Prejuízo de R$ 1 milhão e 798 mil na ponte do Assu deixa gente grossa preocupada

A prisão do prefeito Robson Batata e do vereador Lobão, de Caicó, supostamente envolvidos em atos de corrupção e a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de recorrer da decisão de primeira instância de rejeitar uma ação de improbidade administrativa (AIA) contra três pessoas e uma empresa envolvidas na obra de recuperação da ponte Felipe Guerra, deixou gente grossa da política do Assu muito preocupada. 

Comenta-se nos bastidores que uma delação foi feita a Justiça Federal e dois deputados do RN estão envolvidos.

Laudo da Polícia Rodoviária Federal constatou várias irregularidades na obra realizada pela Arteleste. Em 2008 já havia relatórios alertando do comprometimento estrutural da ponte, porém o Dnit negligenciou esses problemas e somente em 2010 dispensou licitação para contratar a empresa. 

O contrato foi assinado em 5 de abril de 2010, “estranhamente” 21 dias após o início da contagem do prazo. A ordem de serviço também foi emitida antes da assinatura do contrato, em 18 de março. Contratações de urgência só são autorizadas legalmente para obras concluídas em 180 dias (improrrogáveis), porém em seis meses somente 47% da obra tinha sido concluída. O término dos trabalhos estava previsto para setembro, mas foram feitos relatórios de medição até dezembro.

O laudo da PRF verificou sobrepreço de R$ 1.757.083,40, no comparativo com os valores de referência do mercado; além de superfaturamento R$ 41.580, decorrente da diferença entre a quantidade dos serviços pagos e os realmente executados. O prejuízo total de R$ 1.798.663,40 representava 23% do custo dos serviços.

No Agreste, 14 prefeitos se unem em apoio a Robinson Faria e Tião Couto

Vários prefeitos e lideranças políticas da região Agreste se reuniram na noite dessa segunda-feira, 13, no município de Lagoa de Pedra, para prestar apoio à chapa majoritária formada por Robinson Faria (PSD) para governador, Tião Couto (PR) vice, da coligação ‘Trabalho e Superação’.

O prefeito de Lagoa de Pedras, Raniere Amâncio (PSD), pediu o empenho de todos no projeto de reeleição de Robinson Faria. “Para conseguir a vitória, vamos ter que municipalizar a eleição. Chegar ao nosso eleitor, nas lideranças, nos vereadores e pedir o voto como se tivesse pedindo para você, mostrar a ele a importância do voto para o governador. Temos que mostrar a força que temos dentro dos nossos municípios”.

O prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues (MDB) elogiou o trabalho que Robinson Faria vem desenvolvendo na região e no Estado. “Precisamos estar juntos para que ele conclua esse projeto para engrandecer nosso Rio Grande do Norte”. A garra e ousadia de Robinson Faria durante as crises na Segurança Pública e Finanças foram destacadas pelo prefeito de Santo Antônio, Josimar Ferreira (PODEMOS). “Peço ao povo da minha cidade e do meu estado para apoiar Robinson nessa luta, que é dar continuidade em mais de 1.200 obras que ele fez”.

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Tião Couto diz que vai atrair para o RN empresas e mais investimentos

Candidato a vice-governador pela coligação Trabalho e Superação, Tião Couto (PR), explica, em entrevista, que a atração de empresas e investimentos para o estado será sua principal contribuição no governo

É notório que o candidato a vice-governador da Coligação Trabalho e Superação, Tião Couto (PR), tem por característica nata uma aproximação e um poder de articulação com a classe produtiva, já que é empresário, e bem sucedido. 

Por isso, a sua principal contribuição para o Rio Grande do Norte, caso seja eleito junto com Robinson Faria (PSD), será atrair novos investimentos para o estado e impulsionar a geração de emprego e divisas. Isso foi o que ele apontou em entrevista ao programa Jornal da Noite, da 95 FM, conduzido pelas jornalistas Thaísa Galvão e Juliana Celli, na noite desta segunda-feira (13).

