Dia: 22 de maio de 2018

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, rejeitou um pedido liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não ficasse preso até o esgotamento de todos os recursos judiciais.

A ONU não avaliou o mérito do pedido, o que significa que o caso ainda será julgado pelo conselho.

O governo brasileiro terá seis meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado da ONU.

O pedido de Lula foi feito em julho de 2016. Na peça, a defesa citou supostas violações praticadas pelo juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Entre elas, de acordo com os advogados do ex-presidente, estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, e medidas cautelares autorizadas sem justificativa. Folha de São Paulo

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), formou maioria rejeitando o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, a 20 anos e um mês de prisão por participação no Mensalão Mineiro. Até o momento três dos cinco desembargadores responsáveis pelo julgamento apresentaram voto. Os magistradas determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano.

Segundo a sentença de Azeredo em primeira parte instância, o início do cumprimento da pena deve ocorrer esgotada a possibilidade de recursos na Justiça do estado. O ex-governador completa 70 anos em setembro. Nessa idade está prevista a prescrição da pena, que leva em consideração datas como a da apresentação da denúncia. A condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de cadeia é por peculato e lavagem de dinheiro. Leonardo Augusto, especial para o Estado

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O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (22) sua desistência de concorrer a mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto e lançou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como pré-candidato à Presidência pelo MDB.

“Nós chamamos você para ser presidente do Brasil”, disse Temer ao fim de um discurso em evento do MDB, em Brasília, para o lançamento do documento “Encontro com o Futuro”.

Há menos de dois meses, os dois estiveram juntos no mesmo local, na sede do partido em Brasília, quando foram anunciados como uma dupla de pré-candidatos pela legenda. Desta vez, o jingle “M de Michel, M de Meirelles, M de MDB”, feito para a filiação de Meirelles, em 3 de abril, não foi tocado. Os rostos de ambos também ficaram de fora do painel principal colocado no palco de onde discursaram.

O presidente fez um discurso de mais de 15 minutos no qual fez elogios ao ex-ministro da Fazenda. “Digo sem errar que o Meirelles é o melhor entre os melhores.” Folha de São Paulo

Ao falar em questão de ordem no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) se solidarizou com a classe dos caminhoneiros que está em constante mobilização contra o reajuste dos combustíveis.

“Como deputado estadual e como cidadão sou totalmente solidário aos caminhoneiros. Todos estão sentindo a elevação dos combustíveis e ao sair desta sessão irei ter um encontro com representantes da categoria para externar apoio total ao movimento contra o aumento dos reajustes”, disse Nélter Queiroz.

Ainda em sua fala, o deputado criticou nomeações que teriam conotação “política” pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Em lista lida durante o pronunciamento, Nelter destacou possíveis ligações familiares e políticas dos nomeados.

Em aparte, o deputado Ricardo Motta (PSB) comentou a situação das nomeações. “Essas nomeações de pessoas de fora acabam tirando o emprego de pessoas do município”, criticou Nelter Queiroz.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira, 21.

Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

“Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.” João Paulo Nucci – Estadão

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Central ligada ao PT desembolsa 142,5 mil reais pelo trabalho e pergunta se eleitor concorda com trechos da carta escrita pelo ex-presidente

A CUT encomendou uma pesquisa ao VOX/Populi para tentar descobrir se o eleitor absorveu a tese do PT de que Lula foi vítima de uma injustiça ao ser preso.

A entidade, umbilicalmente ligada ao partido, quer saber, por exemplo, se o brasileiro acredita que havia provas suficientes para a condenação e o que ele pensa a respeito do desempenho de Sergio Moro no processo do Triplex.

O questionário mantém o nome do ex-presidente em todos os cenários eleitorais, de primeiro e segundo turnos, que serão oferecidos ao entrevistado.

Os demais institutos, obviamente, costumam testar situações com e sem o petista na lista de candidatos à presidência.

A pesquisa, pela qual a CUT desembolsará 142,5 mil reais, busca verificar até a aceitação da população à carta escrita por Lula da cadeia. Gabriel Mascarenhas – VEJA

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O Palácio do Planalto desconsiderou mais de um alerta da Advocacia-Geral da União (AGU) apontando para irregularidade no Decreto dos Portos, editado em maio de 2017 pelo presidente Michel Temer. Em diferentes momentos, o órgão viu “risco relevante” em artigo que prorroga em até 70 anos os contratos de concessões e arrendamentos portuários já em vigor.

A lei anterior (de 1993) determinava prazo de 25 anos podendo ser renovado uma vez pelo mesmo período. O decreto é alvo de suspeitas em duas frentes: no Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa sua legalidade, e na Polícia Federal, que investiga a relação entre Temer e empresas do setor. Também são investigados o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho – ambos são amigos próximos do presidente.

O Estado obteve, por meio da lei de Acesso à Informação, cópia de atas e documentos do grupo de trabalho organizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para analisar a proposta do decreto. Foram 33 encontros de setembro a dezembro de 2016. Participaram servidores da Secretaria de Política Nacional de Transportes, da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, do gabinete do ministro e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de advogado da União lotado no ministério. Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo

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A Polícia Federal deflagrou hoje (22) a Operação Xavantes, para desarticular grupo criminoso suspeito de ser responsável por diversos assaltos praticados contra Agências dos Correios situadas na Região Metropolitana de Natal.

