Carlos Eduardo ganha apoio de prefeito de Ielmo Marinho

O pré-candidato a governador pelo PDT, ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, recebeu outra declaração de voto importante da Região Potengi. O prefeito de Ielmo Marinho, médico Cássio Cavalcante (MDB), o Dr. Cássio, reforçou nesta quarta-feira (11/07), sua decisão de se empenhar na pré-campanha de Carlos Eduardo.

Doutor Cássio revelou a perseguição sofrida do atual governador e que, mesmo assim, está resistindo e vem tendo apoio das pessoas. “Temos escolas há três anos sem professores e na segurança, temos comunidades em que os moradores alimentam os policiais e pagam suas diárias. Ninguém aguenta mais esse governo desastroso. Carlos Eduardo vai mudar esse desastre“, disse o prefeito.

TCE manda exonerar 1.123 cargos comissionados da Assembleia Legislativa do RN

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Foto: ALRN/Divulgação)

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte mandou a Assembleia Legislativa demitir 1.123 pessoas que ocupam cargos comissionados. A medida visa a equilibrar as contas da Casa. Segundo o TCE, mesmo após as demissões já promovidas pela administração da AL em 2016, atualmente ainda há mais do triplo de comissionados em relação aos efetivos. São 1.667, contra 544, respectivamente.

Em nota, o Poder Legislativo disse que aguarda a notificação oficial do TCE para anunciar as ações que vai adotar, “em consonância com o princípio da Gestão Pública e a manutenção das atividades do legislativo estadual”.

De acordo com os termos do voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

A presidência da Assembleia Legislativa tem 120 dias para realizar as exonerações. A determinação do Tribunal de Contas partiu após a apreciação, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), da auditoria feita pelos técnicos do TCE sobre o quadro funcional e as despesas com pessoal na Assembleia.

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Presidente do STJ nega 143 pedidos iguais de habeas corpus para Lula

Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou 143 habeas corpus pedidos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que chegaram à corte padronizados.

“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, escreveu a ministra.

Todas as petições, segundo a ministra, tinham o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

Laurita destacou que é direito de todo cidadão peticionar à Justiça contra ilegalidades ou abusos de poder, mas fez uma ressalva.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou. Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo

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Ministro do STF suspende decisão da Justiça do PA que tirou matérias do ar

Ministros do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu uma decisão da Justiça do Pará que havia mandado o Google Brasil retirar do ar seis matérias publicadas em um blog local que criticavam a atuação da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).

A decisão, em caráter liminar (provisório), é do dia 13 de junho e foi divulgada pelo site do Supremo nesta terça (10). As publicações foram feitas pelo Blog do Barata, hospedado na plataforma do Google, e eram críticas à Ampep, que, na visão do jornalista, deixou de defender um promotor que havia tido uma contenda com o então procurador-geral de Justiça do Pará.

Fux atendeu ao pedido do Google no âmbito de uma reclamação (um tipo de processo que visa resguardar a autoridade do STF) que sustenta que a ordem da Turma Recursal Permanente de Belém de tirar as matérias do ar afrontou decisão do Supremo de 2009 que derrubou a Lei de Imprensa, que estava em vigor desde 1967, declarando-a inconstitucional.

“Apesar de não se tratar de direito absoluto, a liberdade de expressão possui alcance amplo, abrangendo todo tipo de opinião, convicção, comentário ou avaliação sobre qualquer tema ou sobre qualquer indivíduo, envolvendo tema de interesse público ou não, não cabendo ao Estado a realização do crivo de quais dessas manifestações devem ser tidas ou não como permitidas, sob pena de caracterização de censura”, escreveu Fux. Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo

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Juíza nega pedidos de entrevista com Lula

Lula tem prisão decretada - Veja repercussão

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou pedidos de veículos de comunicação, entre eles a Folha e o UOL, para entrevistar o petista em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Lebbos seguiu posicionamento do Ministério Público Federal, argumentando que não há previsão constitucional que dê ao preso o direito de conceder entrevistas. O despacho foi publicado na tarde desta quarta-feira (11).

“O contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação, seja quanto aos meios de expressão, seja quanto ao seu conteúdo”, escreveu.

A magistrada ressaltou, ainda, que Lula não tem pré-candidatura formalizada. “Pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado. Portanto, evidentemente não possui o condão de mitigar as regras de cumprimento da pena.” Ana Luiza Albuquerque – Folha de São Paulo

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Croácia bate Inglaterra na prorrogação e fará final inédita contra a França

Inglaterra x Croácia

Em uma partida emocionante, decidida na prorrogação, o time derrotou a Inglaterra numa virada por 2 a 1 e disputará o título contra a França no domingo (15) em Moscou.

É o terceiro estreante em finais em duas décadas. Em 1998, a França foi campeã, em casa, e em 2010, foi a vez da Espanha levar o título na África do Sul.

A Croácia supera sua épica campanha de 1998, quando estreou em Mundiais e só foi barrada na semifinal pelos mesmos franceses que irá enfrentar agora.

