Ministério Público manda prefeita Rosalba anular doações de imóveis públicos

Investigação instaurada pela Promotoria de Justiça aponta que não há interesse público que justifique as doações 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotora de Justiça de Mossoró, expediu recomendação para que a Prefeitura de Mossoró sob o comando da prefeita Rosalba Ciarlini, anule três contratos de comodato de bens públicos cedidos à iniciativa privada indevidamente. Investigação instaurada pela Promotoria de Justiça, que atua na defesa do patrimônio público, aponta que não há interesse público que justifique as doações.

O comodato é um contrato unilateral, benéfico e gratuito em que alguém entrega a outra pessoa uma coisa fungível, para ser utilizada por um determinado tempo e devolvida findo o contrato. “Previsto no Direito Privado, não sendo o instrumento adequado a ser utilizado pelo Poder Público para versar sobre a alienação de seus bens”, destaca a 19ª Promotoria de Justiça. 

Para o MPRN, “toda e qualquer forma de desfazimento de propriedade integrante do acervo público, designado pelo termo genérico de alienação, pressupõe o perfeito atendimento de normas e requisitos específicos”. A recomendação da Promotoria de Justiça de Mossoró se baseia na Constituição do Rio Grande do Norte que estabelece que para que a doação de bens imóveis seja lícita, é necessária a presença pressupostos como autorização legal do Poder Legislativo, avaliação prévia do imóvel, interesse público justificado e processo licitatório. 

Um dos imóveis em questão trata-se de um terreno cedido à uma academia de musculação. Para o MPRN, não há interesse público que justifique a doação direta. Outros dois terrenos foram cedidos em desconformidade com a legislação vigente a uma rede de supermercados e a uma empresa de fardamentos. 

A Prefeitura de Mossoró tem 30 dias úteis para adotar as medidas necessárias para anulação dos contratos. VEJA AQUI

Obras das Centrais do Cidadão avançam no Oeste

A melhoria dos serviços públicos ao cidadão vai ganhar novo reforço nos próximos meses com a inauguração de 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Estado. Na região Oeste, as obras de Apodi, Pau dos Ferros e Caraúbas seguem em ritmo acelerado. As inaugurações estão previstas para setembro, outubro e novembro, respectivamente, e somam investimentos de R$ 11 milhões com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Em Apodi, as obras já estão 80% concluídas. A expectativa é que o equipamento seja entregue à população no próximo mês após R$ 3,2 milhões em investimentos em construção e equipamentos. Além do município, a população de Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú, Umarizal, Rodolfo Fernandes e Olho D’água passarão a contar com um espaço amplo e moderno, bem como funcionários capacitados e atualizados, visando melhorar o atendimento aos cidadãos. Serão oferecidos os serviços do Detran, Secretaria Estadual de Tributação, Tribunal Regional Eleitoral, Junta Militar, Juizado Especial, Procon, emissão de identidade pelo Itep-RN, intermediação de emprego pelo Sine-RN, emissão de CPF e carteira de trabalho.

“A melhoria dos serviços públicos é uma das vertentes do acordo de empréstimo com o Banco Mundial e por isso o Estado projetou, está construindo e reformando 22 Centrais do Cidadão, das quais a de Parelhas já foi entregue à população e está em pleno funcionamento. Nos próximos meses estaremos entregando as demais e com a gama de serviços que oferecem, irão diminuir as distâncias para a população, que terá acesso a estes serviços com muito menos deslocamento e esforço”, detalha o secretário da Sethas e coordenador do projeto junto ao Banco Mundial, Vagner Araújo, que visitou as Centrais de Apodi e Caraúbas nesta terça-feira (28) ao lado da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes.

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Ivan Júnior faz primeira mobilização de campanha neste sábado em Assú

Depois de percorrer diversos municípios do Rio Grande do Norte fechando alianças para sua candidatura, a agenda do candidato a deputado estadual Ivan Júnior (PSD) reserva para sábado, 1º de setembro, uma mobilização na cidade de Assú.

O ex-prefeito e ex-secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, participará de uma panfletagem e adesivaço que foi denominado pela coordenação da campanha de ‘AdesIVANdo Assú’.

A concentração será no cruzamento da avenida Senador João Câmara com a rua 24 de Junho. Em seguida, Ivan Júnior e correligionários realizarão visitas no comércio do centro da cidade e na feira livre.

Secretaria de Saúde avisa aos pais que Campanha de Vacinação se encerra sexta-feira

A Secretaria de Saúde de Macau faz um alerta à população sobre o prazo que está terminando da Campanha de Vacinação contra Sarampo e Poliomielite. Mães, pais e responsáveis por crianças de um ano até quatro anos, 11 meses de 29 dias devem ficar atentos porque a vacinação se encerra na próxima sexta-feira (31). Existem vários pontos onde é possível fazer a vacina, e é necessário que se leve a carteirinha de vacinação da criança.

