TRE solicita tropas federais para 97 municípios do RN

Tropas federais devem atuar em 97 municípios do RN no segundo turno das eleições 2014 (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para a atuação em 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as eleições 2018. O pedido foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da terça-feira (24) em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

A decisão foi tomada a partir da demanda dos 32 juízes eleitorais do RN que encaminharam ao TRE-RN os fundamentos de seus pleitos. A necessidade da solicitação, segundo o TRE, se justifica pela deficiência no quantitativo de policiais, aliada ao agravamento da crise da segurança pública para atuar perante as eleições e foi corroborada, através de ofício, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, explicou que, após análise de todos os argumentos apresentados pelos juízes eleitorais, cabe realizar o envio de forças federais para garantir o bom andamento dos pleitos. “Nós reconhecemos como é notadamente difícil para os juízes e para a Justiça Eleitoral conduzir o pleito sem a segurança necessária. No entanto, orientamos que os juízes Eeeitorais tivessem muita cautela para somente solicitar tropas federais onde houvesse real necessidade”, afirmou.

O envio das tropas depende da aprovação do TSE.

Confira os municípios para os quais foram solicitadas tropas federais: G1 RN

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Justiça declara inconstitucional gratuidade para PMs, guardas municipais e carteiros em ônibus de Natal

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão desta quarta-feira (25), declarou, por maioria de votos dos desembargadores presentes, a inconstitucionalidade de uma lei do Município de Natal que assegurava a gratuidade do acesso à frota do sistema de serviço de transporte coletivo aos policiais militares, guardas municipais e carteiros. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.000165-7 foi o juiz convocado Homero Lechner.

Para a maioria dos desembargadores que compõem o Pleno, a norma impugnada que instituiu benefício de gratuidade no transporte público, traz repercussão na política de preços público do serviço público municipal, bem como usurpa competência privativa do chefe do Poder Executivo Municipal. A lei municipal também afronta os preceitos previstos nos artigos 1º, caput, 2º, 3º, 13, 19, inciso I e 24, 26, inciso XXI, 46, § 1º, alínea b, e 64, inciso IX, da Constituição Estadual. Assim, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Voto divergente

O julgamento teve início na sessão passada, quando o desembargador Claudio Santos pediu vistas do processo. Na sessão desta quarta-feira, apoiado em razões de interesse público por ele levantadas, ele julgou procedente apenas parcialmente a ação direta, para excluir da declaração de inconstitucionalidade a parte da lei que assegurou aos policiais militares o livre acesso às unidades que integram a frota do Sistema de Serviços de Transporte Coletivo, do Município de Natal. Porém, seu voto foi vencido pelos demais membros do Pleno.

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Juízes criticam Ciro, que afirma ter sido ‘mal interpretado’ em fala sobre Lula

Após ser criticado por juristas e analistas, o candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que as declarações de que, se eleito, colocaria o Judiciário e o Ministério Público de volta em suas “caixinhas” foram tiradas de contexto para gerar intrigas. Na ocasião, também disse que o o ex-presidente Lula “só teria chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder”. As declarações foram dadas em Ananindeua, no Pará, onde o candidato participou da convenção estadual do seu partido nesta quarta-feira, 25, e são uma resposta às informações reveladas em reportagem do Estado. 

No Pará, o pedetista disse que essa declaração foi tirada do contexto. “Quando eu disse a gente, eu não quis dizer eu. Quis dizer os democratas, os que têm compromisso com o Estado democrático de direito, com o restabelecimento da autoridade, do império da lei que, no Brasil, parece estar completamente deformada”.

Segundo ele, o termo caixinha foi uma figura de linguagem usada para explicar que Judiciário e Ministério Público “não podem se meter em tudo”. “Isso é uma expressão que todo mundo conhece. Só a fraude tenta fazer esse tipo de intriga. No Brasil, está cada um trabalhando fora da sua caixa”, disse o candidato.  Rita Soares, especial para O Estado, O Estado de S.Paulo

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Pesquisadores descobrem lago de água líquida em Marte

Após muitos anos de buscas, pesquisadores europeus encontraram evidências de um lago – água líquida – sob a calota polar sul de Marte.

