TCE julga medidas da auditoria que identificou funcionários fantasmas na Assembléia

Tribunal de Contas do Estado do RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

A Corte do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte julgará nesta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, as medidas cautelares propostas após a auditoria realizada na Assembleia Legislativa. Os técnicos do TCE identificaram indícios de irregularidades e o Ministério Público de Contas propôs as medidas visando a acabar com os problemas.

“A auditoria é muito ampla, mas, de forma resumida, podemos dizer que abrange toda a vida funcional, todo o quadro de servidores, a organização administrativa da Assembleia Legislativa. Isso envolve a parte das pessoas que trabalham lá, o controle de ponto, o número de funcionários”, explica o procurador-geral do MP de Contas, Ricarte César Coelho.

De acordo com ele, a auditoria realizada na AL expôs o número elevado de funcionários lotados na Casa. “Desproporcional à estrutura física da Assembleia”, enfatiza.

A estrutura física da assembleia, em um comparativo feito pelos técnicos, tem uma média 7 servidores por mesa, 3 por cadeira e 6 servidores por computador. “Um número muito grande de funcionário que não condiz com a própria estrutura do prédio. Não haveria espaço suficiente para o número de funcionários”, acrescenta Ricarte Coelho. Emmily Virgílio e Rafael Barbosa, Inter TV Cabugi e G1 RN

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Prefeito do PSDB de Caicó define apoio a Carlos Eduardo

Definido. O prefeito de Caicó, Robson Batata (PSDB), selou apoio à pré-candidatura de Carlos Eduardo (PDT) a governador na manhã desta terça-feira (10/7).

Batata se reuniu com Carlos Eduardo para afirmar que se incorpora à sua caminhada por um novo Rio Grande do Norte convicto de que suas quatro administrações como prefeito de Natal o credenciam a gerir o Estado.

Caicó conta com aproximadamente 44 mil votantes e é um dos maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião que marcou o apoio de Batata, o prefeito de Natal, Álvaro Dias e o vereador de Caicó Lobão (MDB).

Partidos definirão suas candidaturas e apoios no limite do prazo

Alguns dos principais partidos deixaram para a reta final a realização de suas convenções para oficializar os candidatos à Presidência ou homologar apoios a terceiros. Por enquanto, PSDB, MDB, PT, PR, Rede e Podemos marcaram encontros para o dia 4 de agosto, dois dias antes do prazo final. A demora se deve às indefinições dos partidos sobre que rumo tomar.

O PSDB ainda não anunciou oficialmente a data, mas ela foi informada pelo próprio Alckmin a aliados, e discutida com coordenador de campanha, Marconi Perillo. O PSDB está com dificuldades de fechar alianças com o chamado “blocão” (DEM, PP, PRB e Solidariedade), que se reúne na tarde desta quarta-feira para tentar afunilar a divisão interna sobre apoiar o tucano ou Ciro Gomes (PDT).

Patidários do pré-candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, estão pressionando o comando nacional do PSDB a realizar as duas convenções no dia 28 de julho: a estadual e a nacional. O argumento é que a maioria é de São Paulo e que ficaria mais fácil realizar as duas convenções na capital paulista. CRISTIANE JUNGBLUT – O Globo

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Nelter pede permanência de Comarca em Santana do Matos, ações da Defesa Civil em Touros e início das obras na RN-118

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (10), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos direcionados ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e ao Governo do Estado solicitando, respectivamente, pleitos para Santana do Matos e Touros, além de cobrar a liberação da ordem de serviço para o início das obras da nova RN-118, entre Caicó e Jucurutu.

O requerimento direcionado ao TJRN busca sensibilizar a corte em virtude da permanência da Comarca de Santana do Matos na sede do município, uma vez que existe a possibilidade que esta seja agregada à Comarca de Lages. “Também peço o empenho de outros deputados estaduais e federais nesta empreitada, uma vez que a população local já perdeu o Banco do Brasil. Faço um apelo a todo o Tribunal de Justiça para que se evite o fechamento desta Comarca, pois nossa população agora pede socorro pela manutenção destes serviços”, destacou Nelter.

Ainda segundo o parlamentar, Santana do Matos é uma cidade de grande potencial e que não merece ter estes serviços cortados, pois as pessoas mais carentes serão as mais atingidas pelo fechamento da Comarca no município.

