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Justiça potiguar condena ex-desembargadores por desvio de R$ 14 milhões do setor de precatórios

Osvaldo Cruz foi condenado a 15 anos de prisão e Rafael Godeiro, a 7 anos e 6 meses de reclusão. Eles participaram de esquema que desviou mais de R$ 14 milhões do setor de precatórios do TJRN

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, no período em que eram presidentes da instituição, segundo investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.

Confira aqui a sentença.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

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Polícia Federal faz busca e apreensão na casa do presidente do PR do RN

Deputado estadual do PR George Soares apoia o seu padrinho político João Maia em Assú

O presidente estadual do PR e pré-candidato a deputado federal João Maia, irmão da pré-candidata a senadora Zenaide Maia, foi alvo hoje pela manhã da Operação Via Trajana, um desdobramento da Operação Via Ápia. A Polícia Federal fez busca e apreensão nesta terça-feira (31), em sua residência, em Natal.

Segundo o ex-deputado, que pretende retornar à Câmara Federal, às 6h, ele e sua família foram acordados por agentes da Polícia Federal com o mandado de busca e apreensão.

A Via Trajano foi deflagrada nesta terça na Grande Natal e em mais sete estados, com 27 mandados judiciais de busca e apreensão, cumpridos por 120 policiais federais. A Via Ápia apura possíveis desvios de recursos e lavagem de dinheiro nos anos de 2009 e 2010, a partir de contratos estabelecidos com a representação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte.

Em virtude de novas evidências surgidas durante o trâmite das ações penais em curso restou evidenciada a ação criminosa de outros envolvidos que à época não foi possível apontar. Entre os diversos fatos sob apuração está o pagamento de propina em contratos celebrados entre o DNIT/RN e construtoras responsáveis pelas obras rodoviárias no RN.

A Via Ápia foi realizada em novembro de 2010 e resultou no ajuizamento de denúncias e ações de improbidade contra 25 envolvidos, dentre os quais o ex-chefe de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN), Gledson Golbery de Araújo Maia, e o ex-superintendente regional do Dnit, Fernando Rocha Silveira, além de integrantes de empresas como a Constran, Galvão, Construcap e ATP Engenharia. As acusações incluem formação de quadrilha; peculato; corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e crimes contra a Lei de Licitações.

A nova operação é resultado da celebração de acordos de colaboração premiada do MPF com alguns dos já investigados, bem como da quebra de sigilos fiscais e bancários. Gledson Maia é sobrinho do ex-deputado federal João Maia e, em sua delação, afirmou que o ex-parlamentar era o principal beneficiário dos esquemas de corrupção.

OUTRO LADO

Leia a nota na íntegra de João Maia:

À minha família, aos amigos e a todos os conterrâneos do Rio Grande do Norte: Hoje, às seis da manhã, minha família foi acordada com mandado de busca e apreensão. Soube por terceiros, como sempre, que se trata de desdobramento de uma delação sobre um processo que se desenrola desde 2009. Espero que agora possa saber exatamente se sou acusado e, de que sou, para poder me defender na justiça, em quem acredito e sempre vou acreditar. Avisaram-me, muitas vezes, que a proximidade do processo eleitoral poderia ensejar esse tipo de ação, não quis acreditar, mas estranhamente aconteceu. Continuo tranquilo, firme nos meus propósitos, com fé em Deus e na Justiça.

Aprovados projetos de lei da vereadora Fabielle Bezerra sobre Transtorno do Espectro Autista

A vereadora Fabielle Bezerra, eleita a mais bem votada do último pleito com 1.961 votos, tem recebido apoio na Câmara de Vereadores de Assú, na sua trajetória de lutas  e conquistas do seu mandato participativo, que aposta no diálogo  e acredita que é somando forças que se chega ao objetivo.

Na sessão de 26 de julho, dois projetos de autoria da vereadora Fabielle Bezerra foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles Projeto de lei n. 10/2018, institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.”  O segundo, o Projeto de Lei n. 11/2018, dispõe sobre a inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial do autismo.

“É um momento de alegria e luta”! Dois projetos importantíssimos na propagação do conhecimento sobre o autismo, que ainda carece de ampla divulgação, para que nossa cidade conheça e ponha em prática o exercício ou resgate da cidadania das pessoas com TEA. Torcemos e ficaremos atentos para que as letras inscritas nos dois projetos de lei sejam uma realidade concreta na vida dos cidadãos açuenses, prezando pelo respeito e pelo direito de todos!”  relata Fabielle Bezerra.

Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados, um tema bastante amplo e complexo que afeta 1% da população, e é fundamental para as famílias que haja propagação sobre o tema.

A vereadora que vem desempenhando seu mandato efetivamente, já é conhecida pelo olhar diferenciado pelas causas sociais em que acredita, e é pautada nesse compromisso que a mesma se fortalece e consegue se destacar por suas ações concretas e respeitando assim, cada voto recebido.

Nordeste acumula o maior número de obras paradas do país, diz CNI

Obras da refinaria Premium I da Petrobras abandonadas no Maranhão

A região do país que mais precisa de melhorias urgentes encabeça o ranking de desperdício de dinheiro público.

De 2015 para cá, 7,8 bilhões de reais foram pelo ralo de 1 170 obras que estão paradas nos nove estados do Nordeste, segundo um levantamento da CNI.

Há uma penhasco de distância para a segunda colocada, região Sudoeste, onde o poder público desembolsou 2,2 bilhões de reais com 593 intervenções à espera de conclusão.

Depois, vêm os estados do Norte, com 406 obras largadas pelo caminho e 1,3 bilhão de reais jogado fora.

No Sul, há 386 projetos abandonados e saldo de 2,4 bilhões de desperdiçados. Espalhados pelos estados do Centro-Oeste existem 241 obras paralisadas, que consumiram 900 000 milhões de reais. Gabriel Mascarenhas – Revista VEJA

PF investiga desvio de dinheiro público em obras nas rodovias federais no RN

Operação Via Trajano foi deflagrada nesta terça-feira (31) em sete estados (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (31) uma operação para reunir provas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, no Rio Grande do Norte. Os crimes ocorreram entre 2009 e 2010. A ação apura corrupção nos contratos de adequação da BR-101 e as obras de manutenção das rodovias federais do estado.

Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 120 policiais federais em Natal, Parnamirim e em mais seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e Ceará.

A operação, chamada Via Trajana, é um desdobramento de uma ação anterior realizada pela própria Polícia Federal junto ao Ministério Público Federal, denonimada Via Ápia, deflagrada em 2010. Durante o processo, surgiram novas provas e ficou evidenciada a ação criminosa de outros envolvidos que não foram conhecidos na época.

Segundo a PF, entre os diversos fatos sob apuração, está o pagamento de vantagem pecuniária indevida, propina, em contratos feitos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do estado (DNIT-RN) e construtoras responsáveis pelas obras rodoviárias no estado. G1 RN

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Multas de Cunha e Alves no valor de R$ 8 milhões devem ir para Caixa e FI-FGTS

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que os valores das multas aplicadas aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) na ação penal em que foram condenados por envolvimento em um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal sejam repartidos igualmente entre o banco público e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

A decisão, tomada na última quinta-feira e divulgada nesta segunda, responde a uma divergência que havia entre o Ministério Público Federal (MPF) e o banco. O MPF defendia que todos os recursos das multas fossem destinados ao FI-FGTS, uma vez que foram os recursos do fundo que foram utilizados nas operações de que trata a ação penal. A Caixa, por sua vez, pediu à Justiça que os valores fossem destinados integralmente ao banco.

“Conforme justificativas decisórias, a corrupção e demais infrações penais ocorreram nos investimentos carteira administrada e FI-FGTS, de modo que tanto o FGTS (FI) é vítima, quanto a Caixa Econômica Federal. Desse modo, os valores fixados na condenação devem ser destinados à Caixa Econômica Federal (metade) e ao FGTS (metade)”, assinalou o juiz na decisão, optando por um meio termo entre os pedidos.

Nesta ação penal, Cunha foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa de R$ 7 milhões. Já Henrique Alves foi sentenciado a oito anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro e multa de R$ 1 milhão. Nas alegações finais, o MPF havia pedido penas de 386 anos de prisão para Cunha, mais multa de R$ 13,7 milhões, e 78 anos de prisão para Alves, mais multa de R$ 3,2 milhões. Os valores das multas pedidas equivaliam ao dobro das propinas atribuídas a cada um dos políticos. MATEUS COUTINHO – O Globo

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Pau dos Ferros, Encanto e Francisco Dantas assinam termos de acordo com MP para adequação de lixões

Os municípios de Pau dos Ferros, Encanto e Francisco Dantas assinaram, nesta segunda-feira (30), termos de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para buscar adequações nos lixões da região.
A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Os acordos foram intermediados pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e fazem parte do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas.

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TRT discute contratos de facção da Guararapes em audiência pública em Natal

A responsabilidade solidária nos contratos de facção mantidos pela indústria têxtil do Rio Grande do Norte será tema de uma audiência pública, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), na próxima segunda-feira (6), em Natal.

A discussão faz parte do processo de julgamento de um Incidente de Uniformização de Jurisprudência (nº 0000355-10.2017.5.21.0000) em que os desembargadores das duas Turmas de Julgamento do TRT-RN querem ouvir a opinião de especialistas e autoridades sobre o assunto.

A audiência será realizada no auditório do Pleno do tribunal, a partir das 9h da manhã e será aberta ao público.

Os interessados em assistir a audiência e, também, em fazer alguma exposição técnica sobre o tema, poderão se inscrever no site do TRT-RN (https://goo.gl/P8LBbF), até quinta-feira (2).

O objetivo da audiência é obter elementos complementares para resolução da controvérsia sobre a atribuição da responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa Guararapes Confecção S/A como tomadora de serviços de contrato de facção.

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