Dia: 2 de maio de 2018

O pedido de impeachment contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), teve a tramitação suspensa nesta quarta (2) pela Assembleia Legislativa.

O líder do governo, deputado estadual Durval Ângelo (PT), apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação do recebimento do pedido pela Assembleia. Ele questiona o trâmite do acolhimento.

Enquanto a Mesa Diretora da Assembleia avalia se cabe a anulação, os prazos foram suspensos e ainda não deve haver formação de comissão especial para analisar o pedido. A decisão sobre o prosseguimento do processo deve ser tomada na próxima semana.

O pedido de impeachment contra o governador Pimentel foi aceito pela Assembleia na última quinta-feira (26), quando o primeiro vice-presidente da Casa, deputado estadual Lafayette Andrada (PRB), determinou a formação da comissão. As informações são da Folha de São Paulo.

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O município de Cerro Corá recebe, nesta quinta-feira (03), a 34º unidade do programa Restaurante Popular que irá oferecer 400 almoços por dia, de segunda à sexta-feira, pelo preço de R$ 1 real. A cerimônia de inauguração será realizada às 11h. O Restaurante Popular funcionará no Centro do município, na rua Arnaldo Bezerra, próximo à feira coberta. Um investimento de aproximadamente R$ 621 mil oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).

O programa Restaurante Popular é uma das ações de segurança alimentar executado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN). Ele garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1. Funciona de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 13h. O programa conta atualmente com 33 unidades em 25 municípios potiguares, assegurando diariamente almoço à população de menor poder aquisitivo. São oferecidas por mês cerca de 480 mil almoços.

O Governo do RN pretende inaugurar, até julho, mais 19 unidades, em 13 municípios, representando um aumento de aproximadamente 216 mil almoços por mês.

Tomar um café da manhã balanceado com pão, frango, frutas e sucos faz parte da rotina de muita gente. Mas para a moradora de rua, Maria Elisabete de Andrade, isso não acontece sempre. Ela conseguiu fazer uma refeição completa com a abertura do Café Cidadão, no Centro de Natal, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). “A comida é muito boa, barata e forte pra eu ficar alimentada”, disse Maria.

O novo espaço foi inaugurado nesta quarta-feira (02) pelo governador Robinson Faria, na Avenida Rio Branco. O chefe do Executivo Estadual explicou que essa é a 19ª unidade do Café Cidadão e a 5ª da Sopa Cidadã no RN. “Esses programas oferecem alimentação balanceada e nutritiva para a população em vulnerabilidade social e trabalhadores potiguares. É mais uma prova que nosso governo investe para ajudar quem realmente precisa. É uma ação de cidadania e solidariedade, e em breve, aqui também funcionará um Restaurante Popular com almoço por apenas R$ 1”, destacou Robinson.

Nesta nova unidade, serão oferecidos 300 cafés da manhã por dia, de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h. No mesmo local, também funcionará o programa Sopa Cidadã, com 300 refeições diariamente, das 17h às 19h.

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O deputado José Adécio e o seu filho Gustavo Costa receberam nesta quarta-feira, 02, Inácio Macedo, ex-candidato a prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Tenente Laurentino Cruz.

Em pauta, assuntos de interesse da coletividade da cidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath. De acordo com Raquel, em 2009, enquanto governador de Mato Grosso, Maggi teria participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A procuradora-geral requer, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Um dos beneficiados teria sido Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos. Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas, informa nota da Secretaria de Comunicação da PGR. Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões. As informações são de Teo Cury, Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Luiz Vassallo – O Estado de São Paulo.

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O presidente estadual do PSB, deputado federal e candidato a reeleição Rafael Motta, acompanhado do vice-governador e pré-candidato a governador Fábio Dantas, esteve ontem nas cidades de Afonso Bezerra e Ipanguaçu, conversando com os prefeitos e lideranças políticos dos dois municípios.

Rafael levou a tiracolo o pré-candidato a senador, José Vieira, um desconhecido pela população para apresentá-lo aos prefeitos Chico Bertuleza (Afonso Bezerra) e Valderedo Bertoldo (Ipanguaçu), além de vice-prefeitos e vereadores.

Na temporada da corrida pela caça ao voto, o PSB tem se esforçado para tornar conhecido o seu pré-candidato a senador. Na maioria da população dos municípios do interior do Rio Grande do Norte se José Vieira aparecer sozinho ninguém sabe quem danado ele é.

O prazo para pré-selecionados a candidatos que integram a lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi prorrogado para 23 de maio pelo Ministério da Educação (MEC).

A data anterior era 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prorrogou para possibilitar que todos os estudantes pré-selecionados possam completar a inscrição. “A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações”, diz o MEC.

“Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.”

Segundo o MEC, o número de vagas para este ano poderá chegar a 310 mil. “Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos”.

Um grupo especializado em invasões entra num local abandonado, toma posse, divide o espaço em pequenos lotes e os repassa a gente pobre cobrando uma boa taxa pelo serviço.

