TRE cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito de Pendências

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Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e presidida pelo presidente Desembargador Dilermando Mota, a Corte eleitoral potiguar cassou por unanimidade os mandatos do prefeito Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e do vice-prefeito José Maria Alves Bezerra, do município de Pendências.

As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O Recurso Eleitoral foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Pendências. No julgamento a relatoria foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Após a publicação do acórdão, será comunicado ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pendências/RN para o afastamento imediato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, dos respectivos cargos eletivos.

Na decisão também foi determinada a realização de nova eleição em Pendências. A definição da data para a nova eleição dependerá da autorização do TSE.

Juíza coloca Geddel e Luiz Estevão em ala de segurança máxima na Papuda

Após uma operação que encontrou objetos de uso proibido na cela do ex-senador Luiz Estevão, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou que o político, assim como o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) sejam realocados para uma ala em que ficarão abrigados em celas individuais no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Eles ficarão em uma ala de segurança máxima da Papuda.

A decisão foi tomada após ser constatado que Estevão ocupava com apenas um outro preso uma cela com capacidade para 12 detentos. O colega de cela de Estevão era o ex-ministro José Dirceu (PT), que deixou o presídio por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na decisão, a juíza concorda com o argumento da direção da Papuda de que por terem um poder aquisitivo maior, Estevão e Geddel poderiam ser alvo de tentativas de extorsão de outros presos e, por isso, deveriam permanecer isolados dos demais. Felipe Amorim – Folha de são Paulo

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Ibama libera Terminal Salineiro de Areia Branca

Construído em 1974, Porto-Ilha de Areia Branca é a principal saída de sal do RN (Foto: Ricardo Araújo)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) comunicou no início da tarde desta quinta-feira (19), a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) que o Terminal Salineiro de Areia Branca, o Porto-Ilha, foi desembargado e pode retornar as atividades normais imediatamente.

O embargo aconteceu no dia 12 de julho, por causa de pendências no processo de regularização ambiental do empreendimento e irregularidades constatadas durante inspeção. O Instituto Meio Ambiente afirma que a equipe de fiscalização identificou inconformidades e irregularidades relacionadas ao armazenamento e abastecimento de combustíveis, contaminação do solo, lançamento de resíduos no mar, instalações inadequadas e acúmulo de resíduos sólidos.

A Codern diz que realizou os procedimentos para atender as exigências emergenciais. Será assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Companhia e o Ibama para ser executado e assim todas as pendências serem solucionadas.

Kadu Ciarlini, filho de Rosalba, é o vice de Carlos Eduardo

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), fechou o apoio à candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).

Segundo a blogueira Thaísa Galvão, o acerto foi no apartamento de Rosalba, em Natal e o vice de Carlos, pré-candidato a governador, será o filho de Rosalba e Carlos Augusto Rosado, Kadu Ciarlini.

George Soares, o imaculado, emprega filha da tia dele na Assembléia

O imaculado George Soares emprega prima na Assembléia com salário acima de R$ 5 mil

O deputado estadual do PR George Soares que esta na lista do Sinte como um dos parlamentares que votou contra a regra de devolução de recursos repassados a Assembléia Legislativa e aos demais Poderes, para que a sobra deveria voltar para o caixa do Governo Estadual para ser usado em escolas, hospitais, delegacias e pagamento de servidores, emprega no seu gabinete como auxiliar parlamentar, a prima ISABELLE DA FONSECA SOARES RODRIGUES, filha da sua tia e médica Isabela Soares.

Por isso, o deputado do PR parece pouco preocupado com essa situação, tendo em vista que permitiu, com a votação, que os demais Poderes obtivessem superávits da ordem de R$ 408 milhões. A filha da tia do deputado que quer ser ‘santo e imaculado‘ fatura por mês um valor total de R$ 5246,03  distribuídos assim: salário básico  de R$ 1.794,80 mais R$ 1.951,23 de outras vantagens ou verbas rescisórias e mais R$ 1.500,00 de auxílios e benefícios para engordar a conta bancária de um integrante do clã Soares.

Por outro lado, o deputado imaculado, a pedido do protetor e presidente da Assembléia, Ezequiel Ferreira, aplicou um duro golpe contra os servidores civis e militares do RN, votou contra a regra de devolução que contribuiriam, segundo a Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) para que o Governo do Estado pudesse atualizar a folha de pagamento e a melhorar a infraestrutura dos órgãos públicos.

ACM Neto vai a SP encontrar Alckmin após reunião com o Centrão

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Após deixar o café da manhã do Centrão na manhã desta quinta-feira, o presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, voou a São Paulo para se reunir com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à Presidência nas eleições 2018. Mais cedo, Alckmin desmarcou de última hora compromissos que tinha no interior de Minas Gerais e permaneceu na capital paulista.

Os líderes do Centrão têm dito reservadamente que uma aliança com o PSDB possui ligeira preferência no bloco hoje, formado por DEM, PPPR,  PRB Solidariedade. Em público, o discurso é de que existe uma divisão equilibrada. Até a semana passada, antes da adesão do PR, Ciro Gomes (PDT) tinha mais força. Porém, recentes declarações polêmicas de Ciro provocaram desgaste e receio nos partidos. Além disso, há resistência a propostas econômicas do pedetista, que está em Brasília hoje.

O Centrão divulgou mais cedo nota em que posterga para a próxima semana o anúncio de apoio a Alckmin ou Ciro. Eles reafirmaram que o bloco formará uma aliança única. Há ainda a possibilidade de adesão de partidos nanicos, como PHS e Avante. Parlamentares dos dois partidos foram ao encontro matinal na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele também recebeu depois o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pré-candidato do MDB ao Planalto.

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CNJ requisita dados sobre construção de sede de Vara do Trabalho em Goiás

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que encaminhe cópia das informações sobre a retomada da construção da sede própria da Vara do Trabalho de Goiatuba, no valor R$ 1.009.489,79.

Goiatuba é um município do interior de Goiás com população de 34.312 habitantes. Situada na região nobre da cidade, em frente ao lago dos Buritis, a sede própria da Vara do Trabalho foi inaugurada em maio último.

A Resolução 114/210 do CNJ determina que deverão ser encaminhadas ao conselho “as ocorrências relevantes relacionadas a alterações substanciais dos projetos, dos procedimentos licitatórios, dos contratos e do valor ou, ainda, interrupção da execução da obra”.

O artigo 6º estabelece que as obras do Poder Judiciário classificadas como de grande porte deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pelo respectivo Tribunal ou Conselho. Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo

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Detran leva ação de educação no trânsito para escola pública de Santa Cruz

Os estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual José Bezerra Cavalcante, da cidade de Santa Cruz, tiveram a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos por meio do projeto “Educar para o Trânsito”, que é desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. A ação promoveu uma aula diferenciada com distribuição de brindes e palestra explicativa abordando o tema: “A importância da primeira habilitação”.

Os técnicos do setor pedagógico da Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran levaram informações importantes sobre o que é o trânsito, Código de Trânsito Brasileiro, importância de conduzir veículo automotor apenas por habilitados, os procedimentos necessários para tirar a Permissão para Dirigir e a responsabilidade que o condutor deve ter ao trafegar dirigindo um carro ou pilotando motocicleta.

O momento contou com a distribuição de folders informativos alertando sobre condutas corretas e seguras a serem empregadas no trânsito e os alunos foram contemplados com diversos brindes, entre eles camisetas, squezee, ecobags e adesivos, sendo todo o material voltado a divulgação de um trânsito seguro e mais humano.

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