Não é água no passado remoto marciano, não é água no passado recente, não é um filete de água na encosta de uma montanha; é um monte de água – um lago inteiro, com 20 km de largura – que está lá agora, agorinha mesmo, em estado líquido, em Marte.

É o equivalente marciano dos lagos que existem sob o gelo da Antártida, na Terra. E o interessante é que, pelo menos por aqui, esses ambientes – às vezes selados do contato com a atmosfera por muitos milhões de anos – estão recheados de formas de vida. Será que o mesmo acontece lá? A pergunta clama por uma resposta.

A descoberta foi feita com dados colhidos pela sonda europeia Mars Express. Um dos instrumentos embarcados nela é conhecido pela sigla Marsis. Trata-se de um sofisticado radar projetado por italianos e americanos, capaz de sondar o que há no subsolo do planeta vermelho. Folha de São Paulo

Só dá Rosado na campanha eleitoral de 2018

O clã dos Rosado de Mossoró vem com força total na disputa  eleitoral para retomar o poder familiar na política do Rio Grande do Norte, agora nas eleições de 2018, elegendo um vice-governador, dois deputados federais e um deputado estadual, já de olho nas eleições de 2022 para o Governo do Estado e o Senado.

O grupo político da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini e do seu esposo, Carlos Augusto, quer eleger o seu filho, Kadu Ciarlini, como vice-governador na chapa encabeça pelo ex-prefeito de Natal e pré-candidato a governador pelo PDT, Carlos Eduardo Alves.

O faminto eleitoral clã dos Rosados também quer eleger o deputado federal Beto Rosado, filho do ex-deputado Betinho Rosado, irmão de Carlos Augusto e cunhado da ex-governadora, após vetar o senador do DEM José Agripino na disputa para a reeleição e força-lo a disputar uma vaga de deputado federal para garantir a reeleição de um deputado federal.

Já o outro grupo político do clã Rosado, aliado do governador e candidato a reeleição pelo PSD, Robinson Faria comandado hoje pela vereadora Sandra Rosado, quer retornar a Câmara dos Deputados pelo PSDB e reeleger sua filha, a deputada estadual tucana Larissa Rosado, que inclusive é cotada também como vice-governadora na chapa governista.

A oligarquia Rosado, unida e coesa, está de volta como nos velhos tempos, insaciável por poder, mas não combinaram com os eleitores potiguares, o retorno triunfal.

UTI para Assu e o Vale se transforma na principal bandeira de luta de Ivan Júnior

O pré-candidato a deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior, tem como principal bandeira de luta e carro chefe da sua campanha eleitoral, a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI no hospital regional para atender os pacientes do município do Assú e das demais cidades do Vale do Açu,

“Uma das bandeiras às quais defendo é a necessidade de uma UTI para atender o Vale do Açu. Temos uma população estimada em 200 mil pessoas. Muitas vidas estão sendo perdidas durante o trajeto até Natal ou Mossoró, e ainda, sofrendo em filas de espera em corredores. Um sofrimento humilhante e degradante. Os depoimentos dessas pessoas são somente uma pequena amostra dessa triste realidade” diz Ivan Júnior.

Clã dos Soares quer proibir candidatura de Ivan Júnior a deputado

O Partido da República (PR) pode cair fora da coligação do governador Robinson Faria (PSD). Motivo: o ex-deputado
Ronaldo Soares e os seus dois filhos, deputado estadual George Soares e o prefeito de Assú, Gustavo Soares -, não aceitam a candidatura do ex-prefeito Ivan Júnior (PSD) a deputado estadual.