Cerca de 50 policiais federais cumpriram, em bairros da Zona Norte da Capital e em Extremoz, 16 ordens judiciais, sendo dez mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária.

Iniciadas há um ano, as investigações apontam que integrantes de uma mesma quadrilha são os responsáveis por uma série de roubos qualificados contra agências dos Correios. O grupo criminoso atuava rendendo funcionários e clientes da empresa pública, mediante a utilização de armas de fogo.

Há evidências que os suspeitos assaltaram duas vezes uma mesma agência na Cidade Satélite em Natal/RN, respectivamente, nos meses de julho e dezembro de 2017, e outras em Parnamirim, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba Natal e Vera Cruz/RN.

Como resultado preliminar das buscas, já foram apreendidos 6 revólveres e uma pistola, armas utilizadas nos cometimentos dos crimes. Os detidos na operação irão responder pelos crimes de roubo qualificado, porte ilegal de arma e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

Com o pretexto de discutir segurança para o São João, o prefeito Gustavo Soares, começa a se aproximar do governador para defender sua reeleição na campanha eleitoral

Desnutrido por falta de ‘leite’ para disputar a sua reeleição, o faminto deputado estadual do PR George Soares, voltou cabisbaixo a mamar nas tetas do Governo do RN com avidez e agora, é o novo aliado do governador Robinson Faria, na corrida para pedir votos para o ex-adversário que ele esculhambava em praça pública e nas emissoras de rádio do Assú, permanecer no comando da gestão estadual.

O seu irmão prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, é outro que também defenderá a reeleição do governador Robinson Faria, no município. Os dois já circulam com desenvoltura no gabinete do governador e nas secretarias estaduais, aproximando-se cada vez do Governo do Estado como aliados que irão as ruas e praças da cidade para pedir votos pela reeleição de Robinson Faria na campanha eleitoral.

Deputado George Soares, esfomeado e crítico do governador se acovarda e cai nos braços de Robinson

Como dois cabritos desgarrados desmamados, os irmãos Soares se jogaram nos braços do governador Robinson Faria. O clã dos Soares que vivia falando mal do governador, agora vão conviver como se nada tivesse acontecido e por cima, defender a sua reeleição.

O ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu se entregou à Polícia Federal (PF) em Brasília nesta segunda-feira para cumprir a pena de 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa na Lava-Jato. Ele teve a condenação confirmada pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) na quinta-feira.

O mandado de prisão foi expedido no dia seguinte pela juíza Gabriela Hardt, que está substituindo Sergio Moro na condução dos processos da operação em Curitiba, mas a defesa afirmou que levaria Genu à PF ao longo da tarde desta segunda-feira. A informação de que o ex-tesoureiro do PP se entregou foi confirmada pela TV Globo.

Neste processo, Genu foi considerado culpado por receber cerca de R$ 3 milhões de propinas do esquema de corrupção na Petrobras entre 2007 e 2012, além de intermediar o recebimento de vantagens indevidas ao ex-líder do PP José Janene e ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O Globo

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O BNDES lançará uma nova modalidade de empréstimos para estados e municípios, no intuito de destravar a liberação de recursos para a segurança pública.

Lançada em março pelo governo Michel Temer, logo após o anúncio da intervenção federal no Rio, a linha de crédito de R$ 42 bilhões para a segurança não deslanchou.

Até agora, nenhum desembolso foi feito, e o prazo limite para liberações antes da eleição termina no início de julho.

Agora, o banco vai direcionar R$ 4 bilhões para uma modalidade de curto prazo, com a meta de desembolsar todo o valor ainda neste ano.

Será um crédito voltado exclusivamente para a compra de equipamentos e funcionará em parceria com o Ministério da Segurança Pública. No primeiro momento, servirá para a compra de viaturas, coletes à prova de balas, armas de choque e mira holográfica. A ideia é estender para 16 famílias de produtos nos próximos meses. MARIANA CARNEIRO – Folha de São Paulo

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Investigações internas da Caixa Econômica Federal apontam que o atual ministro da Saúde, Gilberto Occhi, liberou, quando gestor do banco, recursos que foram usados na compra de casa lotérica vendida por seu filho e seu enteado em Alagoas.

O dinheiro da Caixa, segundo a investigação, foi transferido a uma prefeitura local e, em seguida, por meio da triangulação com um fornecedor, destinado à conta de uma das lotéricas negociadas. O depósito foi de R$ 200 mil.

Gustavo Occhi, filho do ministro, e Diogo Andrade dos Santos, filho da mulher dele, conseguiram concessões para explorar três casas no estado em 2011.

Na ocasião, Occhi era superintendente nacional de Gestão da Caixa no Nordeste. Depois disso, ele viria a ocupar as funções de vice-presidente e presidente do banco, cargo que deixou em abril deste ano.

As três lotéricas obtidas em 2011 —em Atalaia, Coqueiro Seco e Satuba— foram vendidas pelos parentes de Occhi em janeiro de 2013. Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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