Restituição do primeiro lote do Imposto de Renda começa dia 15

Imposto de Renda

A Receita Federal iniciará, a partir do próximo dia 15, a liberação do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 (ano-base 2017).

O primeiro lote é dedicado aos grupos com prioridade de recebimento, que inclui idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Estes deverão ser maioria entre os contemplados nesta leva inicial de devoluções.

Em geral, a consulta para saber se o contribuinte será incluído ou não no lote de restituições é liberada uma semana antes, no site da receita. Clique aqui 

 A restituição será efetuada em sete lotes. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva DIRPF 2018, de acordo com o seguinte cronograma.

Confira o calendário de restituições:

1º lote – 15/06/2018

2º lote – 16/07/2018

3º lote – 15/08/2018

4º lote – 17/09/2018

5º lote – 15/10/2018

6º lote – 16/11/2018

7º lote – 17/12/2018

Governo flexibiliza expediente de servidor durante a Copa do Mundo

Primeira disputa do Brasil no torneio ocorre no dia 17, um domingo, contra a Suíça Foto: Wilton Júnior/Estadão

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira portaria que flexibiliza o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, que ocorre na Rússia neste mês.

Pelo ato, nos dias em que os jogos da Seleção se realizarem pela manhã, o expediente terá início às 14h (horário de Brasília); e nos dias em que os jogos forem à tarde, o expediente se encerrará às 13h (horário de Brasília). As horas não trabalhadas devem ser compensadas até o dia 31 de outubro de 2018.

O texto ressalta que “caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais”.

A abertura da Copa do Mundo será realizada no próximo dia 14 de junho. A primeira disputa do Brasil no torneio ocorre no dia 17, um domingo, contra a Suíça. Ainda na primeira fase, a Seleção jogará contra a Costa Rica, no dia 22 (sexta-feira), e contra a Sérvia, no dia 27 (quarta-feira). Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

Justiça manda prender 14 mil após decisão de 2ª instância

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A prisão do ex-presidente Lula em abril deste ano abriu uma discussão jurídica sobre se é ou não constitucional o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Não são apenas os condenados da Lava Jato e Lula que perderam a liberdade após a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) entender que a execução da pena após condenação em segunda instância não ofende o princípio da presunção da inocência.

Segundo levantamento da Defensoria Pública, foram expedidos 13.887 mandados de prisão pelo Tribunal de Justiça de SP entre fevereiro de 2016 e abril de 2018 com base nesse entendimento.

Para o defensor público Mateus Oliveira Moro o debate que está sendo feito sobre o tema está enviesado. “Sob o pretexto de prender os que cometeram crime de colarinho branco, punem-se os mais vulneráveis”, afirmou.

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Governo instala Restaurante Popular em Felipe Camarão

“Tive a oportunidade de trazer meus quatro filhos para um restaurante pela primeira vez. Estou muito feliz em poder almoçar com eles no meu próprio bairro, tendo a certeza de que é um alimento saudável. Vou poder fazer isso diariamente, graças ao governador Robinson Faria”, afirmou a dona de casa Lucineide Ferreira. A família pôde fazer uma refeição completa graças a abertura de mais um Restaurante Popular, que foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (04), no bairro de Felipe Camarão, em Natal.

O Governo entregou a 38ª unidade do restaurante no estado. O investimento é de R$ 944.460,00 por ano, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOPE). “Estamos entregando mais Restaurantes Populares e estamos muito felizes com o resultado. É um programa social que vai atender as necessidades da população que reside na região oeste de Natal. Vai facilitar a vida dos trabalhadores e estudantes e ainda trazer qualidade de vida com alimentos essenciais para a saúde, a preço de baixo custo”, afirmou Robinson.   

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Governo vai usar ‘todo poder de polícia’ para garantir desconto de diesel

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, anunciou que “a partir de agora” o governo  “estará focado na fiscalização” do desconto do preço do diesel nas bombas e vai usar “todo o poder de polícia” para garantir que a redução de 46 centavos chegue às bombas.

Segundo o ministro, a informação repassada pelo Ministério das Minas e Energia é de que “a própria BR Distribuidora já se antecipou e fez o desconto de todo o seu estoque, independente de quanto tenha custado”, para assegurar o desconto de R$ 0,46.

