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Pedido de liberdade de Lula será julgado na próxima terça pelo STF

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta da próxima terça-feira o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido do relator, do caso, ministro Edson Fachin. A defesa do petista pede a suspensão dos efeitos da condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até que o recurso seja julgado pelo STF.

Se o pedido for aceito, os efeitos da condenação ficarão suspensos. Com isso, Lula será libertado. Além disso, ele poderia tentar se candidatar à Presidência da República, já que não estaria mais inserido na Lei da Ficha Limpa. Pela lei, não pode ser candidato quem for condenado por um tribunal de segunda instância. Sobre o registro de candidatura, a última palavra seria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Segunda Turma do STF já rejeitou outros pedidos de liberdade de Lula, mas a situação era outra. A defesa tinha alegado que o TRF-4 ainda não tinha julgado recursos propostos ao próprio tribunal. Portanto, Lula não poderia ser preso, já que a condenação em segunda instância ainda não estava concretizada.

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Governo entrega escola de tempo integral em Parnamirim reformada e equipada

O governo entregou mais uma escola reformada e equipada, na tarde desta terça-feira, 19. A Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, em Parnamirim, recebeu um investimento de mais de R$ 320 mil, beneficiando diretamente 261 estudantes do Ensino Médio.

A unidade de ensino passou por ampliação na cozinha, no refeitório e nos banheiros. Também foram trocadas as janelas e esquadrias e foi feita uma revisão nas instalações elétricas e hidráulicas. Ainda foi feito o trabalho de pintura em todas as salas e na quadra de esportes, que também recebeu um alambrado.

Todas as mudanças têm como meta atender melhor os estudantes. “Esta entrega faz parte do trabalho do nosso governo de preparar e qualificar todas as escolas estaduais, e em especial as de ensino em tempo integral. Não tínhamos nenhuma escola deste tipo em nosso estado e hoje já temos 49 funcionando. A Dom Nivaldo Monte é uma delas”, destacou o governador Robinson Faria.

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Governador vistoria obra na Estrada da Castanha

Diversas estradas do Rio Grande do Norte estão passando por obras de recuperação realizadas pelo Governo do RN. As ações buscam garantir infraestrutura, mobilidade e acessos entre as regiões do estado. Na manhã desta terça-feira (18), o governador Robinson Faria vistoriou os serviços que estão sendo executados na RN 011, mais conhecida como Estrada da Castanha, em Serra do Mel.

Estão sendo investidos R$ 21 milhões, com recursos do Governo Cidadão junto ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial, em uma extensão de 31 quilômetros, passando entre os municípios de Serra do Mel e Areia Branca. A obra é aguardada pela população da região há mais de 40 anos.

“Hoje estamos vendo o sonho da população de Serra do Mel virar realidade. Uma obra tão esperada pelo povo da região e que vai proporcionar uma infraestrutura para escoamento da produção das riquezas da região”, destacou o governador Robinson Faria.

No momento, estão concluídos 10% do total da obra, que tem expectativa de conclusão para março de 2019. Depois de concluída, a Estrada da Castanha vai se tornar uma importante via de escoamento da produção de cajucultura da região.

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Comissão suspende votação de projeto que muda lei do agrotóxico

Depois de cinco horas de intensa discussão, a Comissão Especial responsável por avaliar o projeto de lei que flexibiliza a aplicação e a fiscalização dos agrotóxicos teve as atividades suspensas, na tarde desta terça-feira, porque começou no plenário da Câmara dos Deputados a ordem do dia. As comissões da Câmara não podem funcionar enquanto houver votação no plenário.

A suspensão aconteceu devido a uma manobra dos opositores do projeto, que apresentaram diversos requerimentos para postergar a discussão e adiar a votação. A sessão havia sido marcada por uma guerra de versões entre os defensores e os críticos das mudanças.

A previsão da bancada ruralista era de que a proposta fosse aprovada nesta terça. Devido à suspensão, os parlamentares agora acham improvável que isso aconteça, já que a pauta prevista para o plenário deve avançar até a noite. O Globo

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Marina diz que não há conversas concretas sobre vice, mas cita nomes

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A pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, disse que busca pessoas “complementares” e do campo histórico de seu partido para compor uma chapa e citou os nomes de Roberto Freire e Eduardo Bandeira de Mello, embora tenha negado haver negociações concretas.

“O primeiro passo para as conversas com esses partidos que temos proximidade é o programa, por isso que qualquer discussão de nome nós nunca colocamos à frente do programa”, disse Marina a jornalistas após participar de evento do setor sucroalcooleiro em São Paulo.

“Obviamente que todas as pessoas que o senador Randolfe citou, tanto o nome do Bandeira quanto do Roberto são pessoas de maior credibilidade na sociedade brasileira. Mas eu não tive conversa com nenhum deles especificamente sobre isso”, acrescentou a pré-candidata.

Os nomes dos dois —Freire é presidente nacional do PPS e ex-ministro da Cultura e ex-senador e Bandeira é presidente do Flamengo e filiado à Rede— vieram à tona através do senador da Rede, Randolfe Rodrigues. Reuters

Tesouro vai dar subsídios a precatórios estaduais

Ao aprovar em dezembro a Emenda Constitucional 99, o Congresso incluiu artigo que obriga o Tesouro a financiar, com subsídio, o pagamento de precatórios de Estados e municípios. O dispositivo, que começa a vigorar em julho, entrou no texto da emenda sem alarde, surpreendendo a equipe econômica.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2012, quando os dados foram divulgados pela última vez, o montante de precatórios não pagos por governos estaduais e prefeituras estava em R$ 94,3 bilhões. A emenda determina que o custo da linha de crédito especial deve ser equivalente ao juro da caderneta de poupança, inferior ao de captação do Tesouro, que, grosso modo, é dado pela taxa básica de juros (Selic).

Quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o juro da poupança fica em 0,5% ao mês. Quando fica abaixo desse percentual, a rentabilidade da poupança limita-se a 70% da Selic. Em qualquer hipótese, o custo da nova linha de crédito será menor que o custo de captação do Tesouro. Ribamar Oliveira e Cristiano Romero – Valor

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Suspeito de envolvimento na morte de Marielle vai para presídio no RN

Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, era vereadora e ativista dos direitos humanos. Foto: Wilton Junior/Estadão

O ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, foi transferido na manhã desta terça-feira, 19, para uma penitenciária federal de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A defesa do ex-PM disse que a transferência é irregular e prometeu recorrer.

Curicica, que seria chefe de milícia em Jacarepaguá, na zona oeste, foi apontado por uma testemunha como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco(PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. A mesma testemunha também apontou Curicica como mandante do crime o vereador Marcello Siciliano (PHS). Os dois negam as acusações.

“Eu gostaria que alguém me explicasse o motivo dessa transferência”, afirmou o advogado de Curicica, Renato Darlan. “Ele está preso por porte de arma, essa é a razão da transferência? Os jornais falam em ‘envolvimento com o caso Marielle’, ora, ele não foi nem indiciado por isso.”  Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

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