Esse é o modo de ação das milícias do Rio de Janeiro. Como a imprensa revelou esta semana, milícias invadem parques e terrenos baldios e vendem a posse dos lotes por até R$ 100 mil.

Também é o modo de ação do LMD (Luta por Moradia Digna), como viemos a descobrir depois do desabamento de ontem. O coordenador do LMD, Ricardo Luciano, disse cobrar uma taxa de R$ 80 para bancar a manutenção do prédio. Difícil acreditar: diversos desabrigados pelo incêndio contaram a jornalistas que pagavam entre R$ 200 e R$ 500 de aluguel aos coordenadores.

Segundo reportagem da Folha, moradores ficaram indignados quando uma vizinha disse numa entrevista que a taxa era opcional. Mostraram carnês e recibos, e contaram que o movimento até cobrava juros. No Jornal Nacional, uma peruana afirmou que inadimplentes eram expulsos.

Pelo menos 120 famílias viviam no prédio. Temos aí entre R$ 24 mil e R$ 60 mil por mês vindos de só um dos setenta prédios ocupados por movimentos sem-teto no centro de São Paulo. Para onde vai esse dinheiro?

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Em um só dia, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de cinco investigados. Na segunda-feira, ele indeferiu habeas corpus do ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que estão presos, e do doleiro Enivaldo Quadrado, que tenta evitar a prisão iminente.

Negou ainda pedido do também ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria paralisar um processo que está sob os cuidados do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância.

Por fim, Fachin rejeitou pedido para parar um inquérito aberto no STF para investigar o senador Humberto Costa (PT-PE). Mas nesse caso não há informações no processo sobre de onde partiu o pedido: se do próprio parlamentar ou de algum outro citado na investigação.

Alves está preso desde junho do ano passado. Ele responde a processos por irregularidades na Caixa Econômica e na construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014, mas nega irregularidades. Em fevereiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus e o manteve preso. A defesa recorreu ao STF em 5 de abril. Fachin negou a liminar, ou seja, deu uma decisão provisória. Ainda não houve decisão definitiva no caso. as informações são de ANDRÉ DE SOUZA – O Globo.

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Levantamento feito pelo Estado mostra que pelo menos 12 senadores e 36 deputados com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à perda do foro privilegiado, segundo a interpretação da nova regra em votação no Supremo. Isso porque a maioria dos casos envolve investigações de recebimento de propina, via caixa 2, para políticos que já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo.

É o caso, por exemplo, dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cacá Leão (PP-BA) e Celso Russomanno (PRB-SP). Todos negam uso de caixa 2 e afirmam que as doações foram contabilizadas dentro da legislação eleitoral.

Especialistas alertam, no entanto, que a perda ou a manutenção do foro, para as autoridades, não deve ser automática. A decisão – mesmo que a nova regra seja confirmada nesta quarta-feira, 2, pelo plenário da Corte – deverá ser tomada caso a caso, de acordo com a interpretação dos magistrados sobre se o crime tem relação com o mandato do investigado. Para analistas, a definição de quando se dá essa relação pode levantar dúvidas e dificultar a aplicação da nova regra. As informações são de O Estado de São Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo Estado nas prestações de contas de 30 siglas.

Os valores, que deverão ser corrigidos, dizem respeito às prestações de contas de 2012 apreciadas nos últimos meses. Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhão), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e PP foram aprovadas com ressalvas e as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política. As informações são de Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.

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O pré-candidato do PSL a presidente da República, deputado Jair Bolsonaro (RJ), disse ao Estado que abrirá mão de gastar os recursos públicos a que tem direito vindos do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na reforma política no ano passado. Ele afirmou que, como votou contra o chamado “fundão”, dispensará a parcela que receberia por meio do PSL para a campanha presidencial. Ele calcula a renúncia em cerca de R$ 3 milhões.

“Eu votei contra esse fundo extra, não seria justo pedir”, disse o deputado. Bolsonaro tenta convencer a bancada federal do partido a não gastar sua parcela “por coerência”. O PSL deve receber entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões, segundo estimativas de parlamentares do partido.

Segundo Bolsonaro, a maioria dos oito deputados em exercício é contra o fundo e sinalizou ser favorável à iniciativa. “Da minha parte, da campanha para presidente, está decidido”, afirmou o pré-candidato. “Conversei com uns seis ou sete (parlamentares), e eles são favoráveis a não usar.” As informações são de Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento que deve confirmar a limitação do alcance do chamado foro privilegiado para políticos na Corte. Quando a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, oito dos 11 ministros já tinham votado pela restrição a ser aplicada a deputados federais e senadores.

A mudança faria com que apenas crimes praticados durante o período do mandato e no exercício deste passassem a ser julgados no STF. Os demais atos seriam distribuídos às instâncias inferiores, como ocorre com qualquer cidadão.

O caso começou a ser julgado em 31 de maio de 2017. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e devolveu o processo no fim de setembro. O julgamento foi retomado em 23 de novembro, e Dias Toffoli pediu vista. Ele devolveu o processo no fim de março. Ainda faltam votar Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Toffoli, mas já há maioria para limitar o alcance do foro.

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