Dia: 20 de maio de 2018

Inimigo declarado das prisões preventivas da Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas-corpus a mais duas estrelas da operação: o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o “Paulo Preto”, e o empresário Milton Lyra, o “Miltinho”. Souza foi preso por suspeitas do Ministério Público de que ele esteja por trás de ameaças a testemunhas de um processo do qual é réu, e que apura desvio de recursos destinados a famílias desalojadas para a construção do Ro­doa­nel, na gestão do tucano José Serra.

Ao determinar sua soltura, o ministro disse que a prisão configurava “constrangimento ilegal”. No caso de Lyra, acusado de desviar recursos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, o magistrado se limitou a recomendar o cumprimento de medidas cautelares.

Souza é investigado também por arrecadar mais de 100 milhões de reais em dinheiro ilícito para abastecer campanhas do PSDB, além de ser beneficiário de quatro contas na Suíça cujo saldo supera 113 milhões de reais. Já Lyra é apontado como operador de Renan Calheiros e outros senadores do MDB no recebimento de 30 milhões de reais em propina paga pela Hypermarcas. Souza e Lyra, ainda presos, deixaram escapar que uma delação seria destino mais ameno que o cárcere. Há muita gente graúda que reza diariamente pela boa saúde do ministro Gilmar Mendes.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtido pelo Estado, aponta que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil. Os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para 7 em cada mil – e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado.

O estudo do CNJ constatou ainda que 97% das ameaças decorrem da atuação dos magistrados e que o potencial agressor é conhecido em 65% dos casos. E não são apenas os juízes criminais que sofrem ameaças, ofensas e tentativas de intimidação – as áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica.

“É preciso estar atento, porque ser juiz não é uma profissão qualquer, é uma profissão onde o magistrado vai lidar com a vida das pessoas, decidir a vida delas, e uma das partes do processo sempre perde. É uma arena onde vão disputar bens e direitos e por conta disso é normal que haja reação da parte desagradada”, disse a delegada da Polícia Federal Tatiane da Costa Almeida, diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ. Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

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A CCR, maior concessionária de estradas do país e quinta do mundo, deu cerca de R$ 5 milhões para o caixa dois da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2010, segundo relatos feitos por representantes da empresa ao Ministério Público de São Paulo.

O dinheiro teria sido entregue ao cunhado de Alckmin, o empresário Adhemar Ribeiro, segundo a narrativa feita à Promotoria, e não consta da prestação de contas.

É a segunda vez que o cunhado é associado a arrecadações ilegais de campanha. A Odebrecht relatou em acordo de delação ter entregue R$ 10,7 milhões a ele, também na campanha de 2010.

A CCR não pode fazer doações eleitorais por ser concessionária de serviços públicos, como estradas, metrô e barcas. Já era esse o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à época da doação, em 2010. Três anos depois esse veto virou lei na minirreforma política. Mario Cesar Carvalho – Folha de São Paulo

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Uma mulher de 22 anos deu à luz uma criança em casa, no bairro da Floresta Velha, em Fernando de Noronha, na madrugada de sábado (19). Havia 12 anos que não eram realizados partos na ilha. A mãe, uma dona de casa que preferiu não se identificar, informou que não sabia que estava grávida.

O nascimento de crianças não é autorizado no arquipélago. A Secretaria de Saúde informa que o hospital de Fernando de Noronha não tem as condições necessárias para assistir partos.

A administração da ilha divulgou uma nota sobre o assunto, em que confirma o caso e diz que não há registro de qualquer atendimento de pré-natal ou assistência semelhante à família nas unidades de saúde locais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Fernando de Noronha é estimada em 3.016 pessoas. Os dados são de 2017.

Antes de completar 22 anos, o aposentado Vitalino, 70, nunca havia tido contato com bebida alcoólica. Natural de Raul Soares, na Zona da Mata mineira, ele começou a trabalhar na área de construção em Belo Horizonte. “Eles me diziam que, para ser homem, eu tinha que beber. Eu fui no embalo, comecei com um pouquinho, mas depois fugiu do controle e tive que procurar ajuda”, lembra.

O auxílio a que o aposentado se refere veio do grupo de ajuda mútua de recuperação para dependentes de álcool Alcoólicos Anônimos (AA).

Para os que frequentam as reuniões da organização mundial quase centenária, o AA é mais do que um grupo de ajuda, é uma irmandade. Membro há 18 anos, o gerente administrativo Eduardo, 70, conta que o programa é um tratamento espiritual, mas não está ligado a nenhuma religião. “Por isso, falamos em uma irmandade de homens e mulheres”, diz.

E é exatamente esse caráter espiritual, aliado, entretanto, a outros mecanismos, que tem feito o AA obter resultados tão bons, ou até melhores, quanto os de outras intervenções no que se refere à abstinência sustentada e à remissão do uso de álcool. Além disso, ele proporciona menores custos com cuidados de saúde para o enfrentamento da dependência.