“Estou na política para servir, e não para ser servido. Ficar omisso nesse momento não seria bom. Estou tendo um chamado do governo, que admite ter falhas, mas que está buscando acertar, que está chamando a classe produtiva para compor um projeto de governo”, enfatizou Tião Couto, explicando o motivo de ter entrado na campanha e confirmando que a sua contribuição será atrair empresas e novos investidores para o RN.

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Nelter registra falecimento de caicoense e reitera necessidade de Forças Armadas nas ruas

Durante pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (14), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez o registro do falecimento do caicoense Dinoberg Almeida, ocorrido nesta segunda-feira (13).

“Caicó está de luto mais uma vez”, frisou Nelter durante seu desabafo na ALRN. O parlamentar destacou que ações criminosas estão sendo recorrentes no município e que pessoas de bem, a exemplo de Dinoberg, estão perdendo suas vidas em decorrência da violência instalada no município e no Estado.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado voltou a cobrar do Governo a convocação do Exército e das Forças Armadas para reforçar a segurança pública no interior do Rio Grande do Norte. “Esta seria uma saída viável enquanto o Executivo Estadual não contrata policiais ou realiza um novo concurso público”.

Por fim, Nelter Queiroz também cobrou que o Governo implante vale alimentação para a Procuradoria Geral do Estado e os outros órgãos beneficiados, conforme aprovação de matérias na Assembleia Legislativa, uma vez que o auxílio foi efetivado apenas para os servidores do Gabinete Civil.

Vereadores acusam prefeito de Caicó de oferecer R$ 3 mil e cinco cargos

Prefeito Batata, preso é aliado do candidato a governador pelo PDT Carlos Eduardo

A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Batata e do vereador Lobão na Câmara Municipal de Caicó.

Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).

Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que o prefeito ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da prefeitura. “Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. G1 RN

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Prefeito de Caicó, recebeu R$ 70 mil em propina por contratos na iluminação pública, diz MP

Operação Tubérculo foi deflagrada nesta terça-feira (14) em Caicó, na região Seridó potiguar (Foto: MP/Divulgação)

Preso preventivamente nesta terça-feira (14) e afastado do cargo de prefeito de Caicó, Robson Araújo (PSDB) chegou a receber R$ 70 mil reais em propina por meio de um esquema fraudulento no setor de iluminação pública do município, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com os promotores, o envolvimento do chefe do poder Executivo com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ele ser empossado, em novembro de 2016.

A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após um acordo de delação premiada ter sido firmado entre os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, com o MP.

Nas delações, Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram que negociaram com Robson Batata, como o prefeito é conhecido, a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de ‘lâmpada’ cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Entre as provas, os empresários apresentaram aos investigadores trocas de mensagens com o chefe do poder executivo. G1 RN

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Ministério Público combate farra de gastança com combustível na Prefeitura de Ipanguaçu

Prefeito Valderedo pode ser processado se não cumprir determinação do MP

Para combater a farra da gastança com combustível na Prefeitura de Ipanguaçu, o Ministério Público quer que o prefeito Valderedo Bertoldo, promova, de ofício, a disponibilização mensal no Portal da Transparência do município de Ipanguaçu/RN, em local de fácil acesso e visualização no sistema informatizado de que dispõe, dividido por meses e anos, as informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais.

O promotor de Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro, solicita ainda ao prefeito Valderedo Bertoldo, que adote, como novo talão de abastecimento da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN, um que seja preenchido com as seguintes informações: data, veículo/placa, tipo de combustível, litros, valor em reais, hodômetro do veículo e assinatura do motorista.

O MP quer que não seja permitido o abastecimento de veículo particular ou de veículo oficial (próprio ou locado) que não esteja servindo a interesse público e que não se permita o abastecimento de veículo cujo hodômetro esteja quebrado ou não efetue o devido registro de quilometragem percorrida.