Ronaldo, George e Gustavo ameaçam não votar em Robinson e migrar para a candidatura de Fátima Bezerra (PT), líder nas pesquisas até o momento. Neste caso, o PSD expulsaria o PR da coligação, complicando o projeto de reeleição do deputado George, e as eleições de Terezinha Maia e Jorge do Rosário.

As informações são do jornalista Alexandre Cavalcante, do blog Pinga Fogo do portal Nominuto (LEIA AQUI TAMBÉM).

STF suspende restrição que impedia RN de receber recursos para obras

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão das inscrições do Rio Grande do Norte no Sistema de Informações de Regimes Público de Previdência Social (Cadprev) e a imediata expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Com a decisão, o Estado poderá receber R$ 37 milhões para as obras de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e para o reinício das obras do Pró-Transporte na Zona Norte de Natal.

De acordo com a análise preliminar da presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, se não fosse atendido o pedido, o estado sofreria graves danos. Em petição, o governo potiguar informou que, devido ao cancelamento do CRP do estado, estava impedido de receber os recursos.

Segundo os autos, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ACO, concedeu medida liminar para determinar à União que emitisse o CRP ao estado e suspendesse a sua inscrição do Cadprev. Com isso, o certificado foi renovado até outubro deste ano. Posteriormente, o relator extinguiu, sem resolução do mérito, as Ações Cautelares (ACs) 4089 e 4273, que tratavam do mesmo assunto. Tribuna do Norte

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Ministério Público do RN pede intervenção na Caern

ETE Jardim Lola, em julho de 2017  (Foto: MPRN/Divulgação)

O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade.

Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.

No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.

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Após as eleições, prefeito do Assú deve demitir mais de 100 cargos comissionados

Para botar a Prefeitura do Assú nos trilhos e garantir a redução de despesas com pessoal abaixo do limite de 48,6%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem prejuízo para a continuidade dos serviços essenciais, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito Gustavo Soares.

No acordo, ficou definido o pagamento de multa de R$ 10 mil por mês de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pelo prefeito Gustavo Soares, independente de outras penalidades administrativas, cíveis e criminais eventualmente previstas na legislação em vigor.

O  TAC cita que em 2017 e em 2018 foram realizados gastos com bandas e estruturas de palco que somam o valor de mais de R$ 1,1 milhões, por exercício financeiro. Após estudos técnicos realizados pelo MPC, foi apurado que os gastos com festividades oneram os cofres públicos em montante mais elevado do que o aumento das arrecadações decorrentes desses eventos.

Além disso, segundo o MP, a Prefeitura de Assu ainda realiza gastos elevados com a terceirização de limpeza urbana e limpeza predial pública, apesar da existência, em fevereiro de 2018, de 28 cargos de ASG e 22 cargos de gari.

Com esse quadro de dificuldades e para manter a Prefeitura do Assú equilibrada, o prefeito Gustavo Soares, deve mandar demitir mais de 100 cargos comissionados ou até mais, após as eleições de 7 de outubro deste ano.

O ex-vereador Sérgio Rocha sabendo dessa situação, pediu exoneração e vai apoiar o empresário de Mossoró e pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário. Outros que exercem cargos comissionados devem adotar a mesma atitude, já que deverão ser demitidos em outubro, após as eleições de 2018.

George Soares inclui vereadores no ‘pacote’ de apoio a João Maia

George Soares faz promessa a João Maia de apoio de mais de 8 vereadores em Assú

Com a ajuda ‘gorda’ que vai receber na campanha eleitoral do presidente do PR João Maia, o deputado estadual George Soares, ficou animado e botou no pacote, o apoio de todos os vereadores da base do governo do prefeito e seu irmão Gustavo Soares, para garantir mais de 5 (cinco) mil votos para seu padrinho do partido no município do Assú.

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Vereadores governista foram incluídos por George Soares no pacote de apoio a João Maia, Zenaide Maia e Garibaldi Alves Filho

Apesar de não consultar os vereadores do Assú que integram a bancada de apoio ao governo do seu irmão, Gustavo soares, o deputado deverá repartir a ajuda ‘gorda’ com os seus aliados que vão ajudá-lo a atingir a meta de votação prometida ao pré-candidato a deputado federal João Maia.