TOUROS E RN-118

Atendendo solicitação feita pelo vereador Tiago Farias (PR), de Touros, Nelter Queiroz  cobrou medidas enérgicas e urgentes ao Governo do Estado e à Defesa Civil potiguar em relação aos transtornos causados pelas últimas chuvas caídas no município, que alagaram várias áreas da cidade. Sobre a RN-118, o parlamentar voltou a fazer apelo direcionado ao governador Robinson Faria (PSD), ao secretário Vagner Araújo e ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN), solicitando o início imediato das obras de reconstrução da nova rodovia entre os municípios de Caicó e Jucurutu.

Vereadora Fabielle Bezerra preside trabalho de lançamento do FRENCAD em Assú

O sonho da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente já se tornou realidade na cidade de Assú. Acontecerá o lançamento da FRENCAD,  na próxima sexta-feria, dia 13, momento oportuno para projetar ideias em prol das crianças e adolescentes do município.

A vereadora Fabielle Bezerra, vai presidir a mesa dos trabalhos do FRENCAD. A vereadora de Natal Julia Arruda e a deputada Márcia Maia, também vão prestigiar o evento.

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 28 anos de uma conquista única para a sociedade brasileira. Neste mesmo dia, marcaremos esta data com o lançamento de uma iniciativa coerente com a causa e necessária às demandas que continuam a surgir diariamente. Participe conosco desta grande festa da cidadania, diz a vereador Fabielle Bezerra.

Polícia Federal vai investigar novas ameaças a Moro

Após o embate jurídico em torno de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal (PF) vai investigar novas ameaças contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. A apuração se dará em inquérito antigo, que já estava em andamento.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

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Presidente do STJ diz que desembargador não poderia ter mandado soltar Lula

Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou soltá-lo no domingo não poderia ter tomado essa decisão. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.

Para Laurita, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4, não poderia ter mandado libertar o ex-presidente no domingo. Decisões posteriores do próprio TRF-4 acabaram mantendo Lula na prisão. Segundo ela, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”. E teria ocorrido um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Laurita disse ainda que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente. Segundo ela, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica (absurda) de soltura”. Laurita também defendeu a atuação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso. ANDRÉ DE SOUZA – O Globo

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Em protesto na sexta-feira, Policiais Civis do RN fazem ‘Operação Zero’

Os policiais civis do Rio Grande do Norte irão realizar um protesto na sexta-feira (13) batizado de “Operação Zero”. De acordo com o Sinpol-RN, agentes e escrivães vão se concentrar na sede da Delegacia Geral, em Natal, a partir das 7h. No interior do Estado, as equipes também devem aderir ao movimento. A decisão foi tomada em assembleia na noite desta segunda-feira (9) na sede do Sinpol.

A categoria cobra o pagamento do 13º salário referente a 2017, pagamento dos pensionistas da Polícia Civil, pagamento das promoções, incluindo retroativos, a reestruturação das delegacias, bem como o cumprimento do Termo de Acordo assinado pelo governador ainda em janeiro, e a retomada das negociações do projeto de reestruturação dos Servidores da Sesed.

“Infelizmente, o Governo não tem tratado os Policiais Civis como tem atendido outras categorias da Segurança Pública. A prioridade tem sido investir em propaganda de ostensividade para tentar enganar a população e esconder o verdadeiro problema da Segurança, que é a falta de investimentos em ferramentas de investigação e inteligência policial”, comenta Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça (10) um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que não era atribuição de um juiz plantonista do tribunal regional mandar soltar o petista.

O habeas corpus analisado pela ministra foi pedido por um advogado de São Paulo contra a decisão de domingo (8) do presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores, de manter Lula preso.

Desde domingo, quando houve uma guerra de decisões no TRF-4, iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto mandou soltar Lula, o STJ recebeu 146 pedidos de habeas corpus formulados por pessoas que não integram a defesa oficial do petista —caso desse que foi julgado—, conforme informou a assessoria da corte.

Laurita afirmou que a decisão do juiz plantonista do TRF-4 que mandou libertar Lula foi “inusitada e teratológica [absurda]”, em flagrante desrespeito a decisões já tomadas pelo tribunal regional, pelo STJ e pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo

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STJ recebe avalanche de pedidos de habeas corpus a favor de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta segunda-feira, ao menos 145 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os documentos são assinados por pessoas comuns, e não pelos advogados do ex-presidente.Também foi feito um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda.