Nessa reta final, e com o objetivo de atingir a meta estabelecida do Ministério da Saúde, que é uma cobertura vacinal de 95% das crianças, a Prefeitura, por meio da pasta da Saúde está inovando e esse ano colocou um ponto de vacinação no horário noturno no Parque de Diversões, que está localizado no largo cultural. Até próxima sexta-feira, haverá uma equipe de plantão no local para realizar a vacinação.

As equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão vacinando essas crianças também nas escolas e creches públicas e particulares do nosso município, tanto zona urbana como os distritos. De acordo com o cronograma até essa quinta feira (29) as escolas estarão concluidas, com todos os alunos que fazem parte da faixa etária da campanha vacinados.

“A importância da vacinação vai muito além da prevenção individual. Ao se vacinar, você está ajudando toda a comunidade a diminuir os casos de determinada doença”, lembra Lucianny Guerra, secretária de Saúde.

Evangélicos pressionam Alckmin por discurso cristão em favor da família

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, cumpre agenda de campanha no Rio Grande do Sul

Com apenas 9% de intenção de voto no Datafolha no cenário sem Lula (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) tem sido pressionado por lideranças evangélicas a adotar um discurso mais ideológico e cristão na campanha presidencial.

Ou, como preferem dizer, um discurso em favor “da família e da vida”.

Os líderes das igrejas dizem que, sobretudo numa disputa fragmentada como a atual, o eleitor evangélico pode catapultar o tucano ao 2º turno caso passe a fazer manifestações enfáticas em relação a temas como aborto, drogas, casamento gay e homofobia.

Se não for dessa forma, dizem, os evangélicos naturalmente vão acabar desaguando seus votos no deputado Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com pesquisa Datafolha realizada em 2016, 3 em cada 10 brasileiros (29%) com 16 anos ou mais são evangélicos. Folha de São Paulo

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Bolsonaro diz que policial que mata ’10, 15 ou 20′ deve ser condecorado

O candidato do PSL à Presidência Jair Bolsonaro voltou a defender nesta terça-feira, em entrevista ao “Jornal Nacional“, da TV Globo, que a violência urbana deve ser combatida com uso da força. Capitão da reserva do Exército, afirmou que policiais que matarem com “dez ou trinta tiros cada (suspeito)”, devem ser condecorados.

— Nós temos que fazer o que em local que você possa deixar livre da linha de tiro as pessoas de bem da comunidade? Ir com tudo para cima deles (bandidos) e dar para o policial e agentes da segurança pública o excludente de ilicitude. Ele entra, resolve o problema. Se matar dez, 15 ou 20, com dez ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado e não processado.

Bolsonaro citou a atuação da missão do Exército brasileiro no Haiti como um exemplo e disse que lá os agentes de segurança atiravam primeiro e depois iam saber o que tinha acontecido.

— Qualquer elemento com arma de guerra, os militares atiravam dez, 15, 20, 50 tiros e depois iam ver o que aconteceu. Resolveu o problema rapidamente. Você vê bonde aqu no Rio de Janeiro, na Praça Seca, com 20 anos com fuzil. Como é que tem que tratar essas pessoas? Pedindo para levantar as mãos, dar uma florzinha para eles ou atirar? Tem que atirar. Se não atirar não vai resolver nunca. O Globo

TRT condena ABC a pagar R$ 416 mil ao atacante Nando

A 6ª Vara do Trabalho de Natal condenou o ABC Futebol Clube a pagar R$ 476.794,22 a seu ex-atleta Luís Fernando Batista (Nando), contratado em janeiro de 2016 e dispensado em agosto do ano passado, durante a disputa da série B, que atualmente defende o Botafogo da Paraíba.

Quando da rescisão do contrato, o clube firmou um “termo de transação” com o jogador em que se comprometia a pagar R$ 262 mil em dez parcelas: a primeira de R$ 40 mil e as nove restantes de R$ 24.666,67.

No processo, Nando alegou que o ABC pagou somente a primeira parcela, ainda assim de forma parcial (R$ 35 mil), deixando de honrar as outras.

O clube defendeu-se alegando ter enfrentado dificuldades financeiras desde o ano passado, o que o impediu de cumprir o acordo. 

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TSE nega recurso de Lula para garantir cobertura jornalística na TV

Por 6 a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (28) negar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que emissoras de TV incluíssem em suas coberturas jornalísticas o dia a dia da campanha presidencial do petista e sua coligação, intitulada “O Povo Feliz de Novo”.

Esta foi a primeira vez que o plenário do TSE se debruçou sobre uma questão levantada pela campanha de Lula desde que foi oficializado o registro do petista, em 15 de agosto.

O ex-presidente, que tem o ex-prefeito Fernando Haddad como vice na chapa, está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O Estado de São Paulo

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