Além de João Maia, o deputado George Soares que incluir no pacote eleitoral também o apoio fechado dos vereadores governistas aos pré-candidatos ao Senado, Zenaide Maia (PHS) e Garibaldi Alves Filho (MDB).

Apenas dois vereadores governistas,: João Paulo e Francisco de Assis Souto, o Tê, do Solidariedade, não foram incluídos nesse pacote. Eles foram liberados para apoiar os pré-candidatos do partido para estadual, federal e senador.

Em artigo, Josué Gomes declara apoio a Geraldo Alckmin

Felipe Rau/Estadão

Apesar de ter recusado o convite para ser vice do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar, declarou apoio ao tucano em artigo publicado nesta quarta-feira, 25, no jornal Folha de S. Paulo. No texto, intitulado “Nas eleições deste ano, não se pode errar”, Josué diz que aplaude os partidos que decidiram apoiar Geraldo Alckmin e afirma que o ex-governador de São Paulo é o melhor nome para as eleições 2018.

No artigo, Josué afirma que o presidente será responsável por reorganizar o Estado e reequilibrar o orçamento da União e dos Estados, além de realizar as reformas previdenciária, política e tributária. Também afirma ser necessário trabalhar para que Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhem em “harmonia”, trazendo estabilidade política e crescimento econômico sustentável. E, em sua avaliação, o melhor nome para este cenário seria o do ex-governador de São Paulo.

“Pelo que já demonstrou em termos de liderança, sobriedade, capacidade de dialogar e de gerenciar bem em plena crise, Geraldo Alckmin reúne todos os requisitos para cumprir a complexa missão que se coloca”, escreve Josué, citando que a responsabilidade fiscal é a marca de seu modelo administrativo e poderia garantir fôlego para investimentos públicos em meio à crise. 

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Procon divulga nomes dos postos que vendem combustíveis mais baratos em Natal

Pesquisa foi realizada no último dia 17 de julho em 66 postos da cidade (Foto: Murillo Velasco/G1)

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) divulgou os postos que vendem combustíveis mais baratos em Natal. A pesquisa foi realizada no último dia 17 de julho em 66 estabelecimentos da cidade. Gasolina comum, diesel e etanol foram os produtos avaliados.

Com relação ao preço do litro da gasolina comum, o valor mais em conta foi encontrado no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, por R$ 4,229. O menor preço do litro do etanol foi de 3,459. Já o diesel, chegou a ser encontrado por R$ 3,289.

Apesar da paralisação de setores de transportes no primeiro semestre e da negociação do Governo Federal estabilizando o valor do diesel, os preços dos combustíveis em Natal apresentam variação negativa, mesmo que a Petrobras não tenha anunciado oficialmente qualquer mudança na sua política de equiparação do barril de petróleo com a moeda internacional.

O instituto reafirma que está com sua equipe de fiscalização preparada para qualquer possível abuso no repasse de aumento que seja anunciado pela Petrobras e se configure crime contra a ordem econômica pelos donos de posto de gasolina, desde que receba denúncia por parte do consumidor.

Confira abaixo os 10 postos de Natal com gasolina comum, etanol e diesel mais em conta:

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Ministério Público investiga gasto de deputados estaduais com combustíveis

Parlamentares usaram combustível suficiente para dar 48 voltas à Terra (Foto: ALRN/Divulgação)

Ao longo de 11 meses, em 2017, Assembleia ressarciu mais de R$ 900 mil aos parlamentares. Promotoria do Patrimônio apura supostas irregularidades

Quatro gabinetes de deputados estaduais se tornaram alvos de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte desde o final da semana passada, conforme as edições do Diário Oficial publicadas na sexta-feira (20), no sábado (21) e nesta terça-feira (24). O foco dos inquéritos é o consumo de combustível dos mandatos, que é ressarcido pela Assembleia Legislativa.

