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Próxima presidente do TSE, Rosa Weber diz que País está dividido

JF Diorio/Estadão

Eleita nesta terça-feira, 19, como próxima presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber destacou, após a votação realizada entre os ministros do tribunal, que assumirá o posto em um momento em que o país se encontra dividido. A ministra presidirá o tribunal nas eleições em outubro.

“Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, em meio a tantas divisões”, disse Rosa Weber, que assumirá a presidência em 14 de agosto e seguirá no posto até 25 de maio de 2020, quando deixará o tribunal.

A chegada de Rosa Weber à presidência se dará no exato momento em que a Corte Eleitoral começará a analisar os registros de candidaturas presidenciais. A equipe da ministra, atual vice-presidente, já está tratando com a equipe do presidente Luiz Fux sobre a transição há meses.  Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

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STF terá que decidir sobre auxílio-moradia para juízes e procuradores

Fracassou a tentativa de conciliação no caso do auxílio-moradia de juízes e procuradores. A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as duas propostas que poderiam produzir um acordo dependem de novas lei. Assim, caberá à corte decidir sobre o tema. O caso tinha sido enviado em março para uma câmara de conciliação pelo ministro Luiz Fux para que entidades das carreiras e a AGU buscassem um entendimento.

Segundo a AGU, foram debatidas duas sugestões que poderiam encerrar a divergência. A primeira delas seria o aumento do teto do serviço público, com o reajuste do salário dos ministros do Supremo, fixado em R$ 33,7 mil desde 2015. A outra possibilidade seria criar, por meio de uma emenda constitucional, um benefício relacionado ao tempo de serviço de juízes e membros do Ministério Público.

De acordo com a AGU, nessas duas hipóteses, as entidades abririam mão do auxílio-moradia. Os dois casos, porém, requerem alteração na legislação e, portanto, não podem ser resolvidos apenas na conciliação. Seria necessário ainda aprovar outras leis extinguindo o auxílio. O Globo

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Ministro do STJ determina que servidores federais trabalhem em dias de jogos do Brasil

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os servidores federais devem trabalhar normalmente nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O ministro suspendeu uma portaria do Ministério do Planejamento que estabelecia horários especiais, atendendo a um pedido formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).

“Defere-se a tutela de eficácia imediata, para determinar a abertura regular das repartições públicas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e, consequentemente, para garantir aos Peritos Médicos Previdenciários a faculdade de cumprir a jornada usual de trabalho”, escreveu o ministro, em decisão do dia 18 de junho.

A portaria do ministério determinava que, nos dias em que a seleção jogar de manhã, o expediente teria início às 14h. Nos dias em que as partidas forem à tarde, o expediente terminaria às 13h. As horas não trabalhadas nesses dias teriam que ser compensadas até o dia 31 de outubro de 2018. O Globo

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STF autoriza PF e Polícia Civil a fazer acordo de delação sem aval do Ministério Público

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (20) que a Polícia Federal e as polícias civis estaduais podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público —8 dos 11 ministros votaram nesse sentido.

Os magistrados terminaram de julgar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República que questionava a legitimidade de delegados de polícia para celebrar acordos de colaboração.

O julgamento começou em dezembro passado e foi adiado quando já havia maioria para liberar os acordos feitos pela polícia. Na ocasião, porém, não ficaram definidos os limites da atuação dos delegados. Uma questão que havia ficado em aberto era a necessidade de o acordo ter aval do Ministério Público para poder ser homologado por um juiz.

O relator da ação, Marco Aurélio, afirmou que delegados de polícia podem negociar acordos de delação nos termos da lei que baliza esse instrumento, sem necessidade de aval do Ministério Público, desde que não invadam as competências do Ministério Público (como prometer o não oferecimento de denúncia). Cabe, então, somente ao juiz decidir se homologa o acordo ou não. Folha de São Paulo

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Polícia Civil não deve exigir CNH em acidente de trânsito para acesso ao seguro DPVAT

MPRN recomenda: Polícia Civil não deve exigir CNH em caso de acidente de trânsito para acesso ao seguro DPVAT

Portaria Normativa vai de encontro à lei federal que dispõe sobre o seguro obrigatório em acidentes de trânsito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) exclua a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no registro de Boletim de Ocorrência (BO) de acidente de trânsito, com o fim exclusivo de instruir pedido de seguro DPVAT. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).

De acordo com a recomendação, a Delegacia Geral de Polícia Civil (GDG/PCRN) instituiu uma portaria normativa para que no registro de BO em acidentes de trânsito, com o intuito de abrir requerimento de Seguro Obrigatório ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), é necessária a apresentação da CNH.

A portaria segue em desacordo com a lei federal que dispõe sobre o seguro obrigatório. Segundo o documento, os motoristas que se encontram sem a habilitação em mãos ainda podem fazer o registro do BO e receber indenização, a depender da situação. Com a portaria, a situação citada é impossibilitada.

A recomendação prevê que o delegado geral retifique a portaria de acordo com a legislação federal. Além disso, a recomendação faz uma alusão direta à Polícia Civil de Canguaretama para que faça o registro de ocorrência de acidentes ocorridos no trânsito mesmo que a vítima não apresente CNH em mãos.

Trump diz que vai assinar decreto para acabar com a separação de famílias de imigrantes ilegais

O presidente americano, Donald Trump, disse nesta quarta-feira, 20, que vai assinar uma ordem executiva para encerrar o processo de separação de crianças de seus pais e responsáveis. “Queremos manter as famílias juntas. É muito importante”, disse o presidente a repórteres, durante reunião com membros do Congresso, na Casa Branca. “Eu vou assinar algo daqui a pouco”, declarou Trump.

O esforço é um marco para seu governo, que tem insistido na ideia de que o cumprimento da lei americana era a causa da separação dos parentes. Desde abril, mais de 2 mil meninos e meninas foram tirados da guarda de seus parentes.

Mais cedo na quarta-feira, o a emissora Fox News havia noticiado, pelo Twitter, que Trump estava considerando assinar o documento.A separação familiar decorrente do endurecimento na política migratória americana deve acabar nesta semana. “Fontes dizem que administração acredita ser provável fazer uma mudança judicial com base (no caso) Flores X Reno”, disse o repórter, referindo-se a uma decisão de 1997 que estabeleceu padrões para o tratamento de menores imigrantes.

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Deputados derrubam veto do Governo e inativos da UERN serão pagos pela folha

Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

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