Dia: 9 de maio de 2018

A Operação Prato Feito prendeu três agentes políticos em flagrante, por posse de muito dinheiro vivo. No município de Mongaguá, litoral Sul de São Paulo, a Polícia Federal encontrou na residência do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB) R$ 4.613.610 e mais US$ 216.763 em espécie. Ele foi preso em flagrante por crime de lavagem de dinheiro.

Em outra cidade, Mauá, na Grande São Paulo, os federais fizeram mais dois flagrantes contra outros dois agentes políticos, com quem foram localizados os montantes de R$ 588.417 e R$ 87 mil em dinheiro vivo.

A Operação Prato Feito põe sob suspeita pelo menos 30 prefeituras paulistas. Treze prefeitos são investigados. Ex-prefeitos, secretários municipais, lobistas, empresários e servidores públicos estão na mira da PF e da Controladoria-Geral da União.

A PF pediu a prisão de 62 investigados, mas a Justiça Federal autorizou apenas buscas.

O balanço da grande missão, divulgado no final da tarde desta quarta, 9, mostra que todos os 154 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo.

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A maioria dos ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado votaram contra o pedido do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em abril, a defesa do petista apresentou um recurso contra sua prisão e pediu a liberdade de Lula. Ele foi detido em 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), a segunda instância da Lava Jato. Letícia Casado – Folha de São Paulo.

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“A prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade de alguma lei cabe apenas ao Tribunal de Justiça”, destacou o desembargador Claudio Santos

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram na sessão desta quarta-feira (9), por 11 votos a 3, suspender os efeitos do Acórdão nº 12/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual havia proibido novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado.

A Corte potiguar apreciou um Agravo Interno em Mandado de Segurança, movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o entendimento da Corte de Contas.

A decisão do Tribunal de Contas havia determinado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo.

Contudo, a liberação dos saques depende de nova apreciação da Ação de Tutela Cautelar Antecedente nº 0853554-21.2017.8.20.5001, na qual foi concedida liminar no sentido de proibir os saques.

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Igrejas e templos não podem ser utilizados para discursos ou distribuição de panfletos e materiais similares, sob pena de multa e até cassação do registro dos beneficiados

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação às entidades religiosas do Rio Grande do Norte alertando líderes, pastores, ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral – seja de forma verbal ou impressa – nos templos religiosos. O desrespeito a essa regra da legislação pode resultar em aplicação de multa à entidade e até na cassação de registro do candidato.

A recomendação destaca que “a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação” e cita o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual propagada realizada por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico.

A procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides – autora da recomendação -, lembra ainda que o fato de as doações eleitoral por pessoa jurídica a partidos políticos e candidatos terem sido vedadas “reforça a proibição de as entidades religiosas contribuírem financeiramente para a divulgação direta ou indireta das campanhas”.

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O governador Robinson Faria, acompanhado do diretor Geral do Departamento Estadual de trânsito (Detran) Eduardo Machado, recebeu na manhã de hoje (9) os dirigentes dos times de futebol América, ABC, Globo e Assu para firmar uma parceria que tem como objetivo promover a divulgação e prestar apoio aos clubes que disputam as séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Caberá ao Detran promover também as campanhas e ações de educação no trânsito nos eventos esportivos desses clubes.

“O esporte tem uma importância muito grande pelo seu aspecto social e incentivo aos jovens. Por isso é necessário que haja investimentos nessa área aqui no estado. Além disso, vamos ganhar um espaço estratégico para divulgar as ações de educação no trânsito”, ressaltou o governador.

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Relações de parentesco foram confirmadas pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a exoneração de quatro ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de São Fernando pela prática de nepotismo. As relações de parentesco foram confirmadas pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9).

A Promotora de Justiça Uliana Lemos de Paiva concedeu um prazo de 10 para que o prefeito de São Fernando Polion Medeiros Maia, efetue a exoneração de Mikaline Gomes da Silva, Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, nora do Vice-Prefeito Reginaldo Araújo; Maria das Graças de Oliveira Alves, Coordenadora de Articulação Administrativa, cunhada do Vice-Prefeito e Ariadna Cristina de Araújo, Coordenadora Municipal de Cultura, sobrinha do Vice-Prefeito Reginaldo Araújo.

Além das quatro pessoas identificadas em situação de nepotismo, a recomendação também requer que sejam exonerados no prazo máximo de 10 dias todos os demais possíveis ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice prefeito, secretários, procurador do Município, chefe de gabinete, vereadores ou qualquer outro cargo comissionado do executivo ou legislativo da cidade. VEJA AQUI DOCUMENTO

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MPRN requer do prefeito Dagoberto Bessa a exoneração de cargos gratificados que tenham vínculo familiar com gestores e não possuam capacidade técnica

A Prefeitura de Severiano Melo deve abster-se de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas com relação de parentesco com gestores comissionados e que não apresentem a devida qualificação técnica. Essa foi a recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi.

O prefeito de Severiano Melo Dagoberto Bessa Cavalcante, foi orientado a exonerar a sua irmã e Secretária Municipal de Administração Francisca Dimarilac Bessa, já que a mesma não possui qualificação técnica necessária para o cargo.

O intuito do MPRN é coibir a prática de nepotismo, considerada ilegal. A Promotoria detectou um caso e orientou a exoneração no prazo de 15 dias, uma vez que as apurações demonstraram que a pessoa em questão não tem conhecimento técnico necessário para o cargo que tem ocupado. VEJA DOCUMENTO AQUI

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Apodi comandada pelo prefeito Alan Jefferson,  é uma das 29 cidades com gastos acima do limite prudencial

Com o objetivo de reduzir as despesas da Prefeitura de Apodi com folha salarial, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação definindo uma série de medidas a serem tomadas pelo prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a cidade integra uma lista de 29 localidades que se encontram acima do limite prudencial, com 51,3% da receita comprometida com pessoal.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nesse patamar a Prefeitura já está proibida de realizar novas despesas com pessoal, seja por meio de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e contratação de hora extra de trabalho. VEJA DOCUMENTO AQUI

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Preocupado com a situação crítica das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que atuam na região do Seridó, o deputado Nelter Queiroz (MDB) emitiu requerimentos ao Governo do Estado solicitando a recuperação e a viabilização de novos veículos para as bases de Caicó, Currais Novos e Parelhas.

“Na última semana de abril tomamos conhecido da situação precária das ambulâncias do SAMU que atendem os municípios de Caicó, Currais Novos e Parelhas. Sabemos da grande importância destes equipamentos para o funcionamento do SUS no que tange o atendimento das urgências ocorridas na região”, frisou Nelter.

Ainda de acordo com o parlamentar, a população seridoense não pode deixar de contar com os serviços oferecidos pelo SAMU, uma vez que esta condição agravaria a situação do serviço público de saúde ofertado à população da região.

Uma mudança de vida através da música. É assim que crianças e jovens de Riacho da Cruz, Paraná e Felipe Guerra têm vivido nos últimos tempos, desde que começaram a ensaiar nas bandas filarmônicas das cidades. O investimento do Governo do RN por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial na criação e equipagem de bandas tem mudado a realidade social e cultural de 39 municípios do interior do Rio Grande do Norte.

Mariah, 9, e a mãe Janemary Morais, 31, entraram juntas na banda filarmônica Nossa Senhora de Fátima, na comunidade de Monte Alegre, em Paraná, distante 431 km de Natal. A pequena toca clarinete há um ano, enquanto a mãe se aventurou no saxofone alto. Ela conta que a música está no sangue da família, já que seu pai, avô e tios eram músicos. “Quando ela disse que também queria vir, fiquei muito feliz. É gratificante tocarmos juntas, um grande aprendizado pra nós”, conta Janemary.

A banda de Paraná já se apresenta publicamente há mais de um ano e atualmente é composta de 33 músicos, com idade entre sete e 31 anos. Uma nova turma de 20 alunos foi formada recentemente para aprender a tocar flauta. O maestro Lúcio Andrade diz que o projeto tem mudado muito a vida dos jovens. “Acaba com a ociosidade e eles passam a ter um cotidiano repleto de música”, diz. A presidente da associação comunitária de Monte Alegre, Vânia Maria, diz que a banda também desperta envolvimento da família e da comunidade.

Em Riacho da Cruz essa realidade não é diferente. Os integrantes da Banda Filarmônica Encanto do Sertão já estão nos últimos preparativos para se apresentar na festa de emancipação política do município, que acontece nos próximos dias. Fundada há cinco anos, há oito meses a banda conta com os novos instrumentos financiados pelo projeto Governo Cidadão. “O projeto veio agregar. Recebemos uma percussão maior e mais completa, chegaram as trompas. Com isso pudemos integrar novos alunos à banda”, diz o maestro Elton Souza, 35.

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O Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, conhecido tradicionalmente pela realização da Festa do Boi, agora terá os portões abertos para a população também aos domingos.

Um projeto inédito do Governo do Estado, em parceria com a Associação Norte Rio-Grandense de Criadores (Anorc) e Prefeitura de Parnamirm, vai realizar semanalmente o evento “Domingo no Parque”. O objetivo é promover uma programação diversificada de lazer, cultura e entretenimento.

O projeto foi lançado nesta quarta-feira (09) pelo governador Robinson Faria, em um café da manhã, em Natal, com representantes de secretarias de estado, Anorc e imprensa. O lançamento contou ainda com a presença de deputados estaduais e a vice-prefeita de Parnamirim, Elienai Cartaxo.

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Com o apoio da Petrobrás e outros parceiros,  o Cine Teatro Pedro Amorim em Assú que, estava fechado desde a década de 80, foi totalmente restaurado e entregue a população na gestão do ex-prefeito Ivan Júnior em 2013 e hoje, a obra permanece de grande importância para o fortalecimento das atividades artísticas e culturais do município e do Vale do Açu.

O ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídrico e atual pré-candidato a deputado estadual, Ivan Júnior disse que se sente feliz e satisfeito por ter contribuído com a realização antiga de um sonho. Ele lembra que ainda esta viva na memoria do povo e destaca que foi uma noite para guardar na memória, a população vibrou com a revitalização de um grande espaço destinado, exclusivamente, à arte e à cultura do município.

Segundo Ivan Júnior, o Assú voltou a ter um espaço dedicado à arte e a cultura que antes não tinha e que hoje ainda tem.  “O Cine Teatro possibilita não só a democratização da cultura, mas a valorização dos artistas”, reforçou o pré-candidato a deputado estadual, adiantando ainda que o vai lutar pela construção de um museu.

Ivan Júnior afirmou que o Cine Teatro Pedro Amorim estava praticamente em ruínas e na sua revitalização foram investidos recursos na ordem de R$ 1 milhão 411 mil reais, numa parceria entre a Prefeitura do Assú, Governo do Estado e Petrobras, que patrocinou a obra através da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura.

Agora o Cine Teatro conta com: 195 poltronas, 4 espaços destinados a cadeirantes e 1 assento especial para obesos e pessoas com mobilidade reduzida, além de camarins, banheiros e modernos sistemas de climatização, sonorização e iluminação.

A Operação Prato Feito, deflagrada nesta quarta-feira, 9, investiga 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão, em 30 cidades dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. O cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), nesta quarta-feira, 9, faz parte dela, que investiga desvios e fraudes em licitações para a educação em 19 prefeituras de São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, cinco grupos criminosos são suspeitos de desviar recursos da União para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.