Essa constatação foi divulgada por estudo que analisou os resultados científicos de 25 anos de pesquisas sobre os benefícios e mecanismos de mudança de comportamento frente ao álcool do modelo de 12 passos em comparação com a terapia comportamental cognitiva ou outros tratamentos ativos, como entrevista motivacional ou terapia de aprimoramento motivacional.

Publicada no periódico “Addiction”, a pesquisa do professor associado da faculdade de medicina da Universidade Harvard e diretor do Recovery Research Institute, nos Estados Unidos, John F. Kelly, mostra que as intervenções do AA funcionam por meio de múltiplos mecanismos, mas, principalmente, pelos aspectos sociocognitivos e afetivos.

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em parceria com a Secretaria Estadual de Tributação (SET) e com as policias Militar e Civil realizaram mais uma Operação Desmanche, que age na fiscalização de casas de comercialização de sucata com intuito de tirar do mercado peças sem procedência e inibir os roubos e furtos de veículos. A ação foi efetivada na zona Norte e resultou na apreensão de 75 suspensões de automóveis, 62 cintos de segurança e 22 caixas de direção veicular.

De acordo com a representante do Detran na Operação, Lúcia Mansur, as apreensões foram realizadas com base na resolução 611/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe a comercialização desses tipos de peças e equipamentos. “A empresa fiscalizada já havia apresentado a documentação para credenciamento junto ao Detran e foi feita a fiscalização para concessão de credencial, porém encontramos essas irregularidades e foram feitas as apreensões”, explicou.

Na loja de sucata foram averiguados os livros com entrada e saída de peças automotivas e a origem dos equipamentos expostos à venda. O Detran pretende combater a clonagem e adulteração de veículos. A iniciativa busca contribuir com a segurança do cidadão no trânsito, como também combater a comercialização de peças automotivas sem que as mesmas estejam de acordo com a nova Lei Federal de Desmanche.

Nova Central do Cidadão, Saneamento de Areia Branca e investimento de quase R$ 17 milhões com programa de moradias beneficiam diversos municípios da Costa Branca.

Durante agenda neste sábado (19), Robinson Faria assinou termos que garantem importantes investimentos para o desenvolvimento do município de Areia Branca, bem como para cidades vizinhas.

Na ocasião, ele assinou o termo do contrato de comodato da Central do Cidadão entre a Prefeitura e o Governo do Estado, a Ordem de Serviço para as obras de conclusão do esgotamento sanitário do mesmo município e termos de cooperação técnica dos programas habitacionais do Governo Estadual junto aos contemplados.

“Estamos construindo uma parceria com essas cidades. Essas ações que têm início hoje mexem com o sonho de muitas pessoas. Todos ganham com esses investimentos, a população e o Governo, mesmo diante de um momento difícil da economia do Brasil e do Estado. Isso representa desenvolvimento, geração de oportunidades e alívio para a população”, detalhou o governador

“Hoje temos muito a comemorar e nossa parceria, da prefeitura com o Governo, vai seguir firme e forte, construindo um futuro melhor para toda a população de Areia Branca. Estamos tratando de expectativas e sonhos da cidade que vão viabilizar uma série de melhorias para a nossa região”, destacou Iraneide Rebouças, prefeita de Areia Branca.

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A população de Areia Branca e demais municípios da Costa Branca receberam neste sábado (19) importantes obras e investimentos do Governo do RN que vão melhorar a qualidade de vida milhares de famílias da região.

Uma das iniciativas foi a inauguração da 23ª unidade do Café Cidadão em Areia Branca que conta com investimento de mais de R$ 340 mil por ano. A unidade oferece 300 cafés da manhã por dia, de segunda a sexta-feira, pelo preço simbólico de R$ 0,50.  “Esse café é ótimo para nós, tem muita gente que necessita porque não tem condições de se alimentar direito”, disse Vilmar Ramiro, 66 anos, aposentado que mora sozinho. “Eu mesmo sou um que vou aproveitar bastante”, completou.

Além de garantir segurança alimentar com a oferta de café da manhã nutritivo e balanceado, o programa também gera renda e emprego. É o caso de Francinete de Araújo, 45 anos, mãe solteira de quatro filhos, que estava desempregada há mais de dois anos e que já está trabalhando na unidade. “Agradeço muito a oportunidade de voltar a trabalhar. Esse emprego veio como uma benção, estou muito feliz”, contou a funcionária.

Microcrédito movimenta economia da região

Outra ação realizada foi a aplicação de R$ 1,5 milhão nos municípios de Areia Branca, Grossos, Tibau, Carnaubais, Itajá, Fernando Pedroza e Mossoró com o Microcrédito do Empreendedor, desenvolvido e executado pelo Governo do RN por meio da Agência de Fomento do RN. 

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