Presos de facções criminosas são transferidos para presídio federal em Mossoró

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OIto presos ligados a três facções criminosas rivais que atuam no Amazonas foram transferidos de Manaus para um presídio federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (13).

Entre os presos transferidos estão filho e primo do narcotraficante José Roberto Fernandes, conhecido como “Zé Roberto da Compensa”, que exercia a liderança da organização criminosa responsável pelo massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ocorrido em 2017. Ele está preso no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

Márcio Ramalho Diogo, o “Garrote” ou “Mano G”, também está entre o grupo transferido. Ele seria um dos responsáveis diretos pelos homicídios ocorridos durante a rebelião e seria responsável por difundir dentro do Compaj as ordens emanadas pela liderança da facção.

Preso em Pernambuco no dia 16 de junho deste ano, Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, também foi levado para presídio federal. Ele é apontado como líder de um facção e coordenava crimes no Amazonas da cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, onde morava.

Foram transferidos:

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Em troca de mensagens, Cristiane Brasil chama Fachin, do STF, de vagabundo

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), alvo da Operação Registro Espúrio, chamou o ministro Edson Fachin, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), de vagabundo numa troca de mensagens de celular.

Em 2 de junho, três dias após a Polícia Federal cumprir os primeiros mandados expedidos pelo magistrado contra investigados do Ministério do Trabalho, ela comentava com o então ministro da pasta, Helton Yomura, a possibilidade, especulada na imprensa, de Fachin ressuscitar o imposto sindical –o tributo foi extinto no ano passado pela reforma trabalhista.

“Olha esse vagabundo mostrando pra que veio”, escreveu.

Fachin era o relator de ação que questionava a constitucionalidade da mudança na legislação. Ele decidiu, no entanto, enviar o caso para análise do plenário do Supremo. Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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Prefeito Thiago Meira compra mais de R$ 4 milhões fora do comércio de Carnaubais

Prefeito não se preocupa com o desemprego na cidade, ja que conseguiu emprego para a mulher no gabinete do deputado George Soares

Para atender interesses políticos, o prefeito de Carnaubais Thiago Meira, do PSDB, não vem prestigiando a economia da cidade e já torrou mais de R$ 2 milhões com a compra de combustível no posto Beatriz de Paraú, distante mais de 72 quilômetros para abastecer a frota de veículos do município, e agora fechou outro contrato milionária com empresa do Assú no valor de quase R$ 2 milhões para a compra da merenda escolar.

A Prefeitura de Carnaubais contratou a empresa FERREIRA E PESSOA COMERCIO LTDA, com sede em Assú e de propriedade de Alan de Lima Pessoa e Marina Neuza Ferreira, que abocanhou o contrato no valor total de R$ 1.875.479,50 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) de aquisição de Merenda Escolar, a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação, com duração de um ano.

Sem nenhum interesse para fomentar ou aquecer a economia municipal, o prefeito Thiago Meira, contratou uma empresa de Mossoró, a Carona da empresa J B DE FARIAS LOPES – ME, para futuras e eventuais fornecimentos de peças e acessórios automotivos originais de reposição para a manutenção da frota municipal de veículos leves, pesados e utilitário do município no valor total de  R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Desde que assumiu o governo, o prefeito Thiago Meira, não tem demonstrado boa intenção de incrementar a economia ou valorizar o comércio do município, preferindo contratar empresas de fora para comprar produtos ou realizar serviços para a Prefeitura de Carnaubais. Nesse rítmo, o governo de Thiago Meira, vai acabar levando o comércio da cidade a falência. Hoje, o desemprego na cidade, já começa a assustar os jovens e adultos por falta de investimento de pública e de estímulo do governo municipal.

Cantor Zezo faz acordo com TRT para pagar R$ 248 mil de divida trabalhista

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TRT/RN: Acordo de R$ 248 mil encerra processos contra Zezo

Acordo firmado pelo juiz Michael Knabben, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Natal, encerrou a execução de cinco processos que tramitavam desde 2016, nas Varas do Trabalho de Natal, contra a produtora do cantor Zezo.