As apurações do MP ocorrem após uma reportagem publicada pelo G1 em janeiro deste ano apontar que em 11 meses, ao longo de 2017, os 24 parlamentares usaram combustível suficiente para dar 48 voltas à Terra. Nesse período, mais de R$ 900 mil foram repassados aos gabinetes somente para despesas deste tipo. Na ocasião, todos os parlamentares que responderam aos questionamentos da reportagem negaram qualquer irregularidade.

Os quatro inquéritos foram abertos pela promotora Patrícia Antunes Martins, da 46ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, todos assinados na semana passada. As publicações, porém, ocorreram em dias diferentes. Na sexta-feira, foi oficializada a abertura de investigação contra o gabinete do deputado Nelter Queiroz (MDB).

No dia seguinte, o MP abriu inquérito para apurar os gastos dos gabinetes dos deputados Hermano Morais (MDB) e José Adécio (DEM). Já nesta terça-feira (24) foi a vez do gabinete da deputada Cristiane Dantas (PPL) entrar no rol. Os inquéritos apuram o consumo de combustível de 2015 a 2018. Cristiane e Adécio figuraram na lista dos 10 parlamentares que mais tiveram ressarcimento por gasto com combustível no período apurado pela reportagem.

Nas diligências iniciais, tanto a presidência da Casa, quanto os gabinetes deverão apresentar aos investigadores os documentos comprobatórios dos gastos e as justificativas de consumo.

Mas esses são apenas os primeiros de um total de 24 inquéritos que podem ser abertos pelas cinco promotorias do Patrimônio Público da capital. É que, após uma representação de ofício feita pela promotora e uma análise da Secretaria das Promotorias de Patrimônio Público, todos os casos de todos os gabinetes, que podem ser investigados, foram distribuídos proporcionalmente entre as promotorias. Por Igor Jácome , G1 RN

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Ciro Gomes fala em colocar Judiciário na ‘caixinha’ e soltar Lula

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Lula ‘só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder’, diz Ciro

Em entrevista concedida ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, no dia 16 deste mês, o candidato do PDT à Presidência da República nas eleições 2018Ciro Gomes, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, só teria chance de sair da cadeia se ele (Ciro) fosse eleito.

“Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”, afirmou Ciro.

A frase foi dita no contexto de uma resposta ao jornalista Itevaldo Júnior em que o pedetista tentava explicar a estratégia do PT em insistir na candidatura de Lula — mesmo após a condenação em segunda instância da Justiça e prisão. “Estão cansados de saber que eles não vão deixar o Lula ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa que o próprio Lula botou pra valer (…)”.

Na resposta, Ciro descreve aquilo que o PT estaria pensando: “Nós vamos manter a candidatura do Lula, continuar dizendo que ele é candidato, e lá pelo meio de setembro, que a Justiça disser que o Lula não é candidato, o Lula então diria assim: ‘Então se não vão deixar eu vai ser fulano.'”

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Tribunal de Justiça mantém bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas da Prefeitura de João Câmara

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, indeferiu o pedido de reconsideração feito pelo Município de João Câmara sobre a decisão do TJRN, do dia 13 de julho, que determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município em razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.

O presidente ressaltou que a negativa não impede que o Município de João Câmara apresente plano de pagamento de precatórios, ocasião em que a decisão poderá ser revista. O caso teve início em 2016 quando foi requerido pela Divisão de Precatórios do TJRN o bloqueio e sequestro de R$ 2,6 milhões devidos pelo Município.

Na decisão que determinou o bloqueio de R$ 1.987.324,05 nas contas do Município, foi solicitada à Secretaria do Tesouro Nacional, o bloqueio dos repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao ente demandado, para que tais valores sejam diretamente transferidos a uma conta judicial destinada ao pagamento de precatórios.

O ente devedor (Prefeitura de João Câmara) alegou que pretende apresentar um plano de pagamento até 30 de agosto de 2018.

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