Senador caicoense José Medeiros tem mandato cassado por fraude em ata eleitoral

Resultado de imagem para senador jose medeiros em caico

Senador José Medeiros com João Maia, Roberto Germano e Zé Maria nos estúdios da Rural – Foto: Ilmo Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato do senador caicoense José Medeiros (Podemos-MT), por fraude na ata eleitoral de 2010. A decisão cabe recurso, mas o Pleno do TRE determinou que o suplente, Paulo Fiúza, seja empossado imediatamente. Os ofícios serão enviados eletronicamente ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado, que ainda nesta quarta-feira podem tomar ciência da decisão.

José Medeiros assumiu o senado em 2015 na cadeira de Pedro Taques (PSDB), que venceu a eleição para o governo de Mato Grosso. A chapa ao senado, formada em 2010, era composta por Taques, Medeiros e Fiúza. Provocado por Paulo Fiúza, o pleno do TRE entendeu que Medeiros fraudou a ata de formação da chapa para se colocar como primeiro suplente. Como prova os juízes aceitaram um vídeo no qual Taques pede voto para Fiúza dizendo que este era seu primeiro suplente.

Além de tirar o mandato de Medeiros, o TRE decretou a sua inelegibilidade reflexa, o que pode tornar o político inelegível por até oito anos quando ele pedir um novo registro de candidatura. A inelegibilidade reflexa não atingiu Taques, que não sabia da fraude, nem Fiúza, que foi a vítima.

Pela assessoria de imprensa, Medeiros disse que vai recorrer da decisão. Nas redes sociais, postou um vídeo negando que tenha alterado a ata e classificou o processo como uma “mentira deslavada” com o intuito de impedir a sua candidatura à reeleição. MARCO STAMM – O Globo

Cármen Lúcia volta a dizer que desobedecer à Justiça é inaceitável

Em frente ao STF, manifestantes anunciam greve de fome pela libertação do ex-presidente Lula

Em frente ao STF, manifestantes anunciam greve de fome pela libertação do ex-presidente Lula – Pedro Ladeira – 31.jul.2018/Folhapress

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira sessão da corte neste semestre afirmando, mais uma vez, que é inaceitável qualquer forma de descumprimento das decisões judiciais.

“Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de possibilidades, eu desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais como temos sido e nos encaminhado, responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes nas nossas decisões e, principalmente, comprometidos entre nós com um país no qual o estado de direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”, disse a ministra na manhã desta quarta (1º).

“Esperamos que o estado de direito, neste semestre no qual se completam 30 anos de vigência da Constituição, que cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos nós, com responsabilidade de todos os brasileiros, e muito mais nós, servidores públicos”, completou.

O Supremo volta nesta quarta do recesso de julho. A pauta do plenário prevista por Cármen Lúcia para o mês de agosto prioriza processos de caráter técnico, que evitam confrontar o meio político. Nesta manhã, por exemplo, são julgadas ações sobre direito do trabalho.

Leia maisCármen Lúcia volta a dizer que desobedecer à Justiça é inaceitável

Ivan Júnior lança vaquinha virtual para campanha de deputado estadual

O ex-prefeito do Assú e ex-secretario estadual Ivan Júnior lançou nesta 4ª feira (01 de agoSto de 2018) uma plataforma virtual de financiamento coletivo para a campanha de pré-candidato a deputado estadual pelo PSD.

O doador pode optar pelos seguintes valores: R$ 20, R$ 50, R$ 100, R$ 200, R$ 500 ou outro valor. O pagamento pode ser feito por meio de cartão de crédito e boleto bancário.

O valor total de doações por CPF não deve ultrapassar 10% do Imposto de Renda Declarado no ano anterior, segundo a Lei 9.504/1997. Faça a sua doação AQUI

A plataforma utilizada é a do DoeOficial. A empresa é uma das cadastradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para oferecer o serviço conforme determina a lei eleitoral.

Justiça mantém aposentadorias de quase R$ 30 mil mensais para ex-desembargadores condenados

Seis anos após deflagrada a Operação Judas, os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN.

Os crimes teriam ocorrido, segundo investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da operação em janeiro de 2012, no período em que eram presidentes da instituição.

A Justiça, no entanto, não aceitou suspender o pagamento do salário dos desembargadores aposentados que recebem, aproximadamente, R$ 30 mil mensais. As informações são da Tribuna do Norte

Ivan Júnior e Vanessa realizam Encontro do Vale do Açu nesta sexta-feira

O ex-prefeito de Assú e ex-secretário estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior, e a médica Vanessa Brasileiro Lopes realizam nesta sexta-feira, dia 03 de agosto em Assú, com a participação de uma grande rede amigos e simpatizantes, o Encontro do Vale do Açu, para divulgação das pré-candidaturas de Ivan Júnior na disputa por uma cadeira pelo PSD à Assembleia Legislativa do RN  e a de Dra. Vanessa também pelo PSD à uma vaga na Câmara dos Deputados.

Os dois pré-candidatos do PSD estão convidando amigos, filiados e aliados do partido do município do Assú e demais cidades da região, para este Encontro do Vale do Açu que acontecerá no Espaço Dida.tom, na rua Dr. Luiz Carlos, a partir das 19h.

