Dia: 11 de Maio de 2018

A Juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Juri de São Paulo, decretou a prisão preventiva do ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o ‘Maninho do PT’, e seu filho, Leandro Eduardo Marinho, acusados de tentativa de homicídio duplamente qualificado – ‘por motivo torpe e por dificultar a defesa da vítima’ – contra o empresário Carlos Alberto Bettoni, no dia 5 de abril, em frente à sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Na decisão a magistrada também recebeu a denúncia contra Manoel e Leandro. Ela destaca que ‘a vítima permaneceu dias na UTI’.

“O estado de saúde dela ainda é gravíssimo, não obstante já tenha deixado o hospital. O laudo pericial juntado aos autos acusa traumatismo craniano (ferimento corto contuso na região da cabeça com afundamento parietal posterior a esquerda. Hemorragia em lobo frontal e temporal direitos e traumatismo com fraturas na porção óssea do septo nasal)”, anotou.

Segundo a magistrada, Maninho e seu filho ‘contaram com a impunidade, que não veio e não virá’. “Eles não podem permanecer em liberdade após a prática de um crime doloso contra a vida, praticado de maneira tão covarde”

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Em meio ao debate sobre a manutenção da candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, o ministro doTribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga questionou, nesta sexta-feira, 11, a possibilidade de um candidato inelegível ter seu nome na urna e prosseguir fazendo campanha eleitoral durante o pleito.

“Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível […] fique na urna, que ela prossiga a sua propaganda eleitoral? O Tribunal [Superior Eleitoral] tem um desafio”, declarou o ministro, durante debate sobre o desafio das eleições promovido pelo escritório Bonini Guedes na capital paulista. Ao fazer a declaração, ele não mencionou o ex-presidente Lula ou outro político. Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

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O governador Robinson Faria empossou na manhã desta sexta-feira (11) os sete novos auxiliares que farão parte da gestão estadual nas pastas do Turismo, Recursos Hídricos, Assuntos Fundiários, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Fundação de Apoio à Pesquisa. Os nomes dos gestores já foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Na posse, o chefe do Executivo estadual informou que manteve perfis técnicos para a escolha dos novos titulares. “Nosso governo é dinâmico e por isso estamos renovando parte da equipe. Mantive meu compromisso em escolher nomes técnicos, que estão em sintonia com a sociedade e conhecem bem os setores que assumem a partir de agora. Desejo muito trabalho e sorte aos novos gestores; e agradeço o empenho dos secretários que saíram. Eles exerceram seus papéis e foram fundamentais nas ações do governo”, destacou Robinson.

Representando a nova equipe, o secretário de Saúde do RN, Pedro Cavalcanti, ressaltou no discurso de posse que buscará novas alternativas para a área. “Vamos trabalhar a política de saúde publica de forma ampla para garantir o bem estar social da população do Rio Grande do Norte. Agradeço a oportunidade e espero atender as expectativas”, disse o titular da Sesap.

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Prefeito de Parelhas, Alexandre Carlo de Medeiros Dantas, vulgo Alexandre Petronilo, será fiscalizado pelo próprio MPRN  sobre cumprimento das cláusulas firmadas nos Termos de Ajustamento de Conduta 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Acordo de Conduta (TAC) com as Prefeituras de Parelhas e Santana do Seridó para regularizar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Parelhas conta com os serviços de duas unidades do Cras e um Creas, enquanto Santana do Seridó dispõe apenas de um Cras. Relatórios técnicos elaborados pelo MPRN apontaram irregularidades nos serviços de ambas as cidades.

Para a gestão municipal de Parelhas, uma das principais preocupações é adequação dos imóveis onde se encontram os dois Cras e o Creas, com os espaços necessários para o serviço e garantia de acessibilidade nas instalações. A Prefeitura terá o prazo de 120 dias para isso.

Já a Prefeitura de Santana do Seridó sob o comando do prefeito Hudson Pereira de Brito  (Foto) deve fazer um diagnóstico socioterritorial e um Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) de acordo com a Norma Operacional Básica do Serviço Único de Assistência Social (NOB/SUAS). A prefeitura terá o prazo de 60 dias para adequar seus imóveis e apresentar o diagnóstico e o plano para aprovação. Após isso, a cidade terá o prazo de 30 para possíveis alterações.

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Pelo menos nove diretórios regionais não querem que o MDB apresente candidato próprio à sucessão do presidente Michel Temer. O cálculo foi apresentado em jantar nesta quarta-feira, 9, na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com políticos do MDB e outros partidos. Embora Temer tenha dito, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que apenas “dois ou três diretórios” têm essa posição, a estratégia planejada pela cúpula da legenda consiste em evitar que uma aliança nacional atrapalhe as negociações nos Estados.

O receio do comando emedebista é de que a impopularidade de Temer grude nos candidatos e prejudique o resultado nas urnas. Eunício conversou nesta quinta-feira, 10, com o presidente, no Planalto, para tratar de votações no Congresso, mas, à saída, disse que ele o deixou “completamente liberado” para fazer coligações no Ceará, seu reduto eleitoral. Lá, o senador articula uma dobradinha para se reeleger em composição com o PT. As informações são da Agência Estado.

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Os bons ventos potiguares e a segurança jurídica oferecida pelo Governo do Estado estão atraindo novos investimentos ao Rio Grande do Norte. Na manhã desta sexta-feira (11), a empresa espanhola Iberdrola, anunciou R$ 3 bilhões em novos projetos de distribuição de energia elétrica e parques eólicos no estado para os próximos cinco anos. Para discutir os investimentos, o governador Robinson Faria se reuniu com o presidente mundial da Iberdrola, Ignácio Galán, representantes do grupo Neoenergia e da Cosern, que fazem parte da multinacional.

Durante o encontro, Robinson ressaltou o trabalho do Executivo estadual para atrair empresas deste setor e gerar emprego e renda. “O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil e mais de 60% dessa produção só foi possível graças ao nosso esforço em agilizar licenças ambientais e garantir a segurança jurídica aos empresários. Estamos felizes com mais essa notícia e somos parceiros de pessoas que acreditam no potencial do nosso estado”, destacou o governador.

O presidente da Iberdrola, Ignácio Galán, explicou que o primeiro parque eólico do grupo foi instalado no Rio Grande do Norte, no município de Rio do Fogo. “Nossa empresa possui 11 parques eólicos no estado e com os novos investimentos, pretendemos duplicar a capacidade de energia gerada atualmente”, informou o CEO.

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O presidente estadual do PR e pré-candidato a deputado federal João Maia, revelou durante entrevista a uma emissora do Seridó, que o partido vai entrar na disputa eleitoral para deputado estadual com quatro pré-candidatos: Terezinha Maia, esposa do prefeito de São Gonçalo do Amarante; deputado George Soares; empresário Jorge do Rosário que obteve excelente votação em Mossoró como candidato a vice-prefeito; jovem empresário Igor Rafael e Ubiraci Pascoal, ligado a atividade agrícola em Pau dos Ferros.

Ele disse ainda que o PR ainda não definiu se fica com o governador e candidato a reeleição Robinson Faria ou com outro candidato a governador, mas afirmou que essa decisão acontecerá depois da Copa do Mundo, no encontro final da legenda em Natal. Escute abaixo trecho da entrevista:

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015, que autorizaram apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, proibição em concurso público e em licitação pública para forçar devedores a pagar suas dívidas.

No novo CPC, um trecho define que um juiz pode determinar todas as medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

O objetivo do trecho é garantir a eficácia das decisões judiciais e imprimir maior efetividade à jurisdição. No entanto, segundo a petição apresentada pelo PT,  o dispositivo é amplo e abre margem para interpretações que teriam impacto sobre os direitos de liberdade previstos na Constituição. Amanda Pupo e Fabio Serapião – O Estado de São Paulo.

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Uma investigação da Delegacia Municipal de João Câmara sobre a atuação de uma organização criminosa que agia na cidade, resultou na deflagração da Operação Associados na manhã desta quinta-feira, 10. Com apoio da Polícia Militar, a ação conseguiu cumprir 27 mandados de prisões preventivas que faziam parte do grupo criminoso, responsável por pelo menos nove homicídios que foram cometidos na cidade, no último ano. A operação contou com o trabalho de 60 policiais, entre civis e militares

De acordo com o titular da delegacia, o delegado Nivaldo Floripes, o nome da operação Associados é uma em referência a forma como a organização criminosa agia. “Eles queriam dominar o tráfico de drogas na cidade e não admitiam que os negócios sofressem interferências de ninguém. Desta feita, a organização criminosa eliminava (matava) concorrentes que pudessem atrapalhar os objetivos da organização”, detalhou o delegado.

O líder do grupo, José Eduardo de Souza, conhecido como “Velho Edu”, que já está preso em Alcaçuz, comandava a organização criminosa ligada ao Sindicato do RN, e cuidava da circulação de droga que vinha de Santa para Cruz João Câmara. Ele era o dono do material entorpecente e coordenava um grupo de criminosos que agia em João Câmara. A organização atuava em duas frentes, uma delas era voltada para o comércio das drogas na cidade e outra funcionava como grupo de extermínio, principalmente em crimes voltados a facção criminosa rival, o PCC. 

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O ‘arranca rabo’, expressão popular utilizada para falar de briga, discussão violenta, não aconteceu entre os deputados do PSDB Ezequiel Ferreira e Tomba Farias, no “Assembléia e Você” em Nova Cruz, segundo a assessoria do deputado estadual Tomba.

Por telefone, a assessoria de Tomba nega que tenha acontecido qualquer desavença do parlamentar com Ezequiel e seu colega de partido no evento em Nova Cruz, cidade que Tomba, tem o apoio do ex-prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda, atual secretário Executivo do Gabinete Civil do governador Robinson Faria, do PSD..

Por fim, a assessoria informou que Tomba está afinadíssimo com Ezequiel. Tudo na paz e amor.

A desistência do deputado estadual do Solidariedade Kelps Lima na disputa para o Governo do RN, que volta a brigar por uma cadeira na Assembléia Legislativa nas eleições deste ano, deverá provocar um abalo político em Assú, no principal reduto eleitoral do líder do clá Soares/Montenegro e deputado estadual George Soares, do PR, reduzindo ainda mais a sua votação no município.

Com dois vereadores do Solidariedade: João Paulo e Tê, na base de sustentação do governo do irmão do deputado do PR e prefeito Gustavo Soares, e também o secretário Luiz da Funerária, na equipe da administração municipal, o deputado Kelps Lima, espera contar com os três aliados do partido na cidade para seu projeto de reeleição, já que o trio estava disposto a votar em George, mas com a mudança, devem ficar com Kelps.

O secretário Luiz da Funerária, que ganhou notoriedade e apoio popular com a Feira da Lua, tem o apoio do deputado estadual do Solidariedade Kelps Lima, para disputar a Prefeitura do Assú nas eleições de 2020, como candidato do partido, com a possibilidade iminente do atual prefeito Gustavo Soares e a vice-prefeita Sandra Alves,terem seus diplomas e mandatos cassados pelo juiz eleitoral Marivaldo Dantas a pedido do Ministério Público da Comarca do Assú.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou na quinta-feira, 10, em nota, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que manteve censura ao Estado. Lewandowski negou recurso contra sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

“Não se trata de um simples caso de hermenêutica jurídica, mas de uma afronta à própria Constituição por quem deveria, por dever de ofício, impedir que fosse conspurcada por agressões dessa natureza. Não é crível que se mantenha um veículo de comunicação garroteado pela censura, por mais de três mil dias, em um estado democrático de direito”, diz o texto, assinado pelo presidente da ABI, Domingos Meirelles.

O ministro do Supremo não examinou o mérito do recurso extraordinário por considerar que não seria cabível em medidas cautelares, como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília, para que julgue o mérito do processo “como bem entender”.

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