O prefeito Valderedo tem um prazo de 20 dias, para que diligencie no sentido de não permitir a destruição e o descarte dos documentos comprobatórios de abastecimento de veículos oficiais (próprios ou locados) custeados pelo erário municipal, especificamente as notas de abastecimento.

E por fim, diz o MP que o não atendimento poderá ocasionar a responsabilização do prefeito Valderedo Bertoldo pela prática de ato de improbidade administrativa, além de eventual infração penal.

Thales Marinho garante apoio do MDB e o PDT para eleições de 2020 em Ipanguaçu

O prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, do PR, começa a perder o controle e a liderança do seu grupo político, mas tem que diga nos bastidores que tudo, é combinado com o deputado estadual George Soares, para fortalecer a candidatura do candidato a governador do PDT Carlos Eduardo Alves.

O vice-prefeito Thales Marinho (PHS), não esperou pela decisão do prefeito Valderedo Bertoldo de apoio ao candidato a governador do RN que até agora não definiu quem vai apoiar – e anunciou seu apoio ao ex-prefeito de Natal, para medir força com o líder da oposição e ex-prefeito do PT Leonardo Oliveira que apoia Fátima Bezerra em Ipanguaçu.

Por outro lado, a suspeita é de que a decisão de Thales Marinho, que fechou também apoio a candidatura a reeleição de Walter Alves (MDB) para deputado federal, acabou fortalecendo também o seu projeto político de disputar a Prefeitura de Ipanguaçu em 2020.

Thales deu troco a Valderedo e apoia Walter Alves

O prefeito Valderedo Bertoldo tem anunciado apoio a reeleição do deputado federal do PSB Rafael Motta e o vice-prefeito de Ipanguaçu não acompanhará o seu líder.

Moro aceita denúncia, e Mantega vira réu pela primeira vez na Lava Jato

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que virou réu na Lava Jato pela primeira vez
Juiz também rejeitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci

O juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta segunda-feira (13). Esta é a primeira vez em que Mantega se torna réu na Lava Jato. Moro também rejeitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal na mesma peça, por entender que não há provas suficientes de envolvimento nos crimes citados.

Mantega é acusado de praticar corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 50 milhões da Odebrecht para atuar na edição das medidas provisórias 470 e 472, beneficiando empresas do grupo.

“Segundo a denúncia, apesar dele [Palocci] ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, escreveu Moro no despacho.

Também se tornaram réus Marcelo Odebrecht e seu cunhado Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, executivos da empreiteira, e os publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana.

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Operação do Ministério Público prende prefeito Batata e vereador de Caicó

Prefeito Robson de Araújo e o vereador Lobão Filho foram afastados dos cargos

Operação Tubérculo foi deflagrada nesta terça (14). Além de presos, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Lobão Filho foram afastados dos cargos. Lobista também foi preso  

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. 

A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada. 

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

STF mantém condenação de deputado Dison Lisboa

Deputado estadual foi condenado pela Justiça potiguar a 5 anos e 8 meses de reclusão por apropriação de bens enquanto era prefeito de Goianinha

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou transitado em julgado na última sexta-feira, 10, um processo no qual o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) contestava uma condenação imposta a ele pela Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, encerram-se as possibilidades de recurso neste caso, e o parlamentar deverá continuar cumprindo pena.

Condenado em 2013 a 5 anos e 8 meses de reclusão no regime semiaberto por apropriação de bens ou rendas públicas quando era prefeito de Goianinha, no Agreste Potiguar, Dison cumpre pena desde julho do ano passado. Ele continua exercendo normalmente suas atividades na Assembleia Legislativa, mas usa tornozeleira eletrônica.

Após a condenação na Justiça potiguar, a defesa de Dison Lisboa ingressou com uma série de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF. A última tentativa havia sido um embargo de declaração contra um agravo regimental negado no âmbito de um recurso extraordinário com agravo. O recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo (ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber).

O prazo para apresentação de novos recursos se esgotava, segundo o STF, no dia 7 de agosto. Como a defesa de Dison não ingressou com novos pedidos, houve a declaração de trânsito em julgado da decisão, ou seja, não cabe mais recursos.

A assessoria de comunicação e a defesa de Dison Lisboa não foram localizadas pela reportagem. Até a publicação dessa matéria, os contatos não foram retornados. Apesar da sentença, o deputado teve o nome aprovado em convenção partidária e é candidato à reeleição pelo PSD.

Sem o 13°, policiais e bombeiros, ameaçam paralisar no Dia da Independência

Militares vão parar no dia 7 de setembro caso o Governo não pague o 13º até o dia anterior

Reunidos em Assembleia Geral, policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, decidiram interromper as atividades no dia 7 de setembro caso o Governo do Estado não pague o décimo terceiro salário de 2017 até o dia anterior, 6 de setembro.

A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN. No dia 7 de setembro, todos os policiais e bombeiros deverão comparecer ao Clube Tiradentes, às 7h.

“Ainda esta semana iremos enviar um documento oficial comunicando os comandos e Governo sobre a decisão desta Assembleia, e, se o pagamento não for efetivado, os policiais e bombeiros militares vão parar, e isso inclui a nossa participação no desfile cívico”, anuncia a subtenente Célia Melo, diretora da ASSPMBMRN.

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Banco Itau é condenado a indenizar empregada que foi confinada em cubículo

O juiz condenou o banco a indenizar a bancária em R$ 20 mil por danos morais, mais R$ 20 mil doença adquirida e R$ 50 mil por danos materiais

A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou o Itau Unibanco S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 90 mil, à empregada que ficou isolada numa pequena saleta, sem tarefas a realizar e sofreu transtornos psicológicos sérios pelo assédio moral de seus superiores.

A bancária foi admitida em agosto de 2006, como caixa e, em 2011, foi promovida para a função de assessora operacional de empresas, “cargo em que a cobrança pelo cumprimento de metas era demasiada “.

Nesse cargo, ele passou a sofrer de sérios problemas psicológicos, como “transtorno de ansiedade generalizada e outras reações ao estresse grave” e foi afastada do trabalho.

Ao retornar da licença, a bancária foi isolada numa saleta. Diante dessa situação, ela entrou com uma reclamação trabalhista contra o banco.

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Ministério Público Federal quer condenação de envolvidos em obra de ponte de Assú

Juiz extinguiu processo que trata de um superfaturamento de R$ 1,8 milhão, mas MPF aponta equívoco e quer responsáveis julgados e condenados

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão de primeira instância de rejeitar uma ação de improbidade administrativa (AIA) contra três pessoas e uma empresa envolvidas na obra de recuperação da ponte Felipe Guerra (na BR-304, a aproximadamente 200km de Natal): o ex-superintendente do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira; o ex-chefe de Engenharia, Gledson Golbery Maia; o empresário Túlio Gabriel de Carvalho Filho e sua empresa, a Arteleste Construções Ltda.

A ação (número 0810580-41.2016.4.05.8400) é um dos desdobramentos da chamada Operação Via Ápia, deflagrada em 2010 e que revelou um esquema mantido entre integrantes do Dnit/RN e representantes de construtoras, com foco na obra de duplicação do lote 2 da BR-101 no Rio Grande do Norte (realizada pelo Consórcio Constran-Galvão-Construcap). Os envolvidos, 25 ao todo, já foram denunciados por crimes como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e contra a Lei de Licitações.

Rejeição – O juiz de primeira instância rejeitou a AIA sob o argumento de que o inquérito policial que deu origem a essa ação (IPL 080/2011) teria se baseado em indícios encontrados em outra investigação (IPL 856/2010) que continha uma interceptação telefônica considerada ilegal. Esse segundo IPL deu origem a duas ações: uma penal que foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); e uma de improbidade rejeitada em primeira instância.

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