PF fez busca e apreensão em residências de assessores e ex-assessores de João Maia

Após ter acesso exclusivo ao documento de autorização da 2ª Vara Federal do RN, para mandados de busca e apreensão realizadas ontem em Natal e Parnamirim pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal – a Tribuna do Norte, revelou hoje que a ação da operação batizada Via Trajana, foi motivada por novas informações coletadas em quatro acordos de colaboração premiada de pessoas investigadas na Operação Via Ápia e teve o objetivo de apurar a possível participação e benefício do ex-deputado federal João Maia no esquema que desviou mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos.

Segundo a Tribuna do Norte, as buscas foram autorizadas para escritórios de advocacia, empresas e residências de assessores, ex-assessores e familiares de ex-assessores de João Maia, além do próprio apartamento do ex-parlamentar, em Natal. Eis a relação das residências que foram visitadas pela PF em Natal:

Carlos Giann Medeiros Oliveira – Candelária,

Claudia Goncalves Matos Flores – Ribeira,

Dorian Carlos de Melo Freire – Tirol, 

Flávio Giorgi Medeiros Oliveira – Tirol, 

Fernando Rocha Silveira – Candelária, 

Hamlet Gonçalves – Nova Parnamirim

João da Silva Maia – Candelária

José Luis Arantes Horto – Candelária

Paulo Cesar Pereira – Lagoa Nova

Wellington Tavares – Neópolis

ESCRITORIOS E EMPRESAS

EIT Construções S/A – Filial – Lagoa Nova

Minerações e Construções LTDA./Pedreira Potiguar Eireli – Lagoa Nova

No documento a que a TN teve acesso é confirmado pelos delatores que várias empresas agiram em conjunto para vencer irregularmente licitações que definiram as construtoras que realizariam obras em rodovias federais entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, incluindo a obra na BR-101.

Os esquemas teriam a participação de Gledson Maia, que era ex-chefe de Setor de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit/RN) e que atuava no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), e Fernando Rocha Silveira, então chefe do setor de Engenharia do Dnit/RN.

De acordo com a investigação, ambos atuavam no órgão por indicação de João Maia, que era deputado federal do PR, partido que controlava o Ministério dos Transportes à época. Gledson Maia, assim como os outros três delatores, informaram que João Maia era o principal beneficiário do esquema, recebendo até 70% de todo o valor desviado referente a propinas.

Para o Ministério Público, “há fortes indícios de que os investigados estão envolvidos na prática de delitos como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, de modo que os investigados principais, João Maia, Gledson Maia e Fernando Rocha receberam indevidamente vários pagamentos em espécie, utilizando-se de uma extensa rede de empresas e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos.

Na decisão, o juiz Eduardo Sousa Dantas argumenta que, se as delações não são suficientes para uma condenação dos réus, elas  “podem, por outro lado, justificar a concessão de medidas cautelares e a realização de diligências probatórias para comprovação das declarações dos colaboradores, em especial quando acompanhadas de elementos materiais de corroboração e diligências prévias para aprofundamento da investigação dos fatos”.

Raquel pede ao Supremo que barre pedido de liberdade de Lula

Em manifestação de 80 páginas encaminhada ao Supremo Tribunal Federal(STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, escreveu Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da República, Lula “não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobrás por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem”, por meio da nomeação e manutenção em cargos de pessoas “comprometidas com atos de corrupção”. Rafael Moraes Moura e Teo Cury – O Estado de São Paulo

Leia maisRaquel pede ao Supremo que barre pedido de liberdade de Lula

PSDB vai privilegiar Executivos e Senado nas eleições 2018

Geraldo Alckmin

Em uma estratégia para tentar ampliar as bancadas no Congresso, o PSDB decidiu lançar 16 candidatos ao Senado e outros 15 a governador, apesar dos poucos recursos que serão destinados às campanhas nas eleições 2018. Na primeira eleição nacional sem doação de empresas e com recursos predominantemente públicos, os 31 postulantes a cargos majoritários – excluído o presidenciável da legenda – terão de dividir R$ 43 milhões, valor informado pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o deputado Silvio Torres (SP), tesoureiro nacional do PSDB, o partido deve ter outras fontes de arrecadação, como doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário, mas a injeção de mais dinheiro nas campanhas vai depender do desempenho dos postulantes. “Vamos avaliar novos aportes de doações pelo desempenho de cada candidato”, disse. A meta da legenda é eleger 60 deputados federais e pelo menos dez governadores. Em 2014, foram 54 federais e cinco governadores tucanos eleitos.

A avaliação da legenda é de que, mesmo com poucos recursos, as candidaturas majoritárias “puxam” as bancadas estaduais e garantem tempo na TV. A regra estabelecida pelo PSDB para tentar evitar uma “guerra” por recursos limita o repasse nos Estados a 30% do teto de gastos de campanha definido pela Justiça Eleitoral. Em São Paulo, por exemplo, os dois candidatos a senador – os deputados federais Mara Gabrilli e Ricardo Tripoli – terão de dividir R$ 5 milhões em suas campanhas. Na eleição de 2014, por exemplo, só a campanha do senador tucano José Serra custou R$ 10,7 milhões. Pedro Venceslau e Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

Leia maisPSDB vai privilegiar Executivos e Senado nas eleições 2018

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: