Mantida, decisão de Favreto poderia ajudar Cunha e Henrique Alves

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O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou em despacho a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O magistrado aceitou a tese do surgimento de um “fato novo” no processo: a condição do petista ser pré-candidato nas eleições 2018. O argumento aceito por Favreto, em tese segundo especialistas, poderia também beneficiar outros presos da Lava Jato como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MBD-RN) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).

O magistrado aceitou o argumento dos deputados federais petistas que entraram com o pedido de habeas corpus – Paulo Pimenta (PT-SP), Waldih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) – alegando que a manutenção da detenção do ex-presidente prejudicaria o direito dele exercer seus direitos políticos. De acordo com os parlamentares, Lula estaria impedido de “comunicação com a mídia” e “violação” do seu direito à manifestação de pensamento, à liberdade de atividade intelectual e ao acesso direto à informação, todos eles garantias previstas.

Alessandra Monnerat, O Estado de S.Paulo

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De surpresa, Datena volta a TV e desiste de candidatura ao Senado

O apresentador José Luiz Datena desistiu oficialmente de ser candidatoao Senado pelo DEM. Nesta segunda-feira, ele retornou, de surpresa, ao comando do programa “Brasil Urgente”, na Band. A presença dele no ar elimina qualquer possibilidade de ele concorrer nas próximas eleições, como prevê a legislação. Datena estava afastado da televisão desde o último dia 24 de junho.

— Deixa eu falar uma coisa aqui. É claro que aparecendo na televisão, como eu estou aparecendo agora, fica eliminada qualquer possibilidade de eu ser candidato a qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil. Como eu deveria ser candidato ao Senado brasileiro, é claro que tomar decisão é uma coisa muito difícil porque é extremamente solitário porque você ouve muita gente, mas quem decide é você — disse o apresentador.

Datena, que havia anunciado sua candidatura há duas semanas, comunicou sua desistência ao dirigentes do DEM somente no início da tarde desta segunda-feira. Até pela manhã, a equipe de João Doria, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, não sabia da decisão.

O ex-prefeito de São Paulo era o principal entusiasta da candidatura do apresentador. No último sábado, Doria, em viagem a Caraguatatuba, no litoral paulista, deu como certo a participação de Datena nas eleições. Na ocasião, o tucano disse que o apresentador estaria em campanha a partir desta terça-feira. JUSSARA SOARES –  O Globo

Lula arrumou as malas para deixar Polícia Federal

Embora não acreditasse que seria solto no domingo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a arrumar as malas para deixar a cela especial que ocupa no prédio da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Por orientação de advogados, ele organizou seus pertences entre as 9h e 10h da manhã, mesmo descrente que “o soltariam tão fácil”, segundo uma pessoa que acompanhou a confusão de medidas judiciais deste fim de semana.

Segundo o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que visitou Lula na PF nesta segunda-feira, o petista relatou que não pretendia deixar Curitiba caso fosse solto.

— Estive agora com Lula e ele me disse: ‘Eu nem sairia de Curitiba. Ficaria esperando decidirem o que fariam a meu respeito, porque sabia que isso não ia longe’ — disse Aragão. — Em momento nenhum ficou ansioso. Diz que, desde que chegou aqui, está com a serenidade de um monge tibetano — acrescentou. LUÍS LIMA – O Globo

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MDB fará convenção para decidir sobre candidatura em 4 de agosto

Caciques do MDB definiram, em reunião na tarde desta segunda-feira, que será no dia 4 de agosto a convenção nacional do partido, onde será definido se o ex-ministro Henrique Meirelles, que tem 1% nas pesquisas de intenções de votos, será ou não candidato da legenda à Presidência da República. A data foi definida em encontro do presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR), com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) e o coordenador político da campanha de Meirelles, João Henrique de Sousa.

Além de marcar a data, a estratégia definida pelos caciques em conjunto com Meirelles é que ele ligue para todos os 443 convencionais, aqueles que votam na convenção do MDB, para pedir votos. Integrantes da equipe do pré-candidato lembram que o gesto aos emedebistas é importante e é uma forma de agir que lembra a do presidente Michel Temer, que se dirige pessoalmente a parlamentares e dirigentes quando precisa de apoio, como quando enfrentou duas denúncias de corrupção.

São 443 convencionais com direito a voto. Quanto mais cargos o convencional ocupa, mais votos tem à disposição. Romero Jucá, por exemplo, vota quatro  vezes. O presidente Michel Temer tem ao menos três votos, assim como Moreira Franco. LETICIA FERNANDES –  O Globo

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UFRN abre inscrições no dia 23 para concurso com 69 vagas

Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Foto: Igor Jácome/G1)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público para cargos de técnico-administrativo em educação com um total de 69 vagas, para pessoas com diferentes níveis de escolaridade. As inscrições devem ser feitas de 23 de julho a 20 de agosto.

O edital de número 016/2018 traz informações sobre os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Bibliotecário-Documentalista, Enfermeiro, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmacêutico, Jornalista, Médico/Endoscopia Peroral, Médico/Oftalmologia, Médico/Psiquiatria, Psicólogo Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno.

Já o edital de número 017/2018 tem detalhes para Desenhista Técnico/Área Comunicação Visual, Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Eletromecânica, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Operador de Luz.

Com provas previstas a serem aplicadas no dia 30 de setembro, o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 50 a R$ 80, conforme o cargo. Os interessados devem efetuar inscrição no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve).

Rogério Marinho nunca enviou um centavo para investimentos na saúde em Assú

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O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), desde que assumiu o mandato nunca enviou uma emenda destinada para a Prefeitura do Assú aplicar um centavo no município. Ele deixou a cidade do Assú de fora das emendas da saúde que enviou para os municípios do Rio Grande do Norte.