A dívida total, no valor de R$ 248.552.98, será paga em onze parcelas mensais e compreende verbas rescisórias, honorários advocatícios e recolhimento da Previdência Social. As dívidas da produtora com os trabalhadores variava de R$ 12 a 102 mil.

As ações foram impetradas por um grupo de operários que trabalhou na construção da sede da J.M.T. do Nascimento Produções – ME (Art Music), às margens da BR-406, em Guajiru, distrito de São Gonçalo do Amarante.

Em todas as reclamações, os trabalhadores buscavam o reconhecimento do vínculo empregatício, que foi reconhecido pela Justiça. Em alguns desses processos, a produtora do cantor recorreu, sem sucesso, ao TRT-RN da sentença da primeira instância.

Recentemente, o juiz de uma das Varas em que tramitavam processos contra a produtora determinou o impedimento de circulação do ônibus que transporta os músicos do cantor, como forma de garantir o pagamento das dívidas da empresa de Zezo com os operários.

Gratuidade de energia pode ter impacto de R$ 742 milhões ao ano

A gratuidade do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, com aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para ter validade.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já tem a tarifa social. Caso a medida seja aprovada, os gastos por ano com a medida subirão de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões.

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Sem imposto sindical, centrais demitem e cortam gastos

Imposto sindical - Sindicatos

A aprovação da reforma trabalhista, que completou um ano nesta sexta-feira, e sua entrada em vigor a partir de novembro trouxeram mudanças significativas nas principais entidades de trabalhadores do Brasil. Com o fim da contribuição obrigatória, sindicatos estão cortando gastos para se adequar a uma receita até 90% menor, demitindo profissionais e reduzindo viagens. Para ganhar novos sócios e aumentar a receita, as entidades também organizam eventos com oferta de vagas de trabalho e negociam participação em PLR (Participação nos Lucros ou Resultados).

Levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que nos primeiros cinco meses do ano a arrecadação nos 11.473 sindicatos, centrais sindicais e federações registrados no país caiu 84% – de um total de 6 bilhões de reais para 904 milhões de reais.

Para se adequar à nova receita, os 53 sindicatos representados pela Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo realizaram demissões e cortaram subsedes. “Existem muitas entidades de gaveta no país e as que viviam apenas de imposto vão fechar as portas”, diz Eliseu Silva Costa, presidente da federação. Para reaver parte da receita, a entidade está negociando que uma fatia de 5% a 10% da PLR dos funcionários associados seja destinada aos sindicatos da categoria. “O trabalhador agora só vai contribuir com entidades fortes, em que realmente acreditar.”  Patrícia Basilio – VEJA

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Cármen Lúcia dá 48 horas para União se manifestar sobre repasses a Estados

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu prazo de 48 horas nesta sexta-feira, 13, para a União se manifestar sobre alegações de doze Estados e do Distrito Federal, que entraram com ação na Corte para que a União franquie o acesso aos sistemas informatizados que tratam do controle do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Encabeçada por Minas Gerais, as ações são assinadas por Piauí, Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá e Ceará.

Os Estados questionam a reclassificação de receita que integram o FPE, principalmente as advindas de programas de parcelamento (Refis). Estimam que isso tenha causado um prejuízo de R$ 14 bilhões nos últimos cinco anos.

Os Estados  alegam que a União recebe por meio do Refis (programa de parcelamento de dívidas tributárias) impostos que devem ser repartidos com os Estados, como Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lorenna Rodrigues e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

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Ministério do Trabalho fraudava pareceres para Marun, segundo PF

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS)

Relatório da Polícia Federal, obtido pela Folha, diz que integrantes do Ministério do Trabalho atropelavam exigências legais e fabricavam pareceres fraudulentos para atender pedidos do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A investigação sustenta que Marun solicitava por meio de sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna de Melo, facilidades para sindicatos do Mato Grosso do Sul, possivelmente em troca de apoio político no estado, seu reduto eleitoral.

As demandas constam de mensagens trocadas pela assessora com servidores do ministério em maio deste ano, dias antes de a Operação Registro Espúrio ser deflagrada.

O então coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo, repassava os pedidos a uma aliada, Jéssica Mattos, que não tinha vínculo com a pasta. Os dois foram presos na primeira fase da operação, dia 30 daquele mês.

Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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