em Upanema

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Prefeito Luiz Jairo é advertido a  abster-se de realizar, permitir ou fomentar qualquer tipo de abate clandestino de animais

O juiz Antônio Borja de Almeida Júnior, da comarca de Upanema, condenou o Município de Upanema a abster-se de realizar, permitir ou fomentar qualquer tipo de abate clandestino de animais (bovinos, suínos, ovinos, caprinos), sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento, sem prejuízo de eventuais sanções penais, cíveis e administrativas, caso persista o abate clandestino. O magistrado também determinou que o município administrado pelo prefeito Luiz Jairo, deve promover ações fiscalizatórias, através da vigilância sanitária municipal, quando houver indicativo de ocorrência de abate clandestino.

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública com o objetivo de garantir o funcionamento fiscalizatório da vigilância sanitária Municipal, bem como do abate de animais.

Narrou que o Município comprovou a regularidade do serviço de vigilância sanitária, o que fez por meio da Lei Municipal n° 200/99. Quanto ao abate de animais, foi constatada a existência de um abatedouro municipal, entretanto, este não se encontrava em funcionamento. Informou-se que os gestores estavam envidando esforços para iniciar as atividades no abatedouro.

Apesar disso, constatou que a atividade local de abate de animais operava em clandestinidade, comprometendo a qualidade das carnes, já que as condições higiênico-sanitárias não eram adequadas.

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