Pelo menos é isso que consta da lista divulgada pelo deputado tucano no PORTALNOAR. Rogério diz conseguiu entre os últimos dias de junho e a primeira semana deste mês quase R$ 10 milhões para a saúde pública de várias cidades do Rio Grande do Norte.

Em pouco mais de três anos de mandato, o parlamentar já trouxe mais de R$ 35 milhões para as Prefeituras investirem neste setor, considerado fundamental para a qualidade de vida da população e o Assú não esta lista dos municípios beneficiados.

Confira abaixo as cidades beneficiadas com recursos para a saúde pública:

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Pré-candidato a deputado Gustavo Costa é recebido por amigos em Janduís

O pré-candidato a deputado estadual, Gustavo Costa, flho do deputado José Adécio, esteve neste final de semana na cidade de Janduís onde foi recebido por correligionários e amigos para uma conversa com lideranças daquele município.

Gustavo foi a cidade a convite da ex-prefeita Lígia Félix. Esta o apresentou para seu grupo de apoiadores.

Gustavo aproveitou a visita para prestigiar um jogo válido pela 1ª Copa Municipal Klisminha de Futsal.

Ex-prefeito de Angicos Ronaldo de Oliveira é condenado por prática de nepotismo

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-prefeito de Angicos Ronaldo de Oliveira Teixeira por ato de improbidade administrativa. Na ação de improbidade, o MPRN demonstrou a prática de nepotismo a partir da contratação temporária de professora que possuía parentesco com a secretária municipal de Educação à época.

A ação, fundamentada em inquérito civil público, apresenta o contrato nº 014/2012, que tinha como objetivo a contratação de professora para a prestação de serviços no Centro Infantil Dom Manoel Tavares de Araújo. O contrato, que seria de 18 de abril de 2012 a 16 de julho de 2012, foi prorrogado por três meses devido à necessidade da Secretaria de Educação.

Diante da irregularidade o MPRN expediu a recomendação n° 018/2012, alertando sobre a prática de nepotismo e orientando o réu a efetuar a rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado da professora. VEJA SENTENÇA AQUI

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Vereador denuncia financiamento da máquina do PR

Sao Gonçalo é a Capital Estadual do PR. É aqui onde estão empregados os filiados do Partido da República que terminaram seus mandatos, ou perderam eleições, em todos os recantos do Rio Grande do Norte. É daqui de São Gonçalo que sai o lubrificante da máquina eleitoral do PR”.

 O vereador Jaílson Tavares, – que é do PR -, chamou a atenção do Ministério Público, – Municipal, Estadual e Federal -, para o que denominou de “Ilha da Fantasia”, um município que não cuida dos seus cidadãos, mas esbanja toda a sua capacidade de gastos para movimentar a máquina eleitoral de um sistema político.

Segundo Jailson, apenas por conta das benesses oferecidas pelo Erário Público, o sistema que controla o município de São Gonçalo, – sem nenhuma ligação emocional e cultural com a terra dos Mártires -, acredita ter o direito de lançar candidatos de deputado estadual a senador.

– Tem candidato para todos os gostos: é a mulher do prefeito; é a filha do ex-prefeito; é a mulher do ex-prefeito; é o irmão da deputada que é mulher do ex-prefeito; é o irmão do Sr. Jaime Calado. E quem estaria financiando todas essas candidaturas?” Pergunta o vereador Jaílson Tavares, mais votado do Município, na coligação do atual prefeito Paulo Emídio (PR).

Jailson lamentou que toda essa farra eleitoral esteja acontecendo em detrimento do povo de São Gonçalo. ” Além disso, o nosso comércio está fechando as suas portas. Os melhores e maiores salários são, em sua maioria, para pessoas que não moram aqui e nem compram na padaria da esquina. É lamentável, muito lamentável”, concluiu o vereador.

As informações são do jornalista Alexandre Cavalcante – Blog Pinga/Nominuto

Justiça manda Prefeitura de Caraúbas indenizar servidora exonerada durante a gestação

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O Município de Caraúbas foi condenado ao pagamento de indenização a uma servidora que foi exonerada durante o período de gestação. A indenização será correspondente ao valor equivalente a remuneração que teria a autora durante o período compreendido entre outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto. Deverá haver ainda o acréscimo de verbas equivalentes às férias, décimo terceiro e terço constitucional referentes ao mesmo período. A decisão é do juiz da comarca de Caraúbas, Pedro Paulo Falcão.

Conforme consta nos autos, a procuradora geral adjunta do município de Caraúbas foi exonerada por meio de uma portaria publicada em 4 outubro de 2016. A defesa do Município, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação e o juiz da comarca de Caraúbas, Pedro Falcão, passou a focar nas provas produzidas pela autora para comprovar as alegações feitas no processo.

De acordo com o resultado obtido em exame médico realizado em 14 de outubro de 2016, ficou constatado que a requerente já estava com seis semanas de gravidez na data da exoneração. Nesse sentido o magistrado considerou que, estando inequívoca a percepção da gestação da requerente o “direito à estabilidade provisória está configurado, haja vista a nidação ter sido atestada pela Médica em data anterior”.

Na fundamentação da sentença, o juiz Pedro Paulo Falcão recorreu à Constituição Federal e explicou que “cabe ao Poder Público arcar com o pagamento de indenização compensatória, correspondente ao ganho que a servidora teria se tivesse permanecido no cargo”.

Desse modo foi reconhecido o direito da parte requerente “à estabilidade provisória, com os reflexos daí advindos sobre férias, décimo terceiro salário e terço constitucional, uma vez que a mesma encontrava-se gestante ao tempo do encerramento de seu vínculo”.

(Processo nº 0101543-04.2016.8.20.0115)

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