Em relação à falta de gás, observada em diversos estados e no Distrito Federal, o ministro disse que o “não há mais o que fazer” e “governo entregou às distribuidoras que têm de fazer chegar o produto à ponta da linha”. Para o ministro, “já temos o abastecimento normalizado”.

Etchegoyen declarou ainda que além da fiscalização das bombas, o governo vai acompanhar de perto a investigação da violência contra os trabalhadores que estavam nas estradas, das sabotagens nas linhas férreas e torres elétrica e o cumprimento de todos os itens do acordo com os caminhoneiros. Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

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ANS suspende temporariamente venda de 31 planos de saúde

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Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS) suspendeu temporariamente o direito de 12 operadoras  de venderem 31 tipos planos de saúde. A medida, que passa a vigorar nesta sexta,8, foi adotada diante do alto índice de reclamações recebidas na agência contra esses planos durante o primeiro trimestre deste ano. As operadoras somente poderão voltar a ofertar no mercado esses contratos quando comprovarem a melhoria no atendimento.

Isso não significa que contratos já existentes estão suspensos. Eles continuam a vigorar. O objetivo da medida é apenas evitar que novos usuários contratem tais modalidades enquanto os problemas não forem solucionados, como o não cumprimento nos prazos para agendamento de consultas ou exames.

As reclamações foram captadas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Entre janeiro e março, a ANS recebeu 15.655 reclamações de natureza assistencial. Dessas, 13.999 foram consideradas para análise do programa.

Ao mesmo tempo, a ANS determinou a reativação de 22 planos vendidos por 16 operadoras. Todos tinham sido alvo de suspensão temporária também provocada pela alta quantidade de reclamações registrada no programa em ciclos anteriores de análise. Esses planos poderão ser comercializados a partir desta sexta. Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

Técnicos voltam a discutir amortecimento de preços dos combustíveis

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Técnicos dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda reúnem-se nesta segunda-feira (4) para discutir a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor.

Esta é a segunda reunião do grupo de trabalho criado para esse fim. A discussão inclui derivados do petróleo, como a gasolina.

O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento grevista define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel. Agora, a intenção é incluir também na discussão os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor da volatilidade dos preços finais.

Segundo o MME, o grupo vai convidar especialistas no assunto para ajudar a buscar uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor. A primeira foi na última sexta-feira (1º), com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Agência Brasil

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Padre diz que falta assistência médica e condições de vida digna em Assú

O padre João Batista, da paróquia de São João Batista em Assú, usou o púlpito ontem durante a celebração da missa dominical para falar que os políticos enganam as pessoas e lamentou que no município, falta assistência médica, falta condições para as pessoas terem uma vida digna, entre outras coisas.

Padre Batistinha,, revelou que tem o desejo de fazer ações na cidade para tentar mudar essa realidade. Ele afirmou que tem vontade de conversar com o prefeito Gustavo Soares sobre essas ações, mas que é muito difícil encontrar o prefeito na cidade.

Escute abaixo trecho da fala do padre no vídeo abaixo produzido pela equipe para paróquia de São João Batista.

Justiça bloqueia mais de R$ 786 mil do ex-prefeito de Macau e aliado de George Soares

Ex-prefeito Zé antônio, foi contratado pela Prefeitura do Assú e apoia a reeleição do deputado George Soares

O Núcleo do TJRN que julga processos de improbidade administrativa e casos de corrupção determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de Macau José Antônio Menezes Souza até o limite de R$ 786.027,24. A sentença observa que o valor representa a diferença entre o que foi pago e o custo real de um trator, adquirido em 2002, acrescido de multa prevista na Lei da Improbidade Administrativa, a de número 8.429/92.

Constam do processo, fortes indícios de que a licitação para a compra do veículo para o município, realizada em Tomada de Preços, foi forjada com apresentação de propostas de preços montadas, incluindo-se valor acima do que já havia sido acertado com a empresa que, na verdade, forneceu o bem.

A demora na apreciação do pedido de bloqueio e recebimento da petição inicial (o processo iniciou-se em maio de 2005) foi pelo fato de não terem sido localizados os responsáveis por 2 das 3 empresas que fizeram parte da licitação apontada como fraudulenta.