No domingo, após decisões contraditórias sobre a prisão de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que futuros pedidos de habeas corpus fossem encaminhados ao STJ.

Segundo o procurador-geral em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, como a prisão de Lula foi determinada pelo TRF4, não caberia habeas corpus para um desembargador da própria Corte, mas somente ao STJ, instância superior. Ele pede, no parecer, que a PF sempre consulte o STJ antes de cumprir qualquer decisão. O Globo

Associação de juízes defende Moro e repudia ataques de políticos

Os momentos de Moro

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota pública nesta terça-feira (10) em que repudia “ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”, contra magistrados que atuam no combate à corrupção.

A nota não cita nomes, mas é uma defesa da atuação dos juízes federais Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, e João Pedro Gebran Neto, relator dos processos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Fernando Mendes, presidente da entidade à qual Moro e Gebran são filiados, disse que colocou a Ajufe à disposição dos magistrados para enfrentar as críticas e representações que venham a sofrer. “Uma coisa é discutir a decisão judicial, outra coisa é atacar a pessoa do juiz. Ao atacar a pessoa você está atacando a instituição”, disse Mendes.

Reynaldo Turollo Jr. – Folha de são Paulo

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Petistas pediram habeas corpus para Lula ao saber quem era juiz plantonista

Ato pede soltura de Lula em dia de guerra de decisões

Deputado Paulo Pimenta (RS) disse que recebeu toque de que Rogério Favreto, que foi filiado ao PT, seria o responsável no TRF-4

Os autores do pedido de libertação do ex-presidente Lula já previam uma derrota, mas articularam uma ação minuciosa para desgastar a Justiça e tentar converter em ganho político qualquer decisão contra o petista.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) elaboraram estratégia para que o pedido de habeas corpus fosse analisado necessariamente pelo desembargador Rogério Favreto, crítico a Sergio Moro no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) e o plantonista da corte entre os dias 4 e 18 de julho.

O cálculo dos petistas foi premeditado: no início da semana passada, um amigo avisou Pimenta de que a escala de plantões havia sido publicada no site do TRF-4 e que Favreto, amigo de longa data do deputado, seria o responsável pelo tribunal no segundo fim de semana deste mês.

Pimenta então procurou Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, e disse que era preciso elaborar uma medida que pudesse cair nas mãos do magistrado. Na quarta-feira (4), decidiu-se pelo habeas corpus em reunião na sala da liderança do PT na Câmara.

“Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público”, relatou Pimenta, sem dar detalhes sobre a identidade do amigo. Marina Dias e Catia Seabra – Folha de São Paulo

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Henrique Alves admite ter recebido caixa 2 em depoimento à Justiça Federal

Henrique Alves depôs à Justiça Federal sobre acusações da Operação Manus (Foto: Pedro Vitorino)

No depoimento que durou aproximadamente 5h nesta segunda-feira (9), o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves negou à Justiça Federal todas as acusações contra ele na Operação Manus. “Acredito que o Ministério Público não agiu por má-fé, e sim por desinformação. Em toda minha vida pública, nunca pratiquei esses atos que constam na denúncia”, declarou.

A Operação Manus tem como réus, além de Henrique Alves, o ex-deputado Eduardo Cunha, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

Durante o seu depoimento, Henrique Alves admitiu ter recebido dinheiro para a campanha eleitoral de 2014 através de caixa 2, enviado pela empreiteira Odebrecht. “A empresa teria chegado ao limite legal (o teto). As doações podem sim ter vindo de fontes não oficiais. Mas é incrível que em nosso país, haja a criminalização da política. A generalização é ruim”, disse.

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Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Janduís, é assassinado

Francisco Bezerra Targino tinha 57 anos  (Foto: Arquivo Pessoal)

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos do município de Janduís, na região Oeste potiguar, foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (10). Francisco Bezerra Targino, de 57 anos, estava saindo de um restaurante, às margens da BR-226, quando foi surpreendido pelos criminosos.

Francisco Bezerra Targino, de 57 anos, estava saindo de um restaurante, às margens da BR-226,  (Foto: PM/Divulgação)

Segundo a PM, os assassinos fugiram em um carro, mas ainda não há a confirmação de quantos eram nem da motivação do crime. No local, foram recolhidas cerca de 50 cápsulas de espingarda e pistola.

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