O resultado é uma combinação de aplicação tática, dedicação em e sorte. Com efeito, o jogo desta quarta (11) teve mais emoção do que técnica em campo. Fábio Aleixo e Igor Gielow – Folha de São Paulo

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Prefeita do PSD abandona Robinson para apoiar Carlos Eduardo

A prefeita de Senador Georgino Avelino, Stela Sena decidiu apoiar a pré-candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) a governador.

Stela é do PSD, partido do atual governador Robinson Faria a quem não poupou críticas. “Fomos simplesmente abandonados por ele que não fez nada pela cidade, eu repito, nada, ou zero!”, declarou a prefeita.

Vereadores de Ipanguaçu devem agir como ‘boiada’ no apoio a George Soares

Com emprego da filha na Assembléia, prefeito Valderedo apoia reeleição de George Soares

O deputado estadual do PR George Soares, é um político esperto. Desde o ano passado que ele contratou Lais Bertoldo, a filha do prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, para trabalhar no seu gabinete na Assembléia, mas não conseguiu nenhum emprego para os vereadores da bancada governista que também apoiam o seu projeto de reeleição.

A tática e estratégia e fazer com que o prefeito Valderedo Bertoldo com emprego da filha garantido na Assembléia, use de sua influência politica para incentivar ou até exigir que os vereadores do seu grupo de Ipanguaçu que seguem a sua orientação política também passem a apoiar George Soares, mesmo que nenhuma deles não ganhe emprego para suas mulheres ou filhos no gabinete do deputado do PR.

Para analistas da política, nesse caso, os vereadores agem como boiada comandada pelo prefeito de Ipanguaçu, apoiam quem ele mandar ou sofrerão as retaliações. Até a população entra nesse pacote de apoio eleitoral prometido pelo ‘vaqueiro e prefeito’ ao deputado.

Justiça determina sequestro de R$ 4,9 milhões da Prefeitura de Natal para pagamento de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 4,92 milhões nas contas do Município de Natal adminisrado pelo prefeito Álvaro Dias (MDB), em razão de atrasos no repasse para o pagamento de precatórios. Os valores deverão ser transferida para a conta judicial do Tribunal, ficando disponível para o pagamento dos respectivos credores.

Conforme a decisão, a Prefeitura não realizou o pagamento dos Instrumentos de Precatório Repositórios (IPR) previstos na Constituição Federal. Em razão disso, foi determinada a autuação de incidente de bloqueio e sequestro de valores por parte do juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN. Em seguida, como o Município não realizou o adimplemento no prazo concedido de 30 dias, foi feita a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer favorável ao sequestro da quantia devida.

“No caso, estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município de Natal, do disposto no art. 101 do ADCT, da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, diz a decisão do desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN ao determinar o sequestro da quantia de R$ 4.920.463,81 nas contas do município de Natal.

MP pede anulação de convênio entre a Prefeitura de Parnamirim e a UnP

Rosano Taveira Parnamirim (Foto: Divulgação)

Ato foi firmado com uma universidade privada sem aval da Câmara Municipal e feriu legislação que versa sobre a matéria

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim sob o comando do prefeito Rosano Taveira que, no prazo de 15 dias, revogue o convênio de cooperação técnica, científica e cultural firmado entre o município e a Universidade Potiguar (UnP) no ano passado. No convênio de cooperação técnica, científica e cultural, celebrado entre a Prefeitura de Parnamirim e a UnP, o poder público cede dois imóveis e servidores em favor do estabelecimento de ensino privado para a execução do objeto do convênio (prestação de serviços à comunidade, o que inclui ações voltadas para a saúde preventiva).

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e adverte que devem ser revogados inclusive os termos aditivos do convênio, bem como qualquer outro pacto celebrado pelo ente municipal que contemple a cessão de imóveis e servidores públicos municipais em favor da universidade.

De acordo com a legislação municipal, o convênio vai de encontro à regra de que a cessão de bem público pertencente ao município de Parnamirim somente pode se dar através de permissão ou concessão, modalidades de ato administrativo distintas da cessão. Mesmo na cessão de uso do bem público, esta só pode ser realizada exclusivamente em favor de órgãos públicos, além disso, o convênio foi firmado sem observar a exigência legal de autorização pela Câmara de Vereadores para o uso de bens públicos da cidade.

A Prefeitura de Parnamirim tem 15 dias para informar o MPRN quais providências foram adotadas visando o cumprimento da recomendação ministerial. O executivo municipal foi advertido que a inobservância da recomendação poderá ser entendida como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa e que em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. VEJA DOCUMENTO DO MP AQUI

Ao secretário estadual de saúde, Nelter cobra a realização de mutirões de catarata e envio de Centros de Diagnóstico Móveis ao Vale do Açu e Seridó

Nesta quarta-feira (11) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve em audiência na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com o secretário doutor Pedro Cavalcanti e com o secretário adjunto, doutor Sidney Domingos. Na ocasião, o parlamentar reiterou pleitos de sua autoria sobre a necessidade de realização de mutirões de catarata e o envio de Centros de Diagnóstico Móveis para atender a população do Vale do Açu e Seridó.

“A gente viu uma ação da Sesap atendendo as demandas de catarata dos municípios do oeste potiguar. Neste sentido, solicitei por requerimento na Assembleia Legislativa e cobrei pessoalmente ao secretário para que a Secretaria realize estes mutirões de catarata nas cidades de Açu, Caicó e Currais Novos, atendendo toda a população das regiões Vale do Açu e Seridó”, destacou Nelter, frisando também que cobrou a doutor Pedro Cavalcanti o envio de Centros de Diagnóstico Móveis para atender as mulheres destas duas regiões e ajuda-las na prevenção e combate do câncer de mama.

O titular da Sesap reconheceu a luta do deputado Nelter na viabilização de procedimentos de saúde à população do Vale do Açu e Seridó, e adiantou que os mutirões de catarata chegarão às demais regiões do RN, com prioridade para os municípios da oitava e quarta regiões de saúde, que compreendem o Vale do Açu e Seridó. “O programa de cirurgias de catarata é muito estimulado uma vez que nossa população está ficando cada vez mais idosa e essa longevidade faz com que os índices de catarata aumentem. Nós começamos pela sexta [alto oeste] e segunda [oeste] regiões [de saúde] e vamos expandir para todo o Estado. Como as regiões do Vale do Açu e Seridó apresentam uma alta demanda de catarata, conforme constam em nossos levantamentos, elas serão prioritárias na realização destes mutirões”, adiantou doutor Pedro.

Quanto ao envio dos Centros de Diagnóstico Móveis ao Vale do Açu e Seridó, doutor Pedro Cavalcanti mostrou que a Sesap precisa fazer um rastreamento destes casos pelo Rio Grande do Norte à fora para que as mulheres possam se tratar e serem curadas. “Este programa é de interesse da Secretaria de Saúde Pública e da População, e é um serviço a ser prestado pelo Sistema Único de Saúde [SUS]”, frisou.

Cármen manda retomar pagamento de pensão a filhas solteiras maiores de 21

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) de beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958. Por determinação do Tribunal de Contas da União, o pagamento das pensões foi suspenso pelos órgãos de origem de seus pais – Ministérios do Trabalho e do Planejamento, respectivamente. Por causa dos fundamentos jurídicos apresentados e da natureza alimentar da pensão, a ministra determinou o restabelecimento do pagamento.

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Os dois mandados de segurança são de relatoria do ministro Edson Fachin que, em maio, anulou os efeitos do acórdão do TCU na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis, com base na Lei 3.373/1958, que tenham atualmente outras fontes de renda.

A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35032 e estendida a outros 215 processos que discutiam a mesma matéria. O Estado de São Paulo

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Câmara aprova criação de juizados especiais criminais digitais

Reunião ordinária. Dep. Daniel Vilela (MDB - GO)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6832/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que prevê a criação dos juizados especiais criminais digitais.

A proposta modifica a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (9.099/95) para determinar a criação dos juizados, que serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática.

O texto deve seguir agora para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Segundo a autora, “a ocorrência de crimes cibernéticos tem crescido à medida que computadores e outros meios tecnológicos invadem o nosso cotidiano. Nesse contexto, o computador ou dispositivo pode ser o agente, o facilitador ou a vítima do crime”.

O relator na CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e fez apenas ajustes de redação. Para Vilela, “ao aumento da presença da informática em nossa vida, deve corresponder uma maior regulação, pelo Estado, das atividades nela implicadas, com o objetivo de proteger os interesses do cidadão contra atividades nocivas”.

Câmara aprova aumento no piso salarial de agentes comunitários de saúde

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de MP, a medida já entrou em vigor assim que foi publicada pelo governo, mas, para virar uma lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

Originalmente, a MP previa o piso salarial em R$ 1.014. No entanto, durante a tramitação, o valor foi alterado para R$ 1.550, obedecendo ao seguinte escalonamento:

R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;

R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;

R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

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Privatização da Eletrobras não será votada este ano, decide Rodrigo Maia

Eletrobras_Wilson Ferreira Junior / ABr

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou de pauta o projeto de lei de privatização da Eletrobras. A proposta, segundo ele, não será votada este ano. Antes, ele havia dito que não a submeteria a votação até as eleições.

“Informo e deixo claro nosso apoio em relação à não votação do projeto de lei da Eletrobras. Isso está garantido e será conduzido desta forma por essa presidência. Não votaremos o projeto de lei da Eletrobras neste ano”, afirmou Maia.

O projeto apresentado pelo ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM-PE) prevê a capitalização da holding e a redução da participação da União na empresa dos atuais 60% para cerca de 40%. A privatização, porém, enfrenta resistência mesmo dentro da base governista.

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