A ação foi instaurada contra o ex-prefeito, os membros da comissão de licitação à época e as empresas que, segundo o Ministério Público, teriam participado da fraude.

Foi determinado o bloqueio de bens e penhora de valores do ex-prefeito, para garantir o ressarcimento do valor atualizado do prejuízo e ainda o pagamento de multa, em caso de condenação.

Processo nº 0001007-98.2005.8.20.0105

Alexandre Sobrinho (MDB) é eleito prefeito de Pedro Avelino

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Os eleitores de Pedro Avelino, cidade da região Central potiguar, escolheram neste domingo (9) Alexandre Sobrinho para ser o novo prefeito do município. Ele integra a chapa com Elson Batista da Trindade, escolhida com 2.888 votos, o que representa 52,58% dos votos válidos.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Pedro Avelino, Neide Suely Muniz Costa e Nilton Mendes, respectivamente, por abuso de poder econômico e político, além de “conduta vedada”.

Nenem Borges (MDB) é o novo prefeito de São José do Campestre

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O município de São José do Campestre, no agreste potiguar, tem novo prefeito e vice. Nenem Borges (MDB) e Eribaldo Lima foram eleitos para os cargos, respectivamente, neste domingo (9). Os eleitores da cidade escolheram a chapa em um pleito suplementar com 3.949 votos, o que representa 50,77% dos votos válidos.

Em abril deste ano, o TRE cassou o diploma da então prefeita e a vice-prefeita da cidade de São José do Campestre. Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges responderam a processo por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

Cinco cidades do Rio Grande do Norte tiveram eleições suplementares neste domingo (9): Parazinho, Galinhos, João Câmara, Pedro Avelino e São José do Campestre.

Irmão Naldo (PR) é eleito prefeito de Galinhos

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Irmão Naldo (PR) foi eleito prefeito da cidade de Galinhos, na região Central potiguar, nas eleições suplementares realizadas nesse domingo (9). Ivone Lima Bezerra da Rocha integra a chapa como vice-prefeita. Eles foram eleitos com 1.302 votos, o que representa 62,15% dos votos válidos

Os antigos representantes da cidade tiveram mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. O prefeito Fábio Rodrigues (PRB) e o vice Afrânio Reis (PR) foram cassados por determinação da Justiça em setembro do ano passado, por abuso de poder econômico e político.

Contudo eles permaneceram nos cargos até março, quando o TRE confirmou a cassação. Com a decisão em segunda instância, o presidente da Câmara assumiu o município interinamente. Além de Galinhos, outros quatro municípios do Rio Grande do Norte tiveram eleições suplementares neste domingo (9).

Em Parazinho, Carlinhos de Veri (PMN) é o novo prefeito

O município de Parazinho, no agreste potiguar, tem novo prefeito e vice. Carlinhos de Veri (PMN) e Marcos Antônio de Oliveira (PR) foram eleitos para os cargos, respectivamente, neste domingo (9).

Os eleitores da cidade escolheram a chapa em um pleito suplementar. Eles tiveram 2.208 votos, o que representa 58,35% dos votos válidos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a perda de mandados nas gestões de Parazinho no mesmo dia em que cassou os prefeitos de Galinhos, em março deste ano. A prefeita Rita de Luzier de Souza Martins (DEM) e a vice, Edna Maria de Almeida Câmara, foram cassadas por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

Prefeito eleito de João Câmara, é Manoel dos Santos (DEM)

Manoel dos Santos Bernardo (DEM) foi eleito prefeito da cidade de João Câmara nas eleições suplementares realizadas nesse domingo (9). Anna Katharina Bandeira da Costa Dias Almeida integra a chapa como vice-prefeita. Eles tiveram 10.390 votos, o que representa 56,29% dos votos válidos.

O prefeito anterior, Maurício Caetano Damacena, e o vice Hoderlin Silva de Araújo foram cassados em março deste ano pelo TRE por abuso de poder nas eleições municipais de 2016.

Além de João Câmara, outros quatro municípios do Rio Grande do Norte tiveram eleições suplementares neste domingo (9): Parazinho, Galinhos, Pedro Avelino e São José do Campestre.

Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados.

As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.

Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária, e a empresa só pode fazer o desconto com uma autorização, por escrito, do funcionário. Douglas Gavras, O Estado de S. Paulo

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