Dodge recorre de decisão de Gilmar que soltou Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que soltou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso na semana passada no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga fraudes e pagamento de propina envolvendo licitações para obras de manutenção em estradas rurais no Paraná.

Dodge também pede que, caso Gilmar não reconsidere sua decisão, envie o caso para julgamento do plenário ou o libere para redistribuição.

A procuradora-geral questionou a argumentação da defesa de Richa, que sustentou que a prisão do ex-governador foi uma forma de burlar a proibição do STF às conduções coercitivas. Dodge afirma que, se a decisão de Mendes não for suspensa, ele se tornará “o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

“O sistema jurídico processual não deu efeito atrativo de todas as cautelares criminais para as ADPFs, pois não criou no STF uma competência de juízo revisor universal das decisões judiciais que tratam do mesmo assunto, no caso, sobre o cabimento da prisão temporária, o que, a toda evidência, não parece se coadunar com o papel constitucional atribuído aos ministros dessa Suprema Corte”, afirmou.

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