Governo publica Lei que garante aos professores do RN pagamento da meia entrada em eventos culturais

Uma lei assinada pelo governador Robinson Faria e publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (23), permite que professores ativos das redes pública e privada do estado paguem meia entrada em eventos culturais. VEJA AQUI

O GOVERNADOR ASSINOU LEI QUE estende direito a profissionais da rede pública e privada que estejam na ativa.

Para ter acesso ao direito, o professor deve apresentar documento oficial com foto e contracheque atualizado que identifique a instituição em que trabalha, ou carteira de identidade de professor que identifique empregador, funcionário e cargo que ocupa.

A lei, que entra em vigor já nesta quinta-feira (22), abrange estabelecimentos culturais de qualquer natureza, assim como eventos de esporte e lazer que proporcionem cultura e entretenimento.

Decisão da ONU sobre Lula não vale nem como recomendação

Tido como carta na manga dos petistas, o parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende que o ex-presidente Lula possa fazer campanha mesmo preso, não tem valor jurídico no Brasil por causa de Dilma Rousseff.

A administração da petista não deu andamento à tramitação do Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, que internalizaria ao ordenamento jurídico do País as decisões do comitê. Dessa forma, o entendimento no governo Temer é de que o documento não tem efeito nenhum, nem recomendatório.

Gaveta. O protocolo foi um dos mais de trezentos acordos internacionais cuja tramitação ficou paralisada durante o governo Dilma Rousseff. Mesmo que o pacto estivesse vigente, o governo diz que as decisões do comitê da ONU não são vinculantes. Coluna do Estadão

Justiça obriga Prefeitura de Natal implantar vantagens do Plano de Cargos sob pena de multa

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a Prefeitura de Natal administrada pelo prefeito Álvaro Dias, implante as vantagens pecuniárias relacionadas ao Plano de Cargos e Vencimentos, previsto na Lei nº 4.108, de 2 de julho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 4.637/1992.

A implantação deverá ser realizada ainda na folha remuneratória do mês de outubro de 2018 e deverá abranger a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas aptos ao benefício, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A decisão do magistrado também considerou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) preconiza no artigo 35, inciso I, que todo juiz tem o “dever” de cumprir e fazer cumprir as disposições legais e os atos do seu ofício, geralmente representados pelas decisões judiciais e, para tanto, determinou que, além da implantação, cabe uma possível apuração de responsabilidade civil, administrativa (improbidade) e penal, na hipótese de dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia), caso o Município descumpra o teor do julgamento.

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Tulio Lemos consegue com Governo café, sopa e transporte cidadão para Macau

O prefeito Túlio Lemos, na companhia do chefe de gabinete, Bosco Afonso, se reuniu nessa quarta-feira (22) com o secretário de Governo, Vagner Araújo, que responde pelas Secretarias de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e Extraordinária para Gestão de Projetos no RN (Segov). A reunião não poderia ser mais proveitosa para o município de Macau, que receberá em breve três programas do Governo do Estado, geridos pela Sethas: o Café e Sopa Cidadã e o Transporte Cidadão.

Os dois primeiros fazem parte do Programa Restaurante Popular do Governo Robinson Faria e leva alimentação balanceada e com alto padrão nutricional para pessoas de baixa renda, a um valor subsidiado que custa apenas 0,50 centavos de real, por refeição. “Dentro de poucos dias será definida a empresa que fornecerá a alimentação para a população do nosso Município. Essa parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Macau vai beneficiar aquelas pessoas que necessitam de uma atenção maior por parte do poder público”, apontou Túlio Lemos.

Já no caso do Programa Transporte Cidadão, o chefe do executivo municipal se articulou para que as pessoas carentes que moram nas comunidades de Diogo Lopes e Barreiras possam ter transporte público e gratuito até Macau. “Esse programa vai cobrir os cerca de 27 quilômetros de estrada e permitir que as pessoas se desloquem até Macau sem custo algum”, disse.

Carlos Eduardo volta a defender geração de emprego e ajuste fiscal

Em sabatina realizada nesta quarta-feira (22), com membros da FIERN, o candidato ao governo pelo PDT, Carlos Eduardo, voltou a defender o ajuste fiscal e geração de empregos.

O ajuste fiscal e geração de empregos, foram os primeiros pontos a serem levantados por Carlos Eduardo durante a sabatina na FIERN, quando indagado sobre os caminhos para recuperação econômica do estado. 

Carlos Eduardo disse para os presentes que vai criar uma agência público privada, sem novas nomeações ou despesas para o Estado, para que esta agência busque solucionar as pendências que forem levantadas